A Prefeitura de Limeira informou que decidiu, nesta sexta-feira (27), alterar um decreto de 2022 que regulamentava a fiscalização de ruído em motocicletas. A medida foi adotada após a constatação de que uma interpretação equivocada da norma havia levado à autuação e apreensão indevida de motos no município. A alteração resultou na publicação de um novo decreto, que será disponibilizado no Jornal Oficial do Município neste sábado (28). O texto estabelece critérios claros para a atuação dos agentes de trânsito e da Guarda Civil Municipal, garantindo segurança jurídica tanto aos condutores quanto às equipes de fiscalização. “Temos o compromisso de corrigir o que for necessário. O decreto em vigor estava induzindo guardas ao erro, por isso, fizemos essa alteração para trazer mais clareza e segurança a todos”, afirmou o prefeito Murilo Félix. Segundo análise das equipes técnicas e jurídicas, o decreto anterior confundia a fiscalização do som automotivo com o ruído emitido pelo escapamento. A nova regulamentação corrige essa distorção e define critérios objetivos, em conformidade com a legislação federal. Limite máximo Na nova norma, a fiscalização do ruído dos escapamentos será feita de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Já o limite máximo permitido, conforme resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), será de 99 decibéis. É importante destacar que a modificação de peças e componentes das motocicletas caracteriza infração de trânsito. Nesses casos, o Código de Trânsito Brasileiro prevê a autuação do condutor e a apreensão do veículo para regularização. Recurso Motociclistas que se sentirem prejudicados pelas autuações anteriores poderão procurar a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil de Limeira para apresentação do recurso no prazo de 15 dias da data de publicação do novo decreto.   Foto: Prefeitura de Limeira

O vereador Everton Ferreira (PSD) realizou uma visita à Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. José Puzzi, no bairro do Tatu. Durante a visita, uma das principais preocupações relatadas pela comunidade foi a ausência de profissionais nas áreas de odontologia e pediatria. Conforme os relatos de moradores e funcionários, atualmente não há dentista disponível na UBS e a demanda por atendimento pediátrico tem sido crescente, o que tem gerado preocupação, especialmente entre as famílias do bairro. Para reforçar essa reivindicação, um abaixo-assinado foi iniciado pelos moradores e será encaminhado junto com o pedido de melhorias. “Embora a UBS conte com um médico generalista, é preciso ampliar os atendimentos para suprir todas as necessidades da comunidade”, comentou o vereador. Diante dessa realidade, Everton Ferreira protocolou a Indicação Nº 2490/2025 para o Poder Executivo, solicitando que a Prefeitura, por meio da secretaria competente, envie ou contrate profissionais das áreas de odontologia e pediatria para a UBS do Tatu. O parlamentar enfatizou que o fortalecimento da atenção básica é essencial para garantir um atendimento mais eficaz e aliviar a sobrecarga de outras unidades de saúde no município. “A saúde pública deve ser uma prioridade para todos nós. Ouvir a comunidade e levar suas demandas para a Câmara é parte do nosso compromisso. A UBS do Tatu precisa de reforços para atender as reais necessidades da população. A Prefeitura está tomando as providências necessárias na área da saúde e sigo em diálogo constante com o prefeito para garantir que essas questões sejam resolvidas o quanto antes”, afirmou Everton. A indicação já foi protocolada na Câmara e encaminhada ao Poder Executivo, que,  segundo o parlamentar, está ciente da situação e tomando as devidas providências.   Foto: Câmara de Limeira