Na sessão ordinária que acontece nesta segunda-feira, 18 de agosto, a Câmara de Limeira vota seis projetos pautados na Ordem do Dia. A sessão também é composta pelo Expediente, no qual os parlamentares discutem os requerimentos e votam as moções. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelos canais de comunicação do Legislativo no Youtube, Facebook e site, e pela Rádio Limeira FM 106,9, a partir das 17h.  Os munícipes podem ainda conferir as sessões de forma presencial. Temporariamente a Câmara está localizada na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis, devido às obras de reforma e ampliação da sede. Para entrar no prédio basta se identificar na portaria e seguir até o último bloco.  As orientações para chegar ao endereço estão neste link. Confira os projetos que vão à votação: Projeto de Lei Nº 179/2022, do ex-vereador Dr. Júlio, define a prática da telemedicina no município. Projeto de Lei Nº 150/2025, da vereadora Tatiane Lopes (Avante), insere o artigo 6º-A na Lei Nº 6260/2019, que dispõe sobre o Código Municipal dos Direitos dos Animais, para obrigar a microchipagem em todos os atendimentos efetuados pelo poder público. Projeto de Lei Complementar Nº 13/2025, do vereador Helder do Táxi (PSD),  altera dispositivos da Lei Complementar nº 813/2018, que dispõe sobre as diretrizes e normas para a regularização fundiária do parcelamento ilegal do solo. Projeto de Resolução Nº 23/2025, da Mesa Diretora 2025/2026, modifica a redação dos arts. 2º e 4º e revoga o art. 3º da Resolução Nº 584/2014, que cria o Cine Câmara, para que as atividades possam ser realizadas nas dependências do Legislativo e também no Cine Vagalume. Projeto de Lei Complementar Nº 19/2025, da Mesa Diretora 2025/2026, acrescenta a simbologia/referência F.G.3 ao Anexo I da Lei Complementar Nº 885/2021, que institui a Tabela de Remuneração da Câmara Municipal de Limeira. Projeto de Resolução Nº 27/2025, da Mesa Diretora 2025/2026, modifica dispositivos e anexos da Resolução Nº 846/2023, que dispõe sobre a reestruturação administrativa e organizacional e sobre o quadro permanente de cargos, referências, vencimentos, funções gratificadas e atribuições da Câmara Municipal de Limeira.   Foto: Câmara de Limeira

A vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL) protocolou na Câmara Municipal de Limeira, no dia 11 de agosto, o Projeto de Lei Nº 196/2025 para criação do Programa de Conscientização e Combate à Adultização nas escolas da rede pública municipal. A iniciativa tem como objetivo prevenir e combater a exposição precoce de crianças e adolescentes a responsabilidades, padrões estéticos e comportamentos típicos da vida adulta, preservando seu desenvolvimento físico, emocional e social. O texto estabelece diretrizes como: Respeitar as etapas de desenvolvimento infantil e juvenil; Alertar sobre os prejuízos psicológicos e sociais da adultização precoce; Incentivar práticas familiares e educacionais que protejam a infância; Combater a exposição a conteúdos inapropriados em mídias e redes sociais; Valorizar políticas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O projeto também prevê ações práticas, como palestras e oficinas com profissionais especializados, distribuição de materiais educativos, atividades lúdicas, campanhas anuais de conscientização e parcerias com órgãos de proteção, como Conselho Tutelar e Ministério Público. A proposta é que as ações ocorram especialmente no mês de outubro, alusivo ao Dia das Crianças. Para a vereadora Mara Isa, o tema é urgente. “A infância é um período que deve ser protegido e respeitado. Esse programa quer unir família e escola numa rede de proteção, garantindo que as crianças cresçam no tempo certo, com segurança e afeto”, destacou. O projeto segue em tramitação na Câmara, será lido em Plenário, antes de ser apreciado pelas comissões permanentes da Casa e se tornar apto para votação em sessão ordinária. Se aprovado, será regulamentado pela Prefeitura de Limeira.