Legislativo foi ocupado por oposicionistas, que protestaram contra a prisão domiciliar imposta por Moraes a Bolsonaro O presidente Luiz Inácio Lula da Silva escolheu não comentar publicamente a obstrução de parlamentares da oposição à pauta do Congresso Nacional. O R7 apurou que a determinação não partiu de assessores nem de pessoas próximas a Lula — foi uma decisão do próprio petista. O Legislativo foi ocupado por deputados e senadores de oposição ao petista entre segunda (4) e quarta-feira (6), em protesto após o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinar prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde o início do movimento, Lula teve ao menos quatro oportunidades para comentar o assunto, mas optou pelo silêncio. Na terça de manhã, o presidente discursou por uma hora na 5ª plenária do CDESS (Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável), o Conselhão. De tarde, o presidente participou de reunião do Consea (Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional) e falou por quase 40 minutos. Na quarta, ele deu entrevista à agência internacional Reuters e, à noite, recebeu parte do elenco e da produção do filme O Agente Secreto, para a primeira exibição do longa no Brasil. Punições Os partidos governistas PT, PSB e PSOL acionaram a Mesa diretora da Câmara dos Deputados nessa quinta (7), pedindo a suspensão de seis meses dos mandatos de cinco deputados do PL que participaram da ocupação do plenário da Casa. “A ação [de ocupação] foi premeditada, coordenada e executada com o intuito de obstaculizar o regular exercício do Poder Legislativo, valendo-se do uso de força física, correntes, faixas, gritos e objetos simbólicos, como adesivos na boca, compondo uma encenação de ‘censura’ que distorce e subverte o debate democrático”, alegam os partidos. Os deputados citados, que teriam quebrado o decoro, são: Júlia Zanatta (PL-SC), Marcel van Hattem (PL-RS), Marcos Pollon (PL-MS), Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Zé Trovão (PL-SC). O grupo argumenta que Júlia impediu o funcionamento do plenário quando se sentou na cadeira da Presidência com sua filha, de 4 meses, no colo. Para os governistas, a parlamentar usou a criança como “escudo” e a “expôs”.   Fonte: R7 Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Após quase 48 horas ocupando o plenário da Câmara dos Deputados, a oposição acabou com o protesto na noite desta quarta-feira (6) e desobstruiu a pauta da Casa. A decisão foi tomada após horas de negociações com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e com líderes do centro. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), afirmou que os líderes dos principais partidos, como PP, União e PSD, se comprometeram a votar, na próxima semana, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com o foro privilegiado para políticos. Além disso, se comprometeram a retomar as discussões do projeto de lei que anistia os presos e condenados pelos atos extremistas do 8 de Janeiro. A ideia é que seja construído um novo texto, sem brechas para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Com relação ao fim do foro, a ideia é tirar da competência do STF o poder para julgar políticos e deixar os processos seguirem para tribunais regionais. Deputados barraram Motta de ocupar cadeira da presidência Quando o protesto ainda acontecia, Motta anunciou que iria punir com suspensão de seis meses deputados que insistirem em ocupar o plenário e atrapalhar os trabalhos da Câmara. Apesar disso, os parlamentares continuaram ocupando a Mesa Diretora da Câmara. Motta tinha anunciado uma sessão para 20h30, mas os deputados o impediram de sentar na cadeira da presidência por não concordarem com a medida. Os deputados, contudo, cederam após o líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), conversar com eles. Motta só conseguiu assumir o comando do plenário cerca de duas horas depois. O presidente da Câmara fez um discurso de aproximadamente dez minutos em defesa da ordem institucional, do diálogo e do fortalecimento do parlamento. Ele defendeu retomada dos trabalhos com diálogo e respeito, disse que “a respeitabilidade da mesa é inegociável”, que “até o limite tem limite” e que não está na função de presidente “para agradar polos”. “Essa presidência precisa, deve e vai funcionar”, afirmou. Motta frisou que sua atuação à frente da Câmara é guiada pela serenidade, pelo equilíbrio e, quando necessário, pela firmeza. “Não me distanciarei da serenidade, não me distanciarei do equilíbrio, nem me distanciarei da firmeza que é necessária para presidir essa Casa em tempos tão desafiadores”, pontuou. Ao longo do discurso, o presidente reforçou seu compromisso com o respeito às regras institucionais e com o livre exercício do mandato parlamentar. “Sempre lutarei pelo respeito às nossas prerrogativas e pelo livre exercício do mandato. É justamente nessa hora que nós não podemos negociar a nossa democracia.” Motta destacou que não vai se alinhar a nenhum dos polos políticos e que vai atuar de forma imparcial, construindo uma agenda institucional baseada no diálogo. “Não estou aqui para momentaneamente agradar nenhum dos polos. Não estou aqui para ser conivente com uma agenda que tenha um só compromisso ou um só lado”, declarou. Entenda a obstrução Em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os oposicionistas utilizaram esparadrapos na boca e ocuparam as mesas diretoras da Câmara e do Senado. O grupo buscava pressionar os presidentes das duas Casas legislativas para votar a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 — o que beneficiaria Bolsonaro —, o pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes e o fim do foro privilegiado para autoridades.   Fonte: R7 Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a sessão plenária na noite desta quarta-feira (6), por volta das 22h30, após um longo período de obstrução e protestos por parlamentares da oposição. Motta criticou a ação dos deputados e disse que as manifestações têm que obedecer o regimento da Casa. “O que aconteceu entre o dia de ontem e hoje com a obstrução dos trabalhos não faz bem a esta casa. A oposição tem todo o direito de se manifestar, de expressar sua vontade. Mas tudo isso tem que ser feito obedecendo o nosso regimento e a nossa Constituição. Não vamos permitir que atos como esse possam ser maiores que o Plenário e do que a vontade dessa Casa”, disse Motta. Parlamentares da oposição estão desde ontem (6) obstruindo os plenários do Senado e da Câmara dos Deputados em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Eles também querem que seja pautada a anistia geral e irrestrita aos condenados por tentativa de golpe de Estado no julgamento da trama golpista, assim como o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Mota disse que os parlamentares não podem priorizar interesses pessoais ou eleitorais.  “Nesta casa mora a solução das construções para o nosso país, que tem que estar sempre em primeiro lugar, e não deixarmos que projetos individuais, pessoais ou até eleitorais possam estar à frente daquilo que é maior que todos nós, que é nosso povo que tanto precisa das nossas decisões”. O presidente da Câmara pediu diálogo e respeito, mas garantiu firmeza da presidência da Casa. “Sempre lutarei pelas nossas prerrogativas e pelo livre exercício do mandato. E o exercido do mandato se dá no respeito àquilo que para nós é inegociável, que é o direito de cada um exercer o direito à fala, a se posicionar, e de quem preside a casa de presidir os trabalhos”. Obstrução Ao chegar no plenário da Câmara, Motta teve dificuldades de assumir sua cadeira na Mesa Diretora, por obstrução de alguns parlamentares, especialmente os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Marcos Pollon (PL-MS). Mais cedo, o Colégio de Líderes da Câmara dos Deputados decidiu realizar sessão presencial do Plenário na noite desta quarta-feira (6) às 20h30, mas os parlamentares de oposição demoraram para liberar o espaço para a realização da sessão. O Plenário está ocupado desde ontem por deputados da oposição, em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Suspensão Conforme nota da Secretaria-Geral da Mesa, qualquer conduta que tenha por finalidade impedir ou obstaculizar as atividades legislativas sujeitarão os parlamentares ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados. O regulamento prevê a apresentação, pela Mesa Diretora, de representação dirigida ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar pedindo a suspensão cautelar de mandato de deputado pelo período de seis meses por quebra de decoro. Conselho Tutelar O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado Reimont (PT-RJ) apresentou uma denúncia ao Conselho Tutelar sobre a presença da filha da deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) no plenário, que é um bebê de colo. Segundo o deputado, a conduta suscita preocupações quanto à segurança da criança, “que foi exposta a um ambiente de instabilidade, risco físico e tensão institucional” “Fui chamada pelos colegas e tive que vir com a minha bebê. Será que vão tirar a gente à força?”, questionou a deputada Júlia Zanatta, sentada na cadeira do presidente da Casa, Hugo Motta. Senado Mais cedo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou que a sessão deliberativa do Senado desta quinta-feira (7) seja realizada em sistema remoto. Segundo ele, a decisão tem o objetivo de garantir o funcionamento da Casa e impedir que a pauta legislativa seja paralisada por causa da obstrução do plenário do Senado por parlamentares da oposição.   Fonte: Agência Brasil Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A defesa de Jair Bolsonaro declarou nesta segunda-feira (4) que foi surpreendida com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente. Segundo os advogados, Bolsonaro não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de usar as redes sociais, incluindo perfis de terceiros. “A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida”, afirmou a defesa. Os advogados também disseram que vão recorrer da decisão. “A frase ‘Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos’ não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, alegam os advogados. Entenda No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros. Na decisão proferida ontem, o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados domingo (3). Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente. As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro. Fonte: Agência Brasil Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ocuparam cerca de duas quadras da Avenida Paulista, entre a Fiesp e o Parque do Trianon, na tarde deste domingo (3). Eles defendem anistia ao ex-presidente e aos condenados pelos atentados de 8 janeiro, apoiam as tarifas contra o Brasil anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e pedem o impeachment e a prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O ato em São Paulo foi organizado por políticos de direita e religiosos apoiadores do ex-presidente, como o pastor Silas Malafaia, da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo. Houve manifestações semelhantes em outras cidades brasileiras, como o Rio de Janeiro e Brasília. Além de muitas bandeiras e camisas do Brasil, o ato também foi marcado por bandeiras dos Estados Unidos. Sem Bolsonaro e Tarcísio Os presentes na manifestação deste domingo afirmam que Bolsonaro é alvo de perseguição. O ex-presidente não participou do protesto. Desde o dia 18 de julho, Bolsonaro cumpre medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar o risco de fuga e a obstrução da justiça. Entre elas, está o uso de tornozeleira eletrônica. Determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, as medidas não permitem que ele saia de casa durante o fim de semana, tampouco após as 19h e antes das 6h de segunda a sexta-feira. Aliado de Bolsonaro, o governador paulista, Tarcísio de Freitas, tinha um procedimento médico agendado para a tarde deste domingo e também não participou do evento. Anistia O ato pede anistia ampla aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023, quando pessoas acampadas em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, se juntaram a mais vândalos e depredaram o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o Palácio da Alvorada, sede do Executivo Federal, na intenção de impedir o governo empossado em 1º de janeiro por meio de um golpe de Estado. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o atentado foi o ápice da trama golpista coordenada desde meados de 2021, quando teve início um ataque deliberado às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral que se estendeu ao longo da campanha e após as eleições de 2022. No próximo mês de setembro, a Primeira Turma do STF deve decidir se o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados serão condenados por essa tentativa de golpe. Eles são os réus do núcleo central da organização criminosa apontada pela PGR. Trump e EUA O protesto na Avenida Paulista também contou com bandeiras dos Estados Unidos e cartazes de apoio ao presidente Donald Trump, pelas sanções contra Moraes e pelas tarifas de 50% anunciadas para pressionar o Brasil. Aliado de Bolsonaro, Trump diz que o judiciário brasileiro persegue o ex-presidente e chama de caça às bruxas o processo em curso no STF. Os  manifestantes também exaltaram o papel de Eduardo Bolsonaro ao insuflar a pressão dos Estados Unidos. O deputado federal tem se reunido com líderes do partido republicano e do governo Trump. Segundo a PF e a PGR, Eduardo atua em nome do pai num périplo por Washington para convencer o governo dos EUA a impor sanções a autoridades brasileiras como forma de pressionar a Justiça do Brasil a arquivar a ação penal do golpe. A Polícia Militar não forneceu uma estimativa precisa do número de participantes nem do efetivo empregado na segurança da área. No entanto, confirmou o reforço do policiamento, que já contava com um contingente considerável aos domingos. A prefeitura de São Paulo também não divulgou estimativa do número de manifestantes na Avenida, que já estava interditada para o tráfego de veículos por conta do evento.   Fonte: Agência Brasil Foto: Cadu Pinotti/Agência Brasil