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Tag: economia

Governo de SP sanciona salário mínimo paulista de R$ 1.804, com aumento de 10% e ganho real acima da inflação

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei que eleva o salário mínimo paulista para R$ 1.804,00. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (3). O novo valor representa um aumento de 10% em relação ao piso atual, de R$ 1.640, estabelecido no ano passado, e é 18,84% superior ao mínimo nacional, fixado atualmente em R$ 1.518. Desde 2022, o crescimento do piso estadual foi de 40,5%. “Estamos falando de um ganho real da ordem de 27% desde a nossa chegada. Conseguimos chegar a um equilíbrio para oferecer o salário mínimo de R$ 1.804. É um recurso que chega em boa hora, no momento em que as pessoas estão pressionadas pelo preço dos alimentos. É uma injeção de recursos na nossa economia, que será extremamente relevante, aliada a outras ações que estamos tomando”, afirmou Tarcísio de Freitas no dia 30 de abril ao encaminhar o projeto de lei à Alesp. Esta é a terceira vez consecutiva que o reajuste para o piso paulista supera a inflação acumulada no período. A proposta é superior à inflação acumulada no último ano (4,77%), segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e representa um ganho real aos trabalhadores. Desde 2022, último ano antes da atual gestão, o crescimento do salário mínimo estadual soma 40,5%, ante uma inflação de 15,10% nos últimos três anos,de acordo com o INPC. Com isso, o mínimo paulista continua superior ao piso nacional, atualmente definido em R$ 1.518. O projeto foi aprovado pelos deputados em duas sessões extraordinárias realizadas no dia 13 de maio.   Foto: Marcelo S. Camargo/Governo do Estado de SP

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Produção industrial brasileira cresce em abril e acumula alta de 1,4% no ano, diz IBGE

A produção industrial brasileira variou 0,1 na passagem de março para abril. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal divulgados nesta terça-feira (3) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). No ano, o setor acumula alta de 1,4% e, em 12 meses, de 2,4%. A média móvel trimestral para o trimestre terminado em abril ficou em 0,5%. Apesar do resultado positivo, o índice registrou perda de ritmo em comparação com os resultados de março (3,1%), fevereiro (2,6%) e janeiro de 2025 (2,9%). Com esses resultados, a produção industrial se encontra 3% acima do patamar pré-pandemia, ou seja, fevereiro de 2020, mas ainda 14,3% abaixo do nível recorde alcançado em maio de 2011. Em abril, três das quatro grandes categorias econômicas e 13 das 25 atividades industriais pesquisadas apontaram avanço na produção na passagem de março para abril de 2025. Entre as grandes categorias econômicas, bens de capital (1,4%), bens intermediários (0,7%) e bens de consumo duráveis (0,4%) ficaram no campo positivo, enquanto bens de consumo semi e não duráveis (-1,9%), no negativo. Entre as atividades, as influências positivas mais importantes foram assinaladas por indústrias extrativas (1%) e bebidas (3,6%). Outras contribuições relevantes sobre o total da indústria vieram de veículos automotores, reboques e carrocerias (1%) e de impressão e reprodução de gravações (11%). Por outro lado, entre as onze atividades que mostraram queda na produção, coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,5%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-8,5%) exerceram os principais impactos na média da indústria, com ambas eliminando parte dos avanços verificados em março último: 3,4% e 12,0%, respectivamente. Outras influências negativas relevantes sobre o total da indústria vieram de celulose, papel e produtos de papel (-3,1%), de máquinas e equipamentos (-1,4%), de móveis (-3,7%), de produtos diversos (-3,8%) e de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-1,9%). Entre as grandes categorias econômicas, ainda frente a março de 2025, na série com ajuste sazonal, bens de capital (1,4%) mostrou o resultado positivo mais acentuado em abril de 2025 e eliminou a perda de 0,5% verificada no mês anterior. Os setores produtores de bens intermediários (0,7%) e de bens de consumo duráveis (0,4%) também assinalaram crescimento nesse mês. Por outro lado, o segmento de bens de consumo semi e não duráveis, ao recuar 1,9%, mostrou a única taxa negativa em abril de 2025 e eliminou parte do avanço de 2,8% registrado em março último. Abril 2025 x abril 2024 Na comparação com abril de 2024, o setor industrial assinalou variação negativa de 0,3%, com resultados negativos em duas das quatro grandes categorias econômicas, 16 dos 25 ramos, 48 dos 80 grupos e 53,7% dos 789 produtos pesquisados. Vale citar que abril de 2025 (20 dias) teve 2 dias úteis a menos do que igual mês do ano anterior (22). Entre as atividades, as principais influências negativas no total da indústria foram registradas por produtos alimentícios (-4,9%), coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,9%), veículos automotores, reboques e carrocerias (-3,7%) e produtos farmoquímicos e farmacêuticos (-9%). Outras contribuições negativas importantes foram assinaladas pelos ramos de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-6,7%), de celulose, papel e produtos de papel (-3,8%), de impressão e reprodução de gravações (-17,5%), de artefatos de couro, artigos para viagem e calçados (-5,3%), de confecção de artigos do vestuário e acessórios (-3,8%), de produtos diversos (-5,3%) e de produtos de borracha e de material plástico (-1,5%).   Fonte: R7 Foto: Hélvio Romero/Estadão Conteúdo

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Lula sanciona reajuste para servidores federais com impacto fiscal de R$ 73,7 bilhões

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (3) a lei que autoriza o reajuste salarial para servidores federais, cargos comissionados e funções de confiança. Com impacto fiscal estimado em R$ 17,9 bilhões em 2025, R$ 26,7 bilhões em 2026 e R$ 29,1 bilhões em 2027, os reajustes variam conforme a categoria e seguem acordos firmados com diferentes segmentos do funcionalismo no ano passado. Para as categorias que não firmaram acordo ou não participaram de negociações, o texto prevê aumento linear de 9% em 2025 e 9% em 2026. Devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano, o reajuste começou a ser pago em maio, com efeitos retroativos a janeiro. Cargos comissionados e funções de confiança Os cargos de livre nomeação, como comissionados e funções de confiança, terão reajustes que variam de 9% (níveis mais baixos) a 69% (níveis mais altos) até 2026. Delegados em fim de carreira dos ex-territórios, por exemplo, terão aumento de 24% em dois anos. Criação de novos cargos A lei também cria dois novos cargos técnico-administrativos na área da educação: Analista em Educação (nível superior): 6.060 vagas Técnico em Educação (nível intermediário): 4.040 vagas Além disso, foram criadas novas carreiras, como: Desenvolvimento Socioeconômico Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários Reforma administrativa Durante a votação na Câmara, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu deixar parte da reestruturação de carreiras para ser debatida no âmbito da reforma administrativa. Foram aprovadas apenas as reestruturações previstas no texto original do projeto. As sugestões adicionadas durante a tramitação ficaram para ser discutidas por um grupo de trabalho, formado por representantes de todos os partidos, com prazo de 45 dias para apresentar propostas. Os principais temas que o grupo vai debater são: Progressão funcional Enquadramentos Alterações de nomenclatura de cargos Concessões de novos reajustes Criação de carreiras não previstas no texto original   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert / PR

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Educação e BC são preservados de cortes no Orçamento

O Ministério da Educação e o Banco Central foram preservados do congelamento de R$ 31,332 bilhões do Orçamento de 2025, anunciou na noite desta sexta-feira (30) o Ministério do Planejamento e Orçamento. Os Ministérios das Cidades, da Defesa e da Saúde lideram os cortes. Os novos limites de gastos constam do decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União, com os valores detalhados dos contingenciamentos e dos bloqueios por ministérios e por órgãos. Pela legislação, o decreto sai oito dias após o envio ao Congresso Nacional do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. Segundo o decreto, dos R$ 31,332 bilhões congelados no último dia 22 , R$ 24,196 bilhões virão de gastos discricionários (não obrigatórios) e R$ 7,135 de emendas parlamentares. Dentro dos gastos discricionários, R$ 7,649 bilhões serão congelados do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os ministérios e demais órgãos federais têm até 6 de junho para detalharem os programas a serem contingenciados e bloqueados. Como anunciado na última terça-feira (27), o Ministério da Educação passou por uma recomposição orçamentária, que liberará R$ 400 milhões para as universidades federais e dos institutos federais de ensino e R$ 300 milhões para outras despesas que estavam retidas. Tipos de despesa O arcabouço fiscal em vigor divide os recursos congelados em dois tipos: o contingenciamento e o bloqueio. O contingenciamento representa os recursos retidos temporariamente para cobrir falta de receitas do governo que atrapalham o cumprimento da meta fiscal. Para este ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê resultado primário zero (nem déficit, nem superávit), com uma margem de tolerância de até R$ 31 bilhões para mais ou para menos. O bloqueio corresponde aos recursos retidos para cumprir o limite de gastos do arcabouço. Para 2025, o marco fiscal limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior. IOF Com a revogação parcial dos aumentos do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo sacou R$ 1,4 bilhão de dois fundos para manter a estimativa de receitas. Como o dinheiro entrará no caixa do governo em até dois meses, não foi necessário congelar mais que os R$ 31,3 bilhões originalmente anunciados. Os dois fundos que terão recursos sacados são o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações do Crédito Educativo (FGEDUC), administrado pela Caixa Econômica Federal e que cobre uma carteira antiga de crédito do banco. Detalhamento Desconsiderando as emendas parlamentares, a divisão dos contingenciamentos e dos bloqueios ficou a seguinte: Órgãos Congelamento (R$ milhões) Contingenciamento (R$ milhões) Bloqueio (R$ milhões) TOTAL 24.196,5 15.979,7 8.216,7 Ministério das Cidades 4.288 1.927,9 2.360,2 Ministério da Defesa 2.593,4 1.919,9 673,5 Ministério da Saúde 2.366,6 1.813,7 552,8 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2.123,2 1.694,5 428,6 Ministério dos Transportes 1.487 1.367 120,1 Ministério da Fazenda 1.414 1.124 290 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 1.302,7 148,4 1.154,4 Ministério de Portos e Aeroportos 780,8 518,2 262,6 Ministério da Justiça e Segurança Pública 748,6 595 153,5 Presidência da República 681,6 493 188,6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 679,9 540,5 139,4 Ministério da Agricultura e Pecuária 622,8 124,7 498 Ministério da Previdência Social 586,4 466,1 120,3 Ministério das Relações Exteriores 581,8 462,5 119,3 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 502,2 399,2 103 Ministério do Turismo 489,3 0 489,3 Ministério do Esporte 333,7 302,2 31,5 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 325 258,4 66,7 Ministério do Planejamento e Orçamento 301,7 239,8 61,9 Ministério da Cultura 254,8 208 46,8 Ministério do Trabalho e Emprego 225,8 179,5 46,3 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 171,9 136,6 35,2 Ministério das Comunicações 168,8 137,4 31,5 Ministério de Minas e Energia 152,2 116,9 35,3 Advocacia-Geral da União 140,2 111,4 28,8 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 87,4 69,5 17,9 Agência Nacional de Transportes Terrestres 74,1 58,9 15,2 Agência Nacional de Telecomunicações 73,3 58,2 15 Ministério das Mulheres 63,4 50,4 13 Agência Nacional de Vigilância Sanitária 59,2 47,1 12,2 Ministério da Pesca e Aquicultura 53,7 42,7 11 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 53,6 42,6 11 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico 48,4 38,4 9,9 Ministério da Igualdade Racial 45,4 36,1 9,3 Ministério dos Povos Indígenas 41,6 33 8,5 Agência Nacional de Energia Elétrica 38,6 30,7 7,9 Controladoria-Geral da União 36,6 29,1 7,5 Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis 34,9 27,7 7,2 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 34,6 27,5 7,1 Agência Nacional de Saúde Suplementar 30,7 24,4 6,3 Agência Nacional de Aviação Civil 30 23,8 6,1 Agência Nacional de Mineração 28,7 22,8 5,9 Agência Nacional de Transportes Aquaviários 15,2 12,1 3,1 Conselho Administrativo de Defesa Econômica 12,5 10 2,6 Agência Nacional do Cinema 11,2 8,9 2,3 Gabinete da Vice-Presidência da República 1,3 1 0,3 Ministério da Educação  0  0  0 Banco Central  0  0  0 Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento Na divisão por tipo de despesa, a distribuição dos recursos contingenciados e bloqueados é a seguinte: Distribuição Congelamento total (R$ bilhões) Contingenciamento (R$ bilhões) Bloqueio (R$ bilhões) Poder Executivo 31,332 20,692 10,64 Gastos discricionários 24,196 15,98 8,216 Novo PAC (dentro dos gastos discricionários) 7,649 5,039 2,61 Emendas parlamentares 7,135 4,712 2,423 Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento   Fonte: Agência Brasil  

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Gripe aviária: Brasil investiga 13 casos e sofre nova restrição da China ao frango

O Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) atualizou nesta sexta-feira (30) o número de investigações em andamento sobre suspeitas de gripe aviária no país. Ao todo, 13 casos estão sob análise, a maioria concentrada em Minas Gerais. Também há investigações em São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso do Sul, Goiás e Ceará. Desde o início do monitoramento, foram registradas 4.047 notificações de possíveis casos de Síndrome Respiratória e Nervosa das Aves, com a coleta de 1.126 amostras para análise. O alerta sanitário foi reforçado após a confirmação, há cerca de duas semanas, da presença do vírus da IAAP (Influenza Aviária de Alta Patogenicidade) em uma granja comercial no município de Montenegro, no interior do Rio Grande do Sul. Esse episódio levou o governo a adotar medidas de contenção e reforçar a vigilância em todo o território nacional. Em resposta à situação, a China anunciou nesta sexta-feira (30) a proibição da importação de carne de frango e produtos avícolas brasileiros. A decisão ocorre duas semanas após o país asiático ter suspendido novos pedidos de importação da proteína brasileira. Apesar do impacto nas exportações, o Mapa informou que, até agora, o país confirmou apenas um caso da Doença de Newcastle e 170 focos de gripe aviária. Desse total, 166 ocorreram em aves silvestres, três em criações de subsistência e apenas um em granja comercial — justamente o foco identificado no Rio Grande do Sul. O secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luis Rua, pediu nesta semana que os países compradores de carne de frango adotem restrições pontuais, limitadas a um raio de 10 quilômetros do foco da doença, em vez de suspender as importações de forma generalizada. Veja como estão as suspensões de exportações: Suspensão total da carne de frango brasileira: China, União Europeia, México, Iraque, Coreia do Sul, Chile, Filipinas, África do Sul, Jordânia, Peru, Canadá, República Dominicana, Uruguai, Malásia, Argentina, Timor-Leste, Marrocos, Bolívia, Sri Lanka, Paquistão, Albânia, Namíbia e Índia. Suspensão restrita ao estado do Rio Grande do Sul: Arábia Saudita, Turquia, Reino Unido, Bahrein, Cuba, Macedônia, Montenegro, Cazaquistão, Bósnia e Herzegovina, Tajiquistão, Ucrânia, Rússia, Bielorrússia, Armênia, Quirguistão e Angola. Suspensão limitada ao município de Montenegro (RS): Emirados Árabes Unidos e Japão.   Fonte: R7 Foto: Gilson Abreu/Arquivo AEN/Governo do Paraná

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Corte de R$ 31 bilhões no Orçamento atinge ministérios da Saúde, Cidades e Defesa

O governo federal publicou na noite desta sexta-feira (30) o decreto com o detalhamento do corte de R$ 31 bilhões no Orçamento de 2025. A medida tinha sido anunciada na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet. Ao todo, vão ser cortados R$ 7,1 bilhões de emendas e R$ 24 bilhões dos ministérios. São R$ 10,6 bilhões bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados. As pastas mais atingidas são os ministérios da Saúde (R$ 5,9 bilhões), Cidades (R$ 4,8 bilhões) e da Defesa (R$ 2,6 bilhões). Agora, as pastas têm até a próxima sexta-feira (6) para apresentar quais programas serão atingidos. O congelamento precisou ser feito, de acordo com a equipe econômica, para garantir que os gastos públicos fiquem dentro das metas fiscais. Os valores são bloqueados quando as despesas obrigatórias aumentam. Ou seja, quando a projeção da despesa supera o teto de gastos estabelecido no arcabouço fiscal, de 2,5% acima da inflação. Já o contingenciamento ocorre quando administração pública arrecada menos dinheiro do que esperava, então precisa reduzir ou adiar despesas para ajustar o orçamento. Além do congelamento no Orçamento, o governo também anunciou o aumento em parte do IOF (Imposto Sobre Operação Financeira) para aumentar a arrecadação. A medida, no entanto, não agradou o Congresso, que pretende derrubá-la. O governo alega que sem a medida, precisará fazer um corte ainda mais no orçamento. Na noite de quarta-feira (28), Haddad se reuniu com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente, para tratar do assunto. No encontro, os parlamentares deram 10 dias para o governo apresentar alternativa ao aumento do IOF. “Combinamos que a equipe econômica tem 10 dias para apresentar um plano alternativo ao aumento do IOF. Algo que seja duradouro, consistente e que evite as gambiarras tributárias só para aumentar a arrecadação, prejudicando o país”, disse Motta.   Fonte: R7 Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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IR 2025: Receita recebe 43,3 milhões de declarações, menos que as 46,2 milhões esperadas

O prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 terminou às 23h59 desta sexta-feira (30), com um total de 43.344.108 documentos entregues à Receita Federal. O número ficou abaixo da previsão do órgão, que estimava receber 46,2 milhões de declarações neste ano. Os dados estão disponíveis no site da Receita, na área dedicada ao Imposto de Renda. Mesmo com a campanha de orientação ao contribuinte e o uso crescente da declaração pré-preenchida, o número de entregas não alcançou a expectativa. Entre aqueles que entregaram, 50,3% utilizaram a opção pré-preenchida, contra 41% no ano passado. O percentual, entretanto, ficou abaixo do esperado pelo governo, que projetava uma adesão de 57%.Ainda de acordo com os números finais, mais da metade (55,5%), foram declarações na categoria Simplificada. Das entregues, 56,5% têm imposto a restituir, enquanto 22,2% deverão pagar e 21,2% não têm imposto a pagar. A entrega da declaração após o prazo estipulado pela Receita está sujeita à multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do imposto devido. O sistema de recepção está temporariamente fora do ar desde 0h deste sábado (1º) e será restabelecido na segunda-feira (3), às 8h. Quando cai a restituição do Imposto de Renda 2025? A partir das 10h desta sexta-feira (31), os pagamentos do primeiro lote da restituição já começaram a ser feitos, com a devolução de R$ 11 bilhões aos contribuintes de todo o país. O crédito foi feito diretamente na conta bancária ou via Pix (com chave CPF), conforme informado na própria declaração. Segundo a Receita, a restituição só pode ser depositada de duas formas: Em conta-corrente, poupança ou conta de pagamento em nome do titular da declaração; Via Pix, desde que a chave informada seja o CPF do declarante. Não é permitido o depósito em conta-salário, e quem tiver preenchido os dados bancários incorretamente deve retificar a declaração o quanto antes para evitar atrasos. Calendário de restituição do IR 2025: 1º lote: 31 de maio 2º lote: 28 de junho 3º lote: 31 de julho 4º lote: 30 de agosto 5º e último lote: 30 de setembro   Fonte: R7 Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

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MEI tem até este sábado (31) para enviar a declaração anual do Simples Nacional

Os MEIs (Microempreendedores Individuais) têm até este sábado (31) para enviar a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) referente ao ano de 2024. O documento deve ser preenchido e enviado por meio do portal Simples Nacional. A declaração é obrigatória para todo CNPJ ativo, incluindo os que optaram pela baixa do MEI em 2024 e os que não tiveram faturamento no ano passado. As principais informações solicitadas são as receitas obtidas durante o ano, classificadas conforme os diferentes tipos de atividades, como comércio, indústria e prestação de serviços. Para os MEIs que encerraram as atividades, a declaração deve ser feita seguindo os prazos específicos, conforme a data da baixa do CNPJ. Como fazer a declaração Acessar o Portal do Empreendedor, pela página gov.br/mei Selecionar a aba “Já sou MEI”, escolher a opção “Declaração Anual de Faturamento” e clicar em entregar a declaração Colocar o CNPJ do MEI, escolher o ano que deseja declarar e preencher os dados com as receitas obtidas Após aparecer o resumo dos valores dos impostos pagos, clicar em transmitir Se não houve movimentação ou faturamento, os campos de Receitas Brutas, Vendas e/ou Serviços devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00. Quem precisa entregar a declaração? Quem já era MEI em 2024 ou abriu um MEI até o dia 31 de dezembro de 2024. O que é preciso informar? Deve-se informar o faturamento bruto obtido no ano-calendário anterior e se tinha ou não empregado. Quem abriu MEI em 2025 precisa declarar? Não, pois a declaração se refere ao ano-calendário de 2024. Quem decidiu encerrar o MEI em 2024 deve entregar. O que acontece se a declaração for entregue fora do prazo? Caso a declaração seja entregue fora do prazo, o microempreendedor individual ficará sujeito a multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20%, sobre o valor total dos tributos declarados, ou o mínimo de R$ 50. A multa é emitida automaticamente após a transmissão da declaração e pode ser reduzida em 50% caso a DASN-Simei seja entregue espontaneamente e a multa quitada dentro do vencimento estipulado no Darf gerado. O que acontece se não entregar a declaração? • A falta da declaração não cancela o registro do MEI, mas deixa sua situação irregular. No entanto, se o MEI ficar mais de dois anos sem entregar sua declaração, há possibilidade de que sua inscrição seja cancelada automaticamente. • Para resolver a situação, basta enviar a declaração normalmente, mesmo em atraso, e pagar a multa. • Enquanto a declaração não for entregue, o MEI ficará impossibilitado de gerar o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), tornando-se inadimplente com o Simples Nacional. • Também terá o bloqueio dos benefícios previdenciários pela falta de pagamento dos tributos (DAS) até a data de vencimento. • A contagem da carência para ter acesso aos benefícios se inicia apenas a partir do pagamento da primeira contribuição sem atraso. • Outra consequência é ficar impossibilitado de parcelar débitos do MEI relativos ao período abrangido pela declaração, enquanto não declarar.   Fonte: R7 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Perdeu o prazo da entrega da declaração do IR 2025? Saiba o que fazer

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2025 sem multa terminou nesta sexta-feira (30). Aqueles que ao longo do ano passado receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 precisam declarar, mesmo depois do prazo encerrado. O sistema da Receita Federal passou a ficar indisponível para acesso à 0h deste sábado (31) e reabrirá às 8h da segunda-feira (2). Com isso, a Receita volta a receber as declarações, já com o PGF (Programa Gerador da Declaração) atualizado para incluir a multa por atraso no caso de quem estava obrigado a declarar e não o fez dentro do prazo correto. A multa mínima é de R$ 165,74 a 1% ao mês, limitada a 20% do imposto devido. Para quem não conseguiu entregar até a data final, especialistas explicam que ainda é importante acertar as contas com o Fisco, declarar a renda e regularizar a situação quanto antes. “Mesmo com atraso, a declaração do Imposto de Renda pode e deve ser apresentada, seguida do pagamento de multa, calculada a partir do primeiro dia após o prazo final até a data da entrega”, explica Jéssica Lazzari, advogada do RMM Advogados. Já Arthur Alves Caetano, advogado do Rolim Goulart Cardoso, lembra que, além da penalidade financeira, “a omissão pode gerar outras consequências, como a alteração do status do CPF para ‘pendente de regularização’”. “Vale destacar que essa multa mínima é aplicada mesmo nos casos em que não há imposto a pagar, desde que a entrega da declaração seja obrigatória”, afirma o advogado. Declaração incompleta Para quem enviou a declaração incompleta ou identificou que há informações incorretas, os advogados orientam que ainda é possível corrigir mesmo após o término do prazo. “É possível corrigir informações incorretas ou incompletas a qualquer momento, por meio da declaração retificadora, disponível na plataforma da Receita Federal. Ela pode ser feita mesmo após o prazo oficial de entrega, desde que o contribuinte ainda não tenha sido intimado pela Receita. Caso a correção resulte em imposto a pagar, incidirão multa e juros calculados a partir da data original de vencimento”, explica Caetano. Os erros mais comuns nas declarações são em relação à omissão de rendimentos próprios, de dependentes ou de aplicações financeiras; a inclusão incorreta de despesas médicas, educacionais ou pensão alimentícia; erros de digitação nos valores declarados; a omissão ou preenchimento incorreto de bens e direitos; falhas na declaração de rendimentos isentos; e até a escolha errada entre modelo completo ou simplificado. “Qualquer erro, omissão ou inconsistência na declaração, seja nesses pontos ou não, deve ser corrigido por meio de retificação”, acrescenta Jéssica. Como saber se caiu na malha fina? Para saber se o contribuinte teve problema na declaração e pode cair na chamada malha fina, Caetano explica que o primeiro passo é acessar o portal e-CAC, onde é possível consultar se há pendências e entender se houve algum problema. “Em muitos casos, é possível resolver a situação com uma simples retificação. Quando for necessário comprovar informações, a Receita orienta o envio da documentação. O mais importante é não ignorar o aviso e agir com agilidade, evitando desdobramentos mais sérios, como cobrança de imposto com multa e juros”, afirmou. Como declarar Após as 8h da segunda-feira (2), o sistema da Receita volta a reabrir. Para baixar o PGD (Programa Gerador da Declaração) do Imposto de Renda 2025 para computador, é preciso entrar na página da Receita Federal e seguir as orientações. Além do PGD para computador, o contribuinte também pode fazer a declaração por meio do aplicativo e de forma online, pelo MIR (Meu Imposto de Renda), para computadores e dispositivos móveis (smartphones e tabletes). A Receita oferece ainda a declaração pré-preenchida, acessível para quem possui conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Até a sexta-feira, 50% das declarações enviadas foram feitas por meio da modalidade pré-preenchida — número recorde em comparação aos anos anteriores. Arte do Imposto de Renda 2025 – Arte/R7Fonte: R7 Foto: ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

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Contas públicas têm superávit de R$ 14,2 bilhões em abril

As contas públicas fecharam o mês de abril com saldo positivo, resultado do superávit do Governo Central. O setor público consolidado – formado por União, estados, municípios e empresas estatais – registrou superávit primário de R$ 14,150 bilhões no mês passado. Houve crescimento em relação a abril de 2024, quando as contas fecharam com R$ 6,688 de superávit. Na comparação interanual, houve melhora nas contas públicas também em razão da melhora nas contas do Governo Central, que inclui Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional. As receitas federais subiram em ritmo maior que as despesas, o que explica a melhora. As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta sexta-feira (30) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No acumulado do ano, o setor público consolidado registra superávit primário de R$ 102,860 bilhões. Em 12 meses – encerrados em abril – as contas acumulam um pequeno resultado negativo de R$ 6,012 bilhões, o que corresponde a 0,05% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país). Em 2024, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário de R$ 47,553 bilhões, 0,4% do PIB. Esferas de governo Em abril último, a conta do Governo Central teve superávit primário de R$ 16,227 bilhões ante resultado positivo de R$ 8,762 bilhões em abril de 2024. O montante do déficit difere do resultado divulgado ontem (29) pelo Tesouro Nacional, de superávit de R$ 17,782 bilhões, porque o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos. Os governos estaduais registraram déficit no mês de abril de R$ 1,017 bilhão, ante superávit de R$ 591 milhões em abril do ano passado. Já os governos municipais tiveram resultado positivo de R$ 358 milhões em abril deste ano. No mesmo mês de 2024, houve déficit de R$ 1,967 bilhão para esses entes. Com isso, no total, os governos regionais – estaduais e municipais – tiveram déficit de R$ 659 milhões em abril passado contra resultado negativo de R$ 1,377 bilhão no mesmo mês de 2024. Da mesma forma, as empresas estatais federais, estaduais e municipais – excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras – contribuíram para redução do superávit das contas públicas, com o resultado negativo de R$ 1,418 bilhão em abril No mesmo mês de 2024, o déficit foi de R$ 698 milhões. Despesas com juros Os gastos com juros ficaram em R$ 69,686 bilhões no mês passado, uma redução em relação aos R$ 76,326 bilhões registrados em abril de 2024. De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar grandes variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por competência, mês a mês. Mas no resultado, há os efeitos das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro) que, neste caso, contribuíram para a melhora da conta de juros em abril. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há perdas. Em abril de 2024, as operações de swap tiveram perda de R$ 11,2 bilhões, quando em abril deste ano houve ganho de RS 15,8 bilhões, reduzindo a conta de juros. Por outro lado, no mês passado, contribuíram para o aumento dos gastos com juros o aumento da taxa básica de juros, a Selic, e da inflação e o próprio crescimento da dívida no período. Com isso, o resultado nominal das contas públicas – formado pelo resultado primário e os gastos com juros – caiu na comparação interanual. No mês de abril, o déficit nominal ficou em R$ 55,536 bilhões contra o resultado negativo de R$ 69,638 bilhões em igual mês de 2024. Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público acumula déficit R$ 934,376 bilhões, ou 7,76% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador observado por investidores. Dívida pública A dívida líquida do setor público – balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 7,432 trilhões em abril, o que corresponde a 61,7% do PIB. Em março, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,6% (R$ 7,379 trilhões). No mês de abril deste ano, a dívida bruta do governo geral (DBGG) – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 9,176 trilhões ou 76,2%, com aumento em relação ao mês anterior – R$ 9,095 trilhões ou 75,9% do PIB). Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais. Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

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