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Após aumento do ITBI em Limeira, vereador questiona transparência e possíveis impactos

O vereador Elias Barbosa (PRTB) protocolou nesta quarta-feira, 6 de agosto, dois requerimentos (N° 500/2025 e  N° 501/2025) para que a Prefeitura de Limeira informe sobre a arrecadação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) após o aumento de 3% das alíquotas. Na justificativa o autor afirma que a solicitação visa dar efetividade ao princípio da transparência, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, bem como à responsabilidade da Câmara Municipal em fiscalizar a correta aplicação das medidas tributárias aprovadas. No Requerimento Nº 500/2025, o parlamentar solicita o envio detalhado das receitas arrecadadas com ITBI entre agosto de 2024 e julho de 2025. A documentação deverá incluir, para cada mês, o número identificador das guias quitadas, as datas de recolhimento e os valores arrecadados. Já o Requerimento Nº 501/2025, Elias busca esclarecer o impacto futuro da nova alíquota, a partir dos seguintes dados solicitados: estimativa de arrecadação com a alíquota de 3%, valores reais arrecadados nos exercícios de 2023, 2024 e no período de janeiro a julho de 2025, projeção total estimada para o ano de 2025. As informações devem ser acompanhadas de planilhas ou relatórios demonstrando a variação anual da arrecadação e a previsão dos resultados com base na alíquota majorada. O vereador também quer saber qual o montante de incremento real obtido com o aumento e se há algum plano para evitar que a arrecadação ultrapasse o valor necessário à compensação da renúncia fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), “argumento usado pelo Poder Executivo para justificar o reajuste”, destacou Elias.

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Cães de raças potencialmente pergiosas poderão ser obrigados a utilizar focinheira em Santa Bárbara; entenda

A circulação de cães potencialmente perigosos em espaços públicos de Santa Bárbara d’Oeste poderá seguir novas regras. O Projeto de Lei nº 97/2025, apresentado pelo vereador Cabo Dorigon, estabelece exigências como o uso obrigatório de guia curta, coleira resistente e focinheira, além da condução dos animais por pessoas maiores de 18 anos, com capacidade física e mental para controlá-los. A proposta inclui na regulamentação raças como pit bull, rottweiler, fila brasileiro, dobermann, bull terrier, entre outras. Também podem ser enquadrados animais com histórico de agressividade ou envolvidos em ataques, desde que haja laudo emitido por autoridade veterinária ou órgão de controle animal. Quem descumprir as regras poderá ser multado em 100 UFESPs, o equivalente a R$ 3,7 mil. Em caso de reincidência ou risco à segurança pública, o animal poderá ser apreendido. O projeto também prevê a comunicação ao Ministério Público quando houver indícios de negligência ou abandono. Além das penalidades, o texto incentiva ações educativas sobre posse responsável e os riscos da circulação inadequada de cães de grande porte. A fiscalização deverá ser feita por órgãos municipais, com possibilidade de parcerias com entidades de proteção animal e a Guarda Civil Municipal. O projeto foi apresentado na Câmara Municipal nesta segunda-feira (4) e, se aprovado, entra em vigor após a publicação oficial.

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Defesa de Bolsonaro recorre contra prisão domiciliar 

A defesa de Jair Bolsonaro recorreu nesta quarta-feira (6) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente. No recurso apresentado ao Supremo, os advogados sustentam que Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros. A medida cautelar foi estabelecida no mês passado, quando Moraes também determinou que Bolsonaro fosse monitorado por tornozeleira eletrônica. O recurso será analisado pelo próprio ministro. Além de avaliar o caso individualmente, o recurso também poderá ser julgado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Moraes. De acordo com a defesa, o ex-presidente não pode ser punido por ter saudado seus apoiadores por meio de perfis de outras pessoas. “O ex-presidente não foi proibido de dar entrevistas ou de se manifestar, e como já alertado, não detém controle sobre terceiros que possam repercutir o conteúdo decorrente sem a sua participação direta ou indireta. Trata-se de verdadeiro desdobramento incontrolável, alheio à sua vontade ou ingerência”, afirmou a defesa. Os advogados do ex-presidente também defenderam que o recurso seja julgado pela Primeira Turma da Corte. “Justamente por não se tratar de medida automática, é indispensável a validação pela Turma, em estrito atendimento à previsão do RISTF [regimento interno], não sendo suficiente argumentar que a decisão original já previa a possibilidade de prisão em caso de violação das cautelares”, completou a defesa. Entenda No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros. Na segunda-feira (4),o ministro determinou a prisão por entender que os filhos do ex-presidente publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados no domingo (3). Segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente, que impediam Bolsonaro de usar as redes sociais por intermédio de terceiros. As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Nesse processo, Bolsonaro é investigado por mandar recursos, via pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.   Fonte: Agência Brasil Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

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Em Cordeirópolis, ato de vandalismo causa interrupção na represa Santa Marina 1

Registro aconteceu na noite de terça-feira (5) O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Cordeirópolis precisou trocar sete abraçadeiras de uma tubulação na represa Santa Marina 1. Por volta das 22h de terça-feira (5), o plantão foi comunicado da interrupção do funcionamento da represa. A equipe de plantão do SAAE foi acionada e, ao verificar, notou a tubulação quebrada. O SAAE suspeita que foi uma tentativa de furto da tubulação com uso de equipamentos manuais. O conserto ocorreu ainda durante a noite e início da madrugada, mas o funcionamento só pode ser restabelecido na manhã desta quarta (6). A Guarda Civil Municipal (GCM) deu apoio durante os trabalhos. Presidente do SAAE, Marco Rogério Gomes da Silva repudiou o ato de vandalismo. “Já iniciamos estudos para melhorar a segurança da tubulação do local. Se a população flagrar qualquer tipo de ato de vandalismo, solicitamos que entre em contato imediatamente com a Guarda Civil Municipal pelo 153”, ressaltou.   Foto: Prefeitura de Cordeirópolis

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Congresso: oposição faz revezamento para continuar obstrução por anistia e impeachment de Moraes

A oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na Câmara dos Deputados e no Senado, iniciou um revezamento “ad aeternum” nas mesas diretoras das duas Casas, durante a madrugada desta quarta-feira (6), com continuidade prevista para os próximos dias. De acordo com o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a mobilização se manterá até que os presidentes das Casas apresentem uma “solução”. Os alvos da pressão são o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), na Câmara, e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), no Senado. Desde a tarde de terça-feira (5), parlamentares da oposição, aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, vêm obstruindo a pauta do Congresso Nacional. Em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente, utilizaram esparadrapos na boca e ocuparam as mesas diretoras. O grupo busca pressionar os presidentes das duas Casas legislativas para incluir, na pauta, a votação da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro — incluindo Bolsonaro —, o pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado para autoridades. Segundo Cavalcante, deputados do PP e do União Brasil também devem aderir à obstrução. O parlamentar afirmou que a única condição para retomar os trabalhos legislativos é a reabertura de diálogo sobre a proposta de anistia. Ainda conforme o líder do PL, Hugo Motta entrou em contato por telefone na tarde de terça, mas não conseguiu convencê-lo a encerrar a mobilização. No Senado, oposicionistas afirmam que Davi Alcolumbre não responde mensagens nem atende ligações há 15 dias. O presidente da Casa classificou a ocupação como “exercício arbitrário”. Na terça, tanto Motta quanto Alcolumbre convocaram reuniões de líderes, de maneira separada, para tratar do impasse. No entanto, a oposição condiciona sua participação a um encontro conjunto com os dois presidentes presentes. Contexto da prisão domiciliar Ao determinar a detenção de Jair Bolsonaro em regime domiciliar, o ministro Alexandre de Moraes apontou repetidas violações às medidas impostas anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão destaca conduta “deliberada e consciente” do ex-presidente para atrapalhar investigações, coagir autoridades e desrespeitar decisões judiciais. Entre as restrições impostas estão a proibição total de visitas — excetuando-se advogados constituídos e familiares próximos —, veto ao uso de celulares, gravações e qualquer forma de contato com embaixadores ou outros investigados. Moraes também advertiu que novas violações resultarão na decretação imediata da prisão preventiva, conforme previsto no Código de Processo Penal. O processo em curso, PET 14129, apura possíveis crimes como coação no andamento de investigações, tentativa de obstrução de apurações sobre organização criminosa e ações para abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. Fonte: R7 Foto: Reprodução 5.08.2025

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Novo semáforo é instalado no Viaduto Antônio Serra em Sumaré

A Prefeitura de Sumaré, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural (SMMUR), informou que concluiu nesta terça-feira (5) a instalação de um novo semáforo no Viaduto Antônio Serra, no Jardim Novo Paraná. A medida integra o plano de melhorias viárias que está sendo implementado em diversos pontos da cidade, com o objetivo de aumentar a segurança e a fluidez do trânsito. O novo equipamento contribui para organizar o tráfego de veículos e pedestres, especialmente em horários de maior movimento, reduzindo riscos de acidentes e garantindo mais segurança aos usuários da via. A instalação no Viaduto Antônio Serra faz parte de um conjunto de ações que inclui adequações em cruzamentos, revitalização de sinalização e ampliação de dispositivos de controle de tráfego em regiões estratégicas do município. O prefeito Henrique do Paraíso reforçou que a melhoria está alinhada ao compromisso da gestão com a mobilidade urbana. “O novo semáforo no Viaduto Antônio Serra é mais uma entrega dentro do plano de melhorias viárias que estamos desenvolvendo em toda a cidade. Nosso objetivo é oferecer um trânsito mais seguro, organizado e eficiente para motoristas e pedestres”, afirmou.   Foto: Prefeitura de Sumaré

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Caso Kathlen: PMs são absolvidos de fraude processual

A Auditoria da Justiça Militar absolveu nesta terça-feira (5), por 4 votos a 1, o sargento Rafael Chaves Oliveira e os cabos Rodrigo Correia Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano, acusados de fraudarem o local do assassinato de Kathlen Romeu, no Complexo do Lins, na zona norte do Rio de Janeiro, em junho de 2021. A jovem de 24 anos estava grávida quando foi atingida por um tiro no peito e morreu. Ela tinha acabado de deixar a casa da avó, a quem tinha ido visitar. Os militares eram acusados de falso testemunho e fraude processual. A auditoria é formada por um juiz de Direito e quatro militares superiores da Polícia Militar. A promotoria já tinha pedido a absolvição por falta de provas do capitão Jeanderson Corrêa Sodré, comandante da Unidade de Polícia Pacificadora do Lins (UPP Lins) e do cabo Cláudio da Silva Scanfela. Quatro policiais foram absolvidos pelo crime de falso testemunho e todos foram inocentados da acusação de terem arrecadado cápsulas de fuzis do local. As defesas alegaram que as argumentações do MP foram genéricas e sustentadas em suposições. O Ministério Público informou que irá recorrer da decisão da Auditoria da Justiça Militar. “O julgamento em segunda instância é no Tribunal de Justiça, sem participação de militares. Esse julgamento foi apenas por fraude processual. O homicídio já está correndo no Tribunal de Justiça”, explicou o Ministério Público. Júri popular Os policiais militares Rodrigo Correia de Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano vão a júri popular, acusados da morte de Kathlen Romeu. A data ainda não foi definida e os réus aguardam o julgamento em liberdade. Entenda o caso No dia 8 de junho de 2021, a modelo e design de interiores Kathlen Romeu, de 24 anos, morreu após ser atingida, no tórax, por um tiro de fuzil. Kathlen estava grávida de 14 semanas e, ao ser atingida, e estava indo visitar a avó materna, que morava na comunidade do Complexo do Lins. Segundo a acusação do Ministério Público do Rio, os tiros teriam partido dos policiais militares Rodrigo Correia de Frias e Marcos Felipe da Silva Salviano, que de serviço de patrulhamento teriam entrado na comunidade atirando na direção de um grupo de criminosos.   Fonte: Agência Brasil Foto: eukathlenromeu/Instagram

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Tarifa dos EUA começa a valer nesta quarta (6); veja principais produtos brasileiros afetados

Lista de exceções alcança 45% das vendas aos Estados Unidos, de acordo com o levantamento A partir desta quarta-feira (6), entra em vigor a nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida, oficializada no último dia 30 por meio de uma ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump, representa um aumento de 40 pontos percentuais sobre a alíquota anterior. Apesar de algumas exceções, a decisão deve impactar diretamente setores estratégicos da economia nacional. O mercado norte-americano é o segundo maior destino das exportações brasileiras, atrás apenas da China, com destaque para petróleo, carne e café — os líderes em receita. A taxação deve alcançar 35,9% dos produtos brasileiros que são exportados, segundo projeção divulgada pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (veja abaixo). A regra geral estabelece que todos os produtos brasileiros importados pelos EUA estarão sujeitos à nova taxa, salvo exceções específicas. A consequência direta é um aumento expressivo no custo dessas mercadorias no mercado americano. Confira os produtos afetados pela tarifa Café O Brasil, maior exportador mundial de café, tem nos EUA um de seus principais clientes. Em 2024, o país embarcou quase US$ 2 bilhões em café para o mercado norte-americano, o equivalente a 16,7% do total exportado. Carne bovina Segundo a Abrafrigo, os EUA responderam por 16,7% das exportações brasileiras de carne bovina em 2024, com 532 mil toneladas e US$ 1,6 bilhão em receita. A Minerva estima uma redução de até 5% na receita líquida. Frutas O setor frutícola brasileiro também será impactado. Em 2023, o país exportou mais de 1 milhão de toneladas de frutas. Máquinas agrícolas e industriais O decreto prevê exceções pontuais, como peças voltadas para a indústria de papel e celulose e artigos relacionados a aeronaves civis. No entanto, máquinas e componentes fora dessas categorias serão tarifados. Móveis Alguns tipos de móveis foram poupados, mas apenas aqueles classificados como artigos de aeronaves civis, como assentos específicos e móveis de metal ou plástico voltados a esse uso. O restante do setor será atingido pela nova tarifa. Têxteis Não houve isenção ampla. Apenas itens muito específicos, como fio de sisal para enfardamento e produtos voltados à aviação civil, foram excluídos. Calçados Sem exceções, os calçados brasileiros estão integralmente sujeitos à nova tarifa de 50%, o que pode impactar um setor já pressionado pela concorrência internacional. A nova taxação foi determinada pelo presidente Donald Trump, que assinou uma ordem executiva e declarou uma nova emergência nacional para justificar a medida. Segundo o governo americano, ações recentes do Brasil representam uma ameaça à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos. O texto da ordem também traz duras críticas ao governo brasileiro, acusando-o de perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, além de supostas violações de direitos humanos e enfraquecimento da democracia. Impacto nas exportações brasileiras Os produtos afetados pelo tarifaço, segundo o balanço do governo, tiveram uma venda de exportação para o país correspondente a US$ 14,5 bilhões em 2024. A projeção considerou regras de aumento e exceções pela Casa Branca. As taxas entram em vigor em 6 de agosto e atingem produtos fundamentais para o setor produtivo brasileiro, como carne e café. Por outro lado, quase 700 produtos brasileiros não serão tarifados. A lista de exceções alcança 45% das vendas aos Estados Unidos, de acordo com o levantamento. No caso dos produtos beneficiados, o valor arrecadado em 2024 corresponde a US$ 18 bilhões. Em outra frente, o ministério aponta que 19,5% das exportações brasileiras seguem tarifas específicas, de acordo com padrões internacionais. Esses valores correspondem a US$ 7,9 bilhões. “Essas tarifas foram adotadas com base em segurança nacional (Seção 232) e, sobre esses produtos, não se aplica a medida anunciada ontem. No caso de autopeças, por exemplo, a alíquota é de 25%, aplicável a todas as origens”, afirma o ministério em nota.   Fonte: R7 Foto: Reprodução/Instagram/@realdonaldtrump

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Câmara de Piracicaba aprova moções de apoio a comerciantes e de apelo por restauro do Mercadão

Em regime de urgência, vereadores também aprovaram requerimento sobre o aumento da tarifa de água e esgoto Na primeira reunião ordinária após o recesso parlamentar de julho, a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (4), as moções nº 177/2025, de apoio aos permissionários do Mercado Municipal de Piracicaba e nº 178/2025, de apelo aos órgãos competentes para restauração do prédio, ambas de autoria do presidente da Câmara, vereador Rerlison Rezende (PSDB), o Relinho. As proposituras deram entrada na Casa durante a 39ª Reunião Ordinária em regime de urgência e foram disponibilizadas pelo autor para serem assinadas por todos os demais parlamentares. As moções oficializam a postura do Poder Legislativo frente ao incêndio que destruiu parte das instalações do Mercadão, no último dia 23 de julho. O prédio do Mercado Municipal, localizado na rua Governador Pedro de Toledo, no centro da cidade, foi fundado em 5 julho de 1888 e tombado como patrimônio cultural em 1986. “O Mercadão é parte fundamental da identidade de Piracicaba – um espaço que abriga tradições, memórias e o esforço de gerações que fizeram dali um ponto de encontro, trabalho e abastecimento da cidade”, argumenta o presidente da Câmara, nos documentos aprovados. O apelo é para que sejam promovidos diálogos entre os órgãos competentes e demais instâncias para que seja priorizada a inclusão da restauração do Mercadão nos planejamentos, programas e orçamentos públicos. A moção de apelo será encaminhada para conhecimento da administração do Mercadão e também ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba (Codepac), ao Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat), ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e demais órgãos correlatos. Regime de urgência Também em regime de urgência, foi aprovado o requerimento nº 733/2025, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que solicita informações ao Poder Executivo em relação ao aumento da tarifa de água e esgoto. Sobre o mesmo tema, os vereadores iniciaram um debate sobre o pedido de urgência de outros dois requerimentos – 761/2025, de autoria de um grupo de seis parlamentares e 775/2025, de autoria do vereador Renan Paes (PL). As proposituras convocam audiências públicas para debater a majoração da tarifa de água e esgoto, mas os pedidos de urgência não foram colocados em votação durante o tempo da Ordem do Dia e as proposituras não foram deliberadas. Em regime de urgência, os parlamentares ainda chegaram a discutir o requerimento nº 742/2025, também de André Bandeira, que solicita informações sobre a defasagem no efetivo da Guarda Civil Municipal. No entanto, a propositura não foi votada porque encerrou-se o tempo da Ordem do Dia. A 39ª Reunião Ordinária contou também com a aprovação de itens que estavam na Pauta da Ordem do Dia: dois projetos de decreto legislativo para a concessão de honrarias e uma moção de aplausos, além de dois projetos de lei, dentre eles, em segunda discussão, o PL nº 98/2025, de autoria do vereador Renan Paes (PL), que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares e, em primeira discussão, o PL nº 181/2025, de autoria do vereador Wagner de Oliveira (PSD), o Wagnão, que institui a Festa do Peão de Piracicaba no Calendário Oficial de Eventos do Município. Da Tribuna Popular, participou a oradora Aldelize Henrique do Nascimento da Silva, que falou sobre a programação do Julho das Pretas “Por Reparação e Bem Viver”. Durante a reunião, também ocorreu a entrega da moção nº 124/2025, de autoria do vereador Rafael Boer (PRTB), de aplausos à Baden Comércio Decoração pelo aniversário de 30 anos.   Foto: Câmara de Piracicaba

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Saída de time de basquete de Limeira levanta suspeitas de motivação política e gera cobrança na Tribuna Livre

Na primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, realizada nesta segunda-feira (4), os vereadores  de Limeira aprovaram cinco projetos pautados na Ordem do Dia. Um outro item foi adiado. Também foram debatidos 30 requerimentos e aprovadas 11 moções durante o Expediente, destinado à leitura de todos os documentos protocolados na Casa. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo. A Tribuna Livre desta semana abordou o setor de tecnologia da Prefeitura, o projeto social Igreja da Família, agricultura familiar sustentável, o programa Ecoedu e o time de basquete SL Mandic. Para debater sobre este último tema, Luis Alexandre Berto (foto de capa) solicitou aos vereadores que investiguem os reais motivos pelos quais a equipe de basquete SL Mandic vai deixar de competir por Limeira e passará a disputar o Torneio Paulista por Araras. Segundo ele, há boatos de que a motivação é por questões políticas. “Perdemos uma equipe de basquete para outra cidade e não consigo aceitar que tenha sido por motivos políticos. Levantem se isso de fato aconteceu. Ouçam o apelo de um ex-atleta, por favor, apurem isso”, pediu.   Foto: Câmara de Limeira

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