Dados cadastrais vinculados a chaves Pix foram acessados via um sistema de comunicação entre juízes e o Banco Central (BC). O incidente afetou o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), operado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O BC comunicou o incidente nesta quarta-feira (23) à noite, mas não informou o número de chaves Pix afetadas nem detalhou os tipos de dados acessados. Segundo o BC, não foram expostos dados sensíveis, como senhas, informações de movimentações ou saldos financeiros em contas transacionais, ou quaisquer outras informações sob sigilo bancário. A autarquia informou que as informações obtidas são de natureza cadastral, que não permitem movimentação de recursos, nem acesso às contas ou a outras informações financeiras. O Sisbajud é uma ferramenta eletrônica que permite aos juízes pedir informações financeiras e bloquear ativos de devedores. O sistema substitui o antigo BacenJud e facilita a comunicação entre o Judiciário e o sistema financeiro para o cumprimento de ordens judiciais. De acordo com o órgão, os detalhes serão fornecidos exclusivamente pelo CNJ, que publicará um canal para consulta, por parte dos cidadãos, de eventual dado exposto. O BC informa ter adotado as ações necessárias para a apuração detalhada do caso. O órgão ressaltou que o incidente tem baixo impacto potencial para os usuários e que a comunicação não é exigida pela legislação. A autarquia, no entanto, decidiu divulgar a ocorrência por causa do princípio de transparência. Tradicionalmente, o BC informa, numa página específica em seu site, todas as exposições e vazamentos de dados do Pix. No entanto, a autarquia informou que, desta vez, o CNJ divulgará o incidente numa página especial e que o BC atualizará a ocorrência “oportunamente” em seu site.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

A nove dias do início da aplicação de tarifas de 50% a produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos, o governo e especialistas defendem a abertura de negociações econômicas com o governo Trump para tentar reverter o cenário e evitar consequências mais graves, como demissões e perda de alimentos. A economista Carla Beni, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), destacou que o Brasil é internacionalmente reconhecido pela postura aberta ao diálogo. “Essa é a primeira questão. Mesmo quando falamos da Lei da Reciprocidade, o primeiro patamar da lei é o diálogo. O segundo é acionar os organismos internacionais, e só o terceiro é definir, com o comitê, quais seriam as medidas comerciais — e aí, sim, as retaliações a serem aplicadas”, pontuou, em entrevista à Record News nesta quarta-feira (23). Carla também explicou que a situação deve ser pensada em “câmera lenta”, ou seja, passo a passo. Alguns dos principais produtos exportados pelos EUA são manga, pescado, carne e café. Por isso, segundo ela, o empresário deve analisar se a carga já embarcou, se o produto é perecível e se existe a possibilidade de redirecionar para outros compradores internacionais. Um possível impacto nos empregos, segundo a especialistas, é uma preocupação posterior. “Enquanto tudo isso está acontecendo, não se vê, inicialmente, a necessidade de demissões. No Brasil, temos dois custos muito altos: a demissão e o treinamento. Depois, para recontratar e treinar, sai muito caro”, analisa. A economista também classifica o cenário atual como um “grande jogo verborrágico”, com muitas ameaças, o que gera preocupação entre países envolvidos e exportadores, mas também trata-se de uma estratégia para conseguir negociar. “Esse tipo de ameaça acaba levando à negociação, mas até essa estratégia já está se esgotando”, pondera. Defesa ao diálogo Para o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, Alfredo Cotait Neto, caso não haja um entendimento entre as nações, bater de frente com os EUA “seria um desastre total”. O professor de economia Hugo Garbe explica que o Brasil é mais dependente economicamente dos Estados Unidos do que o contrário — o que limita a margem de confronto direto. “O Brasil não tem capacidade econômica para entrar nesse embate com Donald Trump. A diplomacia brasileira precisa ser racional e estratégica neste momento, buscando trazer os EUA à mesa de negociação para tentar reduzir essa tarifa”, afirmou. O mestre em finanças pela Universidade de Sorbonne Hulisses Dias analisa que qualquer sinal de insegurança jurídica ou restrição a empresas americanas pode reduzir o apetite de investidores estrangeiros, afetar a confiança do mercado e pressionar o câmbio. Para ele, é desaconselhável que o governo aplique tarifas recíprocas, pois isso teria impacto altíssimo em diversos setores e prejuízo direto no crescimento econômico e na inflação. “O Brasil deve buscar retaliações que possam ser inconvenientes para setores específicos dos Estados Unidos, mas que não prejudiquem a economia nacional e a operação de empresas americanas no país”, avalia Gomes. Governo O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou que o Brasil continuará negociando com os Estados Unidos sobre a sobretaxa de 50% imposta a partir de agosto. Embora não haja intenção de retaliação imediata contra empresas ou cidadãos norte-americanos, Haddad mencionou a possibilidade de acionar a Lei de Reciprocidade. Já o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, afirmou que as tarifas podem gerar um efeito positivo momentâneo para o consumidor, mas também tendem a desestimular os produtores — o que seria prejudicial para o país. “As tarifas podem, sim, ter alguma influência momentânea [na queda da inflação dos alimentos], mas o que queremos é a redução dos preços por meio da competitividade. Ou seja, com mais produção em uma mesma área, com financiamento a juros mais baixos. Esse é o ganho que queremos alcançar”, afirmou o ministro. Dias também lembrou que, historicamente, a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos sempre foi mais favorável aos norte-americanos. “O que o presidente Trump está fazendo não tem nada a ver com uma medida econômica ou comercial. Na verdade, são ataques especulativos, fora de contexto. Por isso, acredito que é necessária uma investigação internacional, e que os países atacados devem se proteger nessa direção, claro, mantendo a diplomacia e o diálogo”, argumentou.   Fonte: R7 Foto: Divulgação/Porto de Santos

A recente decisão do Governo dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, a partir do dia 1º de agosto, provocou uma reação dura do governo brasileiro, que tem adotado uma postura combativa diante do que considera uma medida protecionista injustificada e prejudicial para a economia. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já criticou publicamente a iniciativa norte-americana — anunciada no dia 9 de julho por meio de uma carta enviada ao Planalto —, classificando a taxa imposta como “chantagem inaceitável”. Lula já afirmou que vai responder com firmeza, inclusive com eventuais medidas de retaliação. Nesta segunda-feira (21), o presidente declarou que uma “guerra tarifária vai começar na hora em que eu der a resposta ao Trump se ele não mudar de opinião”. A dez dias do início das novas tarifas, o temor sobre a imprevisibilidade das consequências das sanções de Donald Trump aumentam. Em meio à crise, o governo tenta o diálogo, mas não descarta a possibilidade de aplicar a Lei da Reciprocidade — regulamentada na semana passada —, o que desagrada o setor empresarial. Para o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, Alfredo Cotait Neto, caso não haja um entendimento entre as nações, bater de frente com os EUA “seria um desastre total”. O representante defende o diálogo e diz que grandes empresas já estão em negociação com o governo norte-americano. Cotait acredita, ainda, que o governo pode ter sido omisso em relação ao tema meses atrás, e que deveria ter tratado o assunto com mais prioridade. “O governo demorou muito para poder atuar. Essa história da tarifa vem desde abril. Tem muita troca de correspondência que não é pela via oficial, o que retarda os entendimentos”, comentou. Bastidores A medida, segundo Trump, também é uma resposta direta a supostos ataques do Brasil à liberdade de expressão de empresas americanas e à forma como o país tem tratado o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no processo do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre tentativa de golpe de Estado. Nomes próximos ao governo defendem que o Brasil não pode ceder a pressões desse tipo, sob risco de abrir precedentes negativos. Ministros de Lula, como Mauro Vieira (Relações Exteriores) e o também vice-presidente Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), adotaram um tom crítico. Alckmin já disse que a iniciativa do governo Trump é absolutamente inadequada. “Nós não criamos o problema, mas vamos trabalhar para resolvê-lo. O Brasil não abre mão de sua soberania e nem da separação dos Poderes”, afirmou nas redes sociais. No último dia 15, o governo brasileiro também enviou uma carta, em resposta aos EUA. O documento é assinado por Alckmin e Mauro Vieira. “O governo brasileiro manifesta sua indignação com o anúncio, feito em 9 de julho, da imposição de tarifas de importação de 50% sobre todos os produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos, a partir de 1° de agosto. A imposição das tarifas terá impacto muito negativo em setores importantes de ambas as economias, colocando em risco uma parceria econômica historicamente forte e profunda entre nossos países”, diz o comunicado. A oposição no Congresso, no entanto, critica a condução do governo e acredita que a operação da Polícia Federal na última sexta-feira (18) contra Bolsonaro tem contribuído para aumentar as tensões entre os dois países. Além disso, a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente ainda deve prejudicar as negociações do tarifaço, na avaliação dos parlamentares. Bolsonaro como plano Apesar de ter usado o tratamento à Jair Bolsonaro como justificativa, a especialista em relações internacionais Natali Hoff acredita que a defesa do ex-presidente por Trump é um pretexto inserido em um contexto geopolítico mais amplo. Hoff relembra que, quando a carta dos Estados Unidos foi enviada, a reunião dos Brics — bloco econômico formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul — tinha acabado de ocorrer. “Existe um contexto geopolítico maior do que somente o ex-presidente Jair Bolsonaro. Eu acho que aqui entra o fato de que o Brasil entrou no campo de visão dos norte-americanos por causa da Cúpula dos Brics. Porque nós sediamos, porque no comunicado foi falado sobre as tarifas que estavam sendo aplicadas, além da defesa do multilateralismo, da reforma das instituições. O comunicado da cúpula foi nessa direção, bem crítica ao Donald Trump, mesmo sem citar o governo norte-americano”, analisa. A especialista ainda destaca que o Brasil é um ator importante na América do Sul e vem ampliando os seus laços com a China e, consequentemente, diminuindo a influência dos EUA. Investigação Em outro capítulo do impasse entre Brasil e EUA, Trump determinou a abertura de uma investigação sobre o Brasil para apurar supostas práticas consideradas desleais ou que restrinjam o comércio dos EUA. Entre os alvos está a Rua 25 de Março, em São Paulo, e o Pix. No caso da famosa região paulistana, a investigação usa o local como exemplo de tolerância à pirataria e à venda de produtos falsificados. Sobre o Pix, o documento afirma que há vantagens indevidas concedidas pelo governo brasileiro a serviços próprios de pagamento eletrônico, o que prejudicaria a competitividade de empresas americanas do setor. Investimentos em risco O mestre em finanças pela Universidade de Sorbonne Hulisses Dias analisa que qualquer sinal de insegurança jurídica ou restrição a empresas americanas pode reduzir o apetite de investidores estrangeiros, afetar a confiança do mercado e pressionar o câmbio. “Além disso, eventuais represálias podem resultar em novas barreiras comerciais aos produtos brasileiros, especialmente agrícolas e industriais, o que impactaria a balança comercial e poderia gerar pressão inflacionária. O ambiente de negócios se tornaria mais incerto, prejudicando o crescimento, o emprego e a estabilidade de preços”, explica o economista. Quando há preocupações sobre a estabilidade econômica do Brasil, os investidores retiram dólares do mercado nacional e levam para mercados mais estáveis no exterior, o que aumenta o valor do câmbio no país. “Essa situação poderá impactar no preço de produtos importados, principalmente combustíveis, químicos e alimentos, e elevar seus preços no mercado interno, gerando inflação. Contudo, esse cenário é bastante incerto e dependerá de possíveis ações retaliatórias do Brasil contra

Os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios por parte de entidades associativas têm até esta segunda-feira (21) para aderir ao plano de devolução oferecido pelo governo federal caso queiram ser reembolsados na quinta-feira (24), primeiro dia dos pagamentos do governo às vítimas. Não há prazo limite para responder ao plano do governo, mas quem aderir à proposta depois desta segunda-feira não vai receber o dinheiro de volta no primeiro lote. A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Previdência Social e prevê o ressarcimento dos valores diretamente na conta em que o beneficiário recebe o pagamento mensal. As indenizações serão pagas a partir de quinta-feira. O governo promete reembolsar as vítimas em lotes diários, atendendo 100 mil pessoas a cada dia. Até a última sexta-feira (18), segundo o INSS, quase 583 mil aposentados e pensionistas tinham concordado com o plano de ressarcimento do governo. De acordo com o instituto, também até a última sexta, pelo menos 1,9 milhão de beneficiários estavam aptos a aderir ao acordo proposto pelo governo. O INSS diz que essas pessoas contestaram os descontos indevidos nos seus benefícios e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis. Como aderir ao acordo Para receber o dinheiro de volta, é preciso confirmar a adesão pelos canais oficiais disponibilizados pelo governo. O procedimento pode ser feito de forma simples pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente em uma agência dos Correios. O período para contestar os descontos vai durar, no mínimo, até 14 de novembro deste ano, mas pode ser prorrogado. A recomendação, porém, é que os beneficiários que já identificaram os descontos indevidos façam a adesão dentro o quanto antes para evitar a necessidade de buscar alternativas jurídicas mais demoradas. Pagamento direto na conta do beneficiário O ressarcimento será depositado na mesma conta onde o aposentado ou pensionista já recebe seu benefício mensal. Segundo o INSS, o objetivo é agilizar os pagamentos e evitar burocracias para os beneficiários. Caso o prazo não seja cumprido, o ressarcimento dos valores dependerá de ação judicial, o que pode prolongar o processo de devolução.   Fonte: R7 Foto: LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

O INSS (Instituto Nacional do Serviço Social) liberou a consulta aos valores que serão devolvidos aos aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre 2020 e 2025. A consulta ao extrato de pagamento pode ser feita pelo site e aplicativo Meu INSS. Para isso, basta acessar e colocar a senha do gov.br, clicar em consultar descontos de entidades associativas e extrato de pagamento, para checar o valor. Também pode ser feita presencialmente nas agências dos Correios. O pagamento começará em 24 de julho, com depósitos diários para 100 mil pessoas a cada dia, diretamente na conta do beneficiário. Quem já assinou o acordo receberá nos três primeiros dias úteis da operação. O pagamento dos benefícios normais do INSS começa no dia 25 e também já pode ser consultado pelo Meu INSS. Como consultar o extrato de pagamento Acesse o site ou aplicativo Meu INSS Informar seu CPF e senha Clicar no campo “Do que você precisa?” Escrever “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e“Extrato de Pagamento” Selecionar o serviço e baixar o documento Contestação e reembolso Desde o dia 14 de maio, quando o INSS começou a receber os pedidos de reembolso, até esta quarta-feira (16), já foram registrados 4.105.871 beneficiários, que não reconheceram os descontos, o que representa 97,4% do total de 4.212.806 pedidos abertos. Além de contestar o desconto de associações, os beneficiários precisam também aderir ao acordo de ressarcimento, por meio do Meu INSS ou presencialmente, pelas agências dos Correios. O telefone 135 não faz adesão, apenas a contestação. Da contestação à adesão ao acordo O beneficiário registra a contestação do desconto indevido; Aguarda o prazo de 15 dias úteis para que a entidade responda; Se não houver resposta, o sistema abre automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento. Como fazer a contestação Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Aplicativo Meu INSS Central de atendimento 135 Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país Como fazer a adesão A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios em todo o país (veja passo a passo abaixo). Pelo aplicativo Meu INSS Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um). Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”. Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento. A adesão é gratuita e não exige o envio de documentos. Fonte: R7 Foto: LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou os porcentuais máximos de reajuste a serem aplicados em 2025 aos contratos de planos de saúde não regulamentados, que estão vinculados a Termos de Compromisso firmados com a reguladora. O reajuste envolve as operadoras Bradesco Saúde, Sul América, Amil e Itauseg. Segundo nota da ANS divulgada nesta terça-feira (15), esses termos foram instituídos em 2004 como instrumentos para trazer maior previsibilidade, transparência e alinhamento regulatório aos reajustes de contratos antigos — firmados antes da vigência da Lei nº 9.656/98. Na época, a medida buscou substituir cláusulas contratuais ambíguas ou excessivamente onerosas por critérios técnicos e objetivos de reajuste. Os porcentuais são de 6,47% para operadoras do tipo Medicina de Grupo (Amil) e 7,16% para Seguradoras Especializadas em Saúde (Bradesco Saúde, Sul América e Itauseg). A agência afirma que esses índices resultam da combinação entre a variação da despesa assistencial no período (6,06%) e os fatores adicionais previstos na metodologia do teto (0,39% e 1,04%, respectivamente). Atualmente, cerca de 400 mil beneficiários estão vinculados a contratos sob Termos de Compromisso. Essa população vem diminuindo gradualmente, uma vez que a comercialização desses planos não é mais permitida.   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O número de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que contestaram descontos não autorizados em seus benefícios, entre março de 2020 e março de 2025, já passa de 4 milhões. Já as adesões ao acordo de ressarcimento chegam a 339 mil até agora. O pagamento começará em 24 de julho, com depósitos diários para 100 mil pessoas a cada dia, diretamente na conta do beneficiário. Quem já assinou o acordo receberá nos três primeiros dias úteis da operação. Desde o dia 14 de maio, quando o INSS começou a receber os pedidos de reembolso, até esta terça-feira (15), já foram registrados 4.028.216 beneficiários, que não reconheceram os descontos, o que representa 97,4% do total de 4.134.043 pedidos abertos. Além de contestar o desconto de associações, os beneficiários precisam também aderir ao acordo de ressarcimento, por meio do Meu INSS ou presencialmente, pelas agências dos Correios. O telefone 135 não faz adesão, apenas a contestação. Da contestação à adesão ao acordo O beneficiário registra a contestação do desconto indevido; Aguarda o prazo de 15 dias úteis para que a entidade responda; Se não houver resposta, o sistema abre automaticamente a opção para adesão ao acordo de ressarcimento. Como fazer a contestação Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades ficarão disponíveis até, pelo menos, 14 de novembro de 2025. Aplicativo Meu INSS Central de atendimento 135 Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país Como fazer a adesão A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios em todo o país (veja passo a passo abaixo). Pelo aplicativo Meu INSS Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um). Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”. Clique em “Enviar” e pronto. Depois é só aguardar o pagamento. A adesão é gratuita e não exige o envio de documentos. Pelos Correios O atendimento presencial é para pessoas com dificuldade em usar celular, computador ou internet. Pode ser solicitado nas agências dos Correios em todo o país. Basta ir a uma agência e pedir para ser atendido. Quando há resposta da entidade Nos casos em que houve resposta das entidades, os documentos ainda estão em análise e, por isso, o beneficiário ainda não tem a opção de aderir ao acordo. Ele será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou dizer que não reconhece a assinatura. Se houver contestação, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria. Quando não houver a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre as medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos Estados. Como será o pagamento O pagamento do reembolso vai começar no dia 24 de julho, com novos lotes diários até que todos os casos sejam concluídos. O valor será pago em parcela única, automaticamente na conta onde você já recebe seu benefício previdenciário. O calendário de liberação do reembolso seguirá a ordem cronológica da adesão ao acordo, ou seja, aqueles que aderirem primeiro ao acordo vão receber primeiro. Os valores serão corrigidos pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, a inflação oficial do país, desde a data do desconto até a inclusão na folha de pagamento.   Fonte: R7 Foto: JOSE LUCENA/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO