Além da taxa de lixo, o projeto também aumenta a alíquota do IPTU sobre terrenos, que passará de 5% para 5,7% A Câmara Municipal de Limeira aprovou, na sessão ordinária de segunda-feira (29), o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 31/2025, de autoria da Prefeitura, que prevê o reajuste da taxa de coleta de lixo a partir de 1º de janeiro de 2026. A proposta, que também altera a alíquota do IPTU para terrenos, foi aprovada por 11 votos a favor e 9 contrários, e segue agora para sanção do prefeito. O reajuste faz parte de um pacote de mudanças no Código Tributário Municipal, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 132 (Reforma Tributária), aprovada em 2023, e atende a exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Segundo o Executivo, a atualização dos valores é necessária para corrigir distorções na arrecadação de tributos e equilibrar as contas públicas. Veja como ficam os novos valores da taxa a partir de 2026: Residências: – Menor que 80 m²: de R$ 40,25 para R$ 60,00 – De 80 m² a 150 m²: de R$ 100,61 para R$ 150,00 – De 150 m² a 300 m²: de R$ 226,28 para R$ 340,00 – Acima de 300 m²: de R$ 452,53 para R$ 675,00 Terrenos: – De R$ 65,33 para R$ 98,00 Comércios: – Menor que 80 m²: de R$ 60,38 para R$ 90,00 – De 80 m² a 150 m²: de R$ 201,12 para R$ 300,00 – Acima de 150 m²: de R$ 402,31 para R$ 600,00 Indústrias: – Menor que 80 m²: de R$ 60,38 para R$ 90,00 – De 80 m² a 150 m²: de R$ 201,12 para R$ 300,00 – Acima de 150 m²: de R$ 402,31 para R$ 600,00 Outros usos: – De R$ 201,12 para R$ 300,00 Além da taxa de lixo, o projeto também aumenta a alíquota do IPTU sobre terrenos, que passará de 5% para 5,7%. Durante a sessão, o secretário de Fazenda, Valmir Barreira, defendeu a aprovação do PLC Nº 31/2025, diante da situação financeira da cidade. “À medida em que nos aprofundamos na análise da situação, estamos vendo vários apontamentos do Tribunal de Contas ao longo dos anos cobrando a Prefeitura para que fizesse algumas adequações nas suas cobranças, em uma gama de receitas que foram deixadas de lado na última década. Quando o administrador não toma as atitudes necessárias ao longo de um período, com toda a certeza uma hora alguém vai ter que tomar a iniciativa e fazer coisas que nem sempre são populares”, disse Valmir. Veja como votaram os vereadores: Favoráveis (11): – Anderson Pereira (PSD) – Bruna Magalhães (PRTB) – Costa Junior (Podemos) – Dr. Marcelo Rossi (MDB) – Estevão Nogueira (Avante) – Helder do Táxi (PSD) – João Bano (Solidariedade) – Márcio do Estacionamento (DC) – Nilton Santos (Republicanos) – Tatiane Lopes (Avante) – Zé da Farmácia (Solidariedade) Contrários (9): – Carlinhos do Grota (PL) – Elias Barbosa (PRTB) – Felipe Penedo (PL) – Guilherme Guido (PL) – Isabelly Carvalho (PT) – Lu Bogo (PL) – Mara Isa (PL) – Mariana Calsa (MDB) – Waguinho da Santa Luzia (PP) Após a aprovação legislativa, o projeto foi sancionado e promulgado pelo prefeito Murilo Félix nesta terça-feira (30) no Diário Oficial do Município e se tornou lei. Em nota, o chefe do Executivo afirmou que o reajuste, que é de acordo com o tamanho do imóvel, “é o mais justo”. Foto: Prefeitura de Limeira