A partir desta segunda-feira (16), aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos em seus benefícios há mais de 15 dias já podem retornar às agências dos Correios para consultar a resposta das entidades envolvidas. A medida é voltada especialmente para quem tem dificuldade de acesso a canais digitais, como o aplicativo Meu INSS ou a Central 135. Mais de 3 milhões de beneficiários alegaram não ter autorizado cobranças feitas por associações. Em duas semanas de atendimento, mais de 488 mil pessoas compareceram presencialmente aos Correios para registrar a contestação. Segundo o INSS, quem fez a contestação por telefone precisa checar o resultado pelo app Meu INSS ou presencialmente nos Correios, já que a Central 135 não permite a visualização dos documentos apresentados pelas entidades. O presidente do INSS, Gilberto Waller, visitou uma agência dos Correios em São Paulo nesta sexta-feira (13) e afirmou que ainda não há uma estimativa exata do prejuízo, mas que, se todas as 3,1 milhões de contestações forem confirmadas, o valor desviado pode ultrapassar R$ 2,1 bilhões, já corrigido. Ele destacou que o governo quer agilizar o ressarcimento aos prejudicados e que ações para bloqueio de bens dos responsáveis já estão em curso. As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.   Fonte: R7 Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

A economia brasileira cresceu 0,2% em abril na comparação com março, mostram dados do IBC-Br (Índice de Atividade Econômica) divulgados nesta segunda-feira (16) pelo Banco Central. O indicador é conhecido por antecipar o resultado do PIB (Produto Interno Bruto) — a soma de todos os bens e produtos finais produzidos no país. Os dados do IBC-Br são coletados de uma base similar à do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), órgão responsável pelo indicador oficial sobre o crescimento econômico. O resultado de fevereiro levou o IBC-Br aos 110,2 pontos na série dessazonalizada (livre de influências), o maior nível de toda a série histórica, iniciada em janeiro de 2003. Na comparação com abril de 2024, o IBC-Br teve alta de 2,5%, enquanto no acumulado em 12 meses a expansão foi de 4%. No ano, a alta foi de 3,5%. O BC começou a divulgar neste ano as variações do IBC-Br por setor da economia. Em abril, o segmento que se destacou foi o de impostos, com um aumento de 0,6% na atividade econômica. Segundo a instituição, a indústria e a agropecuária tiveram retração de 1,1% e 0,9%, respectivamente, enquanto os serviços apresentaram expansão de 0,4%. IBC-Br e taxa de juros O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 14,75% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia — indústria, comércio e serviços e agropecuária —, além do volume de impostos. A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom (Comitê de Política Monetária) do BC aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia.   Fonte: R7 Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (16) um pedido de urgência ao projeto de decreto legislativo que derruba o decreto do governo que aumentou algumas modalidades do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A aprovação da urgência é dada como certa entre parlamentares. Mas o governo considera que isso é apenas um “recado” da Câmara e que não há compromisso em analisar o mérito da proposta. As maiores bancadas da Casa — inclusive com cadeiras na Esplanada —, como PL, União Brasil e PP, apoiam a votação da urgência. Outros partidos, como o PSD, disseram que consultariam os parlamentares. Mas, nos bastidores, a expectativa é de que a legenda também seja a favor do pedido. As críticas contra mudanças tributárias são reforçadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, disse. Contra os planos de Haddad O movimento contraria o cronograma previsto pelo Ministério da Fazenda, que publicou na semana passada outro decreto alterando parte da medida original, junto com uma medida provisória com novas alternativas de arrecadação e de corte de gastos, que será avaliada pelo Congresso. No entendimento da maioria da Câmara, no entanto, as alternativas sugeridas pelo governo continuam aumentando impostos. Na semana passada, Motta criou um grupo de trabalho para discutir uma reforma administrativa na máquina pública e defendeu que o corte de gastos é uma das melhores formas de manter as contas em dia sem aumentar impostos.   Fonte: R7 Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os juros altos no Brasil é um problema a ser enfrentado pelo governo e pelo Congresso. A declaração foi dada durante reunião na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11). O encontro ocorreu em meio ao debate sobre compensações com o recuo nas mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). “Juro alto no Brasil é algo que tem que ser enfrentado porque até quando a gente fazia superávit de 2% do PIB, pagávamos juros acima de qualquer outro país. Até com grau de crescimento, com superávit primário, com a dívida pública em queda, mesmo assim as taxas de juros reais eram super elevadas”, disse. Questionado sobre a meta fiscal e a dívida pública, Haddad confessou que a pasta tem “grande preocupação com a trajetória da dívida e com resolver essa questão do déficit público que se tornou dramático em 2015 com a crise política e não foi vencido até o presente momento da maneira adequada”. “Acredito que o arcabouço fiscal que vocês [parlamentares] aprovaram tem muitos méritos, mas não resolve todos os problemas. Ele é um bom desenho. Na minha opinião, se garantirmos a sua sustentabilidade no tempo, ele vai garantir os melhores efeitos para a economia brasileira, porque vai promover um ajuste não recessivo da economia”, observou. A reunião conjunta foi convocada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Fiscalização Financeira e Controle. Ao todo, cinco parlamentares apresentaram requerimentos para a realização do encontro. IOF ‘recalibrado’ Nessa terça-feira (10), Lula recebeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad para tratar das alternativas ao aumento do IOF. Logo após o encontro, o governo federal confirmou que irá propor uma alíquota de 17,5% de imposto de renda sobre investimentos. No último fim de semana, Haddad se reuniu com os líderes do Congresso Nacional para acertar detalhes da proposta. Entre as medidas estão: Corte de 10% nas isenções fiscais; Aumento de 12% para 18% do imposto sobre o lucro das casas de apostas; Elevação das alíquotas da contribuição social sobre lucro líquido das empresas de tecnologia financeira e instituições de pagamento; Alíquota de 5% sobre investimentos em letras de câmbio dos setores imobiliário e do agronegócio.   Fonte: R7 Foto: Diogo Zacarias/MF

Nesta quarta-feira (11), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que um acordo com a China “está fechado” após dois dias de negociações entre altas autoridades em Londres. O líder norte-americano disse que o acordo está sujeito à aprovação final do presidente Xi Jinping, mas que o negócio ajudará os EUA obter os metais de terras raras que precisam. Por outro lado, os estudantes chineses poderão ocupar suas vagas em faculdades americanas. Em sua plataforma ‘Truth Social’, Trump disse: “Nosso acordo com a China está fechado, sujeito à aprovação final do presidente Xi e minha. Componentes necessários serão fornecidos antecipadamente pela China. Da mesma forma, forneceremos à China o que foi acordado, incluindo estudantes chineses que utilizam nossas faculdades e universidades (o que sempre foi bom para mim!).” Tarifaço de Trump No começo do ano, Trump anunciou tarifas abrangentes sobre importações de vários países, sendo a China foi a mais afetada. Pequim respondeu com suas próprias taxas mais altas sobre as importações dos EUA, o que desencadeou aumentos recíprocos que atingiram o pico de 145%. Em maio, negociações realizadas na Suíça levaram a uma trégua temporária que Trump chamou de “reinicialização total”. Os EUA reduziu as tarifas americanas sobre produtos chineses para 30%, enquanto Pequim reduziu as taxas sobre importações americanas para 10% e prometeu remover barreiras à exportação de minerais essenciais. Antes das negociações desta semana, o Ministério do Comércio da China disse que havia aprovado internamente alguns pedidos de licenças de exportação de terras raras, embora não tenha fornecido detalhes sobre quais países estavam envolvidos. Agora, os altos funcionários dos EUA e da China, decidiram em reunião em Londres que os países vão coperar em alguns aspectos econômicos com o reestabelecimento das tarifas.   Fonte: R7 Foto: Getty Images

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa de uma reunião conjunta na Câmara dos Deputados às 10h desta quarta-feira (11). O encontro ocorre em meio ao debate sobre compensações com o recuo nas mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Entre os temas que devem ser abordados estão a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000, além do empréstimo consignado com garantia do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A reunião conjunta foi convocada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Fiscalização Financeira e Controle. Ao todo, cinco parlamentares apresentaram requerimentos para a realização do encontro. IOF ‘recalibrado’ Nessa terça-feira (10), Lula recebeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad para tratar das alternativas ao aumento do IOF. Logo após o encontro, o governo federal confirmou que irá propor uma alíquota de 17,5% de imposto de renda sobre investimentos. No último fim de semana, Haddad se reuniu com os líderes do Congresso Nacional para acertar detalhes da proposta. Entre as medidas estão: Corte de 10% nas isenções fiscais; Aumento de 12% para 18% do imposto sobre o lucro das casas de apostas; Elevação das alíquotas da contribuição social sobre lucro líquido das empresas de tecnologia financeira e instituições de pagamento; Alíquota de 5% sobre investimentos em letras de câmbio dos setores imobiliário e do agronegócio.   Fonte: R7 Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou, nesta terça-feira (10), o primeiro dos quatro repasses de ICMS previstos em junho aos 645 municípios paulistas. Nesta primeira transferência, as prefeituras recebem R$ 906,29 milhões, referentes aos valores arrecadados entre os dias 02/06 e 06/06, e já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A previsão da Sefaz-SP é enviar às administrações municipais um montante de mais de R$ 3,88 bilhões em ICMS neste sexto mês de 2025. De janeiro a maio, as transferências para as prefeituras de todo o Estado foram de R$ 18,86 bilhões. Repasses de ICMS  Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. Agenda Tributária  Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. ​A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Índice de Participação dos Municípios  Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.   Foto: Divulgação/Governo de SP

A inflação oficial do país desacelerou pelo terceiro mês seguido e chegou a 0,26% em maio. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) teve uma queda de 0,17 ponto percentual em relação a abril, quando variou 0,43%. No ano, o IPCA acumula alta de 2,75% e, nos últimos doze meses, o índice ficou em 5,32%, abaixo dos 5,53% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em maio de 2024, a variação havia sido de 0,46%. Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, habitação apresentou a maior variação (1,19%) e maior impacto no índice de maio, com os demais grupos de produtos e serviços pesquisados apresentando variação entre o 0,54% de saúde e cuidados pessoais e o 0,05% de educação. Os grupos transportes e artigos de residência registraram variação negativa de 0,37% e 0,27%, respectivamente. Com a vigência da bandeira tarifaria amarela no mês de maio, adicionando R$ 1,885 na conta de luz a cada 100 KWh consumidos, a energia elétrica residencial (3,62%) foi o subitem com o maior impacto individual no índice do mês, destacando-se no grupo habitação. Preços dos alimentos desaceleram Em alimentação e bebidas, grupo de maior peso no índice, houve desaceleração de 0,82% em abril para 0,17% em maio, com a alimentação no domicílio saindo de 0,83% para 0,02%. Contribuíram para esse resultado as quedas do tomate (-13,52%), do arroz (-4,00%), do ovo de galinha (-3,98%) e das frutas (-1,67%). No lado das altas destacam-se a batata-inglesa (10,34%), a cebola (10,28%), o café moído (4,59%) e as carnes (0,97%). A alimentação fora do domicílio registrou alta de 0,58% em maio, frente ao 0,8% de abril. O subitem refeição acelerou de 0,48% para 0,64% em maio, e o lanche, por sua vez, saiu de 1,38% em para 0,51% em maio. Reajuste nos preços dos medicamentos Em saúde e cuidados pessoais, que desacelerou de 1,18% em abril para 0,54% em maio, destacam-se os produtos farmacêuticos (0,69%), após a autorização do reajuste de até 5,09% nos preços dos medicamentos, a partir de 31 de março, e o plano de saúde (0,57%). No grupo vestuário (0,41%), sobressaem as altas na roupa feminina (0,84%), na roupa masculina (0,10%) e nos calçados e acessórios (0,10%). Queda das passagens aéreas Contribuindo para a desaceleração do IPCA de maio, o grupo dos transportes apresentou recuo de 0,37%. Essa queda foi impulsionada pelo resultado da passagem aérea (-11,31%) e dos combustíveis (-0,72%), todos registrando variação negativa em maio: óleo diesel: -1,3% etanol: -0,91% gás veicular: -0,83% gasolina: -0,66%. Por região Regionalmente, a maior variação (0,82%) ocorreu em Brasília por conta da alta da energia elétrica residencial (9,43%) e da gasolina (2,6%). A menor variação ocorreu em Rio Branco (0%) em razão da queda no ovo de galinha (-9,09%) e no arroz (-6,26%). Para o cálculo do índice do mês, foram comparados os preços coletados no período de 1º a 29 de maio (referência) com os preços vigentes no período de 1º a 30 de abril (base).   Fonte: R7 Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil