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Tag: economia

Programa que fornece gás de cozinha gratuito a famílias vulneráveis começa nesta segunda (24)

Primeira fase do projeto deve atender 1 milhão de residências Nesta segunda-feira (24) tem início a operação nacional do programa Gás do Povo, que vai garantir a recarga gratuita do botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) a famílias em situação de vulnerabilidade social. De início, dez capitais brasileiras serão contempladas: Salvador (BA), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Belo Horizonte (MG), Belém (PA), Recife (PE), Teresina (PI), Natal (RN), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP). Nesta primeira etapa, cerca de 1 milhão de famílias serão contempladas. O objetivo do governo é que o programa alcance até 15 milhões de casas até março de 2026. Como funciona? A Caixa Econômica Federal realizará a distribuição dos vales-recarga e o cadastro das revendedoras participantes, onde os contemplados poderão retirar os botijões. O beneficiário poderá comprovar o direito ao vale por meio do cartão do Bolsa Família, cartão de débito da Caixa ou CPF com código de validação enviado ao celular. Quem pode participar do programa? Poderão participar do programa as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário-mínimo e cadastro atualizado há pelo menos 24 meses, com prioridade às que já recebem o Bolsa Família.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/Presidência da República

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Black Friday: Ipem-SP orienta sobre a compra de produtos

Durante a Black Friday, tradicional data de descontos no comércio, o Ipem-SP reforça recomendações para que os consumidores façam compras seguras e conscientes Com a proximidade da Black Friday, diversas empresas têm divulgado promoções dos seus produtos. Para evitar contratempos na hora da compra, o Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, divulga dicas e orientações importantes para os consumidores realizarem compras mais seguras e alinhadas às normas de qualidade no período promocional. De acordo com o Ipem-SP, cujo objetivo é promover a confiança nas relações de consumo, o primeiro passo é verificar a credibilidade da loja ou empresa responsável pela venda, inclusive no comércio online. O consumidor deve observar atentamente as informações do produto, especialmente em brinquedos, eletrodomésticos e itens têxteis, para garantir que eles atendam às normas de segurança e qualidade. Também é importante dizer não à pirataria na Black Friday e exigir sempre a nota fiscal. Produtos falsificados geram prejuízos à economia, causam desemprego, reduzem a arrecadação de tributos para a União, estados e municípios e contribuem para o fortalecimento do crime organizado. Além disso, itens piratas representam riscos à saúde e à segurança, por isso, comprar produtos originais é a melhor forma de garantir proteção e evitar problemas futuros. Confira a seguir dicas e orientações para a aquisição de produtos durante a Black Friday. Brinquedos Os brinquedos devem conter o Selo do Inmetro e a escolha adequada do produto por faixa etária. Esse tipo de medida evita acidentes. Não compre artigos infantis em comércio informal, pois não há garantia de procedência. Produtos falsificados ou fabricados em indústrias clandestinas podem não atender às condições mínimas de segurança, especialmente em relação à toxicidade do material usado na fabricação, conter partes pequenas e bordas cortantes. Selecione o brinquedo considerando a idade, o interesse e o nível de habilidade da criança. A faixa etária a que ele se destina – avaliada de acordo com o desenvolvimento motor, cognitivo e comportamental da criança – deve constar na embalagem, assim como informações sobre o conteúdo, instruções de uso, de montagem e eventuais riscos associados à criança, além do CNPJ e do endereço do fabricante. As informações obrigatórias na embalagem demonstram a responsabilidade do fabricante ou importador. Eletrodomésticos Resolveu comprar um eletrodoméstico? Fique de olho na Etiqueta Nacional de Conservação de Energia. Todos os eletrodomésticos devem apresentar a etiqueta do Inmetro que informa sobre o consumo de energia. As lavadoras e fogões devem apresentar, além disso, informações sobre o consumo de água e gás, respectivamente. O consumo de energia é indicado por uma escala colorida com letras de A a G, que apresentam os níveis de consumo do aparelho. Uma sete preta com a letra correspondente ao consumo daquele aparelho informa o seu nível de eficiência energética. Assim é fácil saber, por exemplo, que um produto classificado com letra A é mais eficiente (gasta menos) do que um com a letra C. O Ipem-SP fiscaliza a presença das etiquetas nesses produtos. Produtos têxteis No caso dos produtos têxteis, as informações contidas na etiqueta são fundamentais e precisam seguir critérios específicos. Devem conter seis informações em português, três sobre o fabricante ou importador, incluindo uma marca, CNPJ e o país de origem, e outras três informações sobre o produto em si, a composição têxtil, os símbolos de cuidados com a conservação do produto e a informação de um tamanho. Para a composição têxtil, vale a pena ressaltar que todos os tipos de filamentos utilizados para a produção da peça devem estar mencionados com a indicação percentual de cada um deles, inclusive forro se houver (70% algodão e 30% poliéster, forro 100% poliéster, por exemplo). Entretanto, é proibido o uso dos nomes das marcas comerciais ou em inglês (como nylon, popeline, lycra, lurex e rayon). A etiqueta também deve conter elementos de orientação para a conservação e tratamento do produto. E podem ser indicadas através de símbolos ou textos e devem seguir a sequência correta, que é mesma utilizada pela dona de casa para conservar os produtos têxteis, como lavagem, alvejamento (utilização de alvejantes a base de cloro ou a base de oxigênio), secagem em máquina de secar ou ao natural, passadoria (ferro de passar) e limpeza profissional (lavagem a seco e/ou a úmido). O tamanho das peças de vestuário pode ser indicado por numeração ou letras (38, 40, 42; P, M, G). Vale destacar que se os produtos forem embalados hermeticamente e isto dificultar a visualização das informações, a embalagem deve apresentar, pelo menos, a composição têxtil, pais de origem e tamanho, e quando apresentar mais de uma unidade deve ser informado o número de unidades e a impossibilidade de serem vendidos separadamente. Mas nos produtos embalados de cama, mesa e banho deve constar a dimensão indicada por meio do SI (Sistema Internacional de Unidades) de cada componente da embalagem, além das informações da composição têxtil e pais de origem. Quando são encontradas irregularidades, o Ipem-SP autua as empresas. Os representantes têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão. Orientação para o consumo O Ipem-SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de diversos produtos entre eles, embalados, têxteis, eletrodomésticos, itens que devem trazer o selo do Inmetro e também a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio. Para o download do guia acesse https://www.ipem.sp.gov.br/images/publicacoes/g_consumo/g_consumo.pdf. Conheça as demais publicações da instituição de orientação ao consumidor, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/index.php/cidadao/publicacoes. Ipem-SP O Ipem-SP é uma autarquia do Governo de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, que atua em apoio à Cidadania e ao Desenvolvimento Econômico. Fortalecendo o desenvolvimento, o diálogo, e a dignidade no estado de São Paulo, é reconhecido como ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação). A instituição promove a IQ (Infraestrutura da Qualidade) fornecendo suporte às empresas e apoio ao cidadão nas áreas da avaliação

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EUA zeram tarifaço de 50% e encerram sobretaxas para produtos importados do Brasil

Sobretaxa dos EUA chega ao fim e quase 600 produtos deixam de pagar tarifa extra O Governo dos Estados Unidos revogou nesta quinta-feira (20) a última parte do tarifaço de 50% aplicado sobre produtos importados do Brasil e de outros mercados. A medida encerra oficialmente o pacote tarifário composto por uma tarifa recíproca de 10% — já retirada na semana passada — e uma sobretaxa adicional de 40%, eliminada agora por ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump. Com o ato desta quinta, a sobretaxa de 40% deixa de valer de forma retroativa a partir de 13 de novembro, finalizando o tarifaço que, somado à tarifa recíproca, elevava em 50% o custo de entrada de diversos itens no mercado americano. Segundo documentos divulgados pelo Governo dos EUA, o tarifaço deixa de valer para ao menos 580 produtos. Com a revogação completa do tarifaço, alguns produtos voltarão a entrar nos Estados Unidos sem qualquer tarifa adicional, enquanto para outros passam a valer novamente as alíquotas específicas que existiam antes da imposição do pacote de 50%, variando conforme o código tarifário de cada item. Para quais produtos o tarifaço foi zerado? A lista de produtos afetados pelo tarifaço reunia sobretudo itens do setor agrícola e alimentar, incluindo carne bovina em diferentes formas — carcaças, cortes frescos, refrigerados ou congelados — e também miúdos, como língua, fígado e outras vísceras, frescas ou congeladas. Frutas tropicais e de clima quente faziam parte do pacote, entre elas abacaxi, abacate, manga, goiaba, banana-da-terra, laranja e kiwi. Entravam ainda castanha-do-pará, castanha de caju, coco, além de raízes como mandioca e inhame. Produtos amplamente exportados pelo Brasil, como café, chás, erva-mate e diversas especiarias — pimenta, cravo, gengibre, açafrão, canela — também foram incluídos na lista tarifária. O tarifaço também incidia sobre polpas e conservas de frutas (especialmente de manga, goiaba e abacaxi), além de açaí e derivados usados para bebidas. O bloco incluía ainda produtos de cacau — como manteiga, pasta e cacau em pó — mais tapioca, pães e confeitaria utilizada em contextos religiosos, sucos de frutas cítricas e extratos de café e chá. Fora do setor agrícola, a lista também trazia uma série de minerais, combustíveis e produtos químicos, entre eles minério de ferro, concentrados de estanho, carvão, gás natural, óleo cru, gasolina, naftas, combustíveis de aviação, óleos lubrificantes e graxas. Fertilizantes amplamente exportados pelo Brasil — como ureia, sulfato de amônio, nitratos, fosfatos e sais de potássio — estavam igualmente sujeitos às sobretaxas. No campo químico, apareciam itens como hidróxido de potássio, óxidos e cloretos de estanho e óleos essenciais, incluindo os de laranja. Outro grupo expressivo reunia peças, componentes e materiais classificados como artigos de aeronaves. Entravam na relação pneus de borracha para aviões, partes de motores, turbinas, rotores, trens de pouso, estruturas metálicas, além de aviões, helicópteros e aeronaves não tripuladas. A lista também contemplava equipamentos industriais e de tecnologia — como máquinas de processamento automático de dados, impressoras, monitores, celulares e estações de telecomunicações — além de baterias, tubos e perfis de aço, plásticos industriais, mangueiras, ferragens e sistemas de alarme.   Fonte: R7 Foto: Evelyn Hockstein/Reuters

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Saiba como resgatar dinheiro investido no Banco Master

Depósitos até R$ 250 mil por pessoa estão garantidos pelo FGC A liquidação extrajudicial do Banco Master, decidida nessa terça-feira (18) pelo Banco Central, deixou dúvidas entre os investidores. Como fica a situação de quem era correntista ou tem CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) emitidos pela instituição? A resposta depende do volume aplicado e do tipo de investidor. Pessoas físicas e empresas terão tratamento diferenciado no resgate dos valores. Quantias até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ serão pagas pelo FGC (Fundo Garantidor de Créditos), entidade privada formada por contribuições de instituições financeiras para cobrir eventuais quebras. A cobertura segue o limite de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por conglomerado financeiro. O valor inclui o montante investido e os rendimentos acumulados até a data da liquidação. Dessa forma, quem tem até R$ 250 mil em aplicações no Banco Master receberá de volta todo o valor investido. Se o correntista tiver R$ 270 mil, por exemplo, receberá os R$ 250 mil via FGC, mas entrará para a lista de credores do banco em relação aos R$ 20 mil restantes, com a possibilidade de só receber o valor após ação judicial, na falta de acordo. Os investidores devem estar atentos. O ressarcimento pelo Fundo Garantidor de Crédito não é automático. O correntista precisa baixar o aplicativo do FGC e preencher o cadastro. Em seguida, deverá esperar o liquidante nomeado pelo Banco Central validar a base de credores do Banco Master. Esse processo dura cerca de 30 dias. Como será o processo de pagamento? Com a liquidação, o BC assume o controle da instituição e nomeia um liquidante responsável por levantar ativos e passivos. Uma das primeiras providências é o envio ao FGC da lista consolidada de depositantes e investidores. O procedimento segue três fases: Envio da lista de credores: o liquidante reúne e encaminha os dados ao FGC. Essa etapa pode levar até 30 dias úteis; Liberação do pedido de ressarcimento: após validar as informações, o FGC habilita no aplicativo o botão “Solicitar pagamento”. A liberação costuma ocorrer em até 48 horas após a validação; Pagamento: depois do pedido e da assinatura digital, o valor é transferido para uma conta bancária de mesma titularidade. As pessoas físicas e jurídicas seguem passos diferentes para ter acesso aos recursos do FGC. Passo a passo para receber o FGC – Pessoa Física O ressarcimento não é automático. O investidor deve fazer o pedido, segundo as seguintes etapas: Baixe o aplicativo do FGC (disponível para Android e iOS); Realize o cadastro, inserindo documentos e dados pessoais; Cadastre a conta bancária de mesma titularidade; Aguarde a liberação da opção de solicitação; Peça o pagamento e finalize com assinatura digital e Aguarde a transferência para a conta indicada. Durante o processo, podem ser solicitados documentos adicionais e validação biométrica. Passo a passo para receber o FGC – Pessoa Jurídica Empresas credoras devem utilizar o Portal do Investidor do FGC; O representante legal acessa o portal e preenche as informações da empresa; O FGC envia, por email, as instruções para envio de documentos; Após validação, o pagamento é realizado em conta-corrente ou poupança do mesmo CNPJ. O que é coberto pelo FGC? Contas correntes e poupança; CDB e RDB; Letras financeiras (LCIs, LCAs, LCs, LHs, LCDs); Depósitos a prazo; Operações compromissadas com títulos elegíveis. Limite de valores A cobertura é limitada a R$ 250 mil por CPF/CNPJ, por instituição financeira. Em caso de mais de uma liquidação no período de quatro anos, o limite global passa a ser de R$ 1 milhão. Valores acima do limite entram na liquidação extrajudicial, que leva anos e não tem garantia. Na falta de acordo, o montante é incorporado à massa falida da instituição financeira, só podendo ser recuperado por meio de ação na Justiça, que costuma durar anos. Prazos e tributação A correção dos valores segue os termos originalmente contratados até a data da liquidação. Há incidência de Imposto de Renda conforme a tabela regressiva. Se o prazo entre aplicação e liquidação for inferior a 30 dias, pode haver cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), exceto no caso da caderneta de poupança, isenta de tributos. Maior operação da história do FGC O FGC estima que a liquidação do Banco Master envolverá cerca de R$ 41 bilhões em garantias, com aproximadamente 1,6 milhão de credores elegíveis. Segundo o fundo, há patrimônio suficiente para honrar integralmente os pagamentos dentro das regras vigentes.   Fonte: R7 Foto: Amanda Perobelli

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IPVA 2026: veja datas de pagamento e como obter desconto

Pagamento do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores começa em 12 de janeiro O Governo de São Paulo liberou o novo calendário para pagamento do IPVA 2026 (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores), cujo vencimento, de acordo com o final de cada placa, começa em 12 de janeiro. Para ter direito ao desconto de 3%, o proprietário deverá fazer o pagamento à vista até a data de vencimento. Quem preferir parcelar deve efetuar o pagamento seguindo as datas previstas, de acordo com o final da placa, mas perderá o desconto. As datas de vencimento à vista ou do parcelamento para 2026 são: PLACA DATA LIMITE (DIA) Final 1 12 Final 2 13 Final 3 14 Final 4 15 Final 5 16 Final 6 19 Final 7 20 Final 8 21 Final 9 22 Final 0 23 Quem optar pelo parcelamento deve efetuar o pagamento de janeiro a maio, nas mesmas datas de vencimento previstas para quem quita em janeiro. A quantidade de parcelas dependerá do valor do imposto a ser pago. Para dividir em cinco vezes, é necessário que o valor do IPVA seja igual ou superior a 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp). Abaixo disso, até 8 unidades, o parcelamento cai para 4 vezes, e depois para três parcelas. Valores abaixo de 6 unidades não podem ser parcelados. Outra opção é o pagamento à vista no mês de fevereiro, sem desconto, ainda seguindo as datas do final de cada placa. COMO É CALCULADO O IPVA O cálculo do valor a ser pago é feito com base no valor venal do veículo, cuja tabela é atualizada e divulgada anualmente pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-SP), multiplicado pela alíquota, que para os carros de passeio é de 4%. Motocicletas e ônibus pagam 2%, e caminhões, 1,5%. LICENCIAMENTO ANTECIPADO O proprietário que quiser poderá antecipar o pagamento do licenciamento de 2026, desde que esteja em dia com o IPVA. A antecipação pode ser feita: Em cota única, com desconto, até 23 de janeiro Em cota única, sem desconto, até 23 de fevereiro. Até dia 23 do mês do vencimento, no caso de pagamento parcelado. CAMINHÕES A tabela de pagamento para proprietários de veículos de carga é diferente. O pagamento pode ser feito, sem desconto, até 22 de abril, ou parcelado em até cinco vezes, com data fixada no dia 20 de cada mês. COMO É FEITO O PAGAMENTO O IPVA pode ser pago pelo internet banking ou diretamente nos caixas 24h apresentando o número do Renavam do veículo e selecionando a opção à vista ou parcelado.   Foto: Governo de SP

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Mercado reduz previsão da inflação para 4,46%, abaixo do teto da meta

Após a divulgação da inflação de outubro, a menor para o mês em quase 30 anos, a previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,55% para 4,46% este ano. Com isso, a estimativa alcançou o intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo Banco Central (BC). Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. A estimativa está no boletim Focus desta segunda-feira (17), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2026, a projeção da inflação permaneceu em 4,2%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,8% e 3,5%, respectivamente. A redução na conta de luz puxou a inflação oficial para baixo e fez o IPCA fechar outubro em 0,09%, o menor para o mês desde 1998, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Em setembro, o índice havia marcado 0,48%. Em outubro de 2024, a variação havia sido de 0,56%. Com esse resultado, a inflação acumulada em 12 meses é 4,68%, a primeira vez, em oito meses, que o patamar fica abaixo da casa de 5%. No entanto, ainda acima do teto da meta do CMN. Juros básicos Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. O recuo da inflação e a desaceleração da economia levaram à manutenção da Selic pela terceira vez seguida, na última reunião, no início deste mês. No entanto, o colegiado não descarta a possibilidade de voltar a elevar os juros “caso julgue apropriado”. Em nota, o BC informou que o ambiente externo se mantém incerto por causa da conjuntura e da política econômica nos Estados Unidos, com reflexos nas condições financeiras globais. Já no Brasil, a autarquia destacou que a inflação continua acima da meta, apesar da desaceleração da atividade econômica, o que indica que os juros continuarão alto por bastante tempo. A estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica encerre 2025 nesses 15% ao ano. Para o fim de 2026, a expectativa é que a Selic caia para 12,25% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente. Quando o Copom aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida; e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Os bancos ainda consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. PIB e câmbio Nesta edição do boletim Focus, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano permaneceu em 2,16%. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,78%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,88% e 2%, respectivamente. Puxada pelas expansões dos serviços e da indústria, no segundo trimestre deste ano a economia brasileira cresceu 0,4%. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%. A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,40 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,50.   Fonte: Agência Brasil

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Trabalhador pode economizar até R$ 225 por ano com novas regras do vale-refeição e alimentação

Governo estima que alterações gerem economia de R$ 8 bi por ano O governo federal estima que as novas regras para o vale-refeição e vale-alimentação poderão gerar uma economia total de até R$ 8 bilhões por ano — o que representa um ganho médio de aproximadamente R$ 225 por trabalhador. O cálculo foi apresentado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, com base no decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva que atualiza o funcionamento dos arranjos de pagamento de benefícios de alimentação dentro do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador) e do auxílio-alimentação. Segundo o governo, as mudanças tornam o sistema mais eficiente, competitivo e transparente, ao mesmo tempo em que coíbem práticas abusivas das operadoras e garantem que o valor do benefício chegue integralmente ao trabalhador. As alterações devem beneficiar ao menos 22 milhões de trabalhadores e 320 mil empresas cadastradas no PAT. O que muda com o novo decreto O documento estabelece um teto de 3,6% para as tarifas cobradas dos estabelecimentos comerciais nas transações de vale-refeição e vale-alimentação, e limita em 15 dias o prazo máximo de repasse dos valores pelas empresas credenciadoras. De acordo com o governo, essas medidas devem reduzir os custos de intermediação, abrindo espaço para que restaurantes e supermercados ofereçam preços mais baixos sem comprometer suas margens. O texto proíbe ainda práticas de deságio, descontos ou bonificações às empresas contratantes — ações que antes distorciam o mercado e desviavam parte do valor que deveria ser destinado à alimentação dos trabalhadores. Outro ponto central é a abertura dos arranjos de pagamento para empresas que atendem mais de 500 mil trabalhadores. Na prática, isso significa que os sistemas que antes eram “fechados” — com uma única bandeira controlando todas as etapas do processo — deverão permitir a entrada de novas operadoras, o que deve estimular a concorrência e ampliar a rede de aceitação dos cartões. Também existem mudanças quanto à interoperabilidade entre bandeiras. Em até 360 dias, qualquer cartão de vale-refeição ou alimentação deverá funcionar em toda maquininha, independentemente da operadora. Isso significa que o trabalhador poderá usar seu cartão em mais locais, e os estabelecimentos não precisarão ter contratos com várias empresas diferentes. Para os trabalhadores, o valor do benefício não muda e continua exclusivo para alimentação — o uso para outros fins, como academias, farmácias ou cursos, segue proibido. O governo afirma que as empresas que concedem o vale não terão aumento de custos nem precisarão alterar os contratos, mas deverão seguir os novos prazos de adequação. Impacto direto no bolso e no mercado Com maior competição entre as operadoras, o governo aposta em um cenário de serviços mais baratos e inovadores, beneficiando tanto trabalhadores quanto empresas e estabelecimentos comerciais. A estimativa de economia de R$ 8 bilhões por ano considera quatro medidas principais: Teto do MDR (3,6%): economia de R$ 2,9 bilhões por ano; Redução do prazo de repasse (15 dias): R$ 0,7 bilhão por ano; Abertura dos arranjos de pagamento: R$ 1,6 bilhão por ano; Aplicação das regras ao auxílio-alimentação: R$ 2,7 bilhões por ano. Somadas, essas mudanças devem resultar em um sistema de pagamentos mais justo e transparente, com foco no bem-estar e na segurança alimentar dos trabalhadores, segundo o governo. Foco social e fiscalização De acordo com o governo, a modernização do PAT mantém o foco nutricional da política pública e reforça o controle sobre o uso do benefício, garantindo que os recursos sejam aplicados exclusivamente na compra de alimentos. As novas regras serão fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que continuará responsável pelo credenciamento das empresas e pelo monitoramento do cumprimento das normas. “O decreto é mais um passo para consolidar um sistema de pagamentos eficiente, competitivo e transparente, proporcionando instrumentos seguros, adequados e a custos acessíveis para as necessidades de consumo e bem-estar dos cidadãos”, afirmou a Secretaria de Reformas Econômicas.   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Conta de luz cai em outubro em grande parte do país; veja onde ficou mais barata

Maiores reduções ocorreram em Curitiba, Fortaleza e Rio de Janeiro; Goiânia teve a maior alta entre as capitais acompanhadas pelo IBGE A energia elétrica residencial recuou 2,39% em outubro, ajudando a aliviar o orçamento das famílias em um mês de inflação pressionada por outros itens de serviços e alimentação. O movimento foi acompanhado na maior parte do país. Segundo dados oficiais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 15 das 16 capitais pesquisadas registraram queda no preço da energia no período. As maiores reduções ocorreram em Fortaleza (-4,82%), Curitiba (-4,17%) e no Rio de Janeiro (-3,72%). Também registraram recuo capitais como São Paulo (-3,17%), Belo Horizonte (-2,71%), Recife (-2,64%) e Salvador (-1,54%). Veja a variação da energia elétrica residencial em outubro: Fortaleza: -4,82% Curitiba: -4,17% Rio Branco: -3,73% Rio de Janeiro: -3,72% Aracaju: -3,63% São Paulo: -3,17% Recife: -2,64% Belo Horizonte: -2,71% Vitória: -2,10% Porto Alegre: -1,88% Salvador: -1,54% São Luís: -1,02% Campo Grande: -0,83% Brasília: -0,69% Belém: -0,62% Goiânia: +6,08% Apesar do movimento de baixa predominante, duas cidades apresentaram alta em outubro. Goiânia foi a única a registrar variação positiva, com alta de 6,08%. No acumulado de 2025, os reajustes seguem pesando em várias localidades. Capitais como São Luís (23,87%), Vitória (23,6%), São Paulo (21,6%) e Porto Alegre (16,1%) registram as maiores altas no ano. Nos últimos 12 meses, o destaque também é São Luís, onde a energia subiu 14,17%. A energia elétrica tem papel relevante na formação do IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), especialmente para famílias de renda mais baixa. O comportamento do item segue influenciado pela dinâmica das distribuidoras, bandeiras tarifárias e condições hidrológicas. Em outubro, o país manteve bandeira verde, sem cobrança adicional.   Fonte: R7 Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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Inflação oficial desacelera em outubro, com queda do preço da conta de luz, diz IBGE

Apesar do recuo no mês, energia elétrica residencial acumula alta de 13,64% no ano e é o principal impacto no período A inflação oficial do país desacelerou e chegou a 0,09% em outubro. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (11) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) teve uma queda de 0,39 ponto percentual em relação a setembro, quando registrou alta de 0,48%. No ano, o IPCA acumula alta de 3,73% e, nos últimos 12 meses, o índice ficou em 4,68%, abaixo dos 5,17% dos 12 meses imediatamente anteriores. Em outubro de 2024, a variação havia sido de 0,56%. Em outubro, três dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados vieram com variação negativa: artigos de residência (-0,34%), habitação (-0,30%) e comunicação (-0,16%). No lado das altas, as variações ficaram entre o 0,01% de alimentação e bebidas e o 0,51% de vestuário. Preço da conta de luz começa a cair A queda de 0,30% do grupo habitação foi motivada pela variação negativa de 2,39% registrada no subitem energia elétrica residencial, sendo o maior impacto negativo no índice de outubro. Segundo o IBGE, tal movimento reflete a mudança da bandeira tarifária vermelha patamar 2, vigente em setembro, para a bandeira vermelha patamar 1, com a cobrança adicional de R$ 4,46 na conta de luz a cada 100 Kwh consumidos, ao invés dos R$ 7,87. Além disso, houve a incorporação dos seguintes reajustes tarifários: 19,56% em Goiânia (6,08%), a partir de 22 de outubro 11,21% em Brasília (-0,69%), vigente desde 22 de outubro 16,05% em uma das concessionárias em São Paulo (-3,17%) a partir de 23 de outubro. Acumulando alta de 13,64% no ano, a energia elétrica residencial é o principal impacto no período (0,53 p.p.) e, nos últimos 12 meses, a variação é de 3,11% e 0,13 p.p. de impacto. Roupas e calçados mais caros O grupo vestuário (0,51%) apresentou a maior variação no mês de outubro, com destaque para as altas nos calçados e acessórios (0,89%) e na roupa feminina (0,56%). No grupo despesas pessoais (0,45%) o destaque é para o subitem empregado doméstico, que subiu 0,52% e o pacote turístico com alta de 1,97%. O IBGE ressalta que, indevidamente, não foi apropriada, em setembro, a variação do subitem conselho de classe, sendo registrada em outubro a variação de 0,58%, relativa ao acumulado dos dois meses. Exercendo o maior impacto no índice do mês, a alta do grupo saúde e cuidados pessoais (0,41%) foi impulsionada pelos artigos de higiene pessoal (0,57%) e plano de saúde (0,50%). Passagem aérea em alta A variação de 0,11% de transportes reflete a alta da passagem aérea (4,48%) e dos combustíveis (0,32%). À exceção do óleo diesel que caiu 0,46%, os demais combustíveis apresentaram variações positivas em outubro: etanol (0,85%), gás veicular (0,42%) e gasolina (0,29%). Ainda em transportes registra-se, também, a incorporação integral do reajuste médio de 14,34% no táxi (0,07%) em Campo Grande (14,34%), vigente desde 12 de setembro, não apropriado no índice de setembro.   Fonte: R7 Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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Pela terceira vez seguida, Banco Central mantém Selic em 15%, maior patamar em quase 20 anos

Decisão vem alinhada à expectativa dos economistas do mercado financeiro; início do ciclo de corte dos juros é previsto para 2026 O Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira (5), de forma unânime, manter a taxa básica de juros em 15% ao ano pela terceira vez consecutiva. A expectativa predominante entre analistas financeiros indicava estabilidade no patamar atual, o maior desde 2006. Essa taxa valerá ao menos pelos próximos 45 dias, quando os diretores do BC voltam a se reunir para discutir novamente a conjuntura econômica nacional. No encontro anterior, em setembro, o comitê manteve a taxa em 15% ao ano pela segunda vez consecutiva, após interromper em julho o ciclo de sete altas consecutivas iniciado em setembro de 2024. Na última ata, o comitê afirmou que levou em conta as expectativas de inflação, medidas por diferentes índices, que ainda permaneciam acima da meta, o que mantinha um cenário adverso. “O Comitê reforçou e renovou seu compromisso com a reancoragem das expectativas e com a condução de uma política monetária que enseje tal movimento. O Comitê avalia que a reancoragem das expectativas de inflação reduz os custos da desinflação e entende que tal processo exige perseverança, firmeza e serenidade”, pontuou o Copom. O que é a Selic? A Selic representa o principal instrumento de controle do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Taxas elevadas encarecem o crédito, limitam o consumo e a produção e podem desacelerar o crescimento econômico. Na prática, elevações na Selic aumentam os juros aplicados a financiamentos, empréstimos e cartões de crédito, desestimulando a demanda e contribuindo para a contenção da inflação. Histórico Entre agosto de 2022 e junho de 2023, a Selic permaneceu em 13,75% ao ano. Em seguida, ocorreram seis cortes consecutivos de 0,5 ponto percentual e outro de 0,25, reduzindo a taxa para 10,5% em maio de 2024. Esse patamar vigorou até setembro do mesmo ano, quando o Copom iniciou uma nova série de elevações, levando os juros para 10,75%. Desde então, houve sete aumentos sucessivos, até atingir os atuais 15% — o nível mais elevado desde 2006.   Fonte: R7 Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

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