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Tag: economia

Aposentados e pensionistas têm até quarta (30) para pedir desconto no IPTU em Limeira; veja critérios

Contribuintes que recebem até dois salários mínimos de aposentadoria ou pensão por morte podem pedir remissão de 75% do IPTU. O benefício é concedido pela Prefeitura de Limeira às pessoas que possuem apenas um imóvel em nome próprio (ou do cônjuge) e que não tenham direito à herança de outro imóvel. Além desses requisitos, o imóvel deve ser residencial. Se aprovado, o benefício é válido tanto para o ano atual, quanto para os seguintes. Inquilinos também podem solicitar a remissão, desde que se enquadrem nos critérios descritos acima e que sejam os responsáveis pelo pagamento do IPTU. Porém, nesse caso, a remissão é válida apenas para o ano vigente. Os interessados devem ficar atentos, em ambos os casos, o prazo vai até esta quarta-feira (30). Para requerer o benefício, é preciso providenciar os seguintes documentos: – Cópia digital do Extrato de Pagamento de Benefício, emitido pelo site www.meu.inss.gov.br; ou holerite, caso seja funcionário público inativo; – Cópia digital da Declaração de Beneficiário do INSS (consta ou nada consta) emitida pelo site www.meu.inss.gov.br do cônjuge que se declarar não aposentado; – Cópia digital do RG e do CPF (inclusive de cônjuge); – Cópia digital da Certidão de Casamento (frente e verso) ou do Termo de União Estável; – Cópia digital do Atestado de Óbito (frente e verso) de cônjuge falecido; – Cópia digital da matrícula do imóvel ou de um dos seguintes documentos: escritura, contrato de compra, formal de partilha ou reserva de usufruto. A Secretaria de Fazenda, responsável pelo trâmite, destaca que outros documentos podem ser exigidos, caso necessário. Os pedidos de remissão devem ser protocolados pela internet, pelo link: https://limeira.1doc.com.br/b.php?pg=o%2Fbusca_servicos&search=121%2F94   Foto: Prefeitura de Limeira

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Auditoria do INSS aponta 1,9 milhão de pedidos para excluir desconto

Uma auditoria interna do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apontou os prejuízos administrativos e financeiros causados pelas entidades que realizavam descontos não autorizados de mensalidades associativas. O relatório faz parte da investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), deflagrada na semana passada para combater descontos não autorizados nos benefícios. Parte do segredo de Justiça da apuração foi derrubado nesta segunda-feira (28). De acordo com os auditores, os descontos irregulares causam impacto na fila do INSS e atrasam o atendimento de quem busca atendimento no órgão. Em função dos descontos irregulares, os beneficiários procuram o órgão para cancelar as mensalidades, medida que aumenta a demanda de trabalho dos servidores e impacta diretamente a fila de espera para atendimento. Segundo a auditoria, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu 1,9 milhão de pedidos para exclusão das mensalidades ou bloqueio/desbloqueio dos pagamentos, representando 16,6% do total de requerimentos que chegaram ao órgão. Os técnicos estimaram que a conclusão do serviço representa o equivalente a 49.045 dias de trabalho de um servidor com jornada de 8 horas diárias. Além disso, os auditores apontaram que 90% dos requerimentos descrevem que o beneficiário não autorizou a inclusão do desconto, mas foram colocados no sistema do órgão para desconto. “Assim, 1.056.290 requerimentos para excluir mensalidade, no período de janeiro de 2023 a maio de 2024, poderiam ter sido evitados se o consentimento do suposto beneficiário do desconto associativo tivesse sido adequadamente colhido, ou seja, se o regramento tivesse sido cumprido pelo INSS e pelas entidades associativas”, concluiu a auditoria. Impacto financeiro O relatório também estimou o impacto financeiro dos descontos irregulares. Segundo a auditoria, o INSS registrou prejuízo de R$ 5,9 milhões com os custos das operações. Pelos acordos assinados com as entidades, os custos devem ser pagos pelas associações, mas diante da falta de contrato direto com a Dataprev, empresa de tecnologia da Previdência Social, eles são cobertos pelo INSS. “A Dataprev, por sua vez, confirmou que os custos decorrentes dessas demandas são pagos pelo INSS, pois não existe contrato entre a empresa de processamento de dados e as entidades associativas. Além disso, esclareceu que o custo operacional que a empresa informa ao INSS mensalmente corresponde a R$ 0,10 para cada consignação e que este valor foi definido pela autarquia”, concluiu a auditoria. Outro lado Procurado pela Agência Brasil, o INSS informou que não comenta decisões judiciais em andamento. Em nota divulgada após a operação, o instituto declarou que, das 11 entidades investigadas, somente uma teve acordo assinado em 2023. Segundo órgão, “os descontos vinham ocorrendo em governos anteriores”.   Fonte: Agência Brasil Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 5,55%

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 5,57% para 5,55% este ano. A estimativa está no Boletim Focus desta terça-feira (22), pesquisa divulgada semanalmente, em Brasília, pelo Banco Central (BC) com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2026, a projeção da inflação variou de 4,5% para 4,51%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 4% e 3,78%, respectivamente. A estimativa para 2025 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Em março, a inflação fechou em 0,56%, pressionada principalmente pelos preços dos alimentos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar dessa pressão, o IPCA perdeu força em relação a fevereiro, quando marcou 1,31%. No acumulado em 12 meses, a inflação soma 5,48%. Juros básicos Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 14,25% ao ano. A alta do preço dos alimentos e da energia e as incertezas em torno da economia global fizeram o BC aumentar mais uma vez os juros em um ponto percentual na última reunião, em março, o quinto aumento seguido da Selic em um ciclo de contração na política monetária. Em comunicado, o Copom informou que a economia brasileira está aquecida, apesar de sinais de moderação na expansão. Segundo o BC, a inflação cheia e os núcleos – medida que exclui preços mais voláteis, como alimentos e energia – continuam em alta. O órgão alertou que existe o risco de que a inflação de serviços permaneça alta e informou que continuará a monitorar a política econômica do governo. Em relação às próximas reuniões, o Copom informou que elevará a taxa Selic “em menor magnitude” na reunião de maio e não deixou pistas para o que acontecerá depois disso. Até dezembro próximo, a estimativa do mercado financeiro é que a taxa básica suba para 15% ao ano. Para 2026, 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida para 12,5% ao ano, 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. PIB e câmbio A projeção das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano permanece em 2%. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país) também ficou em 1,7%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2%, para os dois anos. Em 2024, a economia brasileira cresceu 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021 quando o PIB alcançou 4,8%. A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,90 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,95.   Fonte: Agência Brasil Foto:

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Prefeitura de Limeira projeta orçamento de R$ 2,23 bilhões para 2026

A Prefeitura de Limeira apresentou nesta quinta-feira (24) a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, em audiência pública realizada pelas secretarias de Fazenda e de Gestão Estratégica. O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 2,23 bilhões, somando todos os órgãos da administração pública municipal. A LDO é uma peça fundamental no ciclo orçamentário, pois estabelece as metas e prioridades da administração para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). “Essa é uma peça técnica fundamental para a orientação de prioridades e estabelecimento de regras para garantir o equilíbrio das contas públicas. Junto com o Plano Plurianual (PPA), ele vai nos ajudar a planejar o orçamento de 2026”, explicou Valmir Barreira, secretário de Fazenda e de Gestão Estratégica. A LDO é construída a partir do (PPA), que está em fase de consulta pública. Por isso, a Lei que vai à Câmara focou nas metas fiscais e em agosto, com a ida do PPA, serão melhor definidas as metas e diretrizes. Receitas e despesas A proposta prevê um orçamento total de R$ 2.232.689.000,00 para 2026, com destaque para a receita da Prefeitura Municipal, estimada em R$ 1,99 bilhão. O restante corresponde ao Instituto de Previdência e ao Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom). As receitas oriundas de impostos e repasses dos governos estaduais e federal devem ficar em 1,40 bilhão, 9,66% a mais do que a recalculada para 2025. ICMS e ISSQN devem ficar nas principais fontes de arrecadação. “Os valores de arrecadação previstos na LDO foram definidos com base em parâmetros econômicos como a inflação e crescimento do PIB e também a partir do histórico de arrecadação dos tributos municipais (IPTU, ISS, ITBI) e transferências estaduais e federais (ICMS, FPM)”, explicou Andréa Villas Boas, assessora executiva da Secretaria de Fazenda. A apresentação completa da LDO na audiência pública pode ser acessada no site da Prefeitura de Limeira. Foto: Prefeitura de Limeira

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Prefeitura de Limeira sanciona reajuste dos servidores e pagará retroativo na folha de abril

O prefeito Murilo Félix sancionou, nesta quinta-feira (24), a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos de Limeira. O Projeto de Lei que prevê o reajuste foi enviado pelo Executivo e aprovado pela Câmara Municipal na noite de terça-feira (22). Segundo a Secretaria de Administração, os valores retroativos pendentes serão pagos juntos com a folha salarial de abril, com previsão de pagamento no dia 7 de maio. Confira, ponto a ponto, como ficou o reajuste: Para os professores concursados, haverá reajuste de 5,06% no salário, sendo 3,44% retroativo a janeiro e 1,62% a partir de março. Além disso, o bônus de assiduidade será aumentado de R$ 150 para R$ 200, a partir de março. Reajuste de 5,06% a partir de março nos salários de todos os servidores públicos da Prefeitura e do Ceprosom, exceto os Agentes Comunitários de Saúde, de Combate às Endemias e de Controle de Zoonoses, que já tiveram o aumento concedido. Reajuste de 5,06% no vale-alimentação a partir de março para os servidores que ganham até três pisos salariais. Com isso, o benefício deve passar de R$ 640,00 para R$ 672,38. Início do pagamento a partir de março de R$ 200,00 de vale-alimentação para os servidores que recebem acima de três pisos. Lembrando que há desconto no vale-alimentação aos servidores que tiverem faltas.   Foto: Prefeitura de Limeira

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Prefeitura de Americana prorroga prazo para pedido de isenção de IPTU até 30 de maio

A Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Fazenda, prorrogou até 30 de maio o prazo para solicitação de isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2025. O ato será formalizado em publicação no Diário Oficial do Município deste sábado (26) e na segunda-feira (28). Para facilitar o acesso ao benefício, além da ampliação do prazo a Prefeitura também oferecerá atendimento presencial. A solicitação pode ser feita preferencialmente de forma online, pelo site www.americana.sp.gov.br. Os contribuintes que não conseguirem formalizar o pedido pela internet poderão ser atendidos na Unidade de Arrecadação do Paço Municipal (Avenida Brasil, nº 85), entre os dias 12 e 30 de maio, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, ou nas unidades de administração regional. “A concessão de isenção em determinadas situações tem o propósito de minimizar as dificuldades enfrentadas por parte da população e, assim, a Prefeitura visa alcançar o contribuinte que não tem condições de arcar com o pagamento do imposto”, afirmou a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno. “Os beneficiários devem se enquadrar nos requisitos fixados em lei e atender a todos os critérios estabelecidos nas normas em vigor. Desta forma, estaremos contemplando os menos favorecidos com a aplicação de mecanismos de equidade fiscal”, acrescentou a secretária. Documentos necessários para formalizar o pedido: – Cópias dos documentos pessoais; – Demonstrativo de cálculo do carnê de IPTU; – Comprovante de renda (holerite); – Carta de concessão do INSS (se aposentado); – Carteira de trabalho; – Comprovante de residência (contas de CPFL, DAE, telefone ou gás) em nome do solicitante; – Documento de propriedade do imóvel, caso não esteja em nome do requerente; – Carteira de trabalho e comprovantes de renda do cônjuge e dos demais proprietários do imóvel. Para pedidos relacionados a doenças graves: – Cópia do laudo ou atestado médico com a classificação CID (emitido há no máximo 18 meses); – Cópia da conta de energia elétrica (CPFL). Foto: Prefeitura de Americana

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PPA da Prefeitura de Americana estima receita de R$ 6 bilhões entre 2026 e 2029

A Prefeitura de Americana realizou nesta quarta-feira (23) a audiência pública para apresentação do PPA (Plano Plurianual) 2026/2029 e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. O encontro, coordenado pelas secretarias de Fazenda e Planejamento, ocorreu no Auditório Villa Americana, com participação de secretários, vereadores e transmissão ao vivo nas redes oficiais do município. A projeção é de R$ 6,3 bilhões em receitas para os próximos quatro anos, sendo R$ 1,517 bilhão em 2026; R$ 1,563 bilhão em 2027; R$ 1,613 bilhão em 2028; e R$ 1,688 bilhão em 2029. A audiência atende às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, da Lei Orgânica do Município e da Lei Municipal nº 5.717, que regulamenta a realização de audiências públicas. “A discussão do PPA e da LDO é o primeiro passo para a elaboração das peças orçamentárias. Em seguida, discutiremos a LOA (Lei Orçamentária Anual)”, explicou a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno. Durante a audiência, Simone reforçou que o PPA define as prioridades de governo, orientando a execução de políticas públicas. “Adotamos parâmetros técnicos e objetivos para construir uma peça orçamentária factível e comprometida com o bem-estar da população”, completou. O secretário de Planejamento, Diego de Barros Guidolin, também lembrou que o PPA é o instrumento que norteia a arrecadação, os gastos e os investimentos municipais. “É um documento fundamental para o cumprimento das diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou. O processo de elaboração envolveu reuniões com secretarias e autarquias para alinhamento de diretrizes, além de consulta pública aberta à população. Já a LDO é o instrumento que define as metas e prioridades da administração para o ano seguinte, orientando a elaboração da LOA. A receita estimada para 2026 é de R$ 1,517 bilhão, considerando os indicadores do Boletim Focus de 21 de março de 2025: IPCA de 4,5%, PIB de 1,6% e taxa Selic de 12,5%.   Foto: Prefeitura de Americana

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Região de Piracicaba apresenta crescimento em vendas e locações em março

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo (CRECISP) publicou um estudo relativo ao mês de Março de 2025, comparando os números obtidos nos mercados de venda e locação de casas e apartamentos com os de fevereiro de 2025 em Piracicaba e região. Foram consultadas 90 imobiliárias das cidades de Araras, Brotas, Charqueada, Conchas, Cordeirópolis, Ipeúna, Laranjal Paulista, Leme, Limeira, Piracicaba, Pirassununga, Porangaba, Rio Claro, Rio Das Pedras, Santa Cruz Da Conceição e Vargem Grande Do Sul. As vendas apresentaram alta de 62,91% e o volume de novos contratos de locação assinados no período teve alta de 71,07%. José Augusto Viana Neto, presidente do CRECISP, comemorou os resultados: “Março trouxe uma reviravolta positiva, com incrementos de 62,91% nas vendas e notáveis 71,07% nas locações, impulsionando o acumulado do ano para um crescimento de 49,89% nas vendas e 26,28% nas locações. Esses números destacam a adaptabilidade do setor imobiliário e a confiança contínua dos consumidores e investidores em nosso mercado regional.” Vendas: Casas: 47%; apartamentos: 53% Locações: Casas: 58%; Apartamentos: 42% Vendas em Março A média de valores das casas e apartamentos vendidos no período ficou entre R$ 200 mil e R$ 300 mil. A maioria das casas era de 2 dormitórios, com área útil de 50 m² a 100 m². A maioria dos apartamentos era de 2 dormitórios, com área útil de até 50 m². 52,5% das propriedades vendidas em Março estavam situadas na periferia, 37,5% nas regiões centrais e 10% nas áreas nobres. Com relação às modalidades de venda, 31,8% foram financiadas pela CAIXA, 18,2% por outros bancos, 13,6% diretamente pelos proprietários, 34,1% dos negócios foram fechados à vista e por consórcios, 2,3% no período. Locações em Março A faixa de preço de locação de preferência dos inquilinos de casas e apartamentos ficou entre R$ 1.000,00 e R$ 1.500,00. A maioria das casas era de 2 dormitórios com 50 m² até 100 m² de área útil. A maioria dos apartamentos era de 2 dormitórios com 50 m² até 100 m² de área útil. A principal garantia locatícia escolhida pelos locatários foi o fiador. Os novos inquilinos optaram por imóveis situados na periferia das cidades pesquisadas (41%), na região central (33%) e nas áreas nobres (26%). E daqueles que encerraram os contratos de locação, 60,6% não informaram a razão da mudança, 15,2% mudaram para um aluguel mais caro e 24,2% mudaram para um aluguel mais barato. Vendas em Março Vendas % Casas Vendidas 47% Apartamentos Vendidos 53%   Casas vendidas Dormitórios Casa Percentual 1 Dorm. 4,5% 2 Dorm. 68,2% 3 Dorm. 22,7% 4 Dorm. 4,5% 5 Dorm. 0,0% Mais de 5 Dorm. 0,0%   Área útil Percentual 1 a 50 m² 4,5% 51 a 100 m² 45,5% 101 a 200 m² 18,2% 201 a 300 m² 13,6% 301 a 400 m² 9,1% 401 a 500 m² 0,0% acima de 500 m² 9,1%   Aptos vendidos Dormitórios apto Percentual Quitinete 0,0% 1 Dorm. 8,7% 2 Dorm. 73,9% 3 Dorm. 17,4% 4 Dorm. 0,0% 5 Dorm. 0,0% Mais de 5 Dorm. 0,0%   Área útil Percentual 1 a 50 m² 47,8% 51 a 100 m² 43,5% 101 a 200 m² 8,7% 201 a 300 m² 0,0% 301 a 400 m² 0,0% 401 a 500 m² 0,0% acima de 500 m² 0,0%       Casas e aptos vendidos localização Casa/Apartamento Percentual Central 37,5% Nobre 10,0% Demais Regiões 52,5%   Forma de Pagamento Casa/Apartamento Percentual À Vista 34,1% Financiamento CAIXA 31,8% Financiamento Outros Bancos 18,2% Direto com Proprietário 13,6% Consórcios 2,3%   Desconto concedido Percentual Vendida no MESMO VALOR ANUNCIADO 53,3% Vendida com desconto de até 5%, ABAIXO do Anunciado 24,4% Vendida com desconto de 6 a 10%, ABAIXO do Anunciado 17,8% Vendida com desconto de 11 a 15%, ABAIXO do Anunciado 4,4% Vendida com desconto de 16 a 20%, ABAIXO do Anunciado 0,0% Vendida com desconto de 21 a 25%, ABAIXO do Anunciado 0,0% Vendida com desconto de 26 a 30%, ABAIXO do Anunciado 0,0% Vendida com desconto de 31 a 35%, ABAIXO do Anunciado 0,0% Vendida com desconto de 36 a 40%, ABAIXO do Anunciado 0,0% Vendida com desconto de 41 a 45%, ABAIXO do Anunciado 0,0% Vendida com desconto de 46 a 50%, ABAIXO do Anunciado 0,0% Vendida com desconto maior que 50%, ABAIXO do Anunciado 0,0%   Faixa de preço média Percentual Até R$25 mil 0,0% De R$ 25mil a R$50 mil 0,0% De R$ 51mil a R$100 mil 2,2% De R$ 101mil a R$150 mil 4,4% De R$ 151mil a R$200 mil 4,4% De R$ 201mil a R$250 mil 31,1% De R$ 251mil a R$300 mil 22,2% De R$ 301mil a R$350 mil 4,4% De R$ 351mil a R$400 mil 4,4% De R$ 401mil a R$450 mil 6,7% De R$ 451mil a R$500 mil 6,7% De R$ 501mil a R$600 mil 6,7% De R$ 601mil a R$700 mil 2,2% De R$ 701mil a R$800 mil 0,0% De R$ 801mil a R$900 mil 0,0% De R$ 901mil a R$1 milhão 0,0% De R$ 1milhão a R$1.2 mi 0,0% De R$ 1.3 mi a R$1.5 mi 4,4% De R$ 1.6 mi a R$ 2 mi 0,0% De R$ 2.1 mi a R$ 2.5 mi 0,0% De R$ 2.6 mi a R$ 3 mi 0,0% De R$ 3.1 mi a R$ 4 mi 0,0% De R$ 4.1 mi a R$ 5 mi 0,0% Acima de R$ 5 mi 0,0%   Locações em Março Locações % Casas Alugadas 58% Apartamentos Alugadas 42%   Casas alugadas Dormitórios Percentual Quitinete 0,0% 1 Dorm. 5,9% 2 Dorm. 58,8% 3 Dorm. 35,3% 4 Dorm. 0,0% 5 ou mais Dorm. 0,0%   Área útil Percentual 1 a 50 m² 17,6% 51 a 100 m² 47,1% 101 a 200 m² 29,4% 201 a 300 m² 5,9% 301 a 400 m² 0,0% 401 a 500 m² 0,0% acima de 500 m² 0,0%   Aptos Alugados Dormitórios Percentual Quitinete 0,0% 1 Dorm. 11,1% 2 Dorm. 72,2% 3 Dorm. 16,7% 4 Dorm. 0,0% 5 ou mais Dorm. 0,0%   Área útil Percentual 1 a 50 m² 27,8% 51

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Mais de 97% dos aposentados e pensionistas do INSS não autorizaram descontos, diz CGU

Um relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), divulgado nesta quarta-feira (23), revela que a grande maioria dos aposentados e pensionistas do INSS não autorizou os descontos de mensalidades associativas aplicados diretamente na folha de pagamento. A auditoria foi realizada no âmbito da Operação Sem Desconto, em parceria com a Polícia Federal. O levantamento teve como objetivo verificar a regularidade dos descontos promovidos por entidades associativas. Entre os dias 17 de abril e 4 de julho de 2024, a CGU entrevistou 1.273 beneficiários em todos os estados do país e no Distrito Federal. Do total, 1.242 (97,6%) afirmaram não ter autorizado os descontos, e 1.221 (95,9%) disseram sequer fazer parte de qualquer associação. Os dados sugerem que os descontos estão sendo realizados de forma indevida, sem o consentimento dos beneficiários e em desacordo com a legislação vigente. Muitos entrevistados também relataram dificuldades para identificar a cobrança nos extratos de pagamento e para solicitar o cancelamento do desconto. Além das entrevistas, a CGU analisou a folha de pagamentos do INSS e identificou um aumento expressivo nos valores descontados por entidades associativas. Os descontos saltaram de R$ 536,3 milhões em 2021 para R$ 1,3 bilhão em 2023. Caso o padrão de maio de 2024 se mantenha, a estimativa é de que o valor chegue a R$ 2,6 bilhões até o fim deste ano. Diante dos indícios de irregularidades, a CGU recomendou ao INSS uma série de medidas, entre elas: Bloqueio cautelar imediato de novos descontos associativos; Revisão dos procedimentos de formalização, acompanhamento, suspensão e cancelamento de Acordos de Cooperação Técnica; Suspensão preventiva de descontos referentes a entidades com indícios de risco elevado de irregularidade; Disponibilização dos documentos dos ACTs em plataforma acessível à autarquia. A CGU também reforça que a população pode encaminhar denúncias sobre descontos indevidos ou outras irregularidades por meio da plataforma Fala.BR, da Ouvidoria-Geral da União. As denúncias podem ser feitas de forma anônima, bastando selecionar a opção “Não identificado”. Para facilitar o encaminhamento, recomenda-se marcar a opção “Operações CGU” no campo de assunto e, no corpo do texto, indicar o nome da operação e o estado onde ela ocorreu. Os beneficiários do INSS que identificarem descontos indevidos podem solicitar tanto a exclusão da cobrança quanto o bloqueio preventivo do benefício contra futuras cobranças não autorizadas.   Fonte: R7

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Aposentados e pensionistas começam a receber antecipação do 13º

Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quinta-feira (24) a primeira parcela do décimo terceiro salário. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), o pagamento vai até 8 de maio. Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo. Desde a semana passada, a consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.   Quem recebe mais que o salário mínimo      Final do NIS          Primeira Parcela        Segunda Parcela    1 e 6    2 de maio     2 de junho     2 e 7    5 de maio     3 de junho     3 e 8    6 de maio     4 de junho     4 e 9    7 de maio     5 de junho     5 e 0    8 de maio     6 de junho O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio. Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518), enquanto 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41.  A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente. O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário. Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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