O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo aceitou e deferiu neste sábado (2) o pedido da Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste para declarar como abusiva a greve anunciada pelo Sindicato dos Professores do município (Sindiprosbo), prevista para começar nesta segunda-feira (4), data de retorno das aulas na rede municipal. A decisão judicial também determinou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento e responsabilizou diretamente o sindicato. A paralisação foi motivada por uma denúncia do sindicato sobre um suposto desconto indevido ou em duplicidade do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas férias dos servidores públicos municipais. No entanto, o juiz plantonista Cláudio Teixeira Villar considerou ilegal a motivação da greve. “A questão tem de ser resolvida por meio da interpretação correta da lei tributária, pela autoridade competente, não se resolvendo por meio da deflagração de greve, ou seja, aparentemente, trata-se de movimento abusivo, que visa coagir o Município a interpretar a lei tributária em favor dos interesses dos empregados”, afirmou o magistrado no despacho. Na petição apresentada à Justiça, a Prefeitura argumentou que a paralisação prejudicaria milhares de alunos matriculados nas escolas municipais, comprometendo o desenvolvimento pedagógico e o cumprimento do calendário escolar. Desde o início da controvérsia, a administração municipal informou que os descontos aplicados seguem a legislação vigente e que a alegação do sindicato não possui respaldo legal ou contábil. A Prefeitura apresentou essas explicações ao sindicato em reuniões, ofícios e também ao Ministério Público do Trabalho, com a devida comprovação por meio de demonstrativos financeiros. “A greve a ser deflagrada se mostra absolutamente desproporcional e afetará sobremaneira a continuidade do serviço público essencial – ensino infantil”, diz outro trecho da decisão judicial. O prefeito Rafael Piovezan comentou a decisão e reforçou o posicionamento do Executivo municipal: “Não pode um inconformismo com uma norma tributária prejudicar a volta às aulas de cerca de 16 mil alunos da rede municipal de ensino. Esta decisão judicial confirma o entendimento técnico da Prefeitura sobre a questão e reforça o compromisso que temos em tomar decisões e medidas de maneira legal, pensando em fazer nossa cidade um lugar melhor para todos.” Com a decisão, as aulas na rede municipal estão mantidas para esta segunda-feira (4), em todas as etapas de ensino – da Educação Infantil ao Ensino Fundamental. Cerca de 16 mil alunos devem retornar às 58 unidades escolares. A Prefeitura reforçou o compromisso com a educação, os alunos, os pais, os servidores públicos e destacou o respeito ao cidadão barbarense.   Foto: Reprodução/Sindiprosbo

Poucas horas depois de o presidente norte-americano ter anunciado que pressionaria Moscou e encurtaria o prazo para se alcançar um cessar-fogo no conflito com a Ucrânia, a Rússia voltou a atacar o país vizinho, deixando 20 mortos. Os bombardeios desta noite tiveram como alvo uma prisão em Zaporizhzhia, uma área residencial e um hospital na região de Dnipropetrovs. Os ataques contra o estabelecimento prisional deixou 16 mortos e 35 feridos, de acordo com o chefe da administração presidencial ucraniana, Andriï Iermak, que denunciou “mais um crime de guerra cometido pelos russos” e pediu sanções à Rússia. “O regime Putin, que também faz ameaças contra os Estados Unidos através de alguns dos seus porta-vozes, precisa enfrentar golpes econômicos e militares que o privem da capacidade de continuar a guerra”, disse Iermak no X. “Este é outro crime de guerra dos russos, que não vão parar se não forem detidos”, acrescentou. Através do Telegram, o governador Ivan Fedorov informou que os prédios da penitenciária foram destruídos e as residências nas redondezas ficaram danificadas. As forças russas atacam regularmente a região de Zaporizhzhia, desde o início da guerra em fevereiro de 2022. A Rússia declarou unilateralmente a anexação de partes desta região, mas Kiev e os aliados ocidentais acusam Moscou de apropriação ilegal de terras. Os outros três bombardeios na região de Dnipropetrovsk deixaram, pelo menos, quatro mortos e oito feridos, indicou o chefe da administração regional, Sergiï Lysak. Segundo Lysak, esses ataques com drones explosivos e bombas guiadas miraram as comunidades de Mezhyivska, Dubovykivska e Slovianska. Deliberado O presidente ucraniano Volodymyr Zelensky confirmou que há pelo menos 22 mortos nestes ataques, o que os torna dos mais mortais nos últimos meses. De acordo com Zelensky, o ataque a um hospital da cidade Kamianske matou três pessoas, incluindo uma mulher grávida de 23 anos. Quanto ao bombardeio na prisão de Zaporizhzhi, o chefe de Estado não tem dúvidas de que foi “deliberado” “Cada assassinato do nosso povo pelos russos; cada ataque russo – quando poderia ter havido um cessar-fogo há muito tempo, se a Rússia não tivesse recusado – tudo isso mostra que Moscou merece uma pressão de sanções muito dura, verdadeiramente dolorosa e, portanto, justa e eficaz”, afirmou nas redes sociais. “[Os russos] têm de ser forçados a parar com os assassinatos e fazer a paz”. Horas antes destes ataques, Zelensky expressou esperança com a pressão de Donald Trump e agradeceu ao presidente norte-americanos pelas declarações que vieram “na hora certa, quando muita coisa pode mudar em prol da paz”.   Fonte: Agência Brasil Foto: Vladyslav Sodel