Consumidores que têm dívidas no cartão de crédito, cheque especial, consignado e outras modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras e que queiram negociar esses débitos têm até o próximo dia 30 para participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. Mais de 160 instituições participam da ação, além de parceiros como o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e Procons. Financiamentos de veículos, motocicletas e imóveis não entram no mutirão. As negociações poderão ser feitas diretamente com as instituições participantes em seus canais oficiais ou pelo portal ConsumidorGovBr, um serviço público e gratuito que conecta consumidores e empresas para que encontrem alternativas para conflitos de consumo. Para solicitar a negociação pela plataforma é necessário que o consumidor tenha conta Prata ou Ouro no aplicativo Gov.br. Podem ser negociadas dívidas desde que estejam em atraso e não tenham bens dados em garantia, ou prescritas. Segundo a Febraban, o mutirão é uma oportunidade para negociar os débitos em condições especiais, como parcelamento, descontos no valor total da dívida ou taxas de juros reduzidas para refinanciamento. Também será possível solicitar apoio presencial aos Procons que aderiram ao mutirão para negociar diretamente nos canais digitais dos bancos. “Para as pessoas superendividadas o fluxo de negociação é diferente, pois exige um maior entendimento das dívidas e apoio do Procon para criação de um plano de pagamento”, explica a entidade. Adesão Todas as informações sobre o mutirão, assim como a relação completa das instituições participantes e os canais oferecidos pelos bancos para a negociação das dívidas, estão disponíveis na plataforma Meu Bolso em Dia Febraban. Para aderir ao mutirão é possível acionar diretamente o canal digital do seu banco. Outra maneira de aderir é fazer o cadastro no site www.consumidor.gov.br, fazer o login, selecionar a instituição com a qual deseja negociar e seguir as orientações. A empresa tem até dez dias para analisar e responder sua solicitação. Para verificar se tem dívidas em atraso, o consumidor pode acessar um relatório atualizado mantido pelo Banco Central, chamado Registrato. Se a dívida não for com uma instituição financeira, é possível procurar o Serasa, que também promove o Feirão Serasa Limpa Nome, por meio do qual o consumidor tem a oportunidade de quitar dívidas não bancárias em atraso, e com descontos, contraídas de empresas de varejo, telecomunicações, concessionárias de energia, saneamento, universidade e financeiras. Outra possibilidade é negociar as dívidas atrasadas nas agências dos correios participantes do feirão.   Fonte: Agência Brasil Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Famílias podem financiar valores a partir de R$ 5.000 para pequenas obras; adesão é por meio de site e aplicativo da Caixa O programa Reforma Casa Brasil começa a partir desta segunda-feira (3) a oferecer crédito com juros mais baixos, para quem quer fazer melhorias e pequenas obras em casa. O financiamento é feito de forma digital por meio do site ou do aplicativo da Caixa Econômica Federal. Ao todo, serão oferecidos R$ 40 bilhões em crédito com juros de até 1,95% ao mês e condições adaptadas às diferentes faixas de renda familiar. As famílias poderão financiar valores a partir de R$ 5.000 para reformas, com prazo de pagamento de até cinco anos (60 meses) e valor das parcelas limitado a 25% da renda familiar. A taxa de juros varia conforme a renda. Para famílias que recebem até R$ 3.200, será de 1,17%. Os recursos deverão ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos, como projetos e acompanhamentos de obras. O programa foi desenvolvido pelos ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa. A previsão é atender 1,5 milhão de famílias. Com R$ 30 bilhões do Fundo Social em linhas de crédito para famílias com renda de até R$ 9.600, e outros R$ 10 bilhões do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), para rendas superiores a esse limite. Condições por faixa de renda Faixa 1 – famílias com renda até R$ 3.200 Prazos para pagamento: até 60 meses Com juros a 1,17% ao mês Faixa 2 – famílias com renda de R$ 3.200,01 a R$ 9.600 juros a 1,95% ao mês Valor do financiamento para as duas faixas: de R$ 5.000 a R$ 30 mil Prazos para pagamento: de 24 a 60 meses Prestação limitada a 25% da renda familiar Faixa 3 – famílias com renda acima de R$ 9.600 Valor do financiamento: até 50% do valor do imóvel, respeitando o limite máximo de R$ 1,125 milhão, que corresponde a metade do valor máximo permitido para imóveis no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Juros: até 1,95% (a taxa pode ser menor dependendo da análise de crédito) Prazo para pagamento: até 180 meses Como funciona As famílias poderão financiar valores a partir de R$ 5.000 para reformas Prazo de pagamento será de até cinco anos O valor das parcelas é limitado a 25% da renda familiar O crédito é para uso residencial, mas pode contemplar imóveis de uso misto Como o recurso pode ser usado Compra de materiais Pagamento de mão de obra Serviços técnicos Projetos Acompanhamentos de obras Passo a passo A operação será simplificada e digital, iniciando pelo site da Caixa ou aplicativo do banco Para solicitar o crédito não é preciso ir até uma agência da Caixa O interessado pode fazer tudo por meio do aplicativo da Caixa ou site Primeiro, a família apresenta a obra que quer fazer Faz a simulação do crédito Tira uma foto e envia Quando é aprovado o crédito, é liberado 90% do valor Depois de executada a obra, tem que tirar uma nova foto comprovando Em seguida, serão liberados os últimos 10% Veja perguntas e respostas Quando o programa estará disponível para adesões? A partir desta segunda-feira (3). Qual o público e qual o limite de renda para ser contemplado pelo programa? O programa conta com R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal em linhas de crédito, voltadas a famílias com renda mensal de até R$ 9.600. A Caixa também vai separar R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para famílias com rendas superiores a esse limite. Assim, no total são R$ 40 bilhões em crédito. Como o crédito pode ser usado? Principalmente para uso residencial, mas pode contemplar imóveis de uso misto (residencial e comercial). Os recursos podem ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos. Como funciona o recebimento dos valores? Após a análise de crédito pelo aplicativo da Caixa, a família com o crédito aprovado terá depositado em sua conta bancária 90% do valor solicitado. Após a conclusão da obra, o beneficiário envia uma foto da obra concluída para receber os 10% restantes. Como fazer a adesão? A operação é digital, pelo site da Caixa Econômica Federal ou aplicativo do banco (disponível na App Store e Google Play). Não é necessário ir presencialmente a uma agência, mas o interessado também pode solicitar a adesão nos locais físicos. O interessado estará sujeito à análise de crédito? Sim. Ao acessar o site ou aplicativo, o usuário será submetido a uma análise de crédito e deverá informar detalhes da obra que pretende realizar. O recurso deve ser usado para compra de materiais de construção e/ou pagamento de mão de obra. Como será comprovado que o beneficiário realmente realizou a obra? Pelo aplicativo da Caixa, o beneficiário vai enviar fotografias do local ou dos locais onde deseja realizar as obras. Quando a obra for concluída, outra foto deverá ser enviada para comprovar que a obra foi efetivamente executada. O programa contempla quais estados e municípios? O recurso vale para os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.571 municípios do Brasil. Um proprietário que aluga imóvel pode ser beneficiado pelo programa? Sim. Não é realizada análise a respeito de quem mora no imóvel, porém o foco central do programa é atender famílias que moram na residência alvo da reforma. Fonte: Secretaria de Comunicação Social e Ministério das Cidades   Fonte: R7 Foto: MARCOS ARCOVERDE/ESTADÃO CONTEÚDO

Consumidor pagará R$ 4,46 extras a cada 100 KWh consumidos A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (31) a manutenção da bandeira vermelha patamar 1 irá vigorar no mês de outubro. Isso significa que as contas de energia elétrica terão adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Em agosto e setembro, a Aneel havia acionado a bandeira vermelha patamar 2, com adicional de R$ 7,87 por 100 kWh. Em outubro, a bandeira foi reduzida para o patamar 1. De acordo com a Aneel, a medida foi adotada por causa do baixo volume de chuvas, afetando o nível dos reservatórios para a geração de energia nas usinas hidrelétricas. “O cenário segue desfavorável para a geração hidrelétrica, devido ao volume de chuvas abaixo da média e à redução nos níveis dos reservatórios. Dessa forma, para garantir o fornecimento de energia é necessário acionar usinas termelétricas, que têm custo mais elevado, justificando a manutenção da bandeira vermelha patamar 1”, informou a agência. A agência reguladora de energia elétrica acrescentou “que a fonte solar de geração é intermitente e não injeta energia para o sistema o dia inteiro”. “Por essa razão, é necessário o acionamento das termelétricas para garantir a geração de energia quando não há iluminação solar, inclusive no horário de ponta”, acrescentou. Custos extras Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.   Fonte: R7 Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

As novas regras que limitam a antecipação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) entram em vigor neste sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera o funcionamento dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo. Segundo o Ministério do Trabalho, o objetivo é evitar que trabalhadores fiquem desamparados em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre os recursos do FGTS, que também financiam programas habitacionais e obras de infraestrutura. Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS, aderiram ao saque-aniversário, e cerca de 70% deles já fizeram operações de antecipação junto a bancos. O que é o saque-aniversário? Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, no site da Caixa ou nas agências. Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa – mantendo apenas o direito à multa rescisória de 40%. Como funciona a antecipação? A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo bancário: o trabalhador pede ao banco o adiantamento dos valores que teria direito a sacar nos próximos anos; Em troca, o banco cobra juros e usa o saldo do FGTS como garantia da operação; Até agora, não havia limite de parcelas, valor ou número de operações. Era possível antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de uma operação ao mesmo tempo. O que muda a partir deste sábado? Com a nova regra, o governo impõe limites de valor, número de parcelas e prazo de contratação. Veja as principais mudanças: Regras antigas Regras novas Sem limite de parcelas ou valor antecipado Máximo de cinco parcelas no primeiro ano e três parcelas a partir de 2026 Sem valor máximo por saque Cada parcela deve ser entre R$ 100 e R$ 500 Possibilidade de várias operações simultâneas Apenas uma antecipação por ano Sem prazo mínimo após adesão Prazo mínimo de 90 dias (carência) entre a adesão ao saque-aniversário e a contratação do empréstimo No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500). Depois, o limite cai para R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500). Por que o governo fez a mudança? O Ministério do Trabalho explica que a antecipação tem causado prejuízo a muitos trabalhadores demitidos, que ficam sem acesso ao saldo do FGTS por tê-lo dado como garantia do empréstimo. “O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, disse o ministro Luiz Marinho, acrescentando que “além disso, a prática enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e infraestrutura”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também elogiou as restrições, classificando a antiga prática como “uma das maiores injustiças contra o trabalhador”. Como ficará a adesão ao saque-aniversário com novas regras? O trabalhador pode consultar seu saldo, optar ou cancelar a adesão ao saque-aniversário pelo aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS). Quem quiser aderir à modalidade deve aguardar 90 dias antes de poder pedir a antecipação em um banco. Caso o trabalhador seja demitido durante o período de antecipação, não poderá sacar o saldo bloqueado — apenas a multa de 40%.   Fonte: Agência Brasil Foto: Joédson Alves/Agência Brasil

No ano, o IPCA-15 acumula alta de 3,94% e, nos últimos 12 meses, de 4,94% A prévia da inflação, medida pelo IPCA-15 (Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15), desacelerou e ficou em 0,18% em outubro, 0,30 ponto percentual acima da taxa registrada em setembro (0,48%), informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (24). No ano, o IPCA-15 acumula alta de 3,94% e, nos últimos 12 meses, de 4,94%, abaixo dos 5,32% observados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em outubro de 2024, a taxa foi de 0,54%. Esse índice se diferencia da inflação oficial, calculada pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), pelo período de coleta das informações. Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, seis tiveram alta no mês de outubro. O maior impacto positivo veio de Transportes (0,41%), seguido por Despesas pessoais (0,42%). Alimentação e bebidas (-0,02%), grupo de maior peso no índice, registrou queda de preços pelo quinto mês consecutivo. As demais variações ficaram entre o recuo de 0,64% de Artigos de residência e o aumento de 0,45% em Vestuário. IPCA-15 ao longo dos meses – Luce Costa/Arte R7 Combustíveis em alta No grupo Transportes, o resultado foi influenciado principalmente pelos combustíveis (1,16%) e passagens aéreas (4,39%). O etanol (3,09%), a gasolina (0,99%) e o óleo diesel (0,01%) apresentaram altas, enquanto o gás veicular teve queda de 0,40%. Os subitens ônibus urbano (0,32%) e metrô (0,03%) também contribuíram para o resultado positivo do grupo. Lazer mais caro Em Despesas pessoais, os destaques neste mês foram cinema, teatro e concertos (2,05%), pacote turístico (1,97%) e empregado doméstico (0,52%). Queda no preço da conta de luz No grupo Habitação, que desacelerou de 3,31% para 0,16%, na passagem de setembro para outubro, a principal contribuição negativa veio da energia elétrica residencial, que passou de 12,17% para -1,09%, com a vigência da bandeira tarifária vermelha patamar 1, a partir de outubro, adicionando R$ 4,46 na conta de luz a cada 100 Kwh consumidos. Entre os subitens com aumentos, destacaram-se o gás de botijão (1,44%) e o aluguel residencial (0,95%). Alimentação Em Alimentação e Bebidas, a alimentação no domicílio registrou variação de -0,10%, após recuar 0,63% no mês anterior. Contribuíram para esse resultado as quedas da cebola (-7,65%), do ovo de galinha (-3,01%), do arroz (-1,37%) e do leite longa vida (-1%). No lado das altas, destacam-se o óleo de soja (4,25%) e as frutas, que subiram, em média, 2,07%. A alimentação fora do domicílio desacelerou em relação ao mês anterior (0,36%), em virtude das altas menos intensas do lanche (de 0,70% em setembro para 0,42% em outubro) e da refeição (de 0,20% para 0,06%). Resultado por região Quanto aos índices regionais, sete das 11 áreas de abrangência tiveram alta em outubro. A maior variação foi observada em Goiânia (1,3%), por conta das altas do etanol (23,8%) e da gasolina (10,36%). Moradores de Porto Alegre, Brasília e São Paulo também sentiram impacto dos preços em outubro, já que tiveram reajustes acima da média brasileira. Já o menor resultado ocorreu em Belém (-0,14%), que registrou queda nos preços do açaí (-6,77%) e do frango inteiro (-3,55%). Para o cálculo do IPCA-15, os preços foram coletados no período de 16 de setembro a 13 de outubro de 2025 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 15 de agosto a 15 de setembro de 2025 (base).   Fonte: R7 Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Medida vai limitar número de empréstimos e e valores de antecipação; com isso, a estimativa é garantir que R$ 84,6 bilhões permaneçam no fundo até 2030 O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) passa a ter limite de operações e de valores de antecipação a partir de 1º de novembro. As mudanças foram aprovadas no começo deste mês pelo Conselho Curador do FGTS. As novas regras estabelecem limites para a quantidade de operações, o prazo das antecipações e o valor que pode ser antecipado. A modalidade permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional, mas, ao optar por ela, a pessoa perde o direito de acessar o saldo em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. Com as novas regras, o Ministério do Trabalho e Emprego estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados ao fundo até 2030. ‘Armadilha’ O governo justifica que a medida é essencial para garantir a sustentabilidade do FGTS e classifica o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores. Já que, ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu fundo. O valor fica comprometido para quem faz a opção pela modalidade. Entre 2020 e 2025, as operações de empréstimo com o saque-aniversário do FGTS somaram R$ 236 bilhões. Atualmente, o fundo conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário. Desses, cerca de 70% realizaram operações de antecipação do saldo junto às instituições financeiras. As novas adesões voltaram a crescer em maio. Segundo a Caixa Econômica Federal, o número passou de 473 mil, em maio de 2024, para 557 mil, no mesmo período deste ano, um aumento de 18%. Valores sacados nesta modalidade – Arte/R7 O que muda com as novas regras O trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo. Hoje, não há restrição — a operação pode ser realizada imediatamente após a adesão. Limite para operações simultâneas A partir do dia 1º de novembro, será permitida apenas uma por ano. Limite para o número de antecipações Até então, esse limite era definido pelas instituições financeiras. Por exemplo, existem operações contratadas para pagar com a antecipação anual até 2056. Agora será possível antecipar até cinco operações do saque-aniversário (uma por ano) em um período de 12 meses. Após esse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações — ou seja, em três anos. Atualmente, a média é de oito antecipações por contrato. Valor de antecipação Antes, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta. Agora, o limite mínimo é de R$100,00 e o máximo de R$500,00 por saque-aniversário. Dessa forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500,00, totalizando R$2.500,00. Saldo retido Neste ano, por meio de Medida Provisória, o governo federal liberou temporariamente o saldo retido do FGTS de quem tinha feito o saque-aniversário, com um total de R$ 12 bilhões, para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores. Teve direito o trabalhador que optou pelo Saque-Aniversário e foi demitido entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. O que é o saque-aniversário É um dos tripos de saques do FGTS. A modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%. O que é a antecipação do saque-aniversário? Modalidade de empréstimo que usa como garantia o valor do saque-aniversário sacado anualmente. O Ministério do Trabalho e Emprego retém a quantia antecipada pelo trabalhador, até que o empréstimo seja pago. É possível manter o valor no FGTS? Caso queira, o trabalhador pode optar por não retirar o valor. Nesse caso, o dinheiro permanecerá na conta do FGTS, sendo corrigido pelo rendimento do fundo: Taxa Referencial mais 3% ao ano, acrescida da distribuição de lucros do FGTS. É possível desistir do saque-aniversário? Se o trabalhador não tiver antecipado o saque-aniversário em nenhuma instituição financeira, pode desistir da modalidade. No entanto, terá de esperar dois anos para receber o saque integral ao ser demitido sem justa causa. Quem tem saque-aniversário pode financiar imóveis pelo FGTS? Sim, o trabalhador pode usar o FGTS para financiar imóveis. Segundo a Caixa, os recursos reservados ao saque-aniversário ficam em uma conta separada daquela destinada ao financiamento imobiliário.   Fonte: R7 Foto: LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Famílias poderão financiar valores a partir de R$ 5 mil para obras, ampliações e adequações de moradias em todo o país O programa Reforma Casa Brasil, que vai oferecer crédito com juros mais baixos, para obras, ampliações e adequações de moradias, começa a partir de 3 de novembro. O financiamento será feito pela Caixa Econômica Federal, de forma digital, por meio do site ou aplicativo. As famílias poderão financiar valores a partir de R$ 5 mil para reformas, com prazo de pagamento de até cinco anos (60 meses) e valor das parcelas limitado a 25% da renda familiar. A taxa de juros prevista é de até 1,95% ao mês, e varia conforme a renda. Para famílias que recebem até R$ 3,2 mil, será de 1,17%. Os recursos deverão ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos, como projetos e acompanhamentos de obras. O programa foi desenvolvido pelos ministérios das Cidades e da Fazenda, em parceria com a Caixa. O total de investimento será de R$ 40 bilhões. Com R$ 30 bilhões do Fundo Social em linhas de crédito para famílias com renda de até R$ 9.600, e outros R$ 10 bilhões do SBPE (Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo), para rendas superiores a esse limite. Como funciona As famílias poderão financiar valores a partir de R$ 5 mil para reformas Prazo de pagamento será de até cinco anos O valor das parcelas é limitado a 25% da renda familiar O crédito é para uso residencial, mas pode contemplar imóveis de uso misto Como o recurso pode ser usado Compra de materiais Pagamento de mão de obra Serviços técnicos Projetos Acompanhamentos de obras Passo a passo A operação será simplificada e digital, iniciando pelo site da Caixa ou aplicativo do banco Para solicitar o crédito não é preciso ir até uma agência da Caixa O interessado pode fazer tudo por meio do aplicativo da Caixa ou site Primeiro, a família apresenta a obra que quer fazer Faz a simulação do crédito Tira uma foto e envia Quando é aprovado o crédito, é liberado 90% do valor Depois de executada a obra, tem que tirar uma nova foto comprovando Em seguida, serão liberados os últimos 10% Divisão por faixas de renda Até R$ 3.200: juros de 1,17% e financiamento em até 60 meses. Renda de R$ 3.200 a R$ 9.600: juros de 1,95% e financiamento em até 60 meses. Renda acima de R$ 9.600: faixa flutuante, condicionada à análise de crédito, mas o limite de juros é de 1,95%) Veja perguntas e respostas Quando o programa estará disponível para adesões? A partir de 3 de novembro de 2025. Qual o público e qual o limite de renda para ser contemplado pelo programa? O programa conta com R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal em linhas de crédito, voltadas a famílias com renda mensal de até R$ 9.600. A Caixa também vai separar R$ 10 bilhões do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) para famílias com rendas superiores a esse limite. Assim, no total são R$ 40 bilhões em crédito. Como o crédito pode ser usado? Principalmente para uso residencial, mas pode contemplar imóveis de uso misto (residencial e comercial). Os recursos podem ser usados para compra de materiais, pagamento de mão de obra e serviços técnicos. Como funciona o recebimento dos valores? Após a análise de crédito pelo aplicativo da Caixa, a família com o crédito aprovado terá depositado em sua conta bancária 90% do valor solicitado. Após a conclusão da obra, o beneficiário envia uma foto da obra concluída para receber os 10% restantes. Como fazer a adesão? A operação será simplificada e digital, pelo site da Caixa Econômica Federal ou aplicativo do banco (disponível na App Store e Google Play). Não é necessário ir presencialmente a uma agência, mas o interessado também pode solicitar a adesão nos locais físicos. O interessado estará sujeito à análise de crédito? Sim. Ao acessar o site ou aplicativo, o usuário será submetido a uma análise de crédito e deverá informar detalhes da obra que pretende realizar. O recurso deve ser usado para compra de materiais de construção e/ou pagamento de mão de obra. Como será comprovado que o beneficiário realmente realizou a obra? Pelo aplicativo da Caixa, o beneficiário vai enviar fotografias do local ou dos locais onde deseja realizar as obras. Quando a obra for concluída, outra foto deverá ser enviada para comprovar que a obra foi efetivamente executada. O programa contempla quais estados e municípios? O recurso vale para os 26 estados, o Distrito Federal e os 5.571 municípios do Brasil. Um proprietário que aluga imóvel pode ser beneficiado pelo programa? Sim. Não é realizada análise a respeito de quem mora no imóvel, porém o foco central do programa é atender famílias que moram na residência alvo da reforma. Fonte: Secretaria de Comunicação Social e Ministério das Cidades   Fonte: R7 foto: SEBASTIÃO MOREIRA/ESTADÃO CONTEÚDO  

Medida vai limitar número de empréstimos e e valores de antecipação; com isso, a estimativa é garantir que R$ 84,6 bilhões permaneçam no fundo até 2030 O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) passa a ter limite de operações e de valores de antecipação a partir de 1º de novembro. As mudanças foram aprovadas no começo deste mês pelo Conselho Curador do FGTS. As novas regras estabelecem limites para a quantidade de operações, o prazo das antecipações e o valor que pode ser antecipado. A modalidade permite que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. A adesão é opcional, mas, ao optar por ela, a pessoa perde o direito de acessar o saldo em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. Com as novas regras, o Ministério do Trabalho e Emprego estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser direcionados às instituições financeiras e serão repassados ao fundo até 2030. ‘Armadilha’ O governo justifica que a medida é essencial para garantir a sustentabilidade do FGTS e classifica o saque-aniversário como uma “armadilha” para os trabalhadores. Já que, ao ser demitida, a pessoa não pode sacar o saldo do seu fundo. O valor fica comprometido para quem faz a opção pela modalidade. Entre 2020 e 2025, as operações de empréstimo com o saque-aniversário do FGTS somaram R$ 236 bilhões. Atualmente, o fundo conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões (51%) aderiram ao saque-aniversário. Desses, cerca de 70% realizaram operações de antecipação do saldo junto às instituições financeiras. As novas adesões voltaram a crescer em maio. Segundo a Caixa Econômica Federal, o número passou de 473 mil, em maio de 2024, para 557 mil, no mesmo período deste ano, um aumento de 18%. Valores sacados nesta modalidade – Arte/R7 O que muda com as novas regras O trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo. Hoje, não há restrição — a operação pode ser realizada imediatamente após a adesão. Limite para operações simultâneas A partir do dia 1º de novembro, será permitida apenas uma por ano. Limite para o número de antecipações Até então, esse limite era definido pelas instituições financeiras. Por exemplo, existem operações contratadas para pagar com a antecipação anual até 2056. Agora será possível antecipar até cinco operações do saque-aniversário (uma por ano) em um período de 12 meses. Após esse prazo, o trabalhador poderá realizar até três novas antecipações — ou seja, em três anos. Atualmente, a média é de oito antecipações por contrato. Valor de antecipação Antes, o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta. Agora, o limite mínimo é de R$100,00 e o máximo de R$500,00 por saque-aniversário. Dessa forma, o trabalhador poderá antecipar até cinco parcelas de R$ 500,00, totalizando R$2.500,00. Saldo retido Neste ano, por meio de Medida Provisória, o governo federal liberou temporariamente o saldo retido do FGTS de quem tinha feito o saque-aniversário, com um total de R$ 12 bilhões, para cerca de 12,2 milhões de trabalhadores. Teve direito o trabalhador que optou pelo Saque-Aniversário e foi demitido entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. O que é o saque-aniversário É um dos tripos de saques do FGTS. A modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário. Em troca, o trabalhador não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa, apenas a multa rescisória de 40%. O que é a antecipação do saque-aniversário? Modalidade de empréstimo que usa como garantia o valor do saque-aniversário sacado anualmente. O Ministério do Trabalho e Emprego retém a quantia antecipada pelo trabalhador, até que o empréstimo seja pago. É possível manter o valor no FGTS? Caso queira, o trabalhador pode optar por não retirar o valor. Nesse caso, o dinheiro permanecerá na conta do FGTS, sendo corrigido pelo rendimento do fundo: Taxa Referencial mais 3% ao ano, acrescida da distribuição de lucros do FGTS. É possível desistir do saque-aniversário? Se o trabalhador não tiver antecipado o saque-aniversário em nenhuma instituição financeira, pode desistir da modalidade. No entanto, terá de esperar dois anos para receber o saque integral ao ser demitido sem justa causa. Quem tem saque-aniversário pode financiar imóveis pelo FGTS? Sim, o trabalhador pode usar o FGTS para financiar imóveis. Segundo a Caixa, os recursos reservados ao saque-aniversário ficam em uma conta separada daquela destinada ao financiamento imobiliário.   Fonte: R7 Foto: LUIS LIMA JR/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO