A Prefeitura de Piracicaba, por meio de uma força-tarefa envolvendo a Guarda Civil, a Procuradoria Geral do Município, a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, realizou na manhã desta quinta-feira, 22/05, a demolição de seis construções irregulares identificadas em um loteamento clandestino localizado na região do bairro São Jorge/Morato, próximo à rodovia Samuel de Castro Neves (SP-147). A operação foi iniciada após a equipe da Patrulha Rural, com apoio do Pelotão Ambiental da Guarda Civil, identificar, durante patrulhamento preventivo, a demarcação de lotes e o início de construções. A equipe técnica da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária identificou ser uma área pública de propriedade do município. No local foram encontrados inícios de construções, demarcação de ruas e lotes, além de material de construção. Não havia fornecimento de energia elétrica e nem de água e não foram encontradas pessoas residindo, ou seja, não configurando moradias, o que permitiu a demolição imediata das obras, conforme parecer da Procuradoria Geral do Município. “Trata-se de um loteamento clandestino não amparado pela legislação vigente. Esse tipo de situação prejudica, muitas vezes, pessoas de boa fé que, enganadas por estelionatários, acabam por adquirir imóveis irregulares. Cabe ao poder público coibir tais situações e zelar pelo parcelamento do solo dentro dos parâmetros estabelecidos na legislação vigente”, explicou o procurador-geral, Marcelo Magro Maroun. Segundo o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Álvaro Saviani, a ação integra uma força-tarefa firmada em acordo com o GAEMA (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente) do Ministério Público do Estado de São Paulo, com o objetivo de fiscalizar e coibir parcelamentos irregulares no município. “A Prefeitura está empenhada na regularização fundiária, tanto de interesse social quanto específica, e busca parcerias com os governos estadual e federal para viabilizar moradias populares. No entanto, a ocupação irregular de áreas públicas não será tolerada. Sempre que situações como essa forem identificadas, haverá atuação conjunta das secretarias com a Procuradoria e Guarda Civil para a adoção das medidas cabíveis”, afirmou. Ainda segundo o secretário de Habitação, loteamentos clandestinos geram impactos negativos para toda a cidade, como prejuízos ambientais, entre eles a contaminação do solo, a poluição de corpos d’água e a ocupação de áreas protegidas, e comprometem o planejamento territorial, dificultando o uso adequado do solo, e prejudicando o equilíbrio do desenvolvimento urbano. A operação contou ainda com o apoio da Polícia Civil do Estado de São Paulo, onde foi registrado boletim de ocorrência e realizada perícia técnico-científica no local.   Fotos: Prefeitura de Piracicaba

Os vereadores devem votar, na noite desta quinta-feira (22), um total de 16 proposituras, incluindo 14 requerimentos sobre temas como infraestrutura, trânsito, orçamento, saúde e outros. Entre os requerimentos que compõem a Pauta da Ordem do Dia da 28ª Reunião Ordinária, dois solicitam a realização de audiências públicas. O requerimento 473/2025, de autoria de Thiago Ribeiro (PRD), se aprovado, convoca autoridades municipais para debaterem a aplicação da lei 9.764/22, que “dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente às unidades escolares para fins de embarque e desembarque de alunos”. Já o requerimento 483/2025, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, propõe uma audiência pública para demonstração e avaliação do projeto de lei 100/25, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Piracicaba (LDO) para o exercício de 2026. Informações – Rai de Almeida, no requerimento 472/2025, solicita informações sobre o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Fundema), e Cássio Luiz Barbosa, autor do requerimento 477/2025, pede informações ao Executivo e ao presidente do Cismetro (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Piracicaba) sobre a situação da assistência ortopédica na rede municipal de saúde. O vereador também assina o requerimento 486/2025, sobre a possibilidade de reabertura do Programa de Parcelamento de Débitos (Refis), “visando incentivo à regularização fiscal por parte dos contribuintes”. Em relação à infraestrutura de aparelhos municipais, Pedro Kawai (PSDB), por meio do requerimento 476/2025, quer detalhes sobre a infraestrutura e a organização das escolas municipais de Piracicaba, e Marco Bicheiro (PSDB), no requerimento 478/2025, pergunta sobre a revitalização do parque da área de lazer do Piracicamirim. Ainda sobre infraestrutura, Laércio Trevisan Jr. (PL), via requerimento 482/2025, solicita informações “sobre possível omissão da Prefeitura quanto à fiscalização contratual e à reinstalação de componente LED de iluminação pública em poste localizado na Rua José Ferraz de Camargo”, no São Dimas, e Gesiel Alves Maria (MDB), o Gesiel de Madureira, no requerimento 487/2025, quer informações sobre a infraestrutura das cozinhas das escolas municipais. Projetos de lei – Além dos requerimentos, os vereadores também devem apreciar, em segunda discussão, o projeto de lei 80/2025, do vereador Marco Bicheiro, que busca instituir abril como o mês de “Conscientização e Prevenção à Hipertensão Arterial no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piracicaba”, e o projeto de lei 38/2025, que denomina uma área verde no Residencial Bela Vista. Tribuna Popular – A Tribuna Popular da 28ª Reunião Ordinária contará com a participação de dois oradores. Gilberto Luiz Rossi Callegaro abordará o tema “Gestão do orçamento participativo. Conselho. Demandas e Lei Municipal nº 10.150/24”, e José Osmir Bertazzoni falará sobre “Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba – Previdência”. Transmissão das Reuniões – As reuniões ordinárias do Legislativo municipal acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Piracicaba (canal 11.3 da TV aberta digital; 4 da Net/Claro e 9 da Vivo) e pelas redes sociais da Casa. A Rádio Educativa FM (105,9) também transmite as sessões, ao vivo, a partir das 20 horas. Foto: Câmara de Piracicaba

A Câmara Municipal de Piracicaba promove em seu plenário, nesta quarta-feira (21), às 14h, audiência pública para a análise do parecer favorável do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) sobre as contas do município referentes ao exercício financeiro de 2022, período que corresponde ao segundo ano da administração Luciano Almeida.A convocação partiu da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, autora do requerimento 341/0205 e composta pelos vereadores Josef Borges (PP), presidente, Rafael Boer (PRTB), relator, e André Bandeira (PSDB), membro. Cabe à comissão discutir, analisar e encaminhar à apreciação do plenário o parecer prévio do TCE-SP, cujo processo tem o número 00004357.989.22-7. Estão convidados a participar da audiência pública o ex-prefeito Luciano Almeida, o ex-procurador geral do município Guilherme Mônaco de Mello e a ex-secretária municipal de Finanças Telma Pereira, todos eles do exercício financeiro de 2022, e a defesa contratada do município, na pessoa do advogado Eduardo Stevanato Pereira de Souza, “para virem prestar esclarecimentos ou procederem algum tipo de contestação sobre os apontamentos e recomendações que nortearam o parecer prévio exarado pelo Tribunal de Contas”. A audiência pública terá transmissão ao vivo da TV Câmara, sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro/Net e 9 da Vivo Fibra, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/tv e nos perfis no Facebook e no YouTube. Foto: Câmara de Piracicaba