O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa nesta terça-feira (13) a notificar 9 milhões de aposentados e pensionistas que tiveram descontos na folha de pagamento nos últimos anos. Nem todos os notificados, no entanto, foram vítimas das fraudes investigadas pela Polícia Federal e pela AGU (Advocacia-Geral da União). Por isso, a partir de quarta-feira (14), os beneficiários terão de informar se autorizaram ou não os abatimentos. O contato será feito apenas pelo aplicativo Meu INSS, canal de informação oficial do órgão, ou pelo telefone 135. A expectativa do governo federal é que, com a medida, o ressarcimento de parte das vítimas comece ainda neste mês. Em coletiva de imprensa na última semana, o presidente do INSS, Gilberto Waller, explicou o que os beneficiários devem fazer. “Eles [aposentados] serão informados pela plataforma Meu INSS, o canal de informação oficial. Peço que os aposentados não abram email, mensagens de Whatsapp, ou SMS. O INSS não se comunica por outro meio que não seja o Meu INSS. Neste dia, vamos informar se o beneficiado teve desconto e qual foi o valor”, detalhou. Waller acrescentou que se o cidadão, olhando esse dado, realmente perceber que não foi associado e não reconhecer esse vínculo, o INSS vai acionar a associação. “O aposentado não precisa fazer nada, não precisa juntar documento ou preencher qualquer coisa. Ele simplesmente vai falar se reconhece ou não esse desconto”, disse. A cobrança será feita pelo próprio INSS às associações envolvidas nos descontos irregulares. “Passada essa situação o sistema vai gerar uma cobrança para aquela associação, o INSS vai fazer a defesa do cidadão, informando que o nosso segurado não reconhece esse pagamento. A partir daí, a associação tem 15 dias úteis para comprovar o vínculo [do aposentado], juntando no sistema a comprovação de que o aposentado autorizou o desconto e o documento que comprove a identidade do nosso segurado”, disse o presidente do instituto. Se a associação não tiver esses documentos, ela terá que ressarcir o valor cobrado. “Ela vai fazer um depósito por uma GRU [Guia de Recolhimento da União] específica ao INSS e esse valor vai ser repassado ao segurado pela sua conta do benefício. A relação do nosso segurado, a partir do momento que ele nega a autorização do desconto feita pela associação, é feita apenas com o INSS”, reforçou Waller. Na última quinta-feira (8), o INSS avisou 27 milhões de aposentados e pensionistas que eles não foram vítimas de fraudes. A comunicação também ocorreu pelo aplicativo Meu INSS. Devolução O INSS vai devolver R$ 292,7 milhões em recursos referentes aos descontos na folha de pagamento entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Os valores que serão devolvidos agora são referentes às mensalidades de abril. Por uma questão operacional, esse valor já havia sido descontado do pagamento de aposentados e pensionistas, mas foi bloqueado antes de ser repassado para as associações e sindicatos. A operação que revelou as fraudes no INSS ocorreu no dia 23 de abril, quando a folha de pagamento já havia sido fechada.   Fonte: R7 Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) confirmou, neste domingo (11), que a Caixa avalia alternativas para atender aposentados e pensionistas afetados por descontos irregulares no INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). Segundo Alckmin, a intenção é conceder apoio aos que precisarem de atendimento presencial por dificuldade de acesso à internet e aos sistemas digitais. A consulta para saber se foi vítima de fraude e futuros ressarcimentos precisarão ser feitos de forma on-line, pelo Meu INSS. “Tudo será feito, a maior parte, através de plataforma, do Meu INSS. Agora, tem pessoas que têm dificuldade ou não têm internet, então a Caixa Econômica Federal está estudando uma maneira, por ela ter uma rede muito bem distribuída no país, e ajudar quem precisar no atendimento presencial”, afirmou Alckmin a jornalistas, em evento em São Paulo. O vice-presidente, que também comanda o Ministério do Desenvolvimento, disse ainda que descontos irregulares foram “totalmente suspensos” e que o instituto vai ressarcir parte de valores a partir do próximo pagamento de aposentados e pensionistas. Segundo o INSS, a previsão é de restituir R$ 292 milhões a partir do próximo dia 26. O montante corresponde a valores descontados entre os meses de abril e maio. O cronograma de pagamento de outros descontos irregulares deverá ser definido até o final deste mês. O plano está sendo elaborado pelo governo e passa pela previsão de devolução de descontos ilegais pelas entidades que atuararam no esquema de fraudes. Na semana passada, a AGU (Advocacia-Geral da União) determinou que 12 associações devolvam valores que somam R$ 2,5 bilhões. Esse montante será uma das formas para compor o retorno financeiro às vítimas dos desvios, segundo o vice-presidente. “Bloqueio de bens de entidades e empresas para ressarcimento daqueles que foram lesados, que não autorizaram nenhum desconto, mas que tiveram desconto”, disse. “Destacar também o governo, através do meu INSS, já comunicou perto de 20 milhões de pessoas que não tiveram nenhum desconto. Já foram avisados e aqueles que não foram avisados vão poder através da plataforma meu INSS, dizer se autorizaram ou não. Se não autorizaram, já vai ser comunicada a entidade para devolução imediata”, completou.   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram descontos de associações e sindicatos sem autorização vão começar a ser notificados a partir desta terça-feira (13), por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Após a notificação, a partir de quarta (14), os segurados deverão informar se de fato as operações não foram autorizadas para, então, solicitar o ressarcimento, também por meio do Meu INSS. Assim que o beneficiário acessar o site ou aplicativo, será possível visualizar as notificações, automaticamente, pelo celular. São 9 milhões de beneficiários nesta situação. Outros 27 milhões de segurados que nunca sofreram desconto associativo em seus benefícios foram notificados de que não estavam neste grupo na última semana. Devolução O INSS vai devolver R$ 292,7 milhões em recursos referentes aos descontos na folha de pagamento entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Os valores que serão devolvidos agora são referentes às mensalidades de abril. Por uma questão operacional, esse valor já havia sido descontado do pagamento de aposentados e pensionistas, mas foi bloqueado antes de ser repassado para as associações e sindicatos. A operação que revelou as fraudes no INSS ocorreu no dia 23 de abril, quando a folha de pagamento já havia sido fechada. Investigações As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades de associações aplicados sobre benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS. Um suposto “esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas” teria descontado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Esses descontos estão, agora, sob análise dos investigadores. Como pedir o ressarcimento Caso receba a notificação de que teve, de fato, desconto indevido em seu contracheque, basta requerer o ressarcimento diretamente pelo Meu INSS — ou telefone 135 — a partir da quarta-feira (14). Não será necessário enviar documentos, nem preencher dados adicionais. Bastará registrar que não reconhece o desconto apontado. O sistema gerará automaticamente uma cobrança para a entidade mencionada, que terá 15 dias úteis para a comprovação da regularidade ou providências para o ressarcimento ao INSS. O INSS repassará o valor ao beneficiário diretamente na sua conta bancária de recebimento. Cuidado com golpes O INSS alerta que o contato com os beneficiários será feito exclusivamente via notificação por meio do Meu INSS. “Portanto, não haverá contato por telefone ou envio de mensagem SMS para celular”, adverte o instituto. Em caso de dúvidas, os segurados podem ligar na central de teleatendimento 135, que funciona de segunda a sábado, de 7h às 22h. “A central telefônica 135 está sendo reforçada para suportar provável aumento da demanda de atendimentos”, acrescenta em nota. Calendário do reembolso 08/05 – INSS começou a informar, por meio do Meu INSS, 27 milhões de segurados que não têm desconto. 13/05 – Aposentados e pensionistas que tiveram desconto indevido começam a ser notificados pelo Meu INSS. 14/05 – Começa o serviço de para pedir reembolso de descontos indevidos pelos canais de atendimento do INSS. Como identificar o desconto irregular Acessar, com login e senha, o Meu INSS (site ou aplicativo) Clicar em “Consultar Benefício” Em seguida, em “Extrato de Pagamento” Clique no mês que aparece (por padrão, aparecem somente as duas últimas competências, mas é possível visualizar as anteriores também) Na tabela que aparece, irá constar o possível valor do desconto, se houver   Fonte: R7 Foto: BRUNO ESCOLASTICO/E.FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO

A comemoração do Dia das Mães se aproxima e o consumidor precisa ficar atento nas compras de produtos têxteis. As alergias são apenas alguns dos problemas ocasionados por produtos inadequados. Por este motivo, o Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, com a finalidade de promover a confiança nas relações de consumo, alerta sobre os cuidados necessários na compra destes itens, inclusive, os eletrodomésticos. As informações contidas na etiqueta são fundamentais e precisam seguir critérios específicos. Devem conter seis informações em português, três sobre o fabricante ou importador, incluindo uma marca, CNPJ e o país de origem, e outras três informações sobre o produto em si, a composição têxtil, os símbolos de cuidados com a conservação do produto e a informação de um tamanho. Para a composição têxtil, vale a pena ressaltar que todos os tipos de fibras e/ou filamentos utilizados para a produção da peça devem estar mencionados com a indicação percentual de cada um deles, inclusive forro se houver (70% algodão e 30% poliéster, forro 100% poliéster, por exemplo). Entretanto, é proibido o uso dos nomes das marcas comerciais ou em inglês (como nylon, popeline, lycra, lurex e rayon). A etiqueta também deve conter elementos de orientação para a conservação e tratamento do produto. E podem ser indicadas através de símbolos ou textos e devem seguir a sequência correta, que é mesma utilizada pela dona de casa para conservar os produtos têxteis, como lavagem, alvejamento (utilização de alvejantes a base de cloro ou a base de oxigênio), secagem em máquina de secar ou ao natural, passadoria (ferro de passar) e limpeza profissional (lavagem a seco e/ou a úmido). O tamanho das peças de vestuário pode ser indicado por numeração ou letras (38, 40, 42; P, M, G). Vale destacar que se os produtos forem embalados hermeticamente e isto dificultar a visualização das informações, a embalagem deve apresentar, pelo menos, a composição têxtil, pais de origem e tamanho, e quando apresentar mais de uma unidade deve ser informado o número de unidades e a impossibilidade de serem vendidos separadamente. Mas nos produtos embalados de cama, mesa e banho deve constar a dimensão indicada por meio do SI (Sistema Internacional de Unidades) de cada componente da embalagem, além das informações da composição têxtil e pais de origem. Eletrodomésticos Resolveu dar um eletrodoméstico? Fique de olho na Etiqueta Nacional de Conservação de Energia. Todos os eletrodomésticos devem apresentar a etiqueta do Inmetro que informa sobre o consumo de energia. As lavadoras e fogões devem apresentar, além disso, informações sobre o consumo de água e gás, respectivamente. O consumo de energia é indicado por uma escala colorida com letras de A a G, que apresentam os níveis de consumo do aparelho. Uma sete preta com a letra correspondente ao consumo daquele aparelho informa o seu nível de eficiência energética. Assim é fácil saber, por exemplo, que um produto classificado com letra A é mais eficiente (gasta menos) do que um com a letra C. O Ipem-SP fiscaliza a presença das etiquetas nesses produtos. No caso de eletrodomésticos como secador de cabelo, chapinha, ferro de enrolar cabelos, é necessário que conste tanto no produto quanto na embalagem o Selo do Inmetro. O selo é um indicativo de que o produto possui aprovação em requisitos relacionados à funcionalidade e segurança e englobam, por exemplo: Testes com relação à estabilidade do produto; Choque elétrico; Inflamabilidade. Nesses produtos deverão constar algumas informações obrigatórias, entre elas: Nome ou marca de identificação do fabricante ou importador; Tensão nominal ou faixas de tensão nominal em volts; Potência nominal em watts ou corrente nominal em amperes; Referência do modelo ou tipo. É importante o consumidor adquirir produtos em estabelecimentos formalmente constituídos e solicitar nota fiscal, garantia de comprovação de origem do produto em casos de denúncia. Para obter mais informações sobre o uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia, acesse https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/avaliacao-da-conformidade/programa-brasileiro-de-etiquetagem/tabelas-de-eficiencia-energetica No caso de irregularidades, as empresas autuadas têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão. Ipem-SP O Ipem-SP é uma autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo do Estado de São Paulo que tem como objetivo estratégico promover a educação para o consumo, a Infraestrutura da Qualidade no estado de São Paulo, a cidadania e o desenvolvimento econômico. A instituição é reconhecida como ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação) e fornece suporte às empresas, apoio ao cidadão nas áreas da avaliação da conformidade, na metrologia, na vigilância de mercado e no atendimento às normas técnicas compulsórias. Na vigilância de mercado, o Ipem-SP atua na fiscalização metrológica de diversos instrumentos de medição utilizados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças, taxímetros, entre outros, e das quantidades fornecidas de produtos embalados, inclusive, os que compõem a cesta básica. Na vigilância da qualidade são fiscalizados mais de 500 tipos de produtos regulamentados, por exemplo, brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos, inclusive, são verificados os produtos têxteis, entre eles, roupas, itens de cama, mesa e banho. A Ouvidoria do Ipem-SP está à disposição do cidadão para dúvidas ou denúncias, se houver desconfiança sobre práticas de comercialização, produtos ou serviços. Os canais de comunicação são o telefone 0800 013 05 22, de segunda a sexta, das 8h às 17h, o e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br, e no formulário na nossa página na internet www.ipem.sp.gov.br   Foto: Divulgação

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informou que vai devolver R$ 292,7 milhões em recursos referentes aos descontos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas que estavam bloqueados. Segundo o órgão, essa devolução será feita entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Os valores que serão devolvidos agora são referentes às mensalidades de abril. Por uma questão operacional, esse valor já havia sido descontado do pagamento de aposentados e pensionistas, mas foi bloqueado antes de ser repassado para as associações e sindicatos. “O dinheiro foi bloqueado pelo INSS e será devolvido aos beneficiários na folha de maio”, informou o órgão. Na quinta-feira (8), o governo federal detalhou em coletiva à imprensa as medidas que estão sendo tomadas contra as fraudes do INSS e as formas para os beneficiários conseguirem reaver os recursos descontados indevidamente. O presidente do órgão, Gilberto Waller, anunciou que na próxima terça-feira 9 milhões de pessoas serão notificadas pelo INSS sobre a ocorrência de descontos associativos em seus benefícios. No dia seguinte, na quarta-feira, estarão disponíveis dois canais de atendimento – o aplicativo e site Meu INSS, além da central telefônica 135 – para que os beneficiários possam consultar qual associação realizou o desconto e o valor correspondente. A partir dessa notificação, o beneficiário poderá manifestar se concorda ou não com o desconto associativo registrado. Caso discorde, deverá informar, por meio dos canais disponibilizados, que não autorizou o referido desconto. Com dessa negativa, o sistema gerará automaticamente uma cobrança à associação responsável. O INSS, por sua vez, atuará na defesa do beneficiário junto à entidade. O órgão vai devolver os descontos que foram feitos desde março de 2020. A associação terá o prazo de 15 dias úteis para adotar duas medidas. A primeira é comprovar o vínculo com o beneficiário, anexando ao sistema documentos que atestem sua filiação, a autorização para o desconto e a identidade do segurado. Caso não apresente essa documentação, a associação deverá, dentro deste mesmo prazo, restituir o valor descontado indevidamente. O ressarcimento será feito por meio de depósito ao INSS, que repassará a quantia ao beneficiário por meio de folha suplementar, creditada na conta onde o benefício é pago.   Fonte: R7 Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado