A Câmara dos Deputados vota nesta segunda-feira (16) um pedido de urgência ao projeto de decreto legislativo que derruba o decreto do governo que aumentou algumas modalidades do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A aprovação da urgência é dada como certa entre parlamentares. Mas o governo considera que isso é apenas um “recado” da Câmara e que não há compromisso em analisar o mérito da proposta. As maiores bancadas da Casa — inclusive com cadeiras na Esplanada —, como PL, União Brasil e PP, apoiam a votação da urgência. Outros partidos, como o PSD, disseram que consultariam os parlamentares. Mas, nos bastidores, a expectativa é de que a legenda também seja a favor do pedido. As críticas contra mudanças tributárias são reforçadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Conforme tenho dito nos últimos dias, o clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, disse. Contra os planos de Haddad O movimento contraria o cronograma previsto pelo Ministério da Fazenda, que publicou na semana passada outro decreto alterando parte da medida original, junto com uma medida provisória com novas alternativas de arrecadação e de corte de gastos, que será avaliada pelo Congresso. No entendimento da maioria da Câmara, no entanto, as alternativas sugeridas pelo governo continuam aumentando impostos. Na semana passada, Motta criou um grupo de trabalho para discutir uma reforma administrativa na máquina pública e defendeu que o corte de gastos é uma das melhores formas de manter as contas em dia sem aumentar impostos.   Fonte: R7 Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que os juros altos no Brasil é um problema a ser enfrentado pelo governo e pelo Congresso. A declaração foi dada durante reunião na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11). O encontro ocorreu em meio ao debate sobre compensações com o recuo nas mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). “Juro alto no Brasil é algo que tem que ser enfrentado porque até quando a gente fazia superávit de 2% do PIB, pagávamos juros acima de qualquer outro país. Até com grau de crescimento, com superávit primário, com a dívida pública em queda, mesmo assim as taxas de juros reais eram super elevadas”, disse. Questionado sobre a meta fiscal e a dívida pública, Haddad confessou que a pasta tem “grande preocupação com a trajetória da dívida e com resolver essa questão do déficit público que se tornou dramático em 2015 com a crise política e não foi vencido até o presente momento da maneira adequada”. “Acredito que o arcabouço fiscal que vocês [parlamentares] aprovaram tem muitos méritos, mas não resolve todos os problemas. Ele é um bom desenho. Na minha opinião, se garantirmos a sua sustentabilidade no tempo, ele vai garantir os melhores efeitos para a economia brasileira, porque vai promover um ajuste não recessivo da economia”, observou. A reunião conjunta foi convocada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Fiscalização Financeira e Controle. Ao todo, cinco parlamentares apresentaram requerimentos para a realização do encontro. IOF ‘recalibrado’ Nessa terça-feira (10), Lula recebeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad para tratar das alternativas ao aumento do IOF. Logo após o encontro, o governo federal confirmou que irá propor uma alíquota de 17,5% de imposto de renda sobre investimentos. No último fim de semana, Haddad se reuniu com os líderes do Congresso Nacional para acertar detalhes da proposta. Entre as medidas estão: Corte de 10% nas isenções fiscais; Aumento de 12% para 18% do imposto sobre o lucro das casas de apostas; Elevação das alíquotas da contribuição social sobre lucro líquido das empresas de tecnologia financeira e instituições de pagamento; Alíquota de 5% sobre investimentos em letras de câmbio dos setores imobiliário e do agronegócio.   Fonte: R7 Foto: Diogo Zacarias/MF

Nesta quarta-feira (11), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que um acordo com a China “está fechado” após dois dias de negociações entre altas autoridades em Londres. O líder norte-americano disse que o acordo está sujeito à aprovação final do presidente Xi Jinping, mas que o negócio ajudará os EUA obter os metais de terras raras que precisam. Por outro lado, os estudantes chineses poderão ocupar suas vagas em faculdades americanas. Em sua plataforma ‘Truth Social’, Trump disse: “Nosso acordo com a China está fechado, sujeito à aprovação final do presidente Xi e minha. Componentes necessários serão fornecidos antecipadamente pela China. Da mesma forma, forneceremos à China o que foi acordado, incluindo estudantes chineses que utilizam nossas faculdades e universidades (o que sempre foi bom para mim!).” Tarifaço de Trump No começo do ano, Trump anunciou tarifas abrangentes sobre importações de vários países, sendo a China foi a mais afetada. Pequim respondeu com suas próprias taxas mais altas sobre as importações dos EUA, o que desencadeou aumentos recíprocos que atingiram o pico de 145%. Em maio, negociações realizadas na Suíça levaram a uma trégua temporária que Trump chamou de “reinicialização total”. Os EUA reduziu as tarifas americanas sobre produtos chineses para 30%, enquanto Pequim reduziu as taxas sobre importações americanas para 10% e prometeu remover barreiras à exportação de minerais essenciais. Antes das negociações desta semana, o Ministério do Comércio da China disse que havia aprovado internamente alguns pedidos de licenças de exportação de terras raras, embora não tenha fornecido detalhes sobre quais países estavam envolvidos. Agora, os altos funcionários dos EUA e da China, decidiram em reunião em Londres que os países vão coperar em alguns aspectos econômicos com o reestabelecimento das tarifas.   Fonte: R7 Foto: Getty Images

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa de uma reunião conjunta na Câmara dos Deputados às 10h desta quarta-feira (11). O encontro ocorre em meio ao debate sobre compensações com o recuo nas mudanças no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Entre os temas que devem ser abordados estão a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000, além do empréstimo consignado com garantia do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A reunião conjunta foi convocada pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Fiscalização Financeira e Controle. Ao todo, cinco parlamentares apresentaram requerimentos para a realização do encontro. IOF ‘recalibrado’ Nessa terça-feira (10), Lula recebeu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad para tratar das alternativas ao aumento do IOF. Logo após o encontro, o governo federal confirmou que irá propor uma alíquota de 17,5% de imposto de renda sobre investimentos. No último fim de semana, Haddad se reuniu com os líderes do Congresso Nacional para acertar detalhes da proposta. Entre as medidas estão: Corte de 10% nas isenções fiscais; Aumento de 12% para 18% do imposto sobre o lucro das casas de apostas; Elevação das alíquotas da contribuição social sobre lucro líquido das empresas de tecnologia financeira e instituições de pagamento; Alíquota de 5% sobre investimentos em letras de câmbio dos setores imobiliário e do agronegócio.   Fonte: R7 Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) realizou, nesta terça-feira (10), o primeiro dos quatro repasses de ICMS previstos em junho aos 645 municípios paulistas. Nesta primeira transferência, as prefeituras recebem R$ 906,29 milhões, referentes aos valores arrecadados entre os dias 02/06 e 06/06, e já com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A previsão da Sefaz-SP é enviar às administrações municipais um montante de mais de R$ 3,88 bilhões em ICMS neste sexto mês de 2025. De janeiro a maio, as transferências para as prefeituras de todo o Estado foram de R$ 18,86 bilhões. Repasses de ICMS  Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios. Agenda Tributária  Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. ​A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. Índice de Participação dos Municípios  Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.   Foto: Divulgação/Governo de SP

A inflação oficial do país desacelerou pelo terceiro mês seguido e chegou a 0,26% em maio. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) teve uma queda de 0,17 ponto percentual em relação a abril, quando variou 0,43%. No ano, o IPCA acumula alta de 2,75% e, nos últimos doze meses, o índice ficou em 5,32%, abaixo dos 5,53% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em maio de 2024, a variação havia sido de 0,46%. Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, habitação apresentou a maior variação (1,19%) e maior impacto no índice de maio, com os demais grupos de produtos e serviços pesquisados apresentando variação entre o 0,54% de saúde e cuidados pessoais e o 0,05% de educação. Os grupos transportes e artigos de residência registraram variação negativa de 0,37% e 0,27%, respectivamente. Com a vigência da bandeira tarifaria amarela no mês de maio, adicionando R$ 1,885 na conta de luz a cada 100 KWh consumidos, a energia elétrica residencial (3,62%) foi o subitem com o maior impacto individual no índice do mês, destacando-se no grupo habitação. Preços dos alimentos desaceleram Em alimentação e bebidas, grupo de maior peso no índice, houve desaceleração de 0,82% em abril para 0,17% em maio, com a alimentação no domicílio saindo de 0,83% para 0,02%. Contribuíram para esse resultado as quedas do tomate (-13,52%), do arroz (-4,00%), do ovo de galinha (-3,98%) e das frutas (-1,67%). No lado das altas destacam-se a batata-inglesa (10,34%), a cebola (10,28%), o café moído (4,59%) e as carnes (0,97%). A alimentação fora do domicílio registrou alta de 0,58% em maio, frente ao 0,8% de abril. O subitem refeição acelerou de 0,48% para 0,64% em maio, e o lanche, por sua vez, saiu de 1,38% em para 0,51% em maio. Reajuste nos preços dos medicamentos Em saúde e cuidados pessoais, que desacelerou de 1,18% em abril para 0,54% em maio, destacam-se os produtos farmacêuticos (0,69%), após a autorização do reajuste de até 5,09% nos preços dos medicamentos, a partir de 31 de março, e o plano de saúde (0,57%). No grupo vestuário (0,41%), sobressaem as altas na roupa feminina (0,84%), na roupa masculina (0,10%) e nos calçados e acessórios (0,10%). Queda das passagens aéreas Contribuindo para a desaceleração do IPCA de maio, o grupo dos transportes apresentou recuo de 0,37%. Essa queda foi impulsionada pelo resultado da passagem aérea (-11,31%) e dos combustíveis (-0,72%), todos registrando variação negativa em maio: óleo diesel: -1,3% etanol: -0,91% gás veicular: -0,83% gasolina: -0,66%. Por região Regionalmente, a maior variação (0,82%) ocorreu em Brasília por conta da alta da energia elétrica residencial (9,43%) e da gasolina (2,6%). A menor variação ocorreu em Rio Branco (0%) em razão da queda no ovo de galinha (-9,09%) e no arroz (-6,26%). Para o cálculo do índice do mês, foram comparados os preços coletados no período de 1º a 29 de maio (referência) com os preços vigentes no período de 1º a 30 de abril (base).   Fonte: R7 Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se encontrar nesta terça-feira (10) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aprovar o novo decreto que vai rever o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O recuo do governo federal na medida criticada por empresários foi anunciado por Haddad após reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no domingo (8). Na ocasião, Haddad adiantou que todos os pontos do primeiro decreto anunciado pela Fazenda serão revistos, mas que o texto só seria apresentado com a chegada de Lula ao Brasil após viagem oficial à França. Lula estava no país europeu desde quarta-feira (4), onde teve reunião bilateral com o presidente francês, Emmanuel Macron, assinou acordos e participou da 3ª Conferência da ONU sobre os Oceanos. Segundo Haddad, como alternativa para manter as contas públicas, o governo vai publicar uma medida provisória revendo isenções fiscais. Hugo Motta comemorou o resultado da reunião, que chamou de “noite histórica”. Segundo ele, além do acordo sobre o IOF, foi muito importante o debate sobre as isenções fiscais. “Para resolver a situação, uma medida provisória menos danosa do que a continuidade do IOF. Tivemos a oportunidade de inaugurar um debate que é discutir as isenções fiscais, que está chegando a um nível insuportável”, afirmou. Davi Alcolumbre também ressaltou esse ponto. “Nós estamos juntos para buscar uma solução estrutural para o Estado brasileiro em relação às contas públicas e ter a coragem de enfrentar um tema muito sensível, a possibilidade de iniciarmos um debate em relação às isenções tributárias no Brasil”, destacou. Mudanças IOF – Luce Costa/Arte R7 Corte de benefícios Na reunião de domingo, o governo federal e os presidentes da Câmara e do Senado chegaram a um compromisso de cortar 10% dos chamados gastos tributários de natureza infraconstitucional, que hoje somam cerca de R$ 800 bilhões por ano, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. O corte de 10% representaria uma redução de R$ 80 bilhões nas renúncias tributárias. “Nós concordamos aqui na redução do gasto tributário, em pelo menos 10% dos gastos tributários de natureza infraconstitucional. Isso está mais ou menos pacificado. Obviamente que tudo que eu estou dizendo vai ser objeto de deliberação do Congresso como um todo. A iniciativa do Executivo está sendo feita com base naquilo que foi ouvido aqui dos dois presidentes [da Câmara e do Senado] e dos líderes que participaram na reunião”, disse Haddad. O ministro destacou que a proposta será enviada ao Congresso e seguirá os trâmites legais, como o respeito à noventena (prazo de 90 dias para a medida entrar em vigor) e, em alguns casos, à anualidade. Motta reforçou a importância do acordo e do início de um debate mais estruturante sobre os incentivos fiscais no Brasil. Ele alertou para o peso crescente dessas isenções no orçamento público, que já estão se tornando, segundo ele, “insustentáveis”. “O ministro apresentou para a gente o número que pode chegar a R$ 800 bilhões em isenções. Então, é necessário rever. Nós acertamos que vamos, nos próximos dias, principalmente atacar as isenções que estão caracterizadas no modelo infraconstitucional”, disse Motta. Embora tenha defendido que o corte possa ser implementado de forma gradativa, o presidente da Câmara reforçou o comprometimento político com a meta de 10%, que passará por discussão tanto na Câmara quanto no Senado. Outras alternativas ao IOF Após a reunião com os parlamentares, Haddad explicou algumas medidas fiscais e tributárias que serão sugeridas pelo governo para substituir parte do decreto que aumentou o IOF. Entre os destaques, está o aumento da alíquota do imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das casas de apostas, que deve subir de 12% para 18%. Esse imposto incide sobre o lucro real das empresas, ou seja, o total arrecadado em apostas menos os prêmios pagos aos usuários. Outra mudança importante será o fim da isenção de imposto de renda sobre títulos como LCI e LCA, investimentos emitidos por bancos ligados aos setores imobiliário e do agronegócio. A nova alíquota será de 5%, mas Haddad afirmou que esses papéis continuarão atrativos, mantendo vantagens em relação aos títulos públicos. A medida busca corrigir distorções no mercado de crédito, onde empresas conseguem crédito mais barato que o próprio governo. Outra proposta é a uniformização das alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para fintechs e instituições de pagamento, que passarão a pagar 15% ou 20%, como os bancos, eliminando o tratamento tributário desigual. Haddad também comentou que o governo discutirá com o Congresso ajustes nos gastos primários, antes de formalizar novas propostas. Sobre o decreto que elevou as alíquotas do IOF, Haddad disse que haverá recalibração, já que parte da arrecadação virá agora da taxação de apostas e do fim das isenções. A maior mudança será na tributação das operações conhecidas como “risco sacado”, cuja cobrança fixa será eliminada, e a diária ajustada, para manter coerência no sistema de crédito.   Fonte: R7 Foto: Ricardo Stuckert/PR