Com a Câmara dos Deputados dividida sobre a pauta de votações desta semana, líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (12) para discutir quais propostas serão analisadas nos próximos dias. O encontro se dá em meio a um racha entre as demandas, principalmente depois do protesto feito por apoiadores de Jair Bolsonaro na semana passada, quando houve ocupação do plenário contra a prisão domiciliar do ex-presidente. Os aliados de Bolsonaro seguem defendendo a votação de uma proposta de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro, além do fim do foro privilegiado. Os temas serão debatidos durante a reunião de líderes com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). Conforme noticiou o R7, a proposta ligada ao foro privilegiado tem apoio também de parlamentares de centro. Além do PL, esses partidos devem endossar na reunião o pedido para que o projeto seja analisado. Governo é contra propostas da oposição De outro lado, governistas não são a favor de que a Câmara vote temas que interessam ao grupo que ocupou o plenário e atrapalhou o funcionamento da Casa. A avaliação da base governista é de que, pelo fato de a oposição ter se excedido na manifestação, concordar com os pedidos do grupo pode permitir que outras ações extremas aconteçam de novo no Congresso. Para o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), a Câmara precisa votar propostas defendidas pelo Palácio do Planalto, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000. O político também defende que deputados analisem projetos de impacto à população. Ele promete reivindicar, ainda, a retomada de debates para taxação dos super-ricos e reforçar apoio a propostas para combater a “adultização” de crianças e adolescentes na internet e evitar a exploração sexual desse público.   Fonte: R7 Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

O governo brasileiro divulgou nota nesta segunda-feira (11) condenando a morte de seis jornalistas da televisão Al Jazeera durante um ataque israelense na Faixa de Gaza nesse domingo (10). Os jornalistas estavam em uma tenda perto do hospital Al-Shifa, na cidade de Gaza, e foram vítimas de um ataque aéreo. “O novo ato de flagrante violação ao direito internacional humanitário e ao exercício da liberdade de imprensa por parte das forças israelenses eleva para mais de 240 o número de jornalistas mortos em Gaza desde o início do conflito. A cifra é eloquente quanto às sucessivas violações cometidas no período contra profissionais de imprensa”, diz o comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores. Na mensagem, o governo brasileiro “insta o governo de Israel a assegurar aos jornalistas o direito de desempenhar livremente e em segurança seu trabalho em Gaza, bem como a levantar restrições vigentes à entrada de profissionais da imprensa internacional no território”. Ataque Um dos jornalistas mortos era Anas Al-Sharif, de 28 anos. Israel alega que ele era um terrorista que se fazia passar por repórter. Essa tese já tinha sido desmentida pelas Nações Unidas, segundo a agência de notícias RTP. O governo de Israel não permite a entrada de órgãos internacionais da comunicação social em Gaza. As forças israelenses afirmaram, em comunicado, que Al Sharif era líder de uma célula do Hamas e “responsável por promover ataques com mísseis contra civis israelenses e tropas das Forças de Defesa de Israel (IDF)”, citando informações dos serviços secretos e documentos encontrados em Gaza como prova. Em outubro de 2024, as Forças de Defesa de Israel nomearam Al Sharif como um dos seis jornalistas de Gaza que alegavam ser membros do Hamas e da Jihad Islâmica Palestina, citando documentos que, segundo Tel Aviv, mostravam listas de pessoas que concluíram cursos de formação. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, afirmou nesse domingo (10) que lançaria uma nova ofensiva para desmantelar os redutos do Hamas em Gaza, onde uma crise de fome de agrava cada vez mais, após 22 meses de guerra. A Al Jazeera afirmou que o ataque foi uma “tentativa desesperada de silenciar vozes em antecipação à ocupação de Gaza”. Entre os outros jornalistas mortos estavam Mohammed Qreiqeh, Ibrahim Zaher e Mohammed Noufal.   Fonte: Agência Brasil Foto: Reuters/Mahmoud Issa

Ainda sob rescaldo do motim que paralisou o trabalho do Congresso Nacional por cerca de 36 horas na semana passada, a Câmara dos Deputados pretende definir a pauta de votações para as próximas sessões. Na terça-feira (12), o presidente da Casa, Hugo Motta, reúne-se com os líderes partidários para fechar as próximas votações. Os parlamentares da base aliada querem aproveitar a reunião para pautar a votação, em plenário, do projeto de lei que aumenta a faixa de isenção o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, reduz parcialmente o tributo para quem ganha até R$ 7 mil e aumenta a cobrança para quem recebe mais de R$ 600 mil. Em julho, a proposta foi aprovada em votação simbólica pela comissão especial da Câmara. Havia a possibilidade de o plenário da Câmara votar o projeto na semana passada, mas a ocupação da Mesa Diretora por parlamentares oposicionistas paralisou os trabalhos da Casa. Eles protestavam contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro e pediam anistia geral para os condenados pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro. Horas após a desocupação do plenário, Motta negou que a retomada do controle das atividades na Câmara tenha sido condicionada a uma eventual votação da anistia. “A presidência da Câmara é inegociável. Quero que isso fique bem claro. As matérias [jornalísticas] que estão saindo sobre a negociação feita por esta presidência para que os trabalhos fossem retomados não está vinculada a nenhuma pauta. O presidente da Câmara não negocia suas prerrogativas, nem com a oposição, nem com o governo, nem com absolutamente ninguém”, disse Motta. Na sexta-feira (8) à noite, Motta encaminhou as denúncias contra parlamentares para a Corregedoria da Câmara. O presidente da Câmara aguardará um parecer do corregedor, deputado Diego Coronel (PSD-BA), antes de mandar as representações para o Conselho de Ética da Casa. A conclusão da análise das imagens está prevista para quarta-feira (13). Fonte: Agência Brasil Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que a Câmara dos Deputados investigue o uso indevido de recursos públicos, direta ou indiretamente, pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O órgão vê indícios de irregularidade na estadia do parlamentar nos Estados Unidos e quer saber se a viagem está sendo custeada com dinheiro público. O TCU pediu que a Câmara envie o resultado da investigação e as providências adotadas. Órgão auxiliar do Congresso, o TCU respondeu a uma representação do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP). Por unanimidade, o TCU decidiu que o julgamento de eventuais irregularidades não é da competência do órgão, por violar o devido processo legal e a separação dos Poderes. No entanto, encaminhou a denúncia à Câmara dos Deputados e apontou a necessidade de investigação pelo Ministério Público Federal (MPF). A decisão foi tomada na semana passada, mas só foi divulgada nesta sexta-feira (8). Na representação, Boulos argumentou que Eduardo Bolsonaro comete crime, ao promover articulações políticas contra a soberania nacional. Segundo o deputado do PSOL, a negociação com governos ou grupos estrangeiros para provocar atos hostis contra o Brasil é tipificada pelo Código Penal como crime de atentado à soberania, com pena de três a oito anos de prisão. Falta de desconto Conforme o parecer do TCU, Eduardo Bolsonaro só justificou uma das cinco faltas às sessões da Câmara em março. Na ocasião, Eduardo Bolsonaro já estava nos Estados Unidos, mas não tinha pedido licença parlamentar de 122 dias. O TCU, no entanto, pediu que a própria Câmara apure o caso, já que a falta de desconto para as quatro ausências não justificadas não somou R$ 120 mil de prejuízo aos cofres públicos, valor mínimo para a abertura de investigações pelo órgão. Boulos havia pedido ao TCU a investigação da responsabilidade penal de Eduardo Bolsonaro, mas o plenário negou o pedido, citando falta de competência do órgão para definir o cometimento de crimes. Caso a Câmara apure o caso, essa será a segunda investigação contra o deputado. Em julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou o inquérito que investiga a viagem do deputado aos Estados Unidos como meio de articulação contra autoridades brasileiras.   Fonte: Agência Brasil Foto: Lula Marques/ Agência Brasil