A Câmara Municipal de Campinas aprovou, na sessão desta segunda-feira (10), a criação de uma Comissão Especial de Estudos para acompanhamento das obras e medidas antienchentes no município, proposta pelo vereador Higor Diego (Republicanos). Além de Higor, farão parte da comissão os vereadores Dr. Yanko (PP) e Arnaldo Salvetti (MDB). A proposta da Comissão é intensificar a fiscalização e aprimorar a gestão das ações preventivas contra inundações, que afetam diversas regiões da cidade. Os vereadores terão um prazo de 180 dias para apresentar propostas e recomendações ao Poder Executivo. “A comissão é necessária considerando o recorrente histórico de enchentes que afetam diversas regiões de Campinas, causando prejuízos materiais e colocando em risco a segurança e a vida da população. Vamos acompanhar e fiscalizar as obras e medidas adotadas pelo Poder Executivo para mitigar os impactos das chuvas”, afirmou Higor Diego. De acordo com o balanço parcial da Operação Chuvas de Verão 2025, divulgado pela Prefeitura de Campinas, entre dezembro de 2024 e fevereiro de 2025 foram registradas 387 ocorrências. Entre os principais problemas registrados estão 173 quedas de árvores, 78 quedas de galhos, 102 alagamentos de imóveis e vias, e 34 quedas de muros. A Secretaria de Serviços Públicos identificou ainda 55 pontos críticos de alagamento, exigindo ações emergenciais como a desobstrução de bueiros e bocas de lobo para minimizar os impactos das chuvas. A Comissão Especial terá como principais funções levantar informações sobre os pontos críticos de alagamento, fiscalizar a execução das obras de drenagem e contenção de enchentes em andamento, propor medidas e políticas públicas voltadas à prevenção e combate às inundações e dialogar com órgãos municipais, estaduais e federais sobre investimentos e soluções para o problema. Ao final dos trabalhos, a comissão apresentará um relatório com diagnósticos e recomendações para o aprimoramento das políticas de gestão de águas pluviais.   Foto: Reprodução/Câmara de Campinas

Pelo segundo ano consecutivo, o segmento bancário segue à frente do ranking de reclamações do Procon Campinas em 2024. O ranking divulgado na terça-feira (11), aponta que o setor ocupa o primeiro lugar, com 2.599 reclamações, seguido por comércio eletrônico, com 1.873, e cartão de crédito, com 1.433. Não houve mudança nas primeiras três posições. Em quarto lugar, aparece o segmento de empresas financeiras, que ocupava o quinto lugar em 2023. Já o de telefonia móvel, desceu do terceiro para o quarto lugar. Na lista do ano, na sequência, vêm provedores de internet, energia elétrica, magazines, seguradora e empresas de cobrança. “A divulgação do ranking na semana em que é celebrado o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, em 15 de março, também é uma forma de lembrar que informação é a principal ferramenta do consumidor para adotar boas práticas de consumo. Os consumidores podem identificar quais são os segmentos em que precisa ficar mais atento ao fazer negócios e quais empresas concentram maior número de reclamações, por exemplo. É uma oportunidade ainda de compartilhar os dados e resultados do Procon no Município”, disse o diretor do Procon Campinas, Paulo Giglio. No relatório de atendimento, a cobrança abusiva foi a líder entre os temas de artigos mais utilizados do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas reclamações (3.939), seguido por descumprimento de oferta (3.764) e vício de serviço (2.852). Também não houve mudança nos três primeiros lugares do ranking em relação a 2023. O quarto lugar ficou com ausência de informações, seguido por vício de produto e acidente de consumo.   Perfil de atendimentos O número de atendimentos subiu de 110.693 em 2023 para 112.133 em 2024. A migração entre canais de atendimento foi sutil, com equilíbrio entre o eletrônico, telefônico e presencial, com o primeiro subindo no ranking. Enquanto, em 2023, o telefônico ocupava a maior porcentagem de atendimentos (38%) em 2023, seguido pelo eletrônico (32%) e presencial (30%), em 2024, o primeiro lugar é do eletrônico, (com 37,8%), seguido por telefônico, 34,7%, e presencial, 27,6%. “Embora haja uma tendência na procura por meios digitais, vemos que o número de atendimentos presenciais continua equilibrado, uma vez que há muitos consumidores que ainda preferem procurar o posto e conversar com o atendente”, afirmou Giglio. Com relação aos postos de atendimento, a ordem se manteve, estando o Procon do Poupatempo Campinas Shopping na liderança, com 38% dos atendimentos, seguido pelo Espaço Cidadão no Paço Municipal (com 15%) e Agiliza Ouro Verde e Agiliza Barão Geraldo com 12% cada.   Educação pra o consumo O Procon Campinas também distribuiu 21.718 materiais educativos durante o ano de 2024; realizou 4.883 visitas/diligências para fiscalização, com 1.855 autos lavrados. O Departamento realizou 1.981 audiências de conciliação em 2024, quando o órgão promove uma reunião entre consumidor e o estabelecimento comercial para que ambos cheguem a um acordo em um processo administrativo em andamento. Nesta semana em que se comemora o Dia Mundial dos Direitos dos Consumidores, o Procon Campinas também lançou o gibi “Compra Apressada”, na terça-feira, 11 de março. A história gira em torno de uma família que precisa realizar uma compra urgente e se vê às voltas com dúvidas sobre o fornecedor, a entrega e o que fazer se o produto não chegar.   Dia Mundial do Consumidor O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor tem origem na década de 1960 a partir de um discurso do presidente americano da época, John Kennedy. O discurso ressaltava a importância de que os consumidores tivessem seus direitos e fossem respeitados e gerou uma mudança nos Estados Unidos e seguida por outros países do mundo. A data de 15 de março foi adotada posteriormente, na década de 1980, pela Associação Internacional de Consumidores. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído pela Lei nº 8.078, de 1990, nos termos da Constituição Federal. O CDC estabelece a Política Nacional das Relações de Consumo que tem por objetivo o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo. Todo o trabalho do Procon Campinas, assim como de outros departamentos de proteção e defesa do consumidor no Brasil, se baseia nas normas do CDC. Para conferir o ranking de 2024 e os levantamentos dos anos anteriores, acesse este link.   Foto: Prefeitura de Campinas