O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) faz, nesta semana, nova reunião para decidir sobre a taxa básica de juros, a Selic, e a previsão do mercado financeiro é que ela seja reduzida em 0,25 ponto percentual, para 14,75% ao ano. A expectativa está no boletim Focus desta segunda-feira (16), pesquisa divulgada semanalmente pelo BC com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. A Selic, definida atualmente em 15% ao ano, é o principal instrumento da autarquia para alcançar a meta de inflação. Apesar do recuo da inflação e do dólar, o Copom não interferiu nos juros pela quinta vez seguida, na última reunião, no fim de janeiro. A taxa está no maior nível desde julho de 2006, quando se situou em 15,25% ao ano. Em ata, o colegiado confirmou que começará a reduzir os juros na reunião de março, marcada para esta terça (17) e quarta-feira (18), caso a inflação se mantenha sob controle e não haja surpresas no cenário econômico. Ainda assim, os juros serão mantidos em níveis restritivos. Na semana passada, o mercado estimava um corte de 0,5 ponto percentual na Selic, mas o aumento das expectativas de inflação mudou este cenário. Entre as razões para esta revisão está o impacto econômico da guerra no Irã, com o aumento no preço do petróleo pressionando a inflação futura. Da mesma forma, a estimativa dos analistas de mercado para a taxa básica, até o final de 2026, foi elevada nesta edição do boletim Focus, com a previsão de redução passando de 12,13% ao ano para 12,25% ao ano. Para 2027 e 2028, a projeção é que a Selic seja reduzida para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente. Em 2029, a taxa deve chegar a 9,5% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida; isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Quando a Taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, diminuindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. Inflação A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – referência oficial da inflação no país – passou de 3,91% para 4,1% em 2026. Para 2027, a projeção da inflação permaneceu em 3,8%. Para 2028 e 2029, as previsões são de 3,5%, para ambos os anos. Apesar da alta, a estimativa para a variação de preços em 2026 se mantém dentro do intervalo da meta que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior, 4,5%. Em fevereiro, a alta dos preços em transportes e educação fez a inflação oficial do mês fechar em 0,7%, uma aceleração diante do registrado em janeiro, 0,33%. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o resultado levou o IPCA a acumular alta de 3,81% em 12 meses. PIB e câmbio Já a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano variou de 1,82% para 1,83%. Para 2027, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,8%. Para 2028 e 2029, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 2% para os dois anos. Em 2025, a economia brasileira cresceu 2,3%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com expansão em todos os setores e destaque para a agropecuária, o resultado representa o quinto ano seguido de crescimento. Nesta edição do boletim Focus, a previsão da cotação do dólar está em R$ 5,40 para o fim deste ano. No fim de 2027, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,47.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber valores no Pix terão preferência nos débitos A Receita Federal definiu as datas de pagamento dos quatro lotes de restituições do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) neste ano, referente ao ano-calendário de 2025. O primeiro lote será creditado em 29 de maio, seguido por 30 de junho, 31 de julho e 28 de agosto. O texto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União). Além das prioridades por lei, terão preferência os contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição por meio do Pix. A Receita Federal realiza entrevista coletiva nesta segunda-feira (16) às 10h para anunciar as novas regras do Imposto de Renda 2026. A entrevista contará com a participação do secretário da Fisco, Robinson Barreirinhas. Estão obrigados a declarar o IRPF a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2025: I – recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 35.584,00 (trinta e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais); II – recebeu rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais); III – obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto; IV – realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: a) cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); ou b) com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; V – relativamente à atividade rural: a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 177.920,00 (cento e setenta e sete mil e novecentos e vinte reais); ou b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025; VI – teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais); VII – passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; VIII – optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de cento e oitenta dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; IX – optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física, nos termos do regime de transparência fiscal de entidade controlada estabelecido no art. 8º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023; X – era titular, em 31 de dezembro, de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira com características similares, nos termos dos arts. 10 a 13 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023; XI – relativamente ao capital investido em aplicações financeiras no exterior, a que se referem os arts. 2º a 4º e 9º da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023: a) auferiu rendimentos; ou b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2025 ou posteriores, perdas de anos calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2025; ou XII – auferiu lucros ou dividendos de entidades no exterior, nos termos dos arts. 2º e 5º a 6º-A da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023.   Fonte: R7 Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Maior produtora mundial de etanol e biomassa de cana-de-açúcar e uma das gigantes do setor de agroenergia, a Raízen apresentou pedido de recuperação extrajudicial nesta quarta-feira (11). Segundo a companhia, a proposta de renegociação de suas dívidas, que superam os R$ 65,1 bilhões, foi acordada com seus principais credores. Em um comunicado divulgado esta manhã, a companhia afirma que o objetivo do pedido é “assegurar um ambiente jurídico estável, protegido e adequado para a negociação e implementação da reestruturação das dívidas financeiras quirografárias do Grupo Raízen”. Dívidas quirografárias são os créditos a receber não cobertos por uma chamada garantia real, como uma hipoteca, e que não gozam de preferência na ordem de pagamento. Assim, em caso de falência ou recuperação via judicial, os credores quirografários são os últimos a receber os valores que lhes são devidos. De acordo com a Raízen, o Plano de Recuperação Extrajudicial apresentado junto ao pedido distribuído à Comarca da Capital de São Paulo conta com a adesão de seus principais credores, titulares de mais de 47% das dívidas financeiras quirografárias – percentual superior ao quórum mínimo legal de um terço dos créditos afetados e suficiente para o ajuizamento do pedido de Recuperação Extrajudicial. “O Grupo Raízen dispõe do prazo de 90 dias, a contar do processamento da Recuperação Extrajudicial, para obter o percentual mínimo necessário à homologação do seu plano de recuperação extrajudicial, assegurando, assim, a vinculação de 100% dos créditos sujeitos aos novos termos e condições de pagamento a serem definidos no Plano”, explica a companhia em seu comunicado. Ainda segundo a companhia, a iniciativa tem escopo limitado, não abrangendo as dívidas e obrigações do Grupo Raízen com clientes, fornecedores, revendedores e outros parceiros de negócios, que permanecem vigentes, sendo cumpridas normalmente, nos termos dos respectivos contratos. O plano de Recuperação Extrajudicial poderá envolver a capitalização do Grupo Raízen por seus acionistas; a conversão de parte dos Créditos Sujeitos em participação acionária na Companhia; a substituição de parte dos Créditos Sujeitos por novas dívidas; reorganizações societárias, destinadas à segregação de parcela dos negócios atualmente conduzidos pelo Grupo Raízen e a venda de ativos do grupo. Com mais de 45 mil colaboradores e 15 mil parceiros de negócios espalhados por todo o Brasil, o Grupo Raízen controla 35 usinas de produção de açúcar, etanol e bioenergia, tendo anunciado uma receita líquida de R$ 255,3 bilhões na safra 2024/2025. “As operações do Grupo Raízen seguem sendo conduzidas normalmente, no atendimento a clientes, na relação com fornecedores e na execução de seus planos de negócios. A Raízen manterá seus acionistas e o mercado informados acerca de quaisquer desdobramentos relevantes relacionados a este tema”, destacou a companhia, procurando tranquilizar seus acionistas e parceiros comerciais.   Fonte: Agência Brasil Foto: Reprodução/Raízen

O Ministério de Minas e Energia (MME) criou uma Sala de Monitoramento do Abastecimento, que vai acompanhar, diariamente, as condições do mercado nacional e internacional de combustíveis em articulação com órgãos reguladores e com os principais agentes do setor nos elos de fornecimento primário e distribuição. Segundo o governo, a iniciativa intensifica o monitoramento das cadeias de suprimento globais de derivados de petróleo, da logística nacional do abastecimento de combustíveis e dos preços dos principais produtos, em razão do Conflito no Oriente Médio – maior região exportadora de petróleo do mundo, com cerca de 60% das reservas globais. “A pasta também ampliou, nos últimos dias, as interlocuções junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a agentes de preços e de mercado que atuam na produção, na importação e na distribuição de combustíveis no país”, diz nota do ministério. O objetivo é identificar rapidamente eventuais riscos ao abastecimento e coordenar as medidas necessárias para preservar a segurança energética e a normalidade do fornecimento de combustíveis no país, em linha com medidas já adotadas pelo MME em situações geopolíticas semelhantes. Até o momento, apesar do cenário de instabilidade, a exposição direta do Brasil ao conflito é considerada limitada. O país é exportador de petróleo bruto e importa parte dos derivados consumidos internamente, sobretudo diesel, mas a participação de países do Golfo Pérsico como fornecedores de derivados de petróleo é relativamente pequena. Aumento nas distribuidoras A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando a análise de recentes aumentos nos preços dos combustíveis registrados em quatro estados e no Distrito Federal. O pedido foi encaminhado após declarações públicas de representantes de sindicatos (Sindicombustíveis-DF, Sindicombustíveis Bahia, Sindipostos-RN, Minaspetro-MG e Sulpetro-RS) informarem que distribuidoras elevaram os preços de venda para os postos sob a justificativa de alta no preço internacional do petróleo, associada ao conflito no Oriente Médio.  Até o momento, porém, a Petrobras não anunciou aumento nos preços praticados em suas refinarias. “Diante desse cenário, a Senacon solicitou que o Cade avalie a existência de possíveis indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência no mercado, e que podem indicar tentativa de influência à adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes”, completa o MME.   Fonte: Agência Brasil Foto: Petrobras/Divulgação

Especialistas alertam que cuidado número um é quanto à precisão da informação, tanto para quem vende quanto para quem compra Celebrado em 15 de março no Brasil e em diversos países, o Dia do Consumidor se consolidou no comércio como uma das principais datas promocionais do primeiro semestre. Nos últimos anos, a ocasião passou a ser comparada à Black Friday, com grandes descontos e campanhas que se estendem por vários dias, formando a chamada “Semana do Consumidor”. Enquanto empresas aproveitam o período para impulsionar vendas, especialistas ouvidas pelo R7 alertam que o aumento no volume de promoções exige cuidado redobrado na comunicação das ofertas e no respeito às regras previstas no CDC (Código de Defesa do Consumidor). A data surgiu em 1962, nos Estados Unidos, após um discurso do então presidente John F. Kennedy sobre a importância da proteção aos consumidores. Segundo Letícia Peres, advogada especialista em direito do consumidor, um dos principais pontos de atenção para as empresas é a clareza na divulgação das promoções, combos e ofertas-relâmpago. “No CDC, a oferta vincula o fornecedor. Se a empresa anunciou, tem que cumprir. Para promoções e ofertas-relâmpago, é indispensável que sejam delimitados tanto estoque quanto prazo, sempre indicando claramente ‘até durar o estoque’ ou o horário exato do término da oferta”, comenta. Ela também recomenda que empresas registrem as ofertas publicadas, com prints e arquivos, como forma de proteção contra eventuais falhas sistêmicas ou invasões. Além disso, a transparência na relação com o cliente é fundamental para evitar problemas. “Quando o consumidor percebe que a empresa é honesta sobre as limitações da oferta, ele não se sente enganado, o que preserva a reputação da marca e evita que uma reclamação boba vire um processo judicial ou uma crise em redes sociais”, afirma. A também advogada especialista em direito do consumidor Carla Simas alerta que práticas consideradas publicidade enganosa ou abusiva ainda são comuns durante campanhas promocionais. Uma das mais recorrentes é a chamada “falsa promoção”, quando o preço do produto é elevado dias antes da campanha e depois anunciado com desconto. “Essa conduta pode configurar publicidade enganosa, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. Outra prática que merece atenção é o uso de estratégias de urgência artificial, como mensagens de ‘últimas unidades’ ou ‘promoção por tempo limitado’, sem comprovação de que isso seja real”, explica. Promoção não suspende direitos Para os consumidores, um dos principais pontos de atenção nas compras feitas durante a Semana do Consumidor é lembrar que os direitos previstos em lei continuam válidos mesmo durante campanhas promocionais. No caso de compras on-line, por exemplo, permanece garantido o direito de arrependimento previsto no Artigo 49 do CDC. O consumidor pode desistir da compra em até sete dias após o recebimento do produto ou assinatura do contrato. “Promoções ou liquidações não alteram esse direito. O prazo continua sendo de sete dias, com devolução integral dos valores pagos, inclusive o frete”, explica Carla. A advogada também lembra que, em casos de defeito no produto, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar o problema. Caso isso não aconteça, o consumidor pode escolher entre a substituição do item, a devolução do dinheiro ou o abatimento proporcional do preço. “É importante reforçar que promoção não suspende direitos. Mesmo em períodos de grandes campanhas comerciais, todas as garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor continuam plenamente válidas”, afirma.   Fonte: R7 Foto:

O aprofundamento do conflito bélico no Oriente Médio pode alterar mercado de óleo e gás, principalmente, por causa do fechamento do Estreito de Ormuz, alerta, em nota, o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP). Por lá, circulam diariamente cerca de 25% do petróleo exportado mundialmente, além de volumes expressivos de gás natural de países como Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Catar e Omã. Para o instituto, um dos reflexos esperados dessa situação é a alteração do nível dos preços do petróleo e do gás natural. Além disso, eventuais bloqueios ou ataques à infraestrutura da região podem causar severas interrupções, ao atingir prioritariamente o abastecimento de grandes economias asiáticas como China, Índia e Japão. “A perda de competitividade dessas economias e a pressão sobre os preços do petróleo e gás natural são consequências diretas caso as hostilidades se prolonguem.” Nesse cenário, o Brasil se apresenta como um fornecedor seguro e confiável em um ambiente de negócios estável. O país pode ainda, segundo a entidade, “oferecer um petróleo de excelente qualidade, com baixo teor de enxofre e baixa emissão de carbono”. O Brasil vem ampliando sua produção, além de ser o 9º maior exportador mundial e destinar 67% de seu volume exportado de petróleo para a Ásia. Investimentos A entidade defende que, diante das instabilidades geopolíticas externas, é importante que o Brasil mantenha investimentos constantes em exploração e produção para a descoberta de novas fronteiras, como a Margem Equatorial. “[Tudo isso] para a garantia da segurança energética, aumento da oferta exportadora e para se evitar que o país volte à condição de importador de petróleo na próxima década.”   Fonte: Agência Brasil