Requerimento que convoca audiência para o dia 20 de agosto, às 19 horas, no plenário do Legislativo, foi aprovado na noite desta quinta (7), na 40ª Reunião Ordinária A Câmara Municipal de Piracicaba realiza, no próximo dia 20 de agosto, às 19 horas, no Plenário “Francisco Antonio Coelho”, audiência pública para discutir o reajuste tarifário de água e esgoto e outros assuntos relacionados ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba). A realização da audiência foi aprovada na noite desta quinta-feira (7), na 40ª Reunião Ordinária, com a votação do requerimento 775/2025, de autoria do vereador Renan Paes (PL). A propositura foi aprovada com destaque para alterar o horário da audiência, que era inicialmente proposta para as 9 horas da manhã, e para convocar e convidar autoridades e representantes de entidades que atuam nas Bacias PCJ para participar das discussões. As mudanças no texto foram baseadas no requerimento 761/2025, sobre o mesmo tema, de autoria das vereadoras Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, e Rai de Almeida (PT), e dos vereadores André Bandeira (PSDB), Cássio Luiz Barbosa, Laércio Trevisan Jr. (PL) e Marco Bicheiro (PSDB). Esse requerimento foi adiado por três sessões, e também solicitava a convocação de uma audiência para outra data em agosto. De acordo com a Resolução Ares-PCJ nº 638, de 16 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial do Município em 17 de julho, as tarifas atuais de água e esgoto praticadas pelo Semae serão revisadas em 18,48% a partir de agosto de 2025, em todas as categorias e faixas de consumo. Já os preços públicos dos demais serviços da autarquia serão reajustados em 5,48%. Outras Proposituras Além do requerimento 775/2025, os parlamentares também aprovaram outras 61 proposituras, sendo 55 requerimentos. Eles abordam temas como reformas em prédios públicos, placas de identificação de logradouros, contratações e despesas públicas, o Conselho Municipal de Política Cultural (Comcult), descarte irregular de lixo, fiscalização da acessibilidade em novos empreendimentos, radares sem temporizador em semáforos e o efetivo da Guarda Civil Municipal, além da concessão de votos de congratulações. Entre eles, há ainda o requerimento 748/2025, de autoria do vereador Cássio Fala Pira, que solicita uma audiência pública no dia 26 de agosto, às 18 horas, para debater e discutir possíveis soluções para a situação enfrentada pelos moradores da Rua Josué Martins, no Bairro Serra Verde, em relação ao persistente odor de esgoto. Os vereadores também aprovaram, em duas discussões (na 40ª Reunião Ordinária e na sessão extraordinária realizada na sequência), o projeto de lei 180/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais no valor total de R$ 1,37 milhão no Orçamento de 2025. O recurso é para a Secretaria Municipal de Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos, decorrente de excesso de arrecadação e anulação parcial, para atender ao Convênio SJC/FID nº 246/2025”, voltado a reforma da ciclovia da Avenida Cruzeiro do Sul e implantação de piso intertravado. Além dessas proposituras, também receberam votação favorável, em primeira discussão, o projeto de lei 181/2025, do vereador Wagner de Oliveira (PSD), o Wagnão, que busca incluir a “Festa do Peão de Piracicaba” no Calendário Oficial de Eventos do Município, e o projeto de lei 98/2025, de Renan Paes, já em segunda discussão, que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa em hospitais no Município. Em redação final, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 45/2025, que concede Título de Cidadão Piracicabano ao senhor Jae Han Jeong. Em discussão única, foi aprovado o projeto de decreto legislativo 59/2025, sobre Reunião Solene comemorativa do aniversário da cidade de Piracicaba e da Câmara Municipal, além do Título Destaque Legislativo, e o projeto de resolução 6/2025, sobre questões relativas a funções gratificadas de servidores do Legislativo. Transmissão ao vivo As reuniões ordinárias da Câmara acontecem às segundas e quintas-feiras, a partir das 19 horas, e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Piracicaba nos canais 11.3 (TV aberta digital), 4 (Net/Claro) e 9 (VivoFibra), além do site da Câmara, da página do Facebook e do canal do YouTube da TV. As sessões também são veiculadas ao vivo, a partir das 20 horas, pela Rádio Educativa FM (105,9). Foto: Câmara de Piracicaba

A Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, na noite desta segunda-feira (4), na 39ª Reunião Ordinária, requerimento de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), “sobre informações referentes ao aumento da tarifa de água e esgoto”. O parlamentar traz no requerimento que “as tarifas de água e esgoto em Piracicaba terão um aumento de 18,48% a partir de agosto. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município e vale para as contas do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) e já os preços dos demais serviços do Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), como aferição e troca de hidrômetro, reposição de camada asfáltica e religação de água, terão aumento de 5,48%”. Ainda segundo o documento, “a revisão foi solicitada pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae) e foi aprovada pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ) sendo que a Ares informa na resolução que deu parecer favorável ao aumento “por vislumbrar plena regularidade do pleito em sua composição documental, base jurídico-legal e atendimento aos prazos e premissas definidas por esta Agência Reguladora”. André Bandeira ainda cita a recente aprovação pela Casa do projeto de lei 65/2025, que de acordo com a justificativa do Executivo, “tem por objetivo a atualização da legislação de criação do Conselho de Regulação e Controle Social, conforme solicitação da Agência Reguladora ARES-PCJ, a qual esclareceu que devido à ratificação da segunda alteração do Protocolo de Intenções da Agência, houve uma alteração na Resolução ARES-PCJ nº 01/2011 que, dentre outras questões, modificou a composição do referido Conselho de Regulação”. O texto ainda traz, na justificativa, que “o mandato dos atuais membros do Conselho Regulador, objeto do Decreto nº 19.572/2023 se findará em 31/05/2025, havendo necessidade de nova nomeação e que tais providências são primordiais para possibilitar a elaboração de parecer consolidado do processo de revisão tarifária do Semae, além de possibilitar a reunião que visa dar transparência aos atos da ARES-PCJ e que legitima suas decisões regulatórias”. O parlamentar também traz no requerimento 733/2025, que no dia 18 de junho de 2025 foi publicado o Decreto Municipal nº 20.539 de 18 de junho de 2025, nomeando os membros para compor o Conselho Municipal de Regulação e Controle Social de Piracicaba. Assim, o vereador pergunta como foram feitas as indicações dos membros do Conselho Municipal e pede que seja encaminhada “cópia dos ofícios protocolados com os pedidos de indicações aos entes elencados na referida Lei para composição do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social de Piracicaba”. Ele também pede “cópia das respostas encaminhadas dos entes contendo as indicações para a composição do Conselho” e pede que seja indicado o local e cargo/função de cada indicado, “ou seja, que nos seja apresentado o local onde estas pessoas trabalham, para comprovar sua representação em cada local indicado destes no Decreto nº 20.539 de 18 de junho de 2025” André Bandeira também questiona se todos os indicados são moradores residentes de Piracicaba e solicita cópia da “ata da reunião técnica com os membros do Conselho onde foi deliberado pelo aumento de 18,48% nas tarifas de água e esgoto de Piracicaba a partir de agosto de 2025”.