Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registraram 1.345.817 pedidos de reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, segundo balanço divulgado pela instituição nesta sexta-feira (16), com dados apurados até as 17h. Até quinta-feira (15), 1.051.238 segurados haviam feito o pedido de reembolso. Em números totais, 1.370.635 segurados consultaram a plataforma Meu INSS ou o canal 135 de atendimento telefônico para obter informações sobre descontos de entidades associativas, sendo que 24.818 informaram que o desconto foi autorizado. Segundo o INSS, foram feitos 34.960.465 de acessos à plataforma Meu INSS. Desse total, 5.997.999 de segurados buscaram informações sobre consulta dos descontos no Meu INSS, e 2.836.350 buscaram a plataforma para informar que não tiveram descontos. Esta sexta-feira foi o terceiro dia de funcionamento do serviço que permite ao beneficiário consultar quanto teve de descontos ao longo dos últimos anos e informar se foram autorizados ou não, abrindo, assim, um processo administrativo para receber o dinheiro de volta. São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto. Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo. Investigação Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS. Ao todo, desde quinta-feira (15), mais de 4,3 milhões de usuários consultaram a plataforma Meu INSS para verificar quanto tiveram de desconto. O prazo para solicitar um eventual reembolso é indeterminado. As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar uma documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, para comprovar a adesão voluntária do beneficiário aos descontos ou efetuar o recolhimento do dinheiro devido. Em caso de pagamento, o valor será repassado ao Tesouro Nacional para posterior devolução na conta do segurado. Essas organizações poderão usar uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev. Desde a semana passada, quem não teve descontos associativos recebeu a mensagem “Fique tranquilo, nenhum desconto foi feito no seu benefício”. Alerta de golpes Em seu site, o INSS alerta que não tem feito ligações telefônicas nem enviado mensagens SMS, por e-mail, WhatsApp ou outro canal diferente dos oficiais para informar sobre os descontos de entidades associativas. “É preciso redobrar o cuidado com golpes! O contato oficial com os beneficiários do INSS será feito exclusivamente por meio de notificação no aplicativo Meu INSS. Evite clicar em links suspeitos e não forneça dados pessoais se receber alguma ligação”, alerta a autarquia. As informações de interesse dos cidadãos serão divulgadas pelos meios oficiais do instituto: site do INSS redes sociais oficiais do INSS com o símbolo de conta verificada Em caso de dúvidas, o cidadão deve ligar para a central de teleatendimento 135.   Fonte: Agência Brasil Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

O consignado CLT, para o trabalhador com carteira assinada, tem a troca de empréstimo de um banco para outro liberada a partir desta sexta-feira (16). Com a chamada portabilidade, quem tem crédito consignado ou crédito pessoal vai poder renegociar sua dívida de uma instituição financeira para outra, que ofereça condições de juros mais vantajosas. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a transferência do empréstimo, prevista inicialmente para 6 de junho, foi antecipada. Mas o trabalhador terá que procurar o banco, pois essa troca não poderá ser feita ainda pela Carteira do Trabalho Digital. Somente a partir de 6 de junho, poderá ocorrer a troca de dívida de todos os empréstimos do Crédito do Trabalhador. O empréstimo consignado é descontado direto da folha de pagamento. Por isso, tem juros mais baixos do que o crédito pessoal. “A intenção é que o trabalhador possa reduzir a taxa de juros da sua dívida original e, caso tenha margem consignável, aumentar o valor do novo empréstimo. Quando o trabalhador migra para o crédito do trabalhador, ele quita automaticamente a dívida antiga, fazendo um novo empréstimo”, afirma o ministério em nota. O consignado para quem tem carteira assinada entrou em vigor em 21 de março e já emprestou R$ 11,3 bilhões até as 17h desta quinta-feira, para mais de 2 milhões de trabalhadores no país. A média dos empréstimos é de R$ 5.383,22 por contrato, com uma prestação média de R$ 317,20 num prazo de 17 meses. Os maiores volumes contratados São Paulo (R$ 2,9 bi) Minas Gerais (R$ 948 milhões) Rio de Janeiro (R$ 927,7 milhões) Paraná (R$ 760,3 milhões) Rio Grande do Sul (R$ 759,3) Migração Desde 25 de abril, começou a migração de dívida no banco de origem do empréstimo. Segundo o ministério, grande parte do crédito pessoal (Crédito Direto ao Consumidor) e consignados, que hoje somam R$ 120 bilhões, devem migrar para o Crédito do Trabalhador. “O CDC hoje tem uma taxa de juros muito de mais de 8%, e o trabalhador poderá conseguir nesta troca renegociar a dívida dele com juros por menos da metade. Com isso, terá um alívio financeiro do seu salário, e reduzirá o seu endividamento”, acrescenta o texto. O programa conta com 35 instituições financeiras, nas mais de 70 instituições já habilitadas. O Banco do Brasil acumula o maior volume de empréstimos, já tendo emprestado R$ 3,1 bilhões por meio do Crédito do Trabalhador, a maioria para liquidar dívidas mais caras. O que é portabilidade Portabilidade de dívida, ou portabilidade de crédito, é a transferência de uma dívida existente de uma instituição financeira para outra. Essa transferência visa obter condições mais vantajosas, como taxas de juros mais baixas, prazos maiores ou outras vantagens que podem facilitar o pagamento da dívida.   Fonte: R7 Foto: ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, confirmou que decisões do Congresso ligadas à ampliação do prazo para que aposentados e pensionistas confirmassem descontos associativos na folha de pagamentos ampliaram a atuação de entidades que levaram a fraudes junto ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). A indicação faz parte do calendário analisado pelo ministério, e foi apresentada nesta quinta-feira (15) a senadores da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. “O fim da revalidação e expectativa anterior fez com que 11 empresas se credenciassem, empresas novas, associações novas, se credenciassem no INSS. Essas empresas, que agora, descobrimos que eram 100% fraudulentas, a maioria se estabeleceu nesse período”, declarou Queiroz. Segundo o ministro, as situações se ampliaram após uma indicação feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) em 2019. À época, a gestão Bolsonaro determinou que aposentados e pensionistas precisariam autorizar descontos anualmente. “Cada empresa que tinha seus associados, esses associados precisavam renovar essa autorização anualmente. Isso impediria, naquele momento é o que se buscava, que houvesse os descontos permanentes, ou seja, que alguém autorizasse desconto por um ano e passasse 10 anos sendo descontado. Essa foi a ideia”, relembrou Queiroz. A decisão, por MP (Medida Provisória), foi alterada durante análise de deputados e senadores, que optaram para ampliar o período dos descontos para uma autorização a cada três anos e a partir de 2021. O ano também foi adiado pela pandemia de Covid-19. “Era medida justificada e foi por essa razão que Conselho de Previdência recomendou em 2021, que fosse feita a delação de prazo para vigência ser a partir de 2022 quando já haveria vacina e outro ambiente que não mais haveria necessidade de isolamento social”, disse. Durante a apresentação, Wolney também negou omissões de investigação durante o governo Lula e disse que a pasta só teve ciência do impacto das fraudes em operação da PF (Polícia Federal). Segundo o ministro, o prazo foi ligado às necessidades de investigação, pela gravidade de acusações e proporção de tamanho do INSS. “Antes disso, o que todos sabíamos é o que tinha na imprensa, eventualmente menções aos descontos, e havia uma investigação por parte da CGU que durou praticamente dois anos”, disse. “Se fosse uma coisa simples de ser detecta, essa ação teria sido deflagrada pela CGU e PF ainda em 2023″, completou.   Fonte: R7 Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

As vendas do comércio varejista cresceram 0,8% em março de 2025, frente a fevereiro, e atingiram o maior nível da série histórica iniciada em janeiro de 2000. Os dados fazem parte da PMC (Pesquisa Mensal de Comércio) divulgada nesta quinta-feira (15) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Este é o terceiro mês seguido de alta nas vendas, que já haviam registrado avanço de 0,5% em fevereiro e de 0,7% em janeiro. Com isso, a média móvel trimestral avançou 0,6%, sinalizando uma tendência positiva no setor. “O resultado de março consolida a recuperação do varejo iniciada no fim de 2024. Apesar das adversidades em alguns segmentos, a trajetória segue de crescimento”, analisa Cristiano Santos, gerente da pesquisa. Variação anual é negativa, mas acumulado em 12 meses é positivo Na comparação com março de 2024, porém, o volume de vendas caiu 1,0%, interrompendo uma sequência de resultados positivos na comparação interanual. Ainda assim, o setor acumula alta de 1,2% no ano e crescimento de 3,1% nos últimos 12 meses. No recorte do varejo ampliado — que inclui os segmentos de veículos e material de construção — o volume de vendas subiu 1,9% em março na comparação com fevereiro, mas caiu 1,2% frente a março do ano passado. No acumulado do ano, o avanço foi de 1,1%, e em 12 meses, 3,0%. Maioria dos segmentos teve alta em março Seis das oito atividades pesquisadas apresentaram crescimento no volume de vendas em março, com destaque para: Livros, jornais, revistas e papelaria: +28,2% Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação: +3,0% Outros artigos de uso pessoal e doméstico: +1,5% Artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos e de perfumaria: +1,2% Tecidos, vestuário e calçados: +1,2% Hiper e supermercados: +0,4% Por outro lado, dois segmentos recuaram no mês: Móveis e eletrodomésticos: -0,4% Combustíveis e lubrificantes: -2,1% No varejo ampliado, material de construção teve alta de 0,6% e veículos, motos, partes e peças, avanço de 1,7%. Pressão negativa vem de supermercados e papelarias na comparação anual Na comparação com março de 2024, cinco das oito atividades do varejo registraram queda, com destaque para: Livros, jornais, revistas e papelaria: -6,9% Outros artigos de uso pessoal e doméstico: -6,3% Equipamentos e material para escritório, informática e comunicação: -2,1% Hiper e supermercados: -1,4% Combustíveis e lubrificantes: -0,8% Segundo o IBGE, o recuo nas vendas de livros e papelaria é o mais intenso desde novembro de 2024, e o segmento já acumula 11 meses consecutivos de queda. Já o setor de hiper e supermercados — de grande peso no índice geral — exerceu a maior influência negativa no resultado interanual de março, respondendo por -0,8 ponto percentual do total de -1,0% registrado no varejo. Receita cresce mais que o volume de vendas Enquanto o volume de vendas variou positivamente, a receita nominal do comércio varejista cresceu ainda mais: +1,2% em março, +7,0% no acumulado do ano e +8,0% nos últimos 12 meses. No varejo ampliado, a receita teve alta de 1,5% no mês, 5,9% no ano e 7,0% em 12 meses — reflexo, em parte, da inflação e do aumento no preço dos produtos, especialmente nos setores de combustíveis, medicamentos e alimentos.   Fonte: R7 Foto: Fábio Motta/Estadão Conteúdo

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a identificar possíveis vítimas de descontos indevidos e, com isso, a notificar as entidades supostamente envolvidas para prestarem esclarecimentos. Ao todo, 41 associações foram notificadas e têm 15 dias úteis, a partir da notificação, para apresentar a documentação que comprove o vínculo com os segurados ou realizar o pagamento referente aos descontos não autorizados. A informação foi confirmada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. “Esse pagamento não vai para a conta do segurado, vai para a conta do Tesouro. O INSS irá ressarci-lo por meio da folha de pagamento, na conta em que ele recebe o benefício”, explicou. Até as 16h de ontem, primeiro dia do processo, 473.940 pessoas informaram não reconhecer a cobrança de mensalidades. Outras 6.720 confirmaram o vínculo com as entidades. Waller também destacou que as associações devem apresentar documentação individualizada para cada segurado. “Foi disponibilizado às entidades um sistema que permite exatamente esse procedimento. Elas já podem cumprir sua obrigação de apresentar a autorização comprobatória”, afirmou Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev. Notificação de aposentados e pensionistas O presidente do INSS reiterou que os segurados não precisam ter pressa para abrir o requerimento de contestação, já que não há prazo definido para isso. “Todos serão ressarcidos no menor tempo possível. Não precisa correr, gente, o sistema não será fechado de uma hora para outra”, garantiu. Waller também informou que agora é possível saber a qual entidade o aposentado ou pensionista está vinculado por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo Meu INSS. Alerta contra golpes O INSS reforça que se comunica com os usuários somente por meio de seus canais oficiais: Aplicativo Meu INSS; Central telefônica 135 (somente recebe chamadas, não faz ligações); Site oficial da Previdência Social. “Se tiver interesse, ligue você para o INSS. Não informe nada a ninguém, não assine nada para ninguém, não abra links suspeitos e não forneça qualquer tipo de informação pessoal”, alertou Waller. Quem vai pagar? Até o momento, o órgão contabiliza R$ 1 bilhão apreendido em contas de entidades no dia da deflagração da operação contra fraudes. Outros R$ 2,5 bilhões em bloqueios também já foram solicitados pela Advocacia-Geral da União. “A ideia inicial é que quem custeie essa indenização seja o fraudador, aquele que causou o dano à pessoa. Após verificar quantas pessoas foram afetadas e qual será o valor a ser pago, vamos analisar de onde e como sairá o dinheiro. Mas, primeiro, precisamos fazer esse levantamento”, explicou o presidente.   Fonte: R7 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram nesta quarta-feira (14) a abrir requerimentos de devolução de valores descontados indevidamente nos últimos anos, por meio dos canais oficiais da autarquia. O pedido deve ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pelo telefone 135. Em balanço apresentado no fim do dia, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou já terem sido abertos, neste primeiro dia de funcionamento do sistema, um total de 480.660 procedimentos de reconhecimento ou não dos descontos, somando plataforma online e atendimento telefônico. Desse total, 473.940 pessoas (98,6%) informaram não reconhecer a cobrança de mensalidade por entidade associativa. Outros 6.720 (1,4%) reconheceram os vínculos. Esses dados foram apurados até as 16h. São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto. “Estamos encaminhando para 41 entidades para que, em 15 dias úteis, elas informem o vínculo, documentação que comprove o vínculo ou realizem o pagamento [do desconto não autorizado]. Esse pagamento não vai para a conta do segurado, vai para a conta do Tesouro e o INSS vai ressarci-lo no pagamento em folha, na conta em que ele recebe o benefício”, explicou Waller, em coletiva de imprensa. Cerca de 9 milhões de segurados começaram a ser notificados desde terça-feira (13) sobre descontos por entidades e associações. Agora é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto está vinculado, por meio do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo. “A gente precisa reforçar: a forma de entrada desse pedido é pelo aplicativo Meu INSS, central 135 ou pelo site da Previdência, no Meu INSS. Não há nenhuma outra forma de contato. A central de atendimento 135 não liga para ninguém, não entra em contato com ninguém. É você, tendo interesse, liga para o INSS. Não informe nada a ninguém, não assine nada a ninguém, não abra link algum, não dê qualquer tipo de informação”, reforçou o presidente do INSS. Sem prazo Waller Júnior também enfatizou que os segurados do INSS não precisam ter pressa em abrir o requerimento, pois não há prazo para a contestação dos valores. “Todos serão ressarcidos no menor tempo possível. Não precisa correr, gente não vai fechar o sistema de um hora para outra”, garantiu. As associações que tiverem seus descontos contestados por um segurado terão de apresentar a documentação individualizada, no prazo de 15 dias úteis, também em uma plataforma própria disponibilizada pela Dataprev. “Foi colocado à disposição das entidades um sistema que permite que elas façam exatamente esse procedimento. Já é possível para as entidades cumprirem com sua obrigação de apresentarem autorização comprobatória”, explicou Rodrigo Assumpção, presidente da Dataprev. Para quem abriu procedimento pelo Meu INSS, após esse prazo, a documentação apresentada pela entidade poderá ser conferida, e o segurado vai poder verificar se a assinatura e os documentos conferem com seus dados. Na mesma plataforma, o segurado pode recusar a veracidade da documentação. A entidade associativa também vai ter a opção de pagar o valor descontado, por meio de Guia de Recolhimento à União (GRU) paga ao Tesouro Nacional. Quem vai pagar “A ideia inicial é que quem custeie essa indenização seja o fraudador, aquele que gerou dano a essa pessoa. Depois de verificado quantas pessoas, qual valor a ser pago, aí a gente vai verificar de onde vai sair o dinheiro e como vai sair o dinheiro. Mas, primeiro a gente precisa levantar um tanto, qual o valor”, disse o presidente do INSS. Até o momento, o órgão conta com R$ 1 bilhão apreendido em contas de entidades já no dia da deflagração da operação contra as fraudes, no fim do mês passado. Outros R$ 2,5 bilhões e bloqueios também já foram solicitados pela Advocacia Geral da União (AGU). A Dataprev, empresa que fornece o serviço de tecnologia da informação para os sistemas da Previdência, não quis adiantar o valor total contestado por esses mais de 473 mil segurados que já abriram processo na plataforma, já que os prazos de apuração sobre a legalidade dos descontos ainda estão em andamento. Atendimento presencial Segundo o INSS, dos mais de 480 mil requerimentos já abertos, 450.426 (93,7%) utilizaram o canal Meu INSS (aplicativo ou site). Pela Central 135, houve 30.234 ligações. Pela média dos atendimentos diários, a autarquia registrou um aumento de 13% nos atendimentos neste primeiro dia de período para pedido de devolução dos descontos. Dos quase 100 milhões de segurados, 89,5 milhões já utilizam regularmente a plataforma Meu INSS, via aplicativo ou página na internet. Já a média mensal de atendimento pela Central 135 é de 6,9 milhões de ligações, e o atendimento presencial chega a 2,1 milhões de pessoas, mas, nesses casos, se referem a segurados que precisam realizar algum tipo de perícia. No momento, o presidente do INSS avalia que não é necessário expandir o atendimento de forma presencial utilizando agências de parceiros como Caixa Econômica Federal ou os Correios, que possuem maior capilaridade que o INSS, que está presente em cerca de 800 dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros. “O INSS vem monitorando esses canais de atendimento e verificando se será necessário abrir outros canais. Esse pedido [de devolução de desconto] não tem prazo para terminar. A gente vai monitorando essa situação para verificar se é necessário encontrar parceiros, se vai precisar atender nas agências ou outras formas de busca”, afirmou Gilberto Waller Júnior. O gestor, no entanto, não descartou a possibilidade de fazer busca ativa a partir de um balanço futuro, caso segmentos específicos desses 9 milhões de segurados não tenham conseguido acessar os canais principais de atendimento para avaliar os descontos.   Fonte: Agência Brasil Foto: Joédson Alves/Agência Brasil