Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro disse que recebeu com “estarrecimento e indignação” a denúncia da PGR A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou, em denúncia apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta terça-feira (18), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tinha um discurso pronto, que seria utilizado caso a tentativa de golpe de Estado fosse bem-sucedida. De acordo com a PGR, o documento previa a decretação de Estado de Sítio e a implementação da GLO (Garantia da Lei e da Ordem), medidas que teriam como objetivo impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e assegurar a permanência de Bolsonaro no cargo. “O discurso encontrado na sala de Jair Messias Bolsonaro reforça o domínio que este possuía sobre as ações da organização criminosa, especialmente sobre qual seria o desfecho dos planos traçados — a sua permanência autoritária no poder, mediante o uso da força”, diz trecho da denúncia. Segundo o órgão, o documento foi encontrado na sede do Partido Liberal, na sala do próprio ex-presidente Bolsonaro, e também no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. “O material arrecadado consistia num texto impresso sobre declaração de ‘Estado de Sítio’ e decretação de ‘Operação de Garantia da Lei e da Ordem’. Tratava-se do discurso a ser recitado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro no momento da efetivação do golpe de Estado. O mesmo texto também foi encontrado no aparelho celular de Mauro Cid”, escreveu. A Procuradoria sustenta que a existência desse documento comprova o domínio que Bolsonaro exercia sobre as ações do grupo e a intenção de manter-se no cargo de maneira autoritária, utilizando a força para consolidar o golpe. A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que recebeu com “estarrecimento e indignação” a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) por uma suposta tentativa de golpe de Estado. Os advogados do ex-presidente chamaram a denúncia de uma “narrativa fantasiosa” baseada em um “delator que questiona a sua própria voluntariedade”, em referência a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. “A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa”, diz a defesa. A nota diz que Bolsonaro “jamais” planejou um golpe de Estado. “O Presidente jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”, afirma. Acusações contra Bolsonaro e aliados A denúncia apresentada pela PGR inclui 33 pessoas além de Bolsonaro, todas acusadas de envolvimento em um plano para desestabilizar o governo democrático e impedir a posse de Lula. Entre os nomes citados estão: General Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Valdemar Costa Neto, presidente do PL. A PGR argumenta que os envolvidos compunham uma organização criminosa armada, cuja intenção era abolir o Estado Democrático de Direito de forma violenta. Entre os crimes citados estão liderança de organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e ameaça a bens tombados pelo Estado. Elementos reunidos pela PGR e PF A denúncia foi baseada em uma extensa investigação da Polícia Federal (PF), que incluiu: Apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos; Interrogatórios de testemunhas e envolvidos; Análise de mensagens e registros de reuniões estratégicas; Delação premiada de Mauro Cid, que colaborou com as investigações. Segundo a PF, Bolsonaro exerceu influência direta sobre os planos do grupo, tendo conhecimento das estratégias que visavam impedir a posse de Lula e consolidar sua permanência no poder por meio de um golpe de Estado. O caso agora segue para análise do Supremo Tribunal Federal, que decidirá se aceita a denúncia e transforma Bolsonaro e os outros 33 acusados em réus no processo. Se o STF aceitar a denúncia, os envolvidos passarão a responder formalmente pelos crimes listados. Caso sejam condenados, as penas podem chegar a 30 anos de prisão. Fonte: R7 Foto: Ton Molina/Fotoarena/Estadão Conteúdo

PGR diz que Bolsonaro liderou organização criminosa armada; o ex-presidente e mais 33 foram denunciados ao STF   Na denúncia apresentada ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Bolsonaro tinha conhecimento de um suposto plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Essa trama teria sido pensada como forma de impedir a posse de Lula em 2023 e para que houvesse um suposto golpe de Estado. Segundo a defesa de Bolsonaro, ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”. Segundo Gonet, “os membros da organização criminosa estruturaram, no âmbito do Palácio do Planalto, plano de ataque às instituições, com vistas à derrocada do sistema de funcionamento dos Poderes e da ordem democrática, que recebeu o sinistro nome de ‘Punhal Verde Amarelo’. O plano foi arquitetado e levado ao conhecimento do Presidente da República, que a ele anuiu, ao tempo em que era divulgado relatório em que o Ministério da Defesa se via na contingência de reconhecer a inexistência de detecção de fraude nas eleições”. O procurador-geral da República destacou que “os planos culminaram no que a organização criminosa denominou de Operação Copa 2022, dotada ela mesma de várias etapas”. Gonet narrou que “a expectativa era a de que a Operação criasse comoção social capaz de arrastar o Alto Comando do Exército à aventura do golpe”. “Em execução inicial da operação, foram levadas a cabo ações de monitoramento dos alvos de neutralização, o Ministro Alexandre de Moraes e o Presidente eleito Lula da Silva”, frisou Gonet. “A ação violenta era conhecida e autorizada por Jair Messias Bolsonaro, que esperava a sua execução ainda no mês de dezembro. O grupo planejava agir com a maior brevidade possível, a fim de impedir a assunção do Poder pelo novo governo eleito”, completou. De acordo com Gonet, “o plano contemplava a morte dos envolvidos, admitindo-se meios como explosivos, instrumentos bélicos ou envenenamento”. “No dia 15 de dezembro de 2022, os operadores do plano, com todos os preparativos completos, somente não ultimaram o combinado, por não haverem conseguido, na última hora, cooptar o Comandante do Exército”, afirmou. Denúncia da PGR Gonet apresentou ao STF denúncia contra Bolsonaro por suposto envolvimento em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. Bolsonaro foi denunciado pelos seguintes crimes: Liderar organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima; e Deterioração de patrimônio tombado. As regras de concurso de pessoas e concurso material também são observadas nas imputações. A apresentação da denúncia significa que a PGR encontrou indícios suficientes para formalmente acusar uma pessoa de ter cometido um crime. Ainda não há condenação para os envolvidos. O que diz a defesa do ex-presidente Segundo a defesa de Bolsonaro, ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”. Os advogados do ex-presidente disseram que receberam “com estarrecimento e indignação” a denúncia da Procuradoria-Geral da República. “A despeito dos quase dois anos de investigações — período em que foi alvo de exaustivas diligências investigatórias, amplamente suportadas por medidas cautelares de cunho invasivo, contemplando, inclusive, a custódia preventiva de apoiadores próximos —, nenhum elemento que conectasse minimamente o Presidente à narrativa construída na denúncia, foi encontrado”, continuou a defesa. Segundo os advogados, não há qualquer mensagem de Bolsonaro “que embase a acusação, apesar de uma verdadeira devassa que foi feita em seus telefones pessoais”. “A inepta denúncia chega ao cúmulo de lhe atribuir participação em planos contraditórios entre si e baseada numa única delação premiada, diversas vezes alteradas, por um delator que questiona a sua própria voluntariedade. Não por acaso ele mudou sua versão por inúmeras vezes para construir uma narrativa fantasiosa”, destacou a defesa. “O Presidente Jair Bolsonaro confia na Justiça e, portanto, acredita que essa denúncia não prevalecerá por sua precariedade, incoerência e ausência de fatos verídicos que a sustentem perante o Judiciário”, concluiu a defesa dele.   Fonte: R7 Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, detalhou a participação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais 33 acusados na denúncia do inquérito do golpe enviada nesta terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, Gonet afirma que o grupo criminoso agiu com violência e grave ameaça para impedir o funcionamento dos Poderes da República e para tentar depor o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Conforme a acusação, Bolsonaro contou com o auxílio de aliados, assessores e generais para “deflagrar o plano criminoso”, que teria ocorrido por meio de divulgação de desinformação contra urnas eletrônicas, afronta às decisões do Supremo e incentivo ao plano golpista, entre outras acusações. >> Veja lista dos denunciados (por ordem alfabética): 1.    Ailton Gonçalves Moraes Barros 2.    Alexandre Rodrigues Ramagem 3.    Almir Garnier Santos 4.    Anderson Gustavo Torres 5.    Angelo Martins Denicoli 6.    Augusto Heleno Ribeiro Pereira 7.    Bernardo Romão Correa Netto 8.    Carlos Cesar Moretzsohn Rocha 9.    Cleverson Ney Magalhães 10.  Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira 11.  Fabrício Moreira de Bastos 12.  Filipe Garcia Martins Pereira 13.  Fernando de Sousa Oliveira 14.  Giancarlo Gomes Rodrigues 15.  Guilherme Marques de Almeida 16.  Hélio Ferreira Lima 17.  Jair Messias Bolsonaro 18.  Marcelo Araújo Bormevet 19.  Marcelo Costa Câmara 20.  Márcio Nunes de Resende Júnior 21.  Mário Fernandes 22.  Marília Ferreira de Alencar 23.  Mauro César Barbosa Cid 24.  Nilton Diniz Rodrigues 25.  Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho 26.  Paulo Sérgio Nogueira De Oliveira 27.  Rafael Martins de Oliveira 28.  Reginaldo Vieira de Abreu 29.  Rodrigo Bezerra de Azevedo 30.  Ronald Ferreira de Araújo Júnior 31.  Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros 32.  Silvinei Vasques 33.  Walter Souza Braga Netto 34.  Wladimir Matos Soares STF A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF. Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado. A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. Fonte: Agência Brasil Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Almoço com PL, PP, Novo e Republicanos servirá para discutir as pautas prioritárias do grupo   O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participará nesta terça-feira (18) de um almoço com um grupo de 15 senadores dos partidos PL, PP, Novo e Republicanos. O encontro, marcado para as 12h30 no Senado, vai marcar o início do ano legislativo do bloco, que usará o almoço para discutir as pautas prioritárias com o ex-presidente. Segundo apurou o R7, um dos temas a ser abordado na reunião é o projeto de lei que anistia os condenados pelos atos extremistas que aconteceram em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Apesar de tramitar em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, os senadores têm interesse no tema e aguardam uma rápida aprovação da proposta na Câmara para que o Senado consiga analisar o texto ainda este ano. Além da anistia, Bolsonaro e os parlamentares devem conversar sobre a conjuntura nacional e demais pautas que considerem importantes. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse ao R7 que “não há pauta fechada”. A ida do ex-presidente ao Senado ocorre em meio à queda de popularidade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, acontece em meio à possível denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da União) contra o ex-presidente pela participação em uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A reunião com os senadores acontece cerca de um mês antes das manifestações convocadas em todo o país em prol da anistia e contra Lula, previstas para acontecer em 16 de março. A presença de Bolsonaro no Senado pode pressionar os senadores aliados a irem à manifestação. O ex-presidente já confirmou que estará no ato que vai acontecer no Rio de Janeiro. PL da Anistia A proposta de anistia aos presos pelo 8 de Janeiro pode ter uma versão mais “branda” a fim de ganhar celeridade e votos na Câmara dos Deputados. Deputados de oposição avaliam uma anistia parcial aos condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Na avaliação dos parlamentares, isso tornaria o texto menos radical. Ao todo, os condenados pelo 8 de Janeiro foram enquadrados em cinco crimes: tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa e deterioração de patrimônio público. Conforme o STF, a maioria dos condenados teve as ações classificadas como graves. As penas para esses réus variam de três anos a 17 anos e seis meses de prisão. A anistia estudada, em vez de total, perdoaria os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. A oposição acredita que tais condenações são injustas, pois considera que os atos não foram uma tentativa de golpe de Estado. Assim, as penas poderiam ser reduzidas e enquadradas apenas em dano qualificado e deterioração de patrimônio. Os condenados pelos atos extremistas então poderiam cumprir as penas em regime semiaberto. Até o momento, o projeto não tem votos suficientes para ser aprovado em plenário. A oposição, contudo, deseja levar a matéria para a análise de todos os deputados assim que angariar apoios suficientes. O grupo considera que partidos como PP, União Brasil, Republicanos e PSD devem aderir ao PL da Anistia em breve. O relator da proposta deve continuar sendo o deputado federal Rodrigo Valadares (União-SE), o que para a oposição indica que o apoio do União à proposta estaria “garantido”. Em 2024, Valadares foi designado como relator do projeto na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, mas antes que o texto pudesse ser votado no colegiado, o então presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), retirou a matéria da comissão e criou uma comissão especial para analisar o mérito. Fonte: R7 Foto: MATEUS BONOMI/AGIF