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Tag: economia

Caixa libera abono salarial para nascidos em maio e junho

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em maio e junho que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta quinta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho. Quem tem direito Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518. O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988 com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Pagamento Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento. O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade. Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, mas é necessário ter conta prata ou ouro. Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.   Fonte: Agência Brasil Foto: José Cruz/Agência Brasil

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INSS: 473,9 mil segurados já contestaram descontos indevidos

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram nesta quarta-feira (14) a abrir requerimentos de devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos, por meio dos canais oficiais da autarquia. O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pelo telefone 135. Em balanço apresentado no fim do dia, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou já terem sido abertos, neste primeiro dia de funcionamento do sistema, um total de 480.660 procedimentos de reconhecimento ou não dos descontos, somando plataforma online e atendimento telefônico. Desse total, 473.940 pessoas (98,6%) informaram não reconhecer a cobrança de mensalidade por entidade associativa. Outros 6.720 (1,4%) reconheceram os vínculos. Esses dados foram apurados até as 16h. São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto. “Estamos encaminhando para 41 entidades para que, em 15 dias úteis, elas informem o vínculo, documentação que comprove o vínculo ou realizem o pagamento [do desconto não autorizado]. Esse pagamento não vai para a conta do segurado, vai para a conta do Tesouro e o INSS vai ressarci-lo no pagamento em folha, na conta em que ele recebe o benefício”, explicou Waller, em coletiva de imprensa. Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo. “A gente precisa reforçar: a forma de entrada desse pedido é pelo aplicativo Meu INSS, central 135 ou pelo site da Previdência, no Meu INSS. Não há nenhuma outra forma de contato. A central de atendimento 135 não liga para ninguém, não entra em contato com ninguém. É você, tendo interesse, liga para o INSS. Não informe nada a ninguém, não assine nada a ninguém, não abra link algum, não dê qualquer tipo de informação”, reforçou o presidente do INSS. Sem prazo Waller Júnior também enfatizou que os segurados do INSS não precisam ter pressa em abrir o requerimento, pois não há prazo para a contestação dos valores. “Todos serão ressarcidos no menor tempo possível. Não precisa correr, gente não vai fechar o sistema de um hora para outra”, garantiu. As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar a documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, também em uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev. “Foi colocado à disposição das entidades um sistema que permite que elas façam exatamente esse procedimento. Já é possível para as entidades cumprirem com sua obrigação de apresentarem autorização comprobatória”, explicou Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev. Para quem abriu procedimento pelo Meu INSS, após esse prazo, a documentação apresentada pela entidade poderá ser conferida, e o segurado vai poder verificar se a assinatura e os documentos conferem com seus dados. Na mesma plataforma, o segurado pode recusar a veracidade da documentação. A entidade associativa também vai ter a opção de pagar o valor descontado, por meio de Guia de Recolhimento à União (GRU) paga ao Tesouro Nacional. Quem vai pagar “A ideia inicial é que quem custeie essa indenização seja o fraudador, aquele que gerou dano a essa pessoa. Depois de verificado quantas pessoas, qual valor a ser pago, aí a gente vai verificar de onde vai sair o dinheiro e como vai sair o dinheiro. Mas, primeiro a gente precisa levantar um tanto, qual o valor”, disse o presidente do INSS. Até o momento, o órgão conta com R$ 1 bilhão apreendido em contas de entidades já no dia da deflagração da operação contra as fraudes, no fim do mês passado. Outros R$ 2,5 bilhões e bloqueios também já foram solicitados pela Advocacia Geral da União (AGU). A Dataprev, empresa que fornece o serviço de tecnologia da informação para os sistemas da Previdência, não quis adiantar o valor total contestado por esses mais de 473 mil segurados que já abriram processo na plataforma, já que os prazos de apuração sobre a legalidade dos descontos ainda estão em andamento. Atendimento presencial Segundo o INSS, dos mais de 480 mil requerimentos já abertos, 450.426 (93,7%) utilizaram o canal Meu INSS (aplicativo ou site). Pela Central 135, houve 30.234 ligações. Pela média dos atendimentos diários, a autarquia registrou um aumento de 13% nos atendimentos neste primeiro dia de período para pedido de devolução dos descontos. Dos quase 100 milhões de segurados, 89,5 milhões já utilizam regularmente a plataforma Meu INSS, via aplicativo ou página na internet. Já a média mensal de atendimento pela Central 135 é de 6,9 milhões de ligações, e o atendimento presencial chega a 2,1 milhões de pessoas, mas, nesses casos, se referem a segurados que precisam realizar algum tipo de perícia. No momento, o presidente do INSS avalia que não é necessário expandir o atendimento de forma presencial utilizando agências de parceiros como Caixa Econômica Federal ou os Correios, que possuem maior capilaridade que o INSS, que está presente em cerca de 800 dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. “O INSS vem monitorando esses canais de atendimento e verificando se será necessário abrir outros canais. Esse pedido [de devolução de desconto] não tem prazo para terminar. A gente vai monitorando essa situação para verificar se é necessário encontrar parceiros, se vai precisar atender nas agências ou outras formas de busca”, afirmou Gilberto Waller Júnior. O gestor, no entanto, não descartou a possibilidade de fazer busca ativa a partir de um balanço futuro, caso segmentos específicos desses 9 milhões de segurados não tenham conseguido acessar os canais principais de atendimento para avaliar os descontos.   Fonte: Agência Brasil Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Pagamentos do PIS/Pasep para nascidos em maio e junho começam nesta quinta-feira (15)

Os trabalhadores nascidos em maio e junho começam a receber o abono do PIS/Pasep a partir desta quinta-feira (15). Os valores ficarão disponíveis para saque até o dia 29 de dezembro. O benefício é pago a quem trabalhou com carteira assinada e recebeu até dois salários mínimos mensais em 2024. Conforme as regras, o valor do abono é calculado com base no número de meses trabalhados no ano de referência — neste caso, no ano passado O cálculo corresponde ao valor atual do salário mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base. Assim, apenas quem trabalhou durante os 12 meses do ano-base receberá o valor total de um salário mínimo. Atualmente, benefício varia entre R$ 127,00 e R$ 1.518,00. Ao todo, o governo federal prevê pagar R$ 30,7 bilhões a 25,8 milhões de trabalhadores em 2025. Cronograma de pagamento Nascidos em maio e junho – 15 de maio Nascidos em julho e agosto – 16 de junho Nascidos em setembro e outubro – 15 de julho Nascidos em novembro e dezembro – 15 de agosto Como consultar? Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, entrar na aba “Benefícios” e selecionar “Abono Salarial”. Ao clicar em “Pagamentos”, é possível conferir a data, o valor e o banco responsável pelo pagamento. Bancos Caixa Econômica Federal – responsável pelo pagamento do PIS O pagamento do abono salarial será feito prioritariamente por crédito em conta na Caixa Econômica Federal, caso o trabalhador possua conta-corrente, poupança ou Conta Digital. Também pode ser feito por meio do aplicativo Caixa Tem, em conta poupança social digital aberta automaticamente pela instituição. Para trabalhadores que não possuem conta na Caixa, o saque poderá ser realizado em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento, correspondentes Caixa Aqui e demais canais de pagamento. Banco do Brasil – responsável pelo pagamento do Pasep No Banco do Brasil, o pagamento será realizado preferencialmente por crédito em conta bancária. Também haverá opções de transferência via TED, Pix ou saque presencial nas agências para trabalhadores sem conta, ou chave Pix cadastrada.   Fonte: R7 Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

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Segurados do INSS podem pedir devolução de descontos ilegais

A partir desta quarta-feira (14), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem requerer a devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos. O pedido deve ser feito por meio do aplicativo Meu INSS, pelo site de mesmo nome ou pelo telefone 135. Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo. Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados na terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Caso o aposentado ou pensionista constate descontos não autorizados, poderá solicitar a devolução dos valores pelo próprio aplicativo, pelo site do Meu INSS ou pelo telefone 135. Segundo o INSS, podem ocorrer instabilidades no aplicativo por causa do alto volume de acessos. “O INSS afirma que a Dataprev, empresa que fornece tecnologia para o INSS, está monitorando e acompanhando de perto o aplicativo Meu INSS”, respondeu a autarquia à Agência Brasil. Para ajudar os segurados que não usam meios eletrônicos, o governo negocia com os Correios a abertura da rede de 8,5 mil agências para atendimento presencial. Consulta Para acessar a notificação, é preciso baixar, de forma gratuita, o aplicativo, disponível para os sistemas IOS e Android. O download pode ser feito pela App Store, no caso de celulares do modelo IPhone, ou na Google Play Store, para os demais aparelhos. Após baixar o Meu INSS, será necessário criar uma conta com login e senha, informando o número do CPF. A senha criada serve também para acessar outros serviços públicos, já que todos os portais foram unificados no sistema Gov.br. Também é possível criar uma conta no Meu INSS por meio de internet banking de bancos credenciados. Neste caso, basta acessar a opção “Entrar com seu banco”, disponível na página inicial do aplicativo. Com a conta já aberta, é preciso clicar no sininho que aparece no topo, do lado direito; em seguida, em “Configurar Notificações”; e, por fim, selecionar a opção “Permitir notificações”. Mensagens Há duas opções de mensagens disponíveis. Uma para quem teve algum tipo de desconto, que está sendo enviada a partir de hoje. E outra para quem não teve nenhum desconto, enviada na semana passada: “fique tranquilo, nenhum desconto foi feito em seu benefício. O governo federal descobriu a fraude dos descontos associativos não autorizados e seguirá trabalhando para proteger você e seu benefício”, escreveu o INSS na última semana. Golpes O instituto reforça que é preciso ter cuidado com golpes. O contato com beneficiários será feito exclusivamente via notificação por meio do aplicativo Meu INSS. Não haverá contato, portanto, via ligação ou envio de mensagem SMS. Aposentados e pensionistas com dúvidas ou com dificuldade de acessar o aplicativo podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Para um atendimento mais rápido, os melhores horários para ligar são após as 16h e aos sábados. “Para saber informações com segurança, basta acessar os canais oficiais do INSS, como o gov.br/inss e redes sociais oficiais”, recomenda o instituto em comunicado.   Fonte: Agência Brasil Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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Banco Central admite que juros altos impactam emprego e PIB e não descarta novas altas da taxa

O Banco Central admitiu, em ata divulgada nesta terça-feira (13), que juros altos impactam emprego e PIB (Produto Interno Bruto). No documento, o Copom (Comitê de Política Monetária) não descarta novas altas da Selic. “Em relação ao cenário doméstico, o conjunto dos indicadores de atividade econômica e do mercado de trabalho ainda tem apresentado dinamismo, mas observa-se uma incipiente moderação no crescimento”, diz a ata. Na última semana, o colegiado decidiu aumentar a taxa básica de juros, a Selic, em 0,5 ponto percentual, para 14,75% ao ano, o maior patamar desde julho de 2006. Na ata, o grupo apontou que a política monetária seguindo aumento de juros “tem contribuído e seguirá contribuindo para a moderação do crescimento” econômico. A pressão no mercado de trabalho contribuiu para a alta da Selic. “Tanto do ponto de vista de renda, com ganhos reais acima da produtividade, como do emprego, com aumento do nível de ocupação e redução expressiva da taxa de desemprego para níveis historicamente muito baixos, o mercado de trabalho tem dado bastante suporte ao consumo e à renda. Ressaltou-se que a inflexão no mercado de trabalho também é parte do mecanismo de política monetária e deve se aprofundar ao longo do tempo, de modo compatível com um cenário de política monetária restritiva”, detalha o colegiado. Juros altos por mais tempo O Copom avaliou que o atual cenário econômico, marcado por incertezas externas, deterioração das contas públicas e pressões no mercado de trabalho, exige a manutenção de juros elevados por um período prolongado. A autoridade monetária destacou que as expectativas de inflação seguem desancoradas e que a atividade econômica mostra resiliência, o que reforça a necessidade de uma política monetária mais dura para conter os preços. Com isso, segundo o comitê, a taxa Selic deve permanecer em um nível alto por mais tempo, mesmo sem indicar uma elevação imediata.   Fonte: R7 Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

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INSS começa a avisar 9 milhões de aposentados sobre descontos; saiba o que fazer

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa nesta terça-feira (13) a notificar 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos na folha de pagamento nos últimos anos. Nem todos os notificados, no entanto, foram vítimas das fraudes investigadas pela Polícia Federal e pela AGU (Advocacia-Geral da União). Por isso, a partir de quarta-feira (14), os beneficiários terão de informar se autorizaram ou não os abatimentos. O contato será feito apenas pelo aplicativo Meu INSS, canal de informação oficial do órgão, ou pelo telefone 135. A expectativa do governo federal é que, com a medida, o ressarcimento de parte das vítimas comece ainda neste mês. Em coletiva de imprensa na última semana, o presidente do INSS, Gilberto Waller, explicou o que os beneficiários devem fazer. “Eles [aposentados] serão informados pela plataforma Meu INSS, o canal de informação oficial. Peço que os aposentados não abram email, mensagens de Whatsapp, ou SMS. O INSS não se comunica por outro meio que não seja o Meu INSS. Neste dia, vamos informar se o beneficiado teve desconto e qual foi o valor”, detalhou. Waller acrescentou que se o cidadão, olhando esse dado, realmente perceber que não foi associado e não reconhecer esse vínculo, o INSS vai acionar a associação. “O aposentado não precisa fazer nada, não precisa juntar documento ou preencher qualquer coisa. Ele simplesmente vai falar se reconhece ou não esse desconto”, disse. A cobrança será feita pelo próprio INSS às associações envolvidas nos descontos irregulares. “Passada essa situação o sistema vai gerar uma cobrança para aquela associação, o INSS vai fazer a defesa do cidadão, informando que o nosso segurado não reconhece esse pagamento. A partir daí, a associação tem 15 dias úteis para comprovar o vínculo [do aposentado], juntando no sistema a comprovação de que o aposentado autorizou o desconto e o documento que comprove a identidade do nosso segurado”, disse o presidente do instituto. Se a associação não tiver esses documentos, ela terá que ressarcir o valor cobrado. “Ela vai fazer um depósito por uma GRU [Guia de Recolhimento da União] específica ao INSS e esse valor vai ser repassado ao segurado pela sua conta do benefício. A relação do nosso segurado, a partir do momento que ele nega a autorização do desconto feita pela associação, é feita apenas com o INSS”, reforçou Waller. Na última quinta-feira (8), o INSS avisou 27 milhões de aposentados e pensionistas que eles não foram vítimas de fraudes. A comunicação também ocorreu pelo aplicativo Meu INSS. Devolução O INSS vai devolver R$ 292,7 milhões em recursos referentes aos descontos na folha de pagamento entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Os valores que serão devolvidos agora são referentes às mensalidades de abril. Por uma questão operacional, esse valor já havia sido descontado do pagamento de aposentados e pensionistas, mas foi bloqueado antes de ser repassado para as associações e sindicatos. A operação que revelou as fraudes no INSS ocorreu no dia 23 de abril, quando a folha de pagamento já havia sido fechada.   Fonte: R7 Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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Cesta básica em Campinas tem alta de 4,12% e chega a R$843,01, maior valor desde setembro de 2022

Entre março e abril deste ano, a cesta básica em Campinas teve alta de 4,12%, chegando a R$843,01, seu maior valor desde setembro de 2022, quando o Observatório PUC-Campinas passou a realizar este levantamento, sendo que a batata foi o item com a maior alta. Após um recuo em março, o tubérculo apresentou um aumento de 56,96%. Em março, o valor alcançado pela cesta já havia sido o maior registrado até então. Quinze das dezessete cidades apuradas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) apresentaram alta e Campinas teve a segunda maior variação, atrás apenas de Porto Alegre. No acumulado do ano, por sua vez, Campinas acumulou a maior alta na comparação com as demais cidades. No espaço de doze meses, o acréscimo chegou a 12,16%. Dentre os treze itens verificados na cesta, oito apresentaram alta. Além da batata, outros destaques foram o tomate, com variação positiva de 18,22%, e o café, com acréscimo de 6,91% e que já vinham de um aumento no mês passado. No acumulado dos quatro primeiros meses do ano, o tomate apresenta uma significativa alta de 121,75%, enquanto que o café acumula um aumento de 39,11% no ano Entre os recuos, destacam-se a banana, com queda de 5,33% e o arroz, com decréscimo de 1,34%. Como mencionado anteriormente, Campinas acompanha a alta no preço da cesta básica também ocorrida inúmeras outras cidades do país, porém com um ritmo de aumento mais acelerado.   Foto: Divulgação/Observatório PUC-Campinas

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IPVA 2025: pagamento da última parcela para veículos com placa final 1 vence nesta terça (13)

Os proprietários de veículos com placa final 1 devem ficar atentos: nesta terça-feira (13) vence a quinta e última parcela do IPVA 2025 para quem optou pelo pagamento parcelado. O não pagamento dentro do prazo está sujeito à incidência de multa e juros. O calendário de pagamentos segue até 24 de maio, quando ocorre o vencimento da quinta parcela para os veículos com placa final 0. A consulta ao valor do imposto pode ser feita em toda a rede bancária, por meio do número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor), ou diretamente no portal da Sefaz-SP. Caminhões têm prazos diferenciados Para os proprietários de caminhões, a segunda parcela do IPVA 2025 deve ser paga até o dia 20 de maio. O calendário completo de vencimentos para esse tipo de veículo também está disponível abaixo. Formas de pagamento​ O meio de pagamento preferencial é o Pix, que permite o recolhimento pelo QR code junto a cerca de 900 instituições financeiras. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. Vale lembrar que o acesso também pode ser feito via gov.br ou com certificado digital, que garante autenticidade e total segurança ao usuário. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.​ Continuam valendo as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2025, basta o contribuinte utilizar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o pagamento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte. Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo. Licenciamento Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito. Atraso de pagamento O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto. A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP. Calendário de vencimento do IPVA 2025 Mês maio Parcela 5ª Parcela Placa Vencimento Final 1 13/mai Final 2 14/mai Final 3 15/mai Final 4 16/mai Final 5 17/mai Final 6 20/mai Final 7 21/mai Final 8 22/mai Final 9 23/mai Final 0 24/mai Mês maio julho agosto setembro Parcela 2ª Parcela 3ª Parcela 4ª Parcela 5ª Parcela Placa Vencimento Vencimento Vencimento Vencimento Final 1 20/mai 20/jul 20/ago 20/set Final 2 Final 3 Final 4 Final 5 Final 6 Final 7 Final 8 Final 9 Final 0   Foto: Governo de SP

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Alckmin: Caixa avalia como atender presencialmente aposentados com dificuldade em usar o Meu INSS

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) confirmou, neste domingo (11), que a Caixa avalia alternativas para atender aposentados e pensionistas afetados por descontos irregulares no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Segundo Alckmin, a intenção é conceder apoio aos que precisarem de atendimento presencial por dificuldade de acesso à internet e aos sistemas digitais. A consulta para saber se foi vítima de fraude e futuros ressarcimentos precisarão ser feitos de forma on-line, pelo Meu INSS. “Tudo será feito, a maior parte, através de plataforma, do Meu INSS. Agora, tem pessoas que têm dificuldade ou não têm internet, então a Caixa Econômica Federal está estudando uma maneira, por ela ter uma rede muito bem distribuída no país, e ajudar quem precisar no atendimento presencial”, afirmou Alckmin a jornalistas, em evento em São Paulo. O vice-presidente, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, disse ainda que descontos irregulares foram “totalmente suspensos” e que o instituto vai ressarcir parte de valores a partir do próximo pagamento de aposentados e pensionistas. Segundo o INSS, a previsão é de restituir R$ 292 milhões a partir do próximo dia 26. O montante corresponde a valores descontados entre os meses de abril e maio. O cronograma de pagamento de outros descontos irregulares deverá ser definido até o final deste mês. O plano está sendo elaborado pelo governo e passa pela previsão de devolução de descontos ilegais pelas entidades que atuararam no esquema de fraudes. Na semana passada, a AGU (Advocacia-Geral da União) determinou que 12 associações devolvam valores que somam R$ 2,5 bilhões. Esse montante será uma das formas para compor o retorno financeiro às vítimas dos desvios, segundo o vice-presidente. “Bloqueio de bens de entidades e empresas para ressarcimento daqueles que foram lesados, que não autorizaram nenhum desconto, mas que tiveram desconto”, disse. “Destacar também o governo, através do meu INSS, já comunicou perto de 20 milhões de pessoas que não tiveram nenhum desconto. Já foram avisados e aqueles que não foram avisados vão poder através da plataforma meu INSS, dizer se autorizaram ou não. Se não autorizaram, já vai ser comunicada a entidade para devolução imediata”, completou.   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Saiba como o INSS vai notificar 9 milhões de segurados nesta semana sobre desconto indevido

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram descontos de associações e sindicatos sem autorização vão começar a ser notificados a partir desta terça-feira (13), por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Após a notificação, a partir de quarta (14), os segurados deverão informar se de fato as operações não foram autorizadas para, então, solicitar o ressarcimento, também por meio do Meu INSS. Assim que o beneficiário acessar o site ou aplicativo, será possível visualizar as notificações, automaticamente, pelo celular. São 9 milhões de beneficiários nesta situação. Outros 27 milhões de segurados que nunca sofreram desconto associativo em seus benefícios foram notificados de que não estavam neste grupo na última semana. Devolução O INSS vai devolver R$ 292,7 milhões em recursos referentes aos descontos na folha de pagamento entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Os valores que serão devolvidos agora são referentes às mensalidades de abril. Por uma questão operacional, esse valor já havia sido descontado do pagamento de aposentados e pensionistas, mas foi bloqueado antes de ser repassado para as associações e sindicatos. A operação que revelou as fraudes no INSS ocorreu no dia 23 de abril, quando a folha de pagamento já havia sido fechada. Investigações As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades de associações aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS. Um suposto “esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas” teria descontado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Esses descontos estão, agora, sob análise dos investigadores. Como pedir o ressarcimento Caso receba a notificação de que teve, de fato, desconto indevido em seu contracheque, basta requerer o ressarcimento diretamente pelo Meu INSS — ou telefone 135 — a partir da quarta-feira (14). Não será necessário enviar documentos, nem preencher dados adicionais. Bastará registrar que não reconhece o desconto apontado. O sistema gerará automaticamente uma cobrança para a entidade mencionada, que terá 15 dias úteis para a comprovação da regularidade ou providências para o ressarcimento ao INSS. O INSS repassará o valor ao beneficiário diretamente na sua conta bancária de recebimento. Cuidado com golpes O INSS alerta que o contato com os beneficiários será feito exclusivamente via notificação por meio do Meu INSS. “Portanto, não haverá contato por telefone ou envio de mensagem SMS para celular”, adverte o instituto. Em caso de dúvidas, os segurados podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. “A central telefônica 135 está sendo reforçada para suportar provável aumento da demanda de atendimentos”, acrescenta em nota. Calendário do reembolso 08/05 – INSS começou a informar, por meio do Meu INSS, 27 milhões de segurados que não têm desconto. 13/05 – Aposentados e pensionistas que tiveram desconto indevido começam a ser notificados pelo Meu INSS. 14/05 – Começa o serviço de para pedir reembolso de descontos indevidos pelos canais de atendimento do INSS. Como identificar o desconto irregular Acessar, com login e senha, o Meu INSS (site ou aplicativo) Clicar em “Consultar Benefício” Em seguida, em “Extrato de Pagamento” Clique no mês que aparece (por padrão, aparecem somente as duas últimas competências, mas é possível visualizar as anteriores também) Na tabela que aparece, irá constar o possível valor do desconto, se houver   Fonte: R7 Foto: BRUNO ESCOLASTICO/E.FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO

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