Produtos têxteis, bichos de pelúcia e eletrodomésticos merecem atenção especial do consumidor Os comerciantes esperam um crescimento na venda de determinados produtos para o Dia dos Namorados. Itens têxteis, principalmente roupas, são, em geral, a escolha de vários casais na hora de presentear. No entanto, bichos de pelúcia e eletrodomésticos também precisam de atenção durante a compra. Por esse motivo, o Ipem-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo), autarquia do Governo do Estado, alerta sobre os cuidados necessários na compra desses itens. Produtos têxteis No caso dos produtos têxteis, incluindo peças íntimas, as alergias estão entre os problemas ocasionados por produtos inadequados. Por isso, é fundamental que o consumidor esteja atento às informações presentes na etiqueta. As informações contidas na etiqueta são fundamentais e precisam seguir critérios específicos. Devem conter as informações em português sobre o fabricante ou importador, incluindo CNPJ e o país de origem. Além disso, também é necessário identificar a composição têxtil, o tamanho e os símbolos de cuidados com a conservação. Para a composição têxtil, vale a pena ressaltar que todos os tipos de filamentos utilizados para a produção da peça devem estar mencionados com a indicação percentual de cada um deles (70% algodão e 30% poliéster, por exemplo). Entretanto, é proibido o uso dos nomes das marcas comerciais ou em inglês (como nylon, popeline, lycra, lurex e rayon). A etiqueta também deve conter elementos de orientação para a conservação e o tratamento do produto. Essas informações podem ser indicadas por meio de símbolos ou textos e devem seguir a sequência correta de utilização do produto, como lavagem, alvejamento, secagem, passadoria (ferro de passar) e limpeza profissional (lavagem a seco). O tamanho das peças de vestuário pode ser indicado por numeração ou letras (38, 40, 42; P, M, G). Vale destacar que, se os produtos forem embalados hermeticamente e isso dificultar a visualização das informações, a embalagem deve apresentar, pelo menos, a composição têxtil, o país de origem e o tamanho. Além disso, quando apresentar mais de uma unidade, deve ser informado o número de unidades e a impossibilidade de serem vendidas separadamente. Bichos de pelúcia Não compre no comércio informal, pois não há garantia de procedência. Produtos falsificados ou fabricados em indústrias clandestinas podem não atender às condições mínimas de segurança, especialmente em relação à toxicidade do material utilizado na fabricação, além de poderem conter partes pequenas e bordas cortantes. Além disso, compre somente brinquedos que contenham o Selo do Inmetro, sejam nacionais ou importados. O selo deve estar sempre visível, impresso na embalagem, gravado ou numa etiqueta afixada no produto, e deve conter a marca do Inmetro e o logotipo do organismo acreditado pelo Inmetro que o certificou. Eletrodomésticos Cerca de 190 tipos de eletrodomésticos devem ostentar o selo do Inmetro no produto ou na embalagem, atestando que foram avaliados quanto à segurança. Isso inclui alguns campeões de venda, como secadores e pranchas de cabelo, torradeiras, sanduicheiras, fornos elétricos etc. Atenção ao verificar se há a etiqueta de eficiência energética. Alguns produtos, além de terem a segurança avaliada, também devem apresentar a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia, informando sobre a eficiência energética e o consumo de energia. É o caso de geladeiras, televisores, fornos de micro-ondas, dentre outros. Prefira sempre os produtos com classificação “A”, assim você contribui para o consumo sustentável de energia e economiza dinheiro na conta de luz. Eletrodoméstico novo e conta de luz mais barata são quase dois presentes. É importante observar se o produto possui o Selo Ruído. Ele informa a potência sonora em decibéis e classifica os aparelhos de 1 (mais silencioso) a 5 (menos silencioso) e deve estar colado na embalagem. O Inmetro alerta que não é obrigatório o site mostrar os Selos e/ou a Etiqueta, mas as informações contidas neles devem ser apresentadas de forma clara no momento da compra. Caso desconfie de alguma irregularidade, informe a Ouvidoria do Ipem-SP pelo telefone 0800 013 05 22, pelo e-mail ouvidoria@ipem.sp.gov.br ou pelo site www.ipem.sp.gov.br. Orientação ao consumidor O Ipem-SP disponibiliza para download o Guia Prático de Consumo, que traz dicas ao consumidor sobre o que observar na hora da compra de diversos produtos, entre eles, os embalados, têxteis e eletrodomésticos, além de orientações sobre itens que devem trazer o selo do Inmetro e sobre a utilização de balanças disponíveis em supermercados, padarias, açougues e outros tipos de comércio. Para fazer o download do guia, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/images/publicacoes/g_consumo/g_consumo.pdf. Conheça as demais publicações da instituição de orientação ao consumidor, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/index.php/cidadao/publicacoes. Orientação ao comerciante O Ipem-SP disponibiliza para download a cartilha “Orientações ao Comerciante”, que traz dicas aos pequenos e médios lojistas sobre como evitar autuações na comercialização de produtos de certificação obrigatória (que devem trazer selo do Inmetro), eletrodomésticos, itens embalados, peças têxteis e como proceder em relação a balanças utilizadas no comércio e demais instrumentos de medição. Para o download do guia, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/images/publicacoes/g_comerciante/guia_comerciante.pdf. Conheça as demais publicações da instituição de orientação, acesse https://www.ipem.sp.gov.br/index.php/cidadao/publicacoes. Ipem-SP O Ipem-SP é uma autarquia do Governo de São Paulo, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania, e órgão delegado do Inmetro, que atua em apoio à Cidadania e ao Desenvolvimento Econômico. Fortalecendo o desenvolvimento, o diálogo, e a dignidade no estado de São Paulo, é reconhecido como ICT (Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação). A instituição promove a IQ (Infraestrutura da Qualidade) fornecendo suporte às empresas e apoio ao cidadão nas áreas da avaliação da conformidade, na metrologia, na vigilância de mercado e no atendimento às normas técnicas compulsórias. Na vigilância de mercado, o Ipem-SP atua na fiscalização metrológica de instrumento de medição usados nas relações de consumo, como bombas medidoras de combustíveis, balanças e taxímetros, e das quantidades fornecidas de produtos embalados, inclusive, os que compõem a cesta básica, entre outros. Na vigilância da qualidade, são fiscalizados 540 tipos de produtos regulamentados, como brinquedos, materiais escolares, componentes automotivos, entre outros, assim como produtos têxteis, entre eles, roupas, itens de cama, mesa e banho. A Ouvidoria do Ipem-SP está à disposição do cidadão para dúvidas ou denúncias, se houver desconfiança sobre práticas de comercialização, produtos ou serviços. Os

PIX funcionará 24 horas por dia As agências bancárias estarão fechadas nesta quinta-feira (4), feriado de Corpus Christi, informou a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O atendimento presencial ao público será normalizado na sexta-feira (5) nas localidades onde não haja feriado estadual ou municipal ou ponto facultativo. De acordo com a Febraban, algumas salas de atendimento poderão estar disponíveis em algumas localidades, mas isso será definido a critério de cada instituição bancária. As compensações bancárias não serão efetivadas durante o dia 4. Já o PIX continuará funcionando 24 horas por dia, inclusive nos feriados. “Boletos de cobrança e contas de consumo (água, energia, telefone, entre outros) com vencimento em 4 de junho poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia útil seguinte (5), nas localidades onde não há feriado ou ponto facultativo. O sábado não é considerado dia útil e, por essa razão, não há liquidação financeira”, informou a Febraban. A federação alerta que, no caso de tributos e impostos que vençam nos dias em que não há compensação bancária, é necessário que o pagamento seja antecipado, para evitar a incidência de juros e multa. A Febraban esclarece que a suspensão do atendimento presencial não impede o acesso dos clientes aos serviços bancários por meio dos canais digitais e das áreas de autoatendimento oferecidas pelas instituições. Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via Débito Direto Autorizado. Fonte: Agência Brasil Foto: Agência Brasil/arquivo

Estatal aprovou adesão à subvenção adotada pelo governo federal O Conselho de Administração da Petrobras, em reunião nesta segunda-feira (1°), aprovou a adesão da companhia à subvenção econômica aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no país, no valor de R$ 1,12 por litro comercializado, instituída pela Medida Provisória (MP) nº 1.363, de 30 de maio. O ajuste nos seus preços de venda de óleo diesel valem a partir desta terça-feira (2). “Diante do caráter facultativo e do potencial benefício, entende-se que essa adesão é compatível com o interesse da companhia e preserva a flexibilidade da Petrobras na implementação da sua estratégia comercial”, explica a estatal. A adesão à nova subvenção é complementar à adesão anteriormente autorizada pela Medida Provisória nº 1.358/2026, de 13 de maio. A estatal disse que mantém sua estratégia comercial levando em consideração sua participação no mercado, a otimização dos seus ativos de refino e a rentabilidade de maneira sustentável, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio.   Fonte: Agência Brasil

Preço médio de venda a distribuidoras terá queda de R$ 0,3515 no litro A Petrobras informou, em nota divulgada neste domingo (31), que a partir de segunda-feira (1º) implementará um desconto de R$ 0,3515 por litro nos preços de venda de óleo diesel A, de uso rodoviário. O desconto aplicado faz parte da subvenção econômica instituída pelo governo federal e é equivalente ao valor fixado pelo Ministério da Fazenda. O preço médio de venda da Petrobras para as distribuidoras passará de R$ 3,65 para R$ 3,30 por litro. Este valor é 37,4% menor do que o preço praticado em 31 de dezembro de 2022, considerando a inflação no período. Para o consumidor final, de acordo com a Petrobras, o desconto em valor equivalente ao da subvenção econômica neutralizará a reoneração de PIS e Cofins que também ocorrerá a partir de 1º de junho. A subvenção econômica foi autorizada pelo governo federal no sábado (30), por meio da Medida Provisória nº 1.363/2026, aos produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário no país, no valor de R$ 1,12 por litro, com o objetivo de estabilizar preço e oferta, de modo a garantir o abastecimento de diesel. Na nota, a Petrobras afirmou que está avaliando os termos da nova subvenção: “Qualquer decisão da companhia sobre esse tema será tempestivamente divulgada ao mercado nacional”.   Fonte: Agência Brasil Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Custo reflete maior uso das usinas térmicas devido ao período seco A bandeira tarifária permanecerá amarela em junho, informou nesta sexta-feira (29) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, será mantido o acréscimo nas contas de luz, no próximo mês, para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O custo adicional da bandeira é de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidos Segundo a Aneel a decisão foi tomada devido ao período seco no Brasil, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado. “De janeiro a abril deste ano, a bandeira tarifária permaneceu verde, refletindo as condições favoráveis de geração. Em maio, foi acionada a bandeira amarela e essa situação permanece para o mês de junho”, disse a Aneel. Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas bandeiras. Portanto, as cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido. Os valores cobrados são os seguintes: – na bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos; – na bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido. – já na bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas. Com isso, a tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.   Fonte: Agência Brasil Foto: Ricardo Stuckert/PR

A entrega fora do prazo acarreta em multa Termina neste domingo (31) o prazo para a entrega da Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), referente ao ano-calendário de 2025.  A declaração anual do MEI é obrigatória para todos os empresários individuais que tenham sido optantes pelo SIMEI em qualquer período de 2025, mesmo que não tenham tido faturamento no ano. É o caso, por exemplo, de profissionais que deixam de prestar serviços como MEI para trabalhar com carteira assinada. A declaração pode ser enviada pelo App MEI ou pelo Portal do Empreendedor. A Receita Federal orienta que os microempreendedores façam a entrega dentro do prazo para evitar encargos e manter a regularidade do CNPJ. Como fazer a declaração  A DASN-SIMEI é realizada de maneira rápida no Portal do Empreendedor. O MEI deve informar o faturamento anual bruto de sua empresa, incluindo todas as vendas ou prestações de serviços realizadas em 2025. Pelas regras, o MEI não pode ultrapassar o limite de R$ 81 mil de faturamento anual ou o proporcional mensal. Também é necessário informar se realizou a contratação de funcionário (no máximo um, de acordo com a legislação). o Objetivo da DASN- Simei é comprovar que a empresa está operando dentro dessas regras do regime. Multa  A entrega fora do prazo resulta em multa de 2% ao mês de atraso, limitada a 20% do valor total dos tributos declarados, ou ao valor mínimo de R$ 50. A multa é gerada automaticamente após a transmissão da declaração em atraso.   Fonte: Agência Brasil Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

Medida atualiza valor para R$ 1.874,36 e vale para categorias sem piso definido por lei federal ou negociação coletiva O governador Tarcísio de Freitas sancionou nesta quinta-feira (28) a lei que reajusta o piso salarial paulista para R$ 1.874,36. O valor representa um aumento nominal de 46% sobre o piso pago em 2022, de R$ 1.284. A nova lei entra em vigor no primeiro dia do mês seguinte ao da publicação. Com a sanção, o salário mínimo paulista passa a ser 15,6% maior em relação ao atual piso nacional, que é de R$ 1.621. A diferença de R$ 253 representa um diferencial que reflete o impacto positivo da política paulista de proteção à renda. O reajuste de 46% desde 2022 garante desempenho melhor que o nacional, que teve aumento nominal de 33,7% no mesmo intervalo. O piso paulista mais que dobrou em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que foi de 19,5% no período. O piso paulista vale para trabalhadores de categorias que não têm salário mínimo profissional definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. A medida abrange funções como trabalhadores domésticos, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência, serventes, trabalhadores agropecuários, auxiliares de serviços gerais, vendedores, garçons, motoboys, pedreiros, encanadores, pintores, operadores de telemarketing e trabalhadores de limpeza e conservação, entre outras atividades.   Foto: Governo de São Paulo/Divulgação

Nova modalidade já está disponível no aplicativo Já disponível no aplicativo acesso ao saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinado à renegociação de dívidas no Novo Desenrola Brasil. A nova modalidade permitirá uso de até 20% do saldo do fundo ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor, para amortização ou quitação de débitos em atraso. A expectativa do governo é movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS por meio do programa, de acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo o governo federal, a adesão será feita diretamente pelas instituições financeiras após autorização do trabalhador no aplicativo do FGTS. Depois da renegociação da dívida, a Caixa Econômica Federal fará a transferência dos valores diretamente aos bancos responsáveis pelos contratos. O prazo estimado para formalização das operações é de até 30 dias após a consulta do saldo disponível. O banco também está definindo os procedimentos operacionais para que as instituições financeiras comecem a oferecer a modalidade na renegociação de débitos. Além da liberação do FGTS para o Novo Desenrola, o governo informou que mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão, em 26 de maio, valores residuais do saque-aniversário do fundo, liberados em várias rodadas desde o fim do ano passado. O desbloqueio adicional estimado é de R$ 8,4 bilhões e beneficiará trabalhadores demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025. Os depósitos serão feitos automaticamente nas contas cadastradas no aplicativo do FGTS. Funcionamento O trabalhador poderá usar até 20% do saldo do FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor; Será necessário autorizar, pelo aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis; O uso do FGTS ocorrerá somente após a renegociação da dívida dentro do programa; Não será necessário comparecer às agências da Caixa para concluir a operação; Poderão ser usados recursos de contas ativas e inativas do FGTS, com prioridade para contas inativas. Adesão Trabalhadores com renda mensal até R$ 8.105; Dívidas elegíveis incluem cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC); O uso do FGTS suspenderá temporariamente novos saques anuais e antecipações do saque-aniversário até a recomposição do saldo. Saque residual O crédito residual será pago em 26 de maio; Cerca de 10,5 milhões de trabalhadores serão beneficiados; A medida atende trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e 2025; Permanecerão bloqueados apenas valores vinculados a contratos de antecipação ainda ativos. Saldo Antes de 25 de maio, parte do saldo poderá deixar de aparecer temporariamente no aplicativo do FGTS; Segundo o MTE, a alteração ocorrerá devido ao processamento interno necessário para liberação dos recursos; Após o processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão depositados automaticamente nas contas cadastradas pelos trabalhadores.   Fonte: Agência Brasil Foto: Joédson Alves/Agência Brasil