Leilão será no dia 18 de dezembro; documento incorpora adequações decorrentes da decisão do TCE-SP A Prefeitura de Campinas publica nesta quinta-feira, 8 de outubro, o edital para a concessão do serviço de transporte público coletivo convencional no Diário Oficial do Município (DOM). O documento incorpora as adequações apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e estabelece os novos prazos da licitação, com leilão marcado para 18 de dezembro. A decisão do Tribunal preservou o conteúdo e as planilhas da concessão, mas determinou a anulação dos atos praticados a partir da publicação do edital, a repetição da etapa de apresentação das propostas e, consequentemente, a realização de um novo leilão. No dia 18 de setembro, a Prefeitura publicou decisão do TCE-SP. O edital também passou por atualização dos valores que o compõem, como peças, mão de obra, diesel, tecnologias empregadas e manutenção de terminais. O edital pode ser acessado pelo link: https://campinas.sp.gov.br/licitacoes/edital/12006 Novos prazos A partir da disponibilização do edital, nesta quinta-feira (08/10), as empresas ou consórcios interessados terão 39 dias úteis para elaborar e apresentar suas propostas. As propostas serão apresentadas em três envelopes, por meio de corretoras credenciadas à B3 S.A. (Brasil, Bolsa, Balcão/Bolsa de Valores), no prédio da Bolsa de Valores, em São Paulo. O primeiro envelope contém o credenciamento e as garantias do interessado. O segundo, a proposta de valores; e o terceiro, toda a documentação referente à habilitação da empresa ou consórcio. A sessão para apresentação das propostas, com as credenciais e garantias das proponentes, será realizada em 11 de dezembro, das 10h às 12h. A documentação será conferida e as empresas ou consórcios aptos terão os nomes publicados no Diário Oficial do Município. A sessão pública de abertura das propostas econômicas e o leilão serão realizados em 18 de dezembro, às 14h, na sede da B3, na capital paulista, com transmissão on-line. Após a definição da proposta vencedora, a empresa ou consórcio terá prazo para apresentar os valores atualizados. Na sequência, será aberto o terceiro envelope para análise da documentação de habilitação. Não havendo pendências ou impedimentos, o processo será concluído. A melhor proposta para a municipalidade é considerada a vencedora da concorrência. Essa empresa ou consórcio tem um prazo para enviar uma proposta com os valores atualizados. Feito isso, abre-se o terceiro envelope para a análise da habilitação e, não havendo pendências ou impedimentos, o processo é concluído. Histórico O edital que deu origem ao leilão suspenso pelo TCE foi publicado em dezembro de 2025. Em fevereiro e março de 2026, ocorreram as sessões de entrega e de abertura dos envelopes. No julgamento realizado em 19 de agosto, o TCE-SP questionou o prazo concedido para a entrega das propostas após uma alteração feita no edital. Na ocasião, a data inicialmente prevista para 10 de fevereiro havia sido transferida para 25 de fevereiro, com prazo de 15 dias corridos. O entendimento do Tribunal foi de que deveria ter sido restabelecido o prazo de 35 dias úteis. Em cumprimento à decisão, a Prefeitura anulou a etapa de apresentação das propostas e o leilão realizado em março e estabeleceu novo cronograma para a licitação. Licitação O novo contrato prevê a concessão da prestação e exploração do serviço de transporte público coletivo de passageiros de Campinas por 15 anos, prorrogáveis por mais cinco. A concessão inclui também o serviço de transporte para pessoas com deficiência e /ou redução severa de mobilidade (PAI-Serviço), os serviços nos terminais e nas estações do BRT e os serviços complementares de bilhetagem, gerenciamento e monitoramento operacional. O sistema será dividido em dois eixos estruturantes: Lote Norte, que abrange as regiões Norte, Oeste e Noroeste; e Lote Sul, que contempla as regiões Leste, Sul e Sudoeste. A remuneração das operadoras do sistema de transporte coletivo será atrelada ao desempenho operacional e à qualidade dos serviços prestados. Serão estabelecidas metas relacionadas à satisfação dos usuários, considerando indicadores como regularidade, pontualidade, limpeza, acessibilidade e qualidade da operação. Os investimentos previstos para a renovação da frota de ônibus são de R$ 909,6 milhões nos cinco primeiros anos de contrato e mais R$ 801,7 milhões nos dez anos seguintes, totalizando R$ 1,7 bilhão em 15 anos. Também estão previstos investimentos em tecnologia embarcada, terminais e estações. No total, os investimentos previstos na concessão somam R$ 1,9 bilhão. Todas as informações sobre a nova concessão do transporte coletivo estão disponíveis nos sites da Setransp e da Emdec (www.emdec.com.br/novotransporte) Foto: Divulgação/Prefeitura de Campinas
