O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou o diploma de deputada federal de Carla Zambelli (PL) e também a tornou inelegível por oito anos a partir do pleito de 2022. A decisão, tomada em sessão realizada nesta quinta-feira (30), ocorreu por maioria de votos (5×2) dos desembargadores.De acordo com o TRE-SP, a deputada federal cometeu uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político. A ação foi proposta pela também deputada federal Sâmia Bomfim (Psol), alegando que Zambelli divulgou informações inverídicas sobre o processo eleitoral de 2022. Em nota, o TRE-SP afirmou que, de acordo com o voto vencedor, do desembargador Encinas Manfré, relator do processo, a parlamentar fez publicações para provocar o descrédito do sistema eleitoral e a disseminação de fatos inverídicos. O magistrado destacou publicações da deputada com ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao sistema eleitoral brasileiro, a exemplo da divulgação, pela parlamentar, de uma falsa notícia de manipulação das urnas eletrônicas em Itapeva, no interior do estado. “Não é demasiado se reconhecer que as condutas da representada alcançaram repercussão e gravidade aptas a influenciar na vontade livre e consciente do eleitor e em prejuízo da isonomia da disputa eleitoral. Portanto, realidades justificadoras da cassação do diploma de deputada federal e da declaração de inelegibilidade, sanções a ela impostas por prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação” disse, em seu voto o desembargador. A deputada poderá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota, publicada nas redes sociais, a deputada federal disse que irá ingressar com recursos cabíveis à decisão. “Hoje, o TRE-SP entendeu por anular os votos de 946.244 cidadãos paulistas e cassar meu mandato de deputada federal. Essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”. A deputada disse ainda que está sendo perseguida politicamente. “Fica claro que a (sic) perseguição política em nosso país, contra os conservadores, é visível como o Sol do meio-dia”.   Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Presidente do Congresso Nacional afirma que país não pode vendar os olhos diante de situações degradantes e denúncias de agressões   O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou neste domingo (26) acompanhar com preocupação o tratamento dado pelos Estados Unidos aos brasileiros deportados. O voo com 88 cidadãos pousou no último sábado (25), no Aeroporto de Confins (MG). A viagem causou polêmica, uma vez que os integrantes do voo estavam usando algemas. O Itamaraty vai cobrar explicações após o episódio. “Acompanho com preocupação o tratamento dispensado pelas autoridades norte-americanas a brasileiros deportados. A decisão por um novo procedimento na política de imigração, que é um direito assegurado a todos os países, não pode vendar nossos olhos diante de situações degradantes e denúncias de agressões e maus-tratos. O respeito à dignidade humana é um conceito consagrado em um mundo civilizado e democrático”, diz Pacheco em nota. O voo com 88 brasileiros pousou em solo brasileiro na última semana, e não tem relação com as novas normas da política anti-imigração anunciada pelo presidente Donald Trump recentemente. Os deportados vinham de Alexandria, no estado estadunidense da Virgínia, e fizeram escala no Panamá antes de seguir para a capital amazonense e realizar uma parada para manutenção. Ao chegar no local, o governo brasileiro descobriu que os deportados estavam algemados na aeronave e o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, determinou que um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) levasse os brasileiros para o destino final, em Confins. Integrantes do voo também falam em denúncias de agressões. O episódio fez com que o Ministério das Relações Exteriores informasse que vai pedir explicações para o governo dos EUA sobre o “tratamento degradante” dos brasileiros deportados do país. O vice-presidente Geraldo Alckmin declarou nesta sexta-feira que o governo federal “dará todo apoio” aos brasileiros deportados. O avião é estadunidense, e a logística também é de responsabilidade dos Estados Unidos. Segundo uma publicação do governo nas redes sociais, uma reunião com a presença do chanceler Mauro Vieira, o superintendente interino da Polícia Federal no Amazonas, Sávio Pinzón, e o major-brigadeiro Ramiro Pinheiro, da FAB, discutiu informações para subsidiar um “pedido de explicações ao governo norte-americano sobre o tratamento degradante dispensado aos passageiros no voo”. Os brasileiros receberam alimentação, água e atendimento médico, sendo depois transportados em um avião da FAB para o aeroporto de Confins (BH), onde estavam inicialmente previstos para desembarcar. Pelas redes sociais, o ministro-chefe da AGU (Advocacia-Geral da União), Jorge Messias, disse que não havia motivos para os brasileiros estarem algemados. “Fere a nossa soberania e a dignidade da pessoa humana, bases da nossa Constituição. Agiram muito bem o Presidente Lula, o Ministro da Justiça Lewandowski e a PF”, escreveu. Política anti-imigração Ainda não é possível saber quando os primeiros brasileiros atingidos pelas medidas anti-imigração de Trump chegam ao Brasil. O Ministério das Relações Exteriores não tem informações de um eventual próximo voo, porque os EUA divulgam as decolagens com poucos dias de antecedência. Em território nacional, os deportados são auxiliados pela Polícia Federal. Pelo acordo de 2017, brasileiros em situação ilegal podem ser deportados dos EUA e trazidos de volta ao Brasil, desde que esgotadas todas as possibilidades de permanecer em solo norte-americano. Ou seja, o voo que chegou no sábado (25) já estava previsto — não haveria tempo hábil para eliminar todas as opções disponíveis, já que Trump assumiu na segunda-feira (20). Os voos desse tipo ocorrem com certa frequência — outras aeronaves norte-americanas pousaram com brasileiros deportados em novembro e dezembro de 2024. Fonte: R7 Foto: Pedro França/Agência Senado