Na fase final do processo sobre a trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal), advogados de defesa dos réus do “núcleo crucial” apostam em estratégias diferentes para inocentar seus clientes. Os primeiros dias do julgamento, iniciado na última terça-feira (2), foram marcados por críticas à delação do tenente-coronel Mauro Cid, à conduta do ministro Alexandre de Moraes e ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o advogado criminalista Guilherme Augusto Mota, no geral, os argumentos usados pelas defesas tentaram “reduzir a percepção de responsabilidade” dos réus. “Em síntese, o núcleo crucial apresenta uma pluralidade de estratégias que transitam entre o plano processual, o material e o probatório, mas o denominador comum é o esforço de minimizar a centralidade da conduta de cada réu diante de uma narrativa acusatória que concentra responsabilidade no círculo mais próximo ao ex-presidente”, analisa. Ele comenta que a defesa do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira, por exemplo, tentou afastar a ideia de participação do plano golpista, explicando que ele não teve intenção de participar do plano nem teve ligação direta com o que aconteceu. “Em contrapartida, figuras como Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto carregam maior ônus, já que a narrativa acusatória os coloca no centro do núcleo decisório. Nesses casos, teses meramente formais — como nulidades ou impugnações à colaboração premiada — dificilmente bastam se não houver demonstração robusta de inconsistências probatórias”, disse. Na visão da advogada especialista em direito constitucional Vera Chemin, a defesa dos réus tentou minimizar as acusações da PGR (Procuradoria-Geral da República) através de críticas relacionadas à delação premiada de Cid, um ponto comum entre todos os argumentos. “A maioria dos advogados partiu do pressuposto de inevitável condenação de seus clientes, procurando atenuar as suas penas, por meio do chamado princípio da consunção, em que um crime (crime-meio) é cometido para chegar a um fim (crime-fim)”, completou Vera. Críticas a Mauro Cid O advogado Demóstenes Torres, que representa o almirante Almir Garnier, disse que a colaboração de Cid não pode ser validada diante da falta de lealdade no cumprimento do acordo. Segundo ele, o próprio Ministério Público descreveu o delator com “epítetos desairosos”, como “omisso, resistente às obrigações pactuadas e faltoso com a verdade”. Para o advogado, é incongruente a tentativa da PGR de manter a validade da delação sem garantir os benefícios previamente ajustados. Na mesma linha, o advogado José Luís Mendes, que atua na defesa do general Braga Netto, afirmou que o militar foi coagido em seu depoimento e a contribuição dele à Justiça não é válida. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, questionou confiabilidade da delação de Mauro Cid. “De 15 a 16 depoimentos, Mauro Cid mudou de versão diversas vezes. E isso não sou eu que estou dizendo, é o Ministério Público Federal e a Polícia Federal que apontam inúmeras contradições”, lembrou o advogado Celso Vilardi. Relação com Bolsonaro e críticas às instituições Para tentar distanciar os clientes dos crimes, as defesas do general Augusto Heleno e de Paulo Sérgio Nogueira apostaram em argumentos sobre a relação dos réus com Jair Bolsonaro. O advogado Matheus Milanez, que representa Heleno, procurou deixar explícito que o general havia se distanciado do ex-presidente, por isso não sabia de nenhum plano para tentativa de golpe. Além disso, Milanez criticou a atuação da Polícia Federal na organização das provas do processo e a conduta de Moraes, chamando o ministro de “juiz inquisidor”. “Um rompimento implicaria na saída do general do governo. O que ocorreu, na verdade, foi um afastamento do núcleo decisório. O general deixou de participar da cúpula do Executivo, embora tenha permanecido como ministro e no governo. Contudo, devido ao alinhamento político do presidente, ele foi gradualmente afastado dessa cúpula. A testemunha relatou que, antes, o general acompanhava o presidente de perto, participava de reuniões e conversava com ele. Essa participação foi diminuindo ao longo do mandato. Uma das testemunhas, inclusive, mencionou que o general perdeu influência sobre o presidente. Diante disso, o general não participou de qualquer discussão golpista, em nossa avaliação”, disse. O argumento usado pela defesa de Paulo Sérgio Nogueira focou em um tom mais firme na “inocência” do militar, jogando a responsabilidade dos crimes para Bolsonaro. O advogado do ex-ministro disse que seu cliente tentou demover o ex-presidente de tentativas de golpe de Estado. Cerceamento de defesa e provas O cerceamento de defesa foi um dos pontos-chave defendidos pelos advogados de Bolsonaro, que alegaram não ter acesso a todas as provas e que alguns documentos não chegaram a tempo para habilitação das suas teses. Além disso, Celso Vilardi apontou que não há provas ligando o ex-presidente ao 8 de Janeiro. “O presidente foi arrastado para esses fatos”, disse. Julgamento O terceiro dia de julgamento está marcado para próxima terça-feira (9), quando os ministros vão apresentar seus votos.O caso será julgado até 12 de setembro. Perguntas e Respostas Qual é o foco das defesas dos réus no julgamento sobre a trama golpista? As defesas dos réus estão utilizando estratégias diferentes para inocentar seus clientes, buscando reduzir a percepção de responsabilidade deles em relação à narrativa acusatória que centraliza a culpa no círculo próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Quais críticas foram feitas durante os primeiros dias do julgamento? As críticas se concentraram na delação do tenente-coronel Mauro Cid, na conduta do ministro Alexandre de Moraes e na atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro. Como a defesa do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira se posicionou? A defesa de Paulo Sérgio Nogueira argumentou que ele não teve intenção de participar do plano golpista e não teve ligação direta com os eventos ocorridos. Qual é a situação de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto no julgamento? Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto enfrentam maior ônus, pois a narrativa acusatória os coloca no centro do núcleo decisório. As defesas deles precisam apresentar demonstrações robustas de inconsistências probatórias para contestar as acusações. Como a defesa dos réus está lidando com as acusações da PGR? A defesa tentou minimizar as acusações da PGR, criticando a delação premiada de Cid e buscando atenuar as penas de seus clientes, partindo do pressuposto de que a

Na próxima semana, STF dá continuidade ao julgamento do ‘núcleo crucial’ da trama golpista Na próxima terça-feira (9), o STF (Supremo Tribunal Federal) dá início ao terceiro dia do julgamento dos réus do “núcleo crucial” da trama golpista. Na ocasião, os ministros vão apresentar seus votos para decidir se condenam ou absolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados. O caso será julgado até 12 de setembro. Os primeiros dias de julgamento foram marcados pela leitura do relatório do processo, feita pelo ministro Alexandre de Moraes, a sustentação oral da PGR (Procuradoria-Geral da República) e as falas das defesas dos réus. O que vem agora? Com a finalização dos argumentos da defesa, os ministros da Primeira Turma do STF vão apresentar os votos, sendo Moraes o primeiro a se manifestar. Na sequência, votam Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão será dada por maioria, ou seja, quando pelo menos três dos cinco ministros votarem no mesmo sentido. Em caso de condenação, as prisões não serão automáticas, pois pode haver o julgamento de eventuais recursos das defesas. Após a fase dos recursos, se as condenações forem mantidas, os réus podem ser presos em alas especiais de presídios ou ficar em dependências das Forças Armadas. O que aconteceu até aqui Os dois primeiros dias de julgamento de Bolsonaro e de aliados tiveram argumentações sobre as reuniões ministeriais feitas entre os envolvidos e críticas à tentativa de golpe. Para Paulo Gonet, procurador-geral da República, o “golpe já estava em curso” durante reuniões feitas no governo Bolsonaro. “Quando o presidente e o ministro da Defesa se reúnem com os comandantes das Forças Armadas, sob sua direção, para consultá-los sobre a execução da fase final do golpe, o golpe, ele mesmo, já está em curso de realização”, destacou. Moraes disse que o país e o STF lamentam que se tenha tentado um golpe de Estado, mas que a sociedade e as instituições mostraram força e resiliência. Também defendeu o devido processo legal do julgamento, com ampla defesa e contraditório. “Havendo prova da inconsciência ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, estes serão absolvidos. Assim se faz a justiça”, declarou. Argumentos das defesas Mauro Cid A defesa do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, foi a primeira a falar no período da tarde dessa terça-feira (2). Os advogados Jair Alves Pereira e Cézar Bitencourt reforçaram a tese da discordância do modo como a Polícia Federal construiu a investigação, assim como a atitude de Moraes diante do militar por supostas divergências. Segundo Pereira, discordâncias entre Cid e os investigadores são normais e não indicam coação ou irregularidades na delação premiada. E citou um áudio vazado com supostas contradições. Alexandre Ramagem Em seguida, o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que atua na defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), destacou nas alegações finais que não há provas concretas de que documentos eletrônicos investigados tenham sido transmitidos ou utilizados pelo então presidente da República. Durante a sustentação, a ministra Cármen Lúcia chamou a atenção do advogado por ele ter definido o voto impresso como “processo eleitoral auditável”. “O processo eleitoral é amplamente auditável e passa por auditoria, enquanto o voto impresso é outra questão. Não são sinônimos”, salientou a ministra. Almir Garnier A defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier pediu a rescisão do acordo de delação premiada de Mauro Cid. O advogado Demóstenes Torres afirmou que a colaboração de Cid não pode ser validada diante da falta de lealdade no cumprimento do acordo. Segundo ele, o próprio Ministério Público descreveu o delator como “omisso, resistente às obrigações pactuadas e faltoso com a verdade”. Para o defensor, seria incongruente a tentativa da PGR de manter a validade da delação sem garantir os benefícios previamente ajustados. Anderson Torres O advogado Eumar Novacki, responsável pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, acusou a PGR (Procuradoria-Geral da República) de apresentar “inverdades flagrantes” nas alegações finais do processo sobre os atos do 8 de Janeiro. Segundo Novacki, uma das acusações mais graves feitas pelo Ministério Público seria a de que Torres teria forjado provas no processo, ao alterar passagens aéreas de uma viagem realizada para os Estados Unidos no dia 6 de janeiro de 2023, quando deixou o país com a família. Paulo Sérgio Nogueira O advogado Andrew Fernandes, que representa Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa do governo de Jair Bolsonaro, contestou as acusações e reafirmou a postura “democrática” do cliente, além do posicionamento contrário ao golpe de Estado. “Ele atuou ativamente para demover o ex-presidente da República de qualquer medida nesse sentido. Ele não fazia parte dessa organização criminosa”, declarou na sustentação oral realizada nesta quarta-feira (3). Jair Bolsonaro Já a defesa de Bolsonaro afirmou que não conhecia a íntegra do processo sobre a trama golpista. “Não conheço a íntegra desse processo. Em uma instrução de menos de 15 dias, não tive como analisar o conjunto de provas. Estamos falando de bilhões de documentos. A instrução começou em maio e estamos em setembro”, argumentou o advogado Celso Vilardi. Augusto Heleno Matheus Milanez, que representa o general da reserva Augusto Heleno, afirmou que o militar foi monitorado pela “Abin (Agência Brasileira de Inteligência) paralela” e negou qualquer participação do cliente nas ações da agência. Segundo a defesa, que mostrou uma parte do relatório do inquérito, o general teria sido monitorado 11 vezes. A falta do indiciamento de Heleno também foi levantada pelo advogado. Augusto Heleno era ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República) durante o governo de Jair Bolsonaro. Braga Netto Advogado do general Walter Braga Netto, José Luis Mendes de Oliveira Lima reclamou da colaboração de Mauro Cid e disse que Braga Netto pode ser condenado a morrer na cadeia pela “delação premiada mentirosa” do tenente-coronel. “Eu sou um defensor do acordo de delação premiada. Mas ele tem que ser coerente, tem que ter provas”, disse. Além disso, a defesa lembrou que Cid mudou de versão diversas vezes durante o processo. Para Oliveira Lima, Cid é um “artista de péssima qualidade”. Além disso, ele afirmou que o delator mente “descaradamente” e “mente o tempo todo”.