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Tag: economia

Fila de espera por aposentadoria, pensão e auxílios do INSS dispara no primeiro semestre

A fila de espera por aposentadoria, pensão e auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) disparou no primeiro semestre deste ano e encerrou o mês de junho em 2,44 milhões de requerimentos. Desse total, 1,17 milhão é de benefícios por incapacidade. Os dados foram divulgados na última semana, em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social. Os seis primeiros meses deste ano registraram alta em relação ao mesmo período do ano anterior. A escalada da fila por benefícios começou em dezembro, quando o número ultrapassou 2 milhões, e atingiu o auge em março, com 2,7 milhões de requerimentos. É o maior nível desde 2019. Em junho, o aumento foi de 81% em relação ao mesmo período de 2024, quando havia 1,35 milhão de requerimentos. Em relação ao mês de maio, que registrou 2,56 milhões de requerimentos, houve queda de 4,6%. Requerimentos na espera – Arte/R7 O tempo médio de conclusão dos pedidos também voltou a subir. Foram os seguintes: 68 dias – para aposentadoria por tempo de contribuição 57 dias – para aposentaria por idade 60 dias – para pensão por morte 37 dias – para salário-maternidade 36 dias – para benefício assistencial ao idoso 110 dias – para benefício assistencial à pessoa com deficiência Para o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário, o crescimento da fila de espera para análise de benefícios do INSS reflete um problema estrutural que afeta milhões de brasileiros, sobretudo os mais vulneráveis. “Estamos falando de pessoas que aguardam benefícios como aposentadorias, auxílios por incapacidade e o BPC – muitos em situação de fragilidade social e de saúde”, afirma Badari. Segundo ele, o aumento pode ter relação com a redução do número de servidores, o volume elevado de pedidos e a falta de investimentos em estrutura e tecnologia. “Além disso, medidas recentes de revisão e pente-fino, sem o devido reforço na capacidade de análise, também contribuem para esse represamento”, acrescenta o advogado. “Na prática, esse atraso compromete o sustento de famílias inteiras e afeta diretamente a economia local, principalmente em cidades menores onde os benefícios previdenciários representam uma importante fonte de renda.” (João Badari) Histórico Ao longo de 2024, houve uma diminuição da fila de concessão entre janeiro e junho, antes de voltar a crescer e alcançar o maior número do ano em dezembro, com 2.042.016 pessoas. Já nos primeiros meses de 2025, houve uma escalada, atingindo o recorde em março, de 2,7 milhões. O INSS e o Ministério da Previdência não responderam sobre o posicionamento atual da fila. Anteriormente, afirmaram que as alterações da lei que passou a exigir biometria para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) gerou um represamento, além do aumento de requerimentos. Em março deste ano, o Ministério da Previdência Social havia anunciado uma ação extraordinária para reduzir a fila e o tempo de espera dos segurados por benefícios assistenciais e previdenciários. A medida incluía 500 servidores para trabalhar para esta finalidade, com adicional de 30% na meta de produtividade. A seguir, medidas anunciadas anteriormente para conter o problema: Medidas e ações do INSS para reduzir a espera Digitalização dos processos: atestados médicos podem ser enviados online, agilizando a análise. Mutirões de atendimento: realização de mutirões para acelerar a análise de pedidos acumulados. Contratação de novos servidores: reforço do quadro de pessoal para atender a demanda e realocação de servidores para as áreas mais críticas. Simplificação de procedimentos: redução da burocracia e exigência de menos documentos para facilitar a concessão de benefícios. Prazos reduzidos: a meta do INSS é analisar pedidos em até 30 dias para casos administrativos e 45 dias para os casos que exigem perícia médica, mas ainda há desafios significativos para atingir esse resultado. Inteligência Artificial: foram investidos pela Dataprev US$ 10,5 milhões na aquisição da IA. O nome da diretoria é Dirat (Diretoria de Atendimento)   Fonte: R7 Foto: RENATO S. CERQUEIRA/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

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Receita Federal paga 2º lote da restituição do IR 2025 nesta segunda-feira (30)

A Receita Federal paga nesta segunda-feira (30) o segundo lote de restituição do Imposto de Renda de 2025. Os depósitos terão correção de 1%, com base na Selic, a taxa básica de juros. Neste lote, o Leão vai depositar R$ 11 bilhões. Desses, R$ 1.780.688 serão destinados a contribuintes que têm prioridade legal e 4.764.634 restituições serão destinadas a contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a Declaração pré-preenchida e/ou optado por receber a restituição via PIX. Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página permite uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Caso identifique alguma pendência na declaração, o contribuinte pode enviar uma retificadora, corrigindo as informações equivocadas. Detalhes do lote Do pagamento dos R$ 11 bilhões, R$ 1.780.688 serão destinados a contribuintes que têm prioridade legal, o que corresponde: 148.090 restituições para idosos acima de 80 anos; 1.044.585 restituições para contribuintes entre 60 e 79 anos; 91.363 restituições para contribuintes com alguma deficiência física ou mental, ou moléstia grave; e 496.650 restituições para contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Além disso, 4.764.634 restituições serão destinadas a contribuintes que não têm prioridade legal, mas que receberam prioridade por utilizarem a Declaração pré-preenchida e/ou optado por receber a restituição via PIX. Outros lotes Quem não estiver na lista ainda terá outras três oportunidades: em 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro. Pagamento O valor da restituição é depositado na conta bancária informada na declaração, ou via Pix, por meio do Banco do Brasil. Se o contribuinte não resgatar o valor no prazo de um ano, será necessário fazer a solicitação no Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.   Fonte: R7 Foto: J.Souza/Ato Press/Estadão Conteúdo

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Tarifas do transporte intermunicipal em SP terão reajuste de 5,32% a partir de julho

A partir de 1º de julho de 2025, as tarifas do transporte intermunicipal rodoviário e suburbano de passageiros no estado de São Paulo serão reajustadas em 5,32%. A atualização foi anunciada nesta sexta-feira (27) pela Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp). Segundo a Artesp, o índice de reajuste segue o acumulado do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 12 meses, indicador oficial da inflação no país. A escolha do IPCA como referência, de acordo com a agência, busca refletir o impacto direto no poder de compra da população e garantir previsibilidade tanto para os usuários quanto para o planejamento do setor. A agência destaca que a decisão está amparada por pareceres técnicos e jurídicos e segue critérios objetivos. Ainda segundo a Artesp, o reajuste não é uma obrigação contratual ou legal, mas uma decisão administrativa tomada com base em análises de conveniência e oportunidade, como previsto pela Procuradoria Geral do Estado. O reajuste, afirma a Artesp, também tem como objetivo assegurar a continuidade e a qualidade dos serviços prestados no sistema de transporte intermunicipal paulista. ​OFÍCIO N° 0072265314/2025-ARTESP-PRE-GAB Foto: Divulgação/Artesp

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Aneel mantém bandeira vermelha para conta de luz em julho

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) informou, nesta sexta-feira (27), que as contas de energia elétrica para julho deste ano continuarão recebendo um adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. A Aneel, portanto, manteve a bandeira vermelha para a conta de energia. De acordo com a Aneel, a continuidade das chuvas abaixo da média em todo o país reduziu a geração de energia por hidrelétricas. “Esse quadro tende a elevar os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais onerosas para geração, como as usinas termelétricas”, informou a agência. O sistema de bandeiras para nivelar as tarifas foi criado pela agência em 2015 para indicar os custos da geração de energia no Brasil. A ideia é refletir o custo variável da produção de energia, considerando a disponibilidade de recursos hídricos, o avanço das fontes renováveis, e o acionamento de fontes de geração mais caras como as termelétricas. “Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 1, a Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica”, concluiu a agência.   Fonte: R7 Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Arquivo/Agência Brasil

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Juros do cartão de crédito sobem e chegam a 449,9% em maio, indica Banco Central

A taxa média de juros do rotativo do cartão de crédito voltou a subir e chegou a 449,9% ao ano em maio. O indicador subiu 5,7 pontos percentuais em relação a abril, quando a taxa era de 444,2% ao ano. A informação consta das Estatísticas Monetárias e de Crédito, divulgadas nesta sexta-feira (27) pelo Banco Central. Na prática, isso significa que qualquer dívida no cartão de crédito feita há um ano cresce cinco vezes se o consumidor não pagar a fatura no dia do vencimento. Por exemplo, o consumidor que devia R$ 800 em janeiro do ano passado precisa desembolsar um adicional de R$ 3.599,20 para quitar o saldo devedor com a instituição financeira após um ano, totalizando uma dívida de R$ 4.399,20. Apesar da alta dos juros, em dezembro de 2023, o Conselho Monetário Nacional determinou um limite de 100% para as taxas de juros do rotativo após o Congresso Nacional aprovar uma lei com essa regra. A decisão entrou em vigor no ano passado e vale para as dívidas contraídas a partir de janeiro. Sendo assim, com a nova norma, se a dívida for de R$ 200, por exemplo, o valor total, com a cobrança de juros e encargos, não poderá exceder R$ 400. As taxas apresentadas pelo BC podem sugerir, portanto, que os bancos estejam descumprindo a lei, mas o que acontece é apenas um registro estatístico. Para chegar às taxas anuais, a autoridade monetária extrapola o juro cobrado ao mês pela instituição financeira para o ano. Essa taxa, porém, nem sempre é efetivada porque, geralmente, são apenas por alguns dias ou semanas que o consumidor fica “pendurado” no cartão, que costuma ter as taxas mais elevadas. O chefe do Departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha, explicou que a instituição não pretende descontinuar essa série histórica porque ela ainda serve como referência para mostrar a velocidade de aumento ou redução dos juros e também porque é um dos componentes para se chegar à taxa cobrada pelo sistema como um todo. Cheque especial O cheque especial, segunda linha de crédito mais cara disponível no mercado, que está embutida na conta-corrente dos brasileiros, caiu em maio. Os juros médios chegaram a 134,7% ao ano, 2,7 pontos percentuais a menos do que o registrado em abril. No cheque especial, uma dívida de R$ 800 mantida por um ano sem pagamento salta para R$ 1.877,60. Crédito consignado Para driblar os índices das modalidades com as maiores taxas de juros do mercado, os consumidores podem aderir ao empréstimo consignado, que oferece desconto direto na folha de pagamento. A taxa da linha de crédito teve queda de 0,4 ponto percentual em maio e figura em 26,5% ao ano. Dentro do consignado, as taxas variam entre os grupos de profissionais, com a menor delas cobrada aos beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 24,3% ao ano. Para os servidores públicos e trabalhadores do setor privado, as cobranças figuram em, respectivamente, 24,8% e 55,6% ao ano.   Fonte: R7 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Inflação do aluguel cai, mas contratos que vencem em julho terão alta de 4,39%

O IGP-M (Índice Nacional de Preços – Mercado), indicador responsável pelo reajuste da maior parte dos contratos de aluguel no Brasil, caiu em junho, registrando uma variação de -1,67%, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Ibre (Instituto Brasileiro de Economia) da FGV (Fundação Getulio Vargas). O resultado mostra uma queda expressiva em relação a maio, quando recuou 0,49%. Com a variação, o índice acumula queda de 0,94% no ano e alta de 4,39% nos últimos 12 meses. Em junho de 2024, o IGP-M registrou uma alta de 0,81% no mês, acumulando uma alta de 2,45% em 12 meses. Na prática, os inquilinos que pagam mensalmente um aluguel de R$ 1.500 passarão a ter que desembolsar R$ 1.565,85 (+R$ 65,85) todos os meses para seguir morando no mesmo imóvel. Para evitar o reajuste significativo, a dica é renegociar o aumento diretamente com o proprietário do imóvel. Índice de reajuste do aluguel O inquilino deve estar atento ao indicador de reajuste que está no contrato de locação, porque, depois da pandemia da Covid-19, muitas negociações passaram a usar o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), a inflação oficial do país, como indexador nos novos contratos. O cálculo do IGP-M leva em conta a variação de preços de bens e serviços, bem como de matérias-primas utilizadas na produção agrícola e industrial e na construção civil. Por isso, a variação é diferente daquela apresentada pela inflação oficial, que calcula os preços com base em uma cesta de bens determinada para famílias com renda de até 40 salários mínimos. Brasileiro precisa trabalhar 1 mês e meio para pagar aluguel Em março, o R7 mostrou que os brasileiros que recebem um salário mínimo precisam trabalhar em média 44 dias para pagar o aluguel. O levantamento foi feito com base nos dados do Índice FipeZAP, que monitora o preço cobrado na locação em 36 cidades. Segundo o estudo, um imóvel de 45m², semelhante ao do Minha Casa, Minha Vida, custava em média R$ 2.062,35 em 2024. Em contrapartida, o salário mínimo recebido pelo trabalhador era de R$ 1.412. Os dados levantados pela reportagem demonstraram uma redução no impacto do aluguel na renda do trabalhador desde 2015. Naquele ano, o valor médio de um imóvel de 45m² era R$ 1.498,95, o equivalente a 57 dias de trabalho. Segundo dados do Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2022, um em cada cinco brasileiros (20,9%) moram em residências alugadas.   Fonte: R7 Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

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Pedágios nas rodovias concedidas de SP terão reajuste de até 5,37% em julho; veja valores

A Agência Reguladora de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) publicou nesta terça-feira (24), no Diário Oficial do Estado, as novas tarifas de pedágio que serão aplicadas nas rodovias estaduais concedidas em 2025, com base na Deliberação nº 258 da Agência. As concessionárias da primeira e segunda fases do Programa de Concessões, Rodoanel Oeste, SPMar e Tamoios terão suas tarifas reajustadas a partir da 0h do dia 1º de julho de 2025. O índice aplicado será o IPCA, considerando a variação acumulada entre maio de 2024 e maio de 2025, que foi de 5,32%. Para concessionária Tamoios o reajuste será de 5,37%. Os valores foram definidos com base nas regras contratuais de reajuste ordinário, além da aplicação de medidas cautelares da Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado (SPI), voltadas à mitigação de desequilíbrios econômico-financeiros em sete trechos concedidos. Entre essas concessionárias estão as responsáveis pelos sistemas Anhanguera-Bandeirantes (AutoBan), Rodoanel Oeste, Anchieta-Imigrantes (Ecovias dos Imigrantes), Ayrton Senna-Carvalho Pinto (Ecopistas) e Rodovia dos Tamoios. Para a Entrevias Concessionária de Rodovias S.A., o reajuste entrará em vigor a partir da 0h do dia 6 de julho de 2025, também considerando as regras contratuais e as medidas cautelares determinadas pela SPI. Os valores das tarifas também serão atualizados nos sites das concessionárias e da ARTESP após as mudanças da tabela de valores. Confira aqui a tabela de tarifas. Foto: Governo de SP

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China e EUA eliminam restrições em acordo comercial alcançado em Londres

Os EUA e a China anunciaram detalhes do acordo comercial alcançado pelos dois países neste mês em Londres, que implementará o consenso de Genebra, de acordo com comunicado divulgado pelo Ministério do Comércio chinês nesta sexta-feira (27). A China revisará e aprovará solicitações de exportação de itens sob regras de controle de exportação, enquanto os EUA cancelarão uma série de medidas restritivas impostas à China, afirmou um porta-voz do ministério. O comunicado veio após o presidente dos EUA, Donald Trump, dizer na quinta-feira, 26, em evento na Casa Branca que os dois países haviam assinado um acordo comercial, sem fornecer mais detalhes.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/X

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Entenda ponto a ponto o que muda com o aumento do etanol na gasolina

Com o aumento do percentual de etanol na gasolina de 27% para 30%, o governo federal espera reduzir o preço do combustível em pelo menos R$ 0,02 por litro, segundo informações divulgadas pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. No estudo apresentado pelo governo federal, a economia de um motorista de táxi ou de aplicativo que roda 7.500 km por mês, por exemplo, poderá chegar a R$ 150 mensais. A medida, adotada na quarta-feira (25) pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética), também prevê a elevação do biodiesel no diesel de 14% para 15%. As mudanças começam a valer a partir de 1º de agosto. O ministério defende que as novas regras reduzem a dependência brasileira de combustíveis fósseis, “diminuindo a necessidade de importações em um momento de incertezas no mercado global”. Segundo o Ministério de Minas e Energia, ampliar para 30% a quantidade de etanol na gasolina levará a uma redução no consumo de Gasolina A em até 1,36 bilhão de litros e o aumento do consumo de etanol anidro em até 1,46 bilhão de litros. Com isso, o país deixaria de ser importador da gasolina e geraria um excedente de 700 milhões de litros por ano. Benefícios de mais etanol na gasolina Investimento de R$ 8,45 bilhões em capacidade industrial e R$ 1,69 bilhões em máquinas agrícolas; Geração de até 51,6 mil empregos diretos e indiretos, incluindo a fase industrial e agrícola; e Redução das emissões de 3 milhões de toneladas de gases de efeito estufa por ano. Benefícios de mais biodiesel no diesel Investimento em novas usinas e esmagadoras de soja em R$ 5,2 bilhões; Geração de até 4.000 empregos direto e indiretos; Aumento da massa salarial em até R$ 17 milhões; e Inserção de mais 5.000 famílias no programa de agricultura familiar e aumento da renda. Medida é elogiada Representantes do setor de biodiesel elogiaram a medida. Para o diretor superintendente da Ubrabio (União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene), Donizete Tokarski, o “aumento está em consonância com os objetivos da Lei Combustível do Futuro”. “Trata-se de um passo estratégico na transição energética brasileira, que fortalece a cadeia produtiva, gera empregos, distribui renda no campo e na indústria e contribui de forma concreta para a redução das emissões de gases de efeito estufa”, afirma. Na avaliação do vice-presidente do grupo Potencial, Carlos Eduardo Hammerschmidt, a medida “é um marco”. “Acho que é um start para a gente dar continuidade na política de descarbonização”, disse. “Hoje, o Brasil tem abundância em matéria-prima, em tecnologia, inovação e capacidade industrial de produção. Nada mais justo do que a gente incentivar esses empresários a gerar emprego, gerar renda e gerar riqueza para o país, em paralelo ao agronegócio”, defendeu. Para ele, o aumento do percentual de combustíveis renováveis vai beneficiar todo o ecossistema do setor. “Não é um ganho somente em autossuficiência de produto, mas sim na economia circular, porque quando a gente fala em biocombustível, a gente está falando do agronegócio, de maior produção de soja, maiores possibilidades para a agricultura familiar e maior possibilidade para a produção de ração animal.”   Fonte: R7 Foto: MARLON COSTA/AGIF – AGÊNCIA DE FOTOGRAFIA/ESTADÃO CONTEÚDO

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Como fica o uso do cartão de crédito com a derrubada do decreto que aumentava o IOF?

Após o Congresso Nacional derrubar nesta quarta-feira (25) decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), as regras voltam como eram antes. As medidas eram para garantir o cumprimento da meta fiscal pelo governo federal. Uma delas encarecia as viagens para o exterior, pois operações de câmbio, como compra de moeda em espécie e carregamento de cartão internacional pré-pago para gastos pessoais, passaram a ter uma alíquota de 3,5%. Com a queda dos dois decretos do governo federal, o imposto voltou como era antes. A compra de dólar em espécie e contas de cartão internacional pré-pago passam agora a ter o IOF de 1,1%. Já as compras feitas com cartão de crédito no exterior voltam a ter alíquota de 3,38% em vez de 3,5%. “Algumas regras voltaram ao cenário anterior. Para quem viaja ou faz compras internacionais com cartão de crédito, a alíquota do IOF continua em 3,38%, um percentual que vinha sendo reduzido gradualmente até 2028, mas que agora permanece nesse patamar por tempo indefinido”, afirma Wagner Moraes, CEO da A&S Partners. Já no caso de transferências para contas no exterior de mesma titularidade, como aquelas feitas por aplicativos de câmbio digital, o IOF volta a ser de 1,1%. “As remessas com fins de investimento mantêm a alíquota reduzida de 0,38%, o que é um ponto positivo para quem aplica em ativos internacionais, como ações ou fundos”, acrescenta Moraes. Para ele, o principal efeito da decisão é duplo: de um lado, o governo perde um instrumento de arrecadação e mostra fragilidade política no Congresso; de outro, há um certo alívio para consumidores e viajantes, que vinham se preparando para um cenário de aumento nas taxas. “Ainda assim, é fundamental lembrar que, além do IOF, outros custos, como o spread cambial, seguem impactando o valor final das operações. Por isso, vale a pena comparar as condições oferecidas por bancos e plataformas antes de tomar decisões de gastos ou investimentos no exterior”, orienta o especialista em finanças. Como fica a cobrança de IOF Compra de dinheiro estrangeiro em espécie – 1,1% Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pagos) – 3,38% Cartões de contas internacionais – 1,1% Cheques de viagens para gastos pessoais – 3,38% Transferências para aplicações de fundos nacionais no exterior – 0% Remessa para conta no exterior (investimentos) – 0,38% Como era com o decreto Compra de dinheiro estrangeiro em espécie – 3,5% Cartões internacionais (crédito, débito, pré-pagos) – 3,5% Cartões de contas internacionais – 3,5% Cheques de viagens para gastos pessoais – 3,5% Transferências para aplicações de fundos nacionais no exterior – 0% Remessa para conta no exterior (investimentos) – 1,1% Incerteza jurídica Para o advogado tributarista Iuri Alexandre Guralh da Silveira, da Andersen Ballão Advocacia, a derrubada do decreto trouxe uma incerteza jurídica. “Um decreto legislativo que suspende outra norma deve, no melhor dos mundos, dizer o que acontece com as relações jurídicas constituídas na vigência daquela norma que ele suspende. Isso não aconteceu. O texto do decreto que foi promulgado pelo Congresso Nacional simplesmente afirma que o decreto da alta do IOF está suspenso”, afirma o advogado. Segundo ele, a situação das contas públicas do governo federal, já que a intenção do decreto era aumentar a arrecadação, é improvável, porque não há medidas compensatórias ou de ressarcimento por parte do executivo federal. “Esse decreto tem uma potencial de inconstitucionalidade. Isso porque a Constituição só autoriza que o Congresso Nacional suspenda uma norma do poder executivo quando ela extrapola seu limite regulamentar. E, em tese, o poder executivo poderia alterar as alíquotas do IOF por meio do decreto”, avalia. As medidas que alteravam o IOF foram apresentadas pelo governo federal como uma forma de equilíbrio fiscal. A expectativa inicial do Executivo era obter cerca de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 com as mudanças.   Fonte: R7 Foto: THIAGO TEIXEIRA/ESTADÃO CONTEÚDO

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