No primeiro dia de votos dos ministros, Alexandre de Moraes e Flávio Dino pediram a condenação dos réus; prisões não serão automáticas A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma na manhã desta quarta-feira (10) o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus do chamado núcleo 1 da trama golpista. Na sessão de terça-feira (9), o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, leu o relatório e votou a favor da condenação do grupo. Ele foi seguido pelo ministro Flávio Dino. Com exceção de Alexandre Ramagem, Moraes votou para condenar os outros sete réus pelos seguintes crimes: Organização criminosa armada; Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito; Tentativa de golpe de Estado; Dano qualificado pela violência e grave ameaça; e Deterioração de patrimônio tombado. Com relação a Ramagem, Moraes votou para condená-lo por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada. Por decisão da Câmara dos Deputados, a ação penal contra o deputado em relação aos outros dois crimes só vai ser analisada ao fim do mandato dele. Diferente do voto de Moraes, no entanto, Dino entendeu que três dos réus (Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira) tiveram participação menor no caso e, dessa forma, devem receber uma pena diferente dos demais. Quem falta votar Faltam os votos, na ordem, de Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Fux deu indícios de que discordará de aspectos indicados pelo relator. Na sessão dessa terça, ele interrompeu Moraes e avisou que, no seu voto, voltaria às questões preliminares, como a competência do STF para julgar o caso e a validade da delação do tenente-coronel Mauro Cid. Moraes lembrou que as preliminares foram votadas com resultado unânime, mas Fux destacou: “Isso foi no recebimento da denúncia”. Em caso de condenação, as prisões não serão automáticas, pois as defesas podem solicitar recursos. Após a fase dos recursos, se as condenações forem mantidas, os réus podem ser presos em alas especiais de presídios ou ficar em dependências das Forças Armadas. O que aconteceu até agora A leitura do relatório e o voto de Moraes duraram mais de cinco horas. Ele repetiu que Bolsonaro seria o líder de um “grupo criminoso” que não soube perder as eleições. E afirmou que as condutas praticadas pelos réus caracterizam “grave atentado à liberdade e à democracia”. “Nos termos do artigo 29 do Código Penal, quem, de qualquer modo, participa da execução de um crime, responde na medida de sua culpabilidade. A estabilidade e a permanência dessa associação golpista foram comprovadas pela investigação da Polícia Federal e corroboradas pelas demais provas produzidas”, apontou, votando pela condenação de Bolsonaro e aliados na trama golpista. O ministro Flávio Dino proferiu seu voto e seguiu o relator. No entanto, afirmou que existem diferentes níveis de responsabilidade, reforçando que Bolsonaro e o general Walter Braga Netto tiveram participação mais significativa. Nos três primeiros dias de julgamento de Bolsonaro e de aliados, na semana passada, quem começou falando foi Paulo Gonet, procurador-geral da República. Para ele, o “golpe já estava em curso” durante reuniões feitas no governo Bolsonaro. “Quando o presidente e o ministro da Defesa se reúnem com os comandantes das Forças Armadas, sob sua direção, para consultá-los sobre a execução da fase final do golpe, o golpe, ele mesmo, já está em curso de realização”, destacou. Para Gonet, o ex-presidente não teria convocado os ministros e militares para discutir o golpe, mas, sim, para apresentar um plano, incluindo documentos de formalização do golpe de Estado. Ainda em seu discurso, o procurador-geral disse entender que todos os envolvidos na trama são responsáveis pelos eventos. Para ele, é possível medir a culpa dos réus, mas, não, a responsabilidade. “Por isso, todos os personagens do processo, nos quais a tentativa de golpe se desdobrou, são responsáveis pelos eventos que se concatenam entre si. O grau de atuação de cada um no conjunto dos episódios da trama é questão de mensuração da culpa e da pena, mas não afasta a responsabilidade de cada um pelos acontecimentos”, disse. Moraes disse que o país e o STF lamentam que se tenha tentado um golpe de Estado, mas que a sociedade e as instituições mostraram força e resiliência. Também defendeu o devido processo legal do julgamento, com ampla defesa e contraditório. “Havendo prova da inconsciência ou mesmo qualquer dúvida razoável sobre a culpabilidade dos réus, estes serão absolvidos. Assim se faz a justiça”, declarou. Argumentos das defesas Mauro Cid Após as falas de Gonet e Moraes, foi a vez das defesas, começando pela do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Os advogados Jair Alves Pereira e Cézar Bitencourt reforçaram a tese da discordância do modo como a Polícia Federal construiu a investigação, assim como a atitude de Moraes diante do militar por supostas divergências. Segundo Pereira, discordâncias entre Cid e os investigadores são normais e não indicam coação ou irregularidades na delação premiada. E citou um áudio vazado com supostas contradições. Alexandre Ramagem Em seguida, o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, que atua na defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), destacou nas alegações finais que não há provas concretas de que documentos eletrônicos investigados tenham sido transmitidos ou utilizados pelo então presidente da República. Durante a sustentação, a ministra Cármen Lúcia chamou a atenção do advogado por ele ter definido o voto impresso como “processo eleitoral auditável”. “O processo eleitoral é amplamente auditável e passa por auditoria, enquanto o voto impresso é outra questão. Não são sinônimos”, salientou a ministra. Almir Garnier A defesa do ex-comandante da Marinha Almir Garnier pediu a rescisão do acordo de delação premiada de Mauro Cid. O advogado Demóstenes Torres afirmou que a colaboração de Cid não pode ser validada diante da falta de lealdade no cumprimento do acordo. Segundo ele, o próprio Ministério Público descreveu o delator como “omisso, resistente às obrigações pactuadas e faltoso com a verdade”. Para o defensor, seria incongruente a tentativa da PGR (Procuradoria-Geral da República) de manter a validade da delação sem garantir os benefícios previamente

Enquanto presidente Lula participou de evento na Esplanada, o resto do país se dividiu entre atos contra e a favor da anistia de Bolsonaro O domingo do 7 de Setembro dividiu-se entre o desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e atos a favor e contra a anistia do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliados e condenados pelo 8 de Janeiro. Na capital federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva festejou o Dia da Independência do Brasil ao lado de nomes como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o vice-presidente, Geraldo Alckmin. No Rio de Janeiro, em São Paulo e diversas outras cidades pelo Brasil, muitas manifestações se espalharam. A maioria delas tinha o tom bolsonarista. Nas duas capitais citadas, bandeiras brasileiras e dos Estados Unidos tomaram conta das ruas. Em São Paulo, o ato reuniu cerca de 42,2 mil pessoas, segundo cálculo do Monitor do Debate Político do Cebrap e da ONG More in Common. A contagem foi feita a partir de fotos aéreas analisadas por software de inteligência artificial. Em Brasília O evento, realizado na Esplanada dos Ministérios, começou às 9h e terminou próximo das 11h30. Os atos acontecem em meio ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe no STF (Supremo Tribunal Federal). Na Esplanada, a ausência dos ministros do STF foi notada por observadores mais atentos. O uso de camisa verde e amarela incentivada pelo governo e a arquibancada entoando gritos de “sem anistia” foram as principais mensagens passadas no local. Ainda assim, estiveram presentes muitos participantes de vermelho, a cor do PT. Após o encerramento do ato, Lula desceu do palanque e cumprimentou o público que esteve presente. Segundo dados oficiais, 45 mil pessoas acompanharam o desfile governista. A dois quilômetros dali, o verde e amarelo estavam muito mais presentes na manifestação dos bolsonaristas, ao lado da Torre de TV. Em São Paulo Na Avenida Paulista, em São Paulo, diversas lideranças da oposição se reuniram às 15h para a manifestação. Nomes como Tarcísio de Freitas, Valdemar Costa Neto, Michelle Bolsonaro e Silas Malafaia discursaram de cima de um trio elétrico, em ato batizado de Reaja Brasil. Antes de meio-dia, porém, manifestantes começam a se aglomerar no local. Eles estenderam uma bandeira gigante dos Estados Unidos em frente ao Masp (Museu de Arte de São Paulo). Também era possível ver faixas pedindo que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), coloque o projeto em votação, e que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), dê andamento ao processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes. O Partido Novo levou à Paulista um boneco inflável com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com roupa de presidiário e, ao lado, um ovo inflável em que está escrita de vermelho a frase “Perdeu, mané” (referência a Moraes). Um dos principais pontos dos discursos esteve na anistia de Bolsonaro, aliados e participantes do 8 de Janeiro, como pontuou o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). “Só tem um candidato para nós, que é Jair Messias Bolsonaro”, disse na Avenida Paulista. Bolsonaro está inelegível por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). “Eu tenho certeza que indo para urna, ele vai vencer as eleições”, afirmou. Tarcísio defendeu uma anistia ampla, para incluir Bolsonaro, aos condenados por tentativa de golpe de Estado. “Essa festa não está completa porque Jair Messias Bolsonaro não está conosco”, disse. Em outro momento, ele mandou um recado para o presidente da Câmara, Hugo Motta: “Paute a anistia”. Valdemar Costa Neto, presidente do PL, foi pelo mesmo caminho. “Nós não temos plano B. O nosso plano é Bolsonaro presidente”, afirmou. “Não houve golpe. O que aconteceu em Brasília foi uma baderna generalizada”, continuou. Valdemar chamou o julgamento do núcleo 1 da trama golpista no STF de “injusto”. E afirmou que o resultado do processo não importa muito por causa das movimentações no Congresso. “Nós vamos aprovar a anistia. Nós temos maioria para aprovar a anistia”, assegurou. Chorando muito, Michelle Bolsonaro escolheu um discurso emotivo. Disse que está tendo que se desdobrar para cuidar do ex-presidente e de suas funções no PL. Lembrou do atentado sofrido em Juiz de Fora e do 7 de Setembro de 2022. “É muita maldade o que estão fazendo com a gente”, discursou, chamando de “humilhação” ter a presença da família próximo à casa onde vive com Bolsonaro e a revista dos carros que deixam a residência. “Eu choro, porque está pesado demais”, disse. Em Copacabana No Rio de Janeiro, em Copacabana, Flávio Bolsonaro regia a manifestação pedindo anistia ao pai e aliados. O senador iniciou sua fala durante o ato indicando que os participantes da manifestação deste domingo fizeram um “milagre”: “Petista vestir camisa verde e amarela, petista falar que defende sua pátria”. Ainda de acordo com Flávio, “outro milagre” que os bolsonaristas fariam está ligado à anistia: “Por causa da mobilização que a gente vai aprovar anistia e não vai demorar”, reforçando o apelo pela anistia “ampla, geral, irrestrita e imediata”. Segurança em Brasília A segurança na Esplanada foi reforçada desde o início da semana devido à ação contra o ex-chefe do Executivo. O Comando Móvel da Polícia Militar do Distrito Federal foi deslocado ao local. Unidades especializadas da corporação, como Cavalaria, BPCães e Bope, e da Polícia Civil, como a Divisão de Operações Especiais (DOE) e a Divisão de Operações Aéreas (DOA), também de prontidão. Toda a região é monitorada por câmeras e drones. A ausência dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o uso de camisa verde e amarela incentivada pelo governo, e a arquibancada entoando gritos de “sem anistia”. Essas foram as principais mensagens passadas neste 7 de Setembro, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Ministros Estiveram presentes os seguintes ministros: Ricardo Lewandowsky, da Justiça; Esther Dweck, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos; Rui Costa, da Casa Civil; Marina Silva, do Meio Ambiente; Wolney Queiroz, da Previdência Social; Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação; Margareth Menezes, da Cultura; Celso Sabino, do Turismo; Anielle Franco, da Igualdade Racial; Macaé Evaristo, dos Direitos Humanos e Cidadania; Camilo

Em ato organizado em São Paulo por movimentos da direita e grupos religiosos, manifestantes assistiram neste domingo (7) a discursos defendendo pautas como a liberdade e a anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro e o impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.  Reunidos na Avenida Paulista, o grupo também se manifestou contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em alguns casos pedindo sua prisão. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, falou em uma celebração incompleta pela ausência do direito de ir e vir de Bolsonaro. Disse ainda que o que se assiste é a construção de uma série de narrativas por parte da esquerda na condução do julgamento em torno do 8 de janeiro, para incriminar o ex-presidente. “O que eles têm é uma única delação de um colaborador, mudada seis vezes em três dias, sob coação. Não se pode destruir a democracia sob o pretexto de resgatá-la”. Para o governador, a anistia tem de ser ampla e para todos os envolvidos, em favor da tradição nacional pela pacificação, “para que a gente possa se livrar do PT”. Freitas reafirmou ainda a ascensão de uma direita anti-sistema, de um estado pro-business, de uma direita que não tem vergonha de ir para as ruas e classificou a atuação de Alexandre de Moraes como “tirania”. O pastor Silas Malafaia fez um longo discurso defendendo a unidade da direita em torno de Bolsonaro. Ele citou o que considera uma injustiça do processo contra o ex-presidente e abusos da parte do STF e do ministro Alexandre de Moraes, que caracterizou como um “ditador” e alguém que desrespeita a liberdade política e a religiosa. O pastor lembrou a apreensão de seus cadernos de oração há dez dias, quando retornava de uma viagem a Portugal, e negou estar dialogando com autoridades estrangeiras. No fim de agosto, Malafaia foi alvo de busca e apreensão determinada por Moraes. Segundo a Procuradoria-Geral da República, o pastor teria agido como “orientador  e auxiliar das ações de coação” promovidas por Bolsonaro e pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A ex-primeira dama Michelle Bolsonaro foi a última a discursar. Ela fez diversas falas religiosas e lembrou da dificuldade em ver seu marido sem poder sair de casa, não poder realizar cultos e de ter de lidar com uma vigilância que ocorre de maneira desproporcional, segundo ela. Durante o evento, os manifestantes estenderam uma bandeira gigante dos Estados Unidos. O ato também teve a participação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, senadores e deputados. Os atos em defesa da anistia e de Bolsonaro também ocorreram em outras capitais. No Rio de Janeiro, a manifestação ocupou um quarteirão de Copacabana e reuniu o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e os deputados federais do PL Alexandre Ramagem, Luiz Lima, Eduardo Pazuello, Hélio Lopes e Clarissa Garotinho. Ramagem é réu no julgamento da tentativa do golpe, em andamento no Supremo Tribunal Federal. Em seu discurso no ato, ele defendeu anistia ampla, geral e irrestrita para quem atentou contra a democracia no dia 8 de janeiro de 2023. Soberania Neste 7 de setembro, mais de 45 mil pessoas acompanharam o desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e ministros do Executivo estavam presentes no evento. Parte do público se manifestou com gritos de “sem anistia” e “soberania não se negocia”. O mesmo ocorreu nos atos do Grito dos Excluídos, sindicatos e movimentos sociais pelo país. O principal tema do desfile oficial de 7 de setembro deste ano foi justamente a soberania do país. Outros eixos temáticos foram a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém, em novembro, e o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O pronunciamento do presidente Lula em rede nacional de rádio e TV também tratou desses temas. Lula chamou os brasileiros que trabalham contra o Brasil de “traidores da pátria”. Este ano, as comemorações do 7 de setembro – Dia da Independência do Brasil ocorre em meio à crise bilateral entre Brasil e Estados Unidos, provocada pelo presidente norte-americano, Donald Trump, que impôs tarifas comerciais aos produtos brasileiros para pressionar o país a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sendo julgado pelo STF pelos crimes de tentativa de golpe e abolição do Estado Democrático de Direito. O julgamento deve ser concluído esta semana. Fonte: Agência Brasil Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil