Setor defende isonomia e plataformas falam em volta do poder de compra A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como “taxa das blusinhas”, provocou reação imediata de entidades da indústria e do varejo e das plataformas de comércio internacional. A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer a partir desta quarta-feira (13), mantendo apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, sobre as encomendas. Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. Em nota, a entidade declarou que a decisão representa “uma vantagem concedida a indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”. A CNI avalia que o impacto será maior sobre micro e pequenas empresas e poderá provocar perda de empregos. Em nota, o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) informou que a revogação amplia a desigualdade tributária entre produtos nacionais e importados. A entidade alertou para o risco de redução nas vendas do varejo brasileiro, sobretudo entre pequenas e médias empresas, diante da concorrência com produtos importados. De acordo com o IDV, a medida pode provocar queda na reposição de estoques, afetar a indústria nacional e levar ao fechamento de fábricas ou transferência de produção para países vizinhos. Segundo a entidade, após a criação da tributação sobre compras internacionais, o varejo registrou a abertura de 107 mil empregos no primeiro ano, além de aumento de investimentos e produtividade. “O fim do Imposto de Importação na venda cross border acarretará riscos para a economia, cujas consequências poderão comprometer a viabilidade das empresas e o emprego de milhares de trabalhadores”, concluiu o instituto. A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”. Segundo a entidade, a medida amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. “É inadmissível que empresas brasileiras arquem com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros recebem vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, afirmou a Abit. A associação também argumentou que a decisão pode afetar a arrecadação pública. Dados da Receita Federal apontam que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado. A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) disse “repudiar com veemência” o fim da tributação. Para a entidade, a medida representa “um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil” e pode “penalizar as empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas, que produzem, empregam e sustentam a arrecadação do país”. A entidade defendeu a criação de medidas compensatórias para evitar fechamento de empresas e perda de postos de trabalho. A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão. “Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga impostos altos e o produto importado entra sem tributação. Isso prejudica empregos, produção nacional e o comércio formal”, declarou o presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ). Apoio das plataformas Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) comemorou o fim da cobrança. A entidade, que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a tributação era “extremamente regressiva” e reduzia o poder de compra das classes C, D e E. Segundo a Amobitec, a chamada “taxa das blusinhas” aprofundava a desigualdade social no acesso ao consumo e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional. Fim da cobrança A cobrança de 20% havia sido criada em 2024 no âmbito do programa Remessa Conforme, voltado a regulamentar compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Para compras acima de US$ 50, segue mantida a tributação de 60%. No ato de assinatura da MP que acaba com o imposto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.   Fonte: Agência Brasil Foto: CNI/José Paulo Lacerda

A rentabilidade é diária e acompanha a taxa Selic, que está em 14,5% ao ano O Tesouro Nacional lançou, nesta segunda-feira (11), uma nova opção de investimento, que pode funcionar como reserva de emergência, com aplicações a partir de R$ 1,00. O novo produto se chama Tesouro Reserva e tem como objetivo ajudar o brasileiro a criar uma reserva de emergência. A rentabilidade é diária e acompanha a taxa Selic, que está em 14,5% ao ano. O resgate pode ser feito a qualquer momento.   Fonte: R7

Maiores altas devem ser em perfumaria, vestuário, tecidos e calçados O faturamento do comércio do estado de São Paulo com as vendas para o Dia das Mães deverá crescer 3% em relação à data do ano passado. A expectativa é que o montante atinja cerca de R$ 82 bilhões, R$ 2,7 bilhões a mais em comparação ao Dia das Mães de 2025.  As estimativas foram divulgadas nesta quarta-feira (6) pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). “A expectativa otimista se sustenta principalmente pelo mercado de trabalho, que segue positivo, e pelo aumento da renda, tornando possível que mais pessoas consumam e obtenham crédito. Assim, o Dia das Mães permanece como uma data importante para as vendas, principalmente nos segmentos ligados a presentes tradicionais”, disse a entidade, em nota. De acordo com a FecomercioSP, as maiores altas de faturamento deverão ocorrer nas farmácias e perfumarias, com avanço de 6% em relação ao mesmo período do ano passado; lojas de vestuário, tecidos e calçados, que deverão crescer 4%; e os supermercados, com elevação de 3%. “Os juros elevados e o endividamento familiar, somados às incertezas econômicas e eleitorais, acabaram afetando negativamente as vendas de bens duráveis [como eletrodomésticos, eletrônicos e móveis]. Nesses casos, a compra normalmente depende de crédito e do comprometimento da renda por vários meses”, ressaltou a entidade. De acordo com a FecomercioSP, as vendas das lojas de eletrodomésticos, eletrônicos e lojas de departamentos, bem como as lojas de móveis e decoração, deverão apresentar as menores taxas de crescimento em maio, com altas de 1% e 2%, respectivamente.   Fonte: Agência Brasil  

De lençóis, toalhas de banho e roupas a eletrodomésticos, produtos exigem atenção do consumidor na hora da compra A comemoração do Dia das Mães se aproxima e o consumidor precisa ficar atento na hora de escolher os presentes. De produtos têxteis a eletrodomésticos, é fundamental observar critérios de qualidade e segurança. No caso dos itens confeccionados com tecido, por exemplo, alergias estão entre os problemas que podem ser causados por produtos inadequados. Por este motivo, o Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que tem como objetivo promover a confiança nas relações de consumo, alerta sobre os cuidados necessários na compra desses produtos. Produtos têxteis   No caso dos produtos têxteis, as informações contidas na etiqueta são fundamentais e precisam seguir critérios específicos. Devem conter seis informações em português, três sobre o fabricante ou importador, incluindo uma marca, CNPJ e o país de origem, e outras três informações sobre o produto em si, a composição têxtil, os símbolos de cuidados com a conservação do produto e a informação do tamanho. Para a composição têxtil, vale a pena ressaltar que todos os tipos de filamentos utilizados para a produção da peça devem estar mencionados com a indicação percentual de cada um deles, inclusive forro se houver (70% algodão e 30% poliéster, forro 100% poliéster, por exemplo). Entretanto, é proibido o uso dos nomes das marcas comerciais ou em inglês (como nylon, popeline, lycra, lurex e rayon). A etiqueta também deve conter elementos de orientação para a conservação e tratamento do produto. E podem ser indicadas através de símbolos ou textos e devem seguir a sequência correta, que é mesma utilizada pela dona de casa para conservar os produtos têxteis, como lavagem, alvejamento (utilização de alvejantes a base de cloro ou a base de oxigênio), secagem em máquina de secar ou ao natural, passadoria (ferro de passar) e limpeza profissional (lavagem a seco e/ou a úmido). O tamanho das peças de vestuário pode ser indicado por numeração ou letras (38, 40, 42; P, M, G). Vale destacar que se os produtos forem embalados hermeticamente e isto dificultar a visualização das informações, a embalagem deve apresentar, pelo menos, a composição têxtil, pais de origem e tamanho, e quando apresentar mais de uma unidade deve ser informado o número de unidades e a impossibilidade de serem vendidos separadamente. Mas nos produtos embalados de cama, mesa e banho deve constar a dimensão indicada por meio do SI (Sistema Internacional de Unidades) de cada componente da embalagem, além das informações da composição têxtil e pais de origem. Eletrodomésticos Resolveu dar um eletrodoméstico? Fique de olho na Etiqueta Nacional de Conservação de Energia. Todos os eletrodomésticos devem apresentar a etiqueta do Inmetro que informa sobre o consumo de energia. As lavadoras e fogões devem apresentar, além disso, informações sobre o consumo de água e gás, respectivamente. O consumo de energia é indicado por uma escala colorida com letras de A a G, que apresentam os níveis de consumo do aparelho. Uma sete preta com a letra correspondente ao consumo daquele aparelho informa o seu nível de eficiência energética. Assim é fácil saber, por exemplo, que um produto classificado com letra A é mais eficiente (gasta menos) do que um com a letra C. O Ipem-SP fiscaliza a presença das etiquetas nesses produtos. No caso de eletrodomésticos como secador de cabelo, chapinha ou ferro de enrolar cabelos, é necessário que conste tanto no produto quanto na embalagem o Selo do Inmetro. O selo é um indicativo de que o produto possui aprovação em requisitos relacionados à funcionalidade e segurança, e englobam, por exemplo: – Testes com relação à estabilidade do produto; – Choque elétrico; – Inflamabilidade. Nesses produtos deverão constar algumas informações obrigatórias, entre elas: – Nome ou marca de identificação do fabricante ou importador; – Tensão nominal ou faixas de tensão nominal em volts; – Potência nominal em watts ou corrente nominal em amperes; – Referência do modelo ou tipo. É importante o consumidor adquirir produtos em estabelecimentos formalmente constituídos e solicitar nota fiscal, garantia de comprovação de origem do produto em casos de denúncia. Para obter mais informações sobre o uso da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia, acesse https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/avaliacao-da-conformidade/programa-brasileiro-de-etiquetagem/tabelas-de-eficiencia-energetica No caso de irregularidades, as empresas autuadas têm dez dias para apresentar defesa ao órgão. De acordo com a lei federal 9.933/99, as multas podem chegar a R$ 1,5 milhão. Caso desconfie de alguma irregularidade, informe a Ouvidoria do Ipem-SP pelo telefone 0800 013 05 22, pelo e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br ou pelo site www.ipem.sp.gov.br. Orientação ao consumidor O Ipem-SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de diversos produtos, entre eles, os embalados, têxteis e eletrodomésticos, além de orientações sobre itens que devem trazer o selo do Inmetro e sobre a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio. Para fazer o download do guia, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/images/publicacoes/g_consumo/g_consumo.pdf. Conheça as demais publicações da instituição de orientação ao consumidor, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/index.php/cidadao/publicacoes. Ipem-SP O Ipem-SP é uma autarquia do Governo de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que atua em apoio à Cidadania e ao Desenvolvimento Econômico. Fortalecendo o desenvolvimento, o diálogo, e a dignidade no estado de São Paulo, é reconhecido como ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação). A instituição promove a IQ (Infraestrutura da Qualidade) fornecendo suporte às empresas e apoio ao cidadão nas áreas da avaliação da conformidade, na metrologia, na vigilância de mercado e no atendimento às normas técnicas compulsórias. Na vigilância de mercado, o Ipem-SP atua na fiscalização metrológica de instrumento de medição usados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças e taxímetros, e das quantidades fornecidas de produtos embalados, inclusive, os que compõem a cesta básica, entre outros. Na vigilância da qualidade, são fiscalizados 540 tipos de produtos regulamentados, como brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos, entre outros, assim

Projeto de lei foi enviado nesta terça-feira (28) para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp); novo valor é 15,6% maior que o piso nacional O Governo de São Paulo enviou nesta terça-feira (28) o projeto de lei que estabelece o novo salário mínimo estadual para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O salário mínimo paulista deverá chegar a R$ 1.874 em 2026, com aumento nominal de 46% sobre o piso estadual pago em 2022, de R$ 1.284. “Com o novo valor do salário mínimo paulista, chegamos a R$ 590 a mais do que era pago há quatro anos. Uma valorização que chega a 46% no período e que beneficia mais de 70 categorias previstas em lei. É mais um reflexo do diálogo com que gera oportunidades para que São Paulo avança na direção certa, com desenvolvimento econômico que dá mais dignidade e poder de compra para nossos trabalhadores”, afirmou Tarcísio. Com a nova proposta, o valor do salário mínimo paulista será 15,6% maior em relação ao atual piso nacional de R$ 1.621. A diferença de R$ 253 representa um diferencial que reflete o impacto positivo da política paulista de proteção à renda. Com valor 46% acima do piso estadual de 2022, o salário mínimo paulista garantiu desempenho melhor que o nacional, que teve aumento nominal de 33,7% no mesmo intervalo. O piso paulista mais que dobrou em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 19,5% no período.   Foto: Pablo Jacob/Governo de SP