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Tag: economia

Banco do Brasil amplia Pix Automático para todos os clientes

A partir desta quinta-feira (29), todos os clientes do Banco do Brasil (BB) poderão usar o Pix automático. A instituição financeira foi a primeira a completar a fase de testes no Banco Central (BC). O sucesso nos testes permitiu que o BB lance o Pix automático cerca de três semanas antes das demais instituições financeiras. Pelo cronograma oficial, a ferramenta será lançada por outros bancos em 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. Nova função que facilita pagamentos recorrentes a empresas, o Pix Automático permite o agendamento de despesas periódicas, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura. A ferramenta deve substituir o débito automático e o boleto bancário. O Banco do Brasil oferecerá diferenciais, como o agendamento de cobranças com até 90 dias de antecedência. Pelos critérios do BC, as cobranças podem ser agendadas com dois a dez dias de antecedência. O BB também permitirá que a empresa divida o recebimento dos Pix em até seis contas diferentes O débito automático requeria convênio da empresa com os bancos, o que na prática restringia a ferramenta a grandes empresas ou a empresas com tecnologia avançada. Já o Pix Automático continuará a requerer convênio das empresas com os bancos, mas os procedimentos serão mais simples e automatizados. Acesso Para poder cobrar Pix Automático, a empresa deve ativar um convênio com o BB para administrar o recebimento dos recursos pelo BB Digital PJ, a versão do site do banco destinada a pessoas jurídicas. O processo pode ser feito via Interface de Programação de Aplicações (API) ou por arquivos padronizados. No BB Digital PJ, a criação de uma cobrança pode ser feita em poucos passos, com o cliente pagador recebendo no celular uma notificação do tipo push com o pedido de autorização. Uma vez autorizada, a cobrança passa a ser automática, com valores fixos ou variáveis. A cobrança também poderá ser ativada por meio de Códigos QR, que podem ser usados para adesão direta ao Pix Automático.  O recurso permite tanto a adesão imediata para pagamento da primeira cobrança recorrente como o pagamento inicial, com convite posterior para adesão à cobrança periódica No caso do pagador, o cliente pode acompanhar, alterar ou cancelar as autorizações ativas diretamente pelo aplicativo do BB.  O banco também manterá comunicação constante com os usuários sobre o status das transações, incluindo avisos de liquidação e notificações sobre saldo insuficiente. Pix agendado O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, lançado em 2024 e que também permite pagamentos recorrentes a empresas. Obrigatório desde outubro de 2024 a todos os bancos, o Pix Agendado Recorrente dispensa a abertura de convênio por parte da empresa. Nessa modalidade, o cliente digita a chave Pix do cobrador, mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito cabe ao pagador. Apesar de mais usado por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado Recorrente era suscetível a erros de digitação por parte do pagador, com divergências em relação ao tipo de cobrança da empresa. No caso do Pix Automático, os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante apenas autorizando o débito.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo

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ACIL, junto de outras associações comerciais, repudia aumento do IOF por decreto federal

A decisão do Governo Federal de aumentar, por decreto, a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) provocou forte reação por parte do setor empresarial brasileiro. Por meio de nota oficial, a Rede de Associações Comerciais — representada nacionalmente pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) — manifestou “profunda preocupação e repúdio” à medida. Segundo a entidade, o aumento do IOF compromete o ambiente de negócios, eleva o custo do capital, desestimula investimentos e dificulta o acesso ao crédito, especialmente para micro, pequenas e médias empresas — justamente os segmentos mais sensíveis a mudanças nas condições de financiamento. A medida também é apontada como geradora de insegurança jurídica, o que agrava ainda mais o cenário de incerteza para o empresariado nacional. “Ao penalizar o setor produtivo, o governo desestimula investimentos, agrava o custo do capital e impacta negativamente o crescimento econômico”, afirma a nota oficial publicada. Apesar de reconhecer a importância do equilíbrio fiscal, a Confederação defende que a solução está no controle de gastos públicos e na responsabilidade fiscal, e não em novos aumentos de tributos. As Associações Comerciais reiteram ainda o compromisso com a livre iniciativa e com a construção de um ambiente econômico mais estável, previsível e favorável ao empreendedorismo. Por isso, apelam ao Congresso Nacional para que exerça seu papel de equilíbrio institucional e reveja urgentemente a decisão do Executivo. Em Limeira, a ACIL (Associação Comercial e Industrial de Limeira) também se manifestou contra o aumento do IOF. A entidade publicou em seu site a nota oficial, endossando o posicionamento nacional e alertando para os impactos negativos da medida sobre os empreendedores locais.

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Região de Campinas registra a criação de mais de 67 mil empresas em 12 meses

Estudo da Fundação Seade, com base nos dados do CNPJ, da Receita Federal, aponta que a região administrativa de Campinas teve a criação de 67.873 empresas entre abril de 2024 e março de 2025, o segundo maior número do estado de São Paulo, atrás apenas da Região Metropolitana da capital (307.356). No mesmo período, o número de Microempreendedores Individuais (MEIs) também foi elevado: foram 131.589 registros na RA de Campinas, novamente colocando a região em segundo lugar no estado. Apenas a RMSP concentrou mais MEIs, com 417.124 registros. Para mais informações da região, incluindo dados de cada município, acesse o link da pesquisa. Estado de SP Em março de 2025, no estado de São Paulo foram criadas 35.151 empresas, segundo o levantamento da Fundação Seade, com base nos dados do CNPJ, da Receita Federal. Na comparação com o mês imediatamente anterior, houve retração de 13,3%, quando o total de empreendimentos alcançou 40.521 novos negócios. Entre fevereiro e março, todos os setores apresentaram queda no desempenho. O setor de serviços recuou 14,6%, passando de 28.980 para 24.745 novas empresas, seguido pela indústria (-13,9%), construção (-13,1%), comércio (-8,2%) e agropecuária (-6,5%). 12 meses De abril de 2024 a março de 2025, o estado de São Paulo registrou a abertura de 516.767 empresas no acumulado dos últimos 12 meses. O setor de serviços liderou, com 358.548 novos empreendimentos, correspondendo a 69,4% do total. O comércio ocupou a segunda posição, com 105.518 empresas. Em seguida aparecem indústria (23.643), construção (26.639) e agropecuária (2.419). Por regiões, quem liderou a criação de empresas no acumulado dos últimos 12 meses foi a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), com 307.356, representando 59,5% do total do Estado. Na sequência, aparecem em destaque as regiões administrativas de Campinas (67.873), Sorocaba (23.261) e São José dos Campos (22.927). Outras regiões em evidência são Santos (16.242), Ribeirão Preto (14.651), São José do Rio Preto (14.302) e Bauru (8.641). Microempreendedores Individuais (MEIs) Em março de 2025, o estado de São Paulo registrou 85.268 novos MEIs, representando uma leve retração de 0,8% em relação a fevereiro (85.972). O setor de serviços foi responsável por 57.097 novos MEIs em março de 2025, seguido por comércio (14.695), construção (5.956), indústria (7.142) e agropecuária (378). Sobre o Seade Há mais de 40 anos, o Sistema Estadual de Análise de Dados é referência nacional na produção e disseminação de análises e estatísticas socioeconômicas e demográficas do Estado de São Paulo.   Foto: Divulgação

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Banco Central lança Pix Automático na próxima quarta-feira (4); veja novidades

O Banco Central anunciou nesta quarta-feira (28) que o Pix Automático será lançado oficialmente na próxima semana. A apresentação da nova funcionalidade será realizada em São Paulo, na próxima quarta-feira (4), com a presença do presidente da instituição monetária, Gabriel Galípolo. A ferramenta vai permitir pagamentos recorrentes de forma automática, semelhante ao débito automático. O Pix automático poderá ser usado para fazer pagamentos, como contas de água, luz, telefone, condomínio, escola, plano de saúde etc. A pessoa só precisa dar autorização prévia para o início das cobranças. Depois, os débitos serão feitos automaticamente. A principal vantagem em relação ao débito automático, conforme a autoridade monetária, além da instantaneidade nas transações, será a não cobrança de tarifas, no caso de pessoas físicas. O Pix automático poderá alcançar uma quantidade maior de usuários, na comparação com o débito automático. Para quem recebe o dinheiro — as empresas —, o BC afirma que o Pix automático tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência. Além de Galípolo, o evento de lançamento do Pix Automático contará com a presença dos diretores Renato Gomes, Gilneu Vivan, Renato Gomes, Izabela Correa, e do presidente da Zetta, parceira do evento, Eduardo Lopes. Diferenças entre o Pix automático e o débito automático O agendamento de contas, como as de luz, telefone, escola e condomínio, poderá ser feito pelo Pix. Não haverá cobrança de tarifas, no caso de pessoas físicas. A forma de pagamento poderá alcançar um número maior de usuários. As transações serão feitas de forma instantânea. Poderá aumentar a eficiência, diminuir custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência. Como vai funcionar Quem tem conta bancária e desejar aderir ao Pix automático precisará apenas informar à empresa (concessionária de energia ou administradora do condomínio, por exemplo) que quer adotar a nova modalidade. A empresa, por sua vez, deverá enviar a proposta do Pix automático ao cliente, via notificação. Estando de acordo, o cliente poderá aderir ao pagamento instantâneo. O Pix automático será oferecido a pessoas físicas e jurídicas. No caso de pessoas físicas, a oferta da modalidade será obrigatória aos bancos e gratuita para os clientes. Já para as pessoas jurídicas, os bancos poderão escolher se desejam ou não disponibilizar esse tipo de pagamento para cada empresa.   Fonte: R7 Foto: EDU GARCIA/R7

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Fraude no INSS: entidades dizem que 43 mil contestações já foram restituídas por via judicial

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, disse, nesta terça-feira (27), que as entidades associativas acusadas de fraudes por aposentados e pensionistas responderam a pelo menos 68 mil contestações feitas pelos beneficiários da Previdência Social. Mais de 2 milhões de pessoas já informaram ao INSS não ter autorizado descontos nos contracheques. Das 68 mil respostas, 43 mil são dizendo que o valor já foi restituído via judicial ou pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), mas não pelo INSS. Nas respostas restantes, as entidades teriam apresentado documentos que comprovam que o aposentado ou pensionista autorizou o desconto. O presidente do INSS ainda destacou que só em quatro casos as entidades reconheceram ter errado ao retirar valores dos beneficiários do instituto. “Só quatro casos foram reconhecidos o erro, que a entidade falou: ‘Realmente, eu não tenho essa documentação e eu preciso reembolsar esse beneficiário’. Somente quatro casos até então”, explicou Gilberto Waller durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social. Durante a reunião, Gilberto Waller também disse que todas as 41 entidades com cadastro no INSS receberam contestações. “Uma outra questão interessante é que as 41 entidades foram contestadas, não teve nenhuma que teve 100%. Mas essas contestações dos 41 demonstram, quando você vai ver os números, que tem entidades com um nível de contestação muito baixo. Nós temos entidades com 52 contestações, com 60 contestações, que é muito baixo em relação às 41″, afirmou. Segundo o último balanço do INSS, até esta terça, 132.901.791 pessoas acessaram o aplicativo Meu INSS. Dessas, 2.288.494 fizeram consultas sobre descontos de entidades associativas. Ao todo, 2.233.227 disseram não ter autorizado os descontos, e 55.267 disseram ter autorizado. Vítimas serão ressarcidas até dezembro Gilberto Waller informou, nesta terça, que todos os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios serão ressarcidos até o dia 31 de dezembro deste ano. Ele disse que as formas de ressarcimento ainda estão em discussão dentro do governo.   Fonte: R7 Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

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Com R$ 35 bilhões em dívidas, Azul anuncia recuperação judicial nos EUA

A Azul Linhas Aéreas encontrou um novo remédio para tentar se curar de uma dívida bilionária e criar fôlego exuberante no mercado da aviação. O novo ‘tratamento’ deixa a tão falada fusão com a GOL de lado e parte para uma recuperação judicial nos Estados Unidos, remédio este já tomado com sucesso pela LATAM há alguns anos e com as últimas doses sendo bem administradas pela própria GOL. O ‘Chapter 11′, como o processo de recuperação é chamado nos Estados Unidos, permite que uma empresa se recupere financeiramente – renegociando dívidas com credores e novos parceiros – sem interrupção de suas operações. O novo capítulo na retomada de fôlego da companhia com sede em Campinas (SP) passa por uma sociedade com as concorrentes americanas United Airlines e American Airlines, que deverão injetar futuramente, cada, algo entre US$ 100 e US$ 150 milhões, como anunciou O CEO da Azul John Rodgerson. Em entrevista à Folha de São Paulo, Rodgerson afirmou que em 2019 a aérea pagava R$ 150 milhões em juros por ano e que em 2024 esse valor subiu R$ 1,6 bilhão, valor que representa R$ 67 no preço de cada passagem vendida pela Azul. Há seis anos, eram R$ 10 por bilhete. “Não recebemos ajuda no período da pandemia e ainda houve uma desvalorização cambial do real em 50%”, afirmou o executivo à Folha. A companhia anunciou em outubro do ano passado a conclusão de um acordo com seus arrendadores de aeronaves (lessores) e um acordo com os detentores de títulos existentes (bondholders), com o recebimento prometido de um financiamento adicional de R$ 825 milhões, além de mais R$ 1,4 bilhão após a conclusão de documentações pertinentes, e outros R$ 550 milhões após a finalização de outras condições já em negociação. John Rodgerson confirmou agora que as empresas donas das aeronaves alugadas à Azul passarão uma borracha nas dívidas e que credores trocarão as pendências por participação acionária. Entre os fundos e instituições credoras, o desconto chegará a US$ 950 milhões das dívidas em troca das ações. Este mês a Azul reportou lucro líquido de R$ 783,1 milhões no primeiro trimestre de 2025, revertendo o prejuízo de R$ 1,1 bilhão para o mesmo período de 2024. No critério ajustado, houve prejuízo líquido de R$ 1,8 bilhão, ampliando a cifra também negativa de R$ 324,2 milhões registrada um ano antes. A dívida total protocolada pela aérea no ‘Chapter 11′ é de R$ 35 bilhões e a expectativa é que ao final do processo de recuperação – previsto pelo CEO da Azul para durar entre 6 e 12 meses – esse valor seja reduzido à metade. Com a inciativa de recuperação judicial nos Estados Unidos, a companhia aérea altera no Brasil sua listagem na Bolsa e passa à classificação para “corporation”, com ações exclusivamente ordinárias. LATAM e GOL A LATAM anunciou em 2022 a conclusão de sua recuperação judicial nos Estados Unidos, em um processo que durou cerca de 2 anos. A GOL Linhas Aéreas recebeu na última semana um sinal verde para seu Plano de Reorganização no processo de recuperação judicial no Chapter 11. A companhia agora aguarda a realização de uma assembleia geral prevista para essa semana, na qual os acionistas votarão o aumento de capital previsto no Chapter 11. O Capítulo 11 do Código de Falências nos Estados Unidos geralmente prevê a reorganização, envolvendo uma empresa ou sociedade na maioria das vezes. Um devedor do Capítulo 11 geralmente propõe um plano de reorganização para manter seus negócios ativos e pagar os credores ao longo do tempo. Empresários ou pessoas físicas também podem buscar reorganização no Capítulo 11.   Fonte: R7 Foto: Lucas Batista

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A dois dias do fim do prazo, 11 milhões ainda não entregaram o IR 2025

Faltando dois dias para o fim do prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2025, um terço dos contribuintes ainda não acertou as contas com a Receita Federal. Até as 20h45 desta terça-feira (27), 34,4 milhões de documentos haviam sido enviados, o que representa 74% do total. A Receita Federal espera que esse número chegue a 46,2 milhões até a data final. O período de entrega começou em 17 de março e terminará às 23h59min59s desta sexta-feira (30). Quem ao longo do ano passado recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 precisa entregar a declaração. O contribuinte que não cumprir o prazo deverá pagar multa de R$ 165,74 a 20% do imposto devido. Restituição A consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2025 já foi liberada. O pagamento será realizado no dia 30 de maio, mesma data do fim do prazo da entrega da declaração. Os seguintes serão em 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro. O valor do primeiro lote é de R$ 11 bilhões, o maior já pago em restituição na história. Serão beneficiados 6.257.108 contribuintes. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. Os primeiros a receber são os grupos com prioridade prevista em lei, como pessoas com idade superior a 80 anos, as que têm mais de 60 anos, portadores de moléstia grave e aquelas cuja maior fonte de renda seja o magistério. Neste ano, além daqueles que fazem parte das prioridades legais, recebe primeiro também quem optar pela declaração pré-preenchida e também escolher para receber a restituição por meio do Pix. Depois, vem os contribuintes que utilizam apenas uma das opções, a pré-preenchida ou o Pix. Quais são as prioridades legais Contribuinte com idade igual ou superior a 80 anos; Idade igual/superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; Contribuinte cuja maior fonte de renda seja o magistério; Contribuinte que utilizaram, ao mesmo tempo, a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix; Utilizaram a pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix; Demais contribuintes. Como declarar A maioria dos contribuintes utiliza o PGD (Programa Gerador da Declaração) do Imposto de Renda 2025 para computador. Para baixar, é preciso entrar na página da Receita Federal e seguir as orientações. Além do PGD para computador, o contribuinte também pode fazer a declaração por meio do aplicativo e de forma online, pelo MIR (Meu Imposto de Renda), para computadores e dispositivos móveis (smartphones e tabletes). A Receita oferece ainda a declaração pré-preenchida, acessível para quem possui conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Até o momento, 49% das declarações enviadas foram feitas por meio da modalidade pré-preenchida — número recorde em comparação aos anos anteriores. Arte do Imposto de Renda 2025 – Arte/R7 Fonte: R7 Foto: ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO 

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Aeroportos, terminais rodoviários e hotéis de SP registram expansão no 1º tri do ano

Levantamento realizado pelo Centro de Inteligência da Economia do Turismo (CIET), ligado à Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo (Setur-SP), revela que os aeroportos, os terminais rodoviários e os hotéis do estado registram altas no primeiro trimestre do ano. Nos meios de hospedagem, a taxa média de ocupação no estado atingiu 55,99% no primeiro trimestre de 2025 — um aumento de 3,09 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano anterior (52,90%). Na capital paulista, o desempenho foi ainda mais expressivo: crescimento de 7,05 pontos percentuais, saltando de 48,91% para 55,96%. O CIET monitora trimestralmente os principais indicadores do setor, sempre em comparação com o mesmo período do ano anterior, com o objetivo de acompanhar a evolução do turismo no estado. Impulsionando o bom desempenho do setor hoteleiro, a cidade de São Paulo registrou aumento de 37% na diária média, enquanto o estado como um todo teve alta de 21,8%. “São Paulo está cada vez mais preparada para receber seus turistas. Nossas regiões e destinos se estruturam para atender bem o hóspede e proporcionar uma experiência que vai além do motivo da viagem, porque somos um estado multitemático”, analisa o secretário Roberto de Lucena, da Setur-SP. Como resultado do crescimento na diária média, a receita por quarto disponível (RevPAR) aumentou 56,8% na capital e 22,73% em todo o estado. Aeroportos e terminais rodoviários Com três dos maiores e mais movimentados aeroportos do país, o estado de São Paulo registrou aumento de 6% no fluxo de passageiros em Guarulhos, Congonhas e Viracopos em relação ao mesmo período de 2024. Um dos destaques foi o número recorde de chegadas de turistas estrangeiros, por via aérea e terrestre: 807.030. Nos terminais rodoviários de maior movimento, como Tietê e Barra Funda, o volume de passageiros nos finais de semana cresceu 4%. Emprego Os indicadores positivos também se refletiram na abertura de empresas formais ligadas ao turismo, que cresceu 33,72%, totalizando 340 mil até março de 2025. O número total de postos de trabalho no setor aumentou 4,82%, alcançando 943.970 empregos. “O turismo paulista vive um momento de consolidação e expansão. Os números demonstram a força do nosso estado como destino turístico competitivo, acolhedor e preparado”, finaliza Lucena.   Foto: Divulgação/Socicam

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Cacau: novo nicho de mercado cresce no estado de São Paulo

Os clones de cacau CCN51, PS1319 e BN34, bem adaptados ao clima paulista, demonstram grande potencial produtivo. Essas cultivares fazem parte do Programa Cacau SP, desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), através da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), em parceria com o Instituto de Tecnologia dos Alimentos (ITAL) e a Apta Regional. As plantas se desenvolveram bem, atraindo a atenção dos produtores rurais, em especial da região de São José do Rio Preto. Para o produtor Diego Francisco Ferreira da Silva, o cultivo de cacau representa uma oportunidade de diversificar a renda e agregar valor a uma cultura promissora. Em 2020, durante a pandemia, ele se envolveu mais ativamente nas atividades agrícolas da família, na propriedade localizada em Mendonça. Em 2021, a família trabalhava com silagem, pecuária leiteira e plantio de grãos. Por iniciativa dos técnicos da CATI, Diego decidiu conhecer mais sobre o cultivo de cacau. Em 2024, a família separou um hectare de terra para desenvolver experimentos e plantar as primeiras mil mudas de cacau, em sistema consorciado com bananeiras. “O sistema se mostrava vantajoso, pois teríamos renda já nos primeiros anos e agregava valor numa cultura promissora, que ainda estava por vir”, afirma Diego. Agora, eles já estão expandindo a área cultivada com cacau para mais um hectare e esperam colher a primeira safra no início de 2026. A propriedade se tornou o Rancho do Cacau e já está desenvolvendo um projeto voltado à produção de chocolates. “Trabalhamos por meio da agricultura familiar e o cacau se tornou algo atrativo comercialmente. Além disso, também abrimos as portas para o turismo rural. Queremos divulgar um pouco mais sobre a cultura do cacau, desenvolver experimentos e dados científicos”, reforça Diego. Produtores de cacau Interesse pelo cacau paulista O Cacau SP atrai também o interesse de produtores de outras regiões do país, como Joilson dos Santos de Jesus. Técnico agrícola e produtor de cacau, ele saiu da cidade baiana de Igrapiúna, em busca de mais conhecimento e oportunidades em São Paulo e se surpreendeu com o que encontrou na região de Rio Preto. Quem também se interessou pelo programa foi a empresária Renata Martucci, de Jaboticabal. Sua matéria-prima vinha da região baiana de Ilhéus, o que, segundo ela, em alguns momentos, gera problemas de fornecimento em relação à longa distância. Após conhecer o programa Cacau SP, ela já mudou de fornecedor. “Essa proximidade com os produtores encurta distâncias e sana alguns gargalos que tínhamos quanto à matéria-prima”, explica Renata. Adepta do movimento Bean to Bar e de uma produção sustentável, a empresária produz chocolates artesanais, sem adição de ingredientes artificiais. Programa Cacau SP Hoje, o fruto já é cultivado em 60 propriedades em 38 municípios paulistas. Todos são apoiados pelo Programa Cacau SP, explica Fernando Miqueletti, diretor da CATI Rio Preto. As regionais da CATI que possuem propriedades em seus municípios com o cultivo são Andradina, Araçatuba, Araraquara, Avaré, Barretos, Campinas, Catanduva, Dracena, Jales, Limeira, Marília, Mogi Mirim, Piracicaba, Presidente Prudente, Registro, Ribeirão Preto, São João da Boa Vista, Rio Preto e Votuporanga. “Este fato mostra a crescente evolução do Programa que tem ampliado a capilaridade por boa parte do estado”, destaca Fernando. Fioravante Stucchi Neto, assistente agropecuário da CATI, explica que o cacau inicia sua produção com três anos de idade e vai aumentando de acordo com sua maturidade, atingida entre três e cinco anos. “Em áreas de plantio experimental, já conseguimos colher de dois a três mil quilos da fruta por hectare, superando a média nacional de 350 quilos por hectare”, aponta Fioravante. Ele lembra ainda que a região de Rio Preto já cultiva o cacau desde 2012, integrado à seringueira. Em parceria com o ITAL, a CATI capacita os produtores no pós-colheita e para o processamento das amêndoas. Trabalho que permite o preparo do chocolate, bem como outros produtos como farinhas, chás e achocolatados. Além da venda direta para fábricas ou consumidor final, Fioravante ressalta que os produtores podem realizar parcerias junto aos governos municipais para inserir os produtos na merenda escolar, por exemplo. “Um bom exemplo disso acontece em Mendonça, onde os produtores de cacau já atendem 50% das escolas da cidade”, frisa o agrônomo. Para processar as amêndoas, a CATI criou uma unidade de manejo e processamento das amêndoas no município de Mendonça. O local possui descascador, torrador, moedor, entre outros equipamentos que podem ser utilizados pelos produtores. Além disso, oferecem cursos gratuitos, orientação técnica e toda assessoria sobre o cultivo de cacau. Tudo desenvolvido com sustentabilidade, ampliando ainda mais a rentabilidade no campo. O cacau pode ser cultivado sozinho ou integrado a outras culturas como a seringueira, a banana ou sistemas agroflorestais. Além disso, a CATI Sementes e Mudas sanou um importante gargalo na cadeia produtiva do cacau, que é a qualidade da muda. Para a cultura do cacau, é mantido um viveiro em Pederneiras, com capacidade instalada para produzir, por ano, 100 mil mudas, entre muda de estaca, de enxertia e micropropagadas. Também fornecem orientação e formação dos viveiristas para produção de mudas de cacau em São Paulo como uma extensão rural.   Foto: Gilberto Marques/SAA

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Prefeitura de Limeira presta contas do orçamento do primeiro quadrimestre em audiência pública na Câmara

Para prestar contas do cumprimento das metas fiscais do orçamento municipal referentes ao primeiro quadrimestre de 2025, de janeiro a abril, foi realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Limeira nesta terça-feira, 27 de maio. As informações foram apresentadas pela secretária adjunta de Fazenda, Andreia Vilas Boas. Segundo ela, o Município arrecadou 91,01% da receita prevista para o período. Em relação às despesas, destacou que o Executivo está realizando seus pagamentos em dia. As metas fiscais demonstram as expectativas de arrecadação de receita e de custeio de despesas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), proposta pela Prefeitura e aprovada pela Câmara Municipal. A cada quatro meses, a Prefeitura apresenta aos munícipes e vereadores se essas projeções foram cumpridas e se as contas municipais estão em equilíbrio. A organização da audiência foi feita pela Comissão de Orçamento e Fiscalização do Executivo da Câmara, composta pelos vereadores Lu Bogo (PL), presidente; e Estevão Nogueira (Avante), vice-presidente. Além dos membros da Comissão, participaram o presidente do Legislativo, Everton Ferreira (PSD), e o secretário de Fazenda, Valmir Barreira. A audiência foi transmitida pelos canais de comunicação da Casa e pode ser conferida na íntegra neste link. As informações também foram registradas em ata. Receitas O orçamento previsto para 2025 é de R$ 2.004 bilhões. A receita arrecadada pela Prefeitura para o primeiro quadrimestre foi de R$ 617.764 milhões, totalizando 91,01% do valor previsto para o período. Durante a apresentação, Andreia informou aos vereadores que na última sexta-feira, dia 23 de maio, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo emitiu um alerta para o Município quanto à arrecadação desfavorável, e orientou que, se a Prefeitura não estiver atingindo a meta estabelecida para as receitas, é necessário adotar mecanismos de controle. Em relação ao ano anterior, também referente ao período de janeiro a abril, o valor arrecadado foi de R$ 599 milhões, representando um crescimento na arrecadação de 3,13% em 2025. Os tributos geradores de receitas para o município são o ICMS (R$130.234.437,53), IPVA (R$84.824.141,28), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (R$68.768.774,82), ISS (R$63.456.692,83), IPTU (R$62.231.329,27) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) (R$47.911.873,65). A arrecadação de tributos atingiu somente 88,85% da meta estabelecida para o período. A secretária adjunta também apontou que o primeiro quadrimestre é o período de maior arrecadação do município. “Se ele já está sinalizando uma deficiência, isso chama ainda mais a atenção e será um desafio de como chegaremos a dezembro com tudo isso”, ressaltou. Despesas  As despesas correspondem aos valores que custeiam os serviços oferecidos pela Prefeitura nas diversas áreas, como saúde, educação, zeladoria e obras. Andreia explicou que há três fases para a despesa: empenho (ato formal que reserva parte do orçamento para uma despesa, como a compra de um produto ou a contratação de um serviço), liquidação (momento em que se confirma que o bem foi entregue ou o serviço foi prestado conforme o contratado) e realizado (o pagamento efetivo ao fornecedor ou prestador de serviço). Para o primeiro quadrimestre de 2025, o valor realizado foi de R$ 497.049 milhões, equivalente a 24,80% do que o Executivo havia previsto para o período. “Podemos perceber que a despesa vista pelo valor realizado está em um nível controlado, principalmente porque, sabendo da situação financeira do município, nós passamos a segurar mais as despesas”, disse a representante da Fazenda, destacando que, pelos números, é possível observar que a Prefeitura está realizando seus pagamentos em dia. Dentre as principais despesas do município estão os valores destinados para custear a educação (R$129.075.964,83); saúde (R$131.534.998,13); obras e serviços públicos (R$34.345.011,53); Fazenda, responsável pelo pagamento das dívidas da Prefeitura (R$74.654.092,27), mobilidade urbana (R$30.183.598,46); segurança pública e defesa civil (R$16.089.762,86); urbanismo (R$3.003.994,40); e esporte e lazer (R$4.113.716,85). Limites constitucionais A Constituição Federal determina a obrigatoriedade de aplicar percentuais mínimos da receita e transferências de impostos na saúde (15%) e na educação (25%). Para a saúde a porcentagem alcançada pelo Município em relação aos valores pagos até abril foi de 10,57%; já para a educação o percentual pago corresponde a 18,98%. Quanto à aplicação dos recursos do Fundeb, os limites obrigatórios são de 70% para os profissionais da educação básica. Os valores pagos pela Prefeitura representam 74,04%. “Hoje nós aplicamos 100% dos recursos do Fundeb para o pagamento dos professores e ainda não é suficiente, é preciso complementar com os recursos do Município”, pontuou Andreia. Outro limite estabelecido é do gasto com as despesas de pessoal, estabelecido em 54% da receita corrente líquida, excetuando as transferências obrigatórias da União referentes às emendas de bancada. De acordo com a apresentação, as despesas com pessoal alcançaram 40,19% do orçamento, ou seja, o índice ficou abaixo do limite estabelecido pela Constituição. A legislação também estabelece o limite de endividamento do Município em até 120% da receita corrente líquida. No primeiro quadrimestre deste ano, a dívida consolidada líquida de Limeira representou 15,48% da receita. No mesmo período em 2024 era 21,20%, e em 2023, 15,74%.   Foto: Câmara de Limeira

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