Na manhã desta quarta-feira (16), os ônibus do transporte público de Campinas (SP) paralisaram as atividades por duas horas em uma mobilização organizada pelo Sindicato dos Rodoviários. A paralisação teve início nas primeiras horas do dia e afetou parcialmente o funcionamento do sistema. Conforme previsto na legislação de greve, ao menos 30% da frota continuou operando. Os veículos operados por cooperativas circularam normalmente durante o período. Os ônibus começaram a circular normamelte por volta das 6h10 e, segundo o sindicato, não estão previstas novas paralisações para esta quarta. De acordo com a direção sindical, o ato teve como objetivo marcar o início do julgamento dos acusados pelo assassinato de Nilton Aparecido de Maria, ex-presidente do sindicato, morto a tiros em frente à própria residência em 2022. A paralisação não está relacionada a reivindicações salariais ou por melhorias no serviço de transporte. A morte de Nilton causou forte comoção entre motoristas e demais trabalhadores do setor. Na época do crime, foram registradas paralisações em Campinas, Valinhos e Paulínia, além de protestos realizados em frente à delegacia responsável pelas investigações. No dia do sepultamento, o transporte coletivo na região ficou completamente paralisado por quase quatro horas, como forma de homenagem e protesto pela perda do líder sindical.

A Prefeitura de Campinas interditou, a partir desta terça-feira (15), o Centro de Saúde Sirius Cosmos, após a queda da laje externa que sustentava os equipamentos de ar-condicionado da unidade. A medida foi tomada como forma de garantir a segurança de pacientes e profissionais de saúde. Segundo a Secretaria de Infraestrutura, o prédio ficará fechado por, pelo menos, 90 dias para reparos. A empresa responsável pela obra, que ainda está dentro do período de garantia, foi acionada e tem um prazo de 24 horas para iniciar os trabalhos de recuperação da estrutura. Os atendimentos que seriam realizados na unidade estão sendo remanejados pelas equipes de saúde para outras estruturas da rede municipal. Um comunicado foi emitido no início da manhã à população, informando a suspensão imediata dos serviços. Além das medidas emergenciais, a administração municipal anunciou que vai acionar judicialmente a empresa responsável pela obra e notificará o Ministério Público sobre o ocorrido. A Prefeitura reforçou que novas informações sobre o atendimento aos pacientes e os encaminhamentos legais serão divulgadas nos próximos dias. Foto: Prefeitura de Campinas

A audiência pública sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) do Alvará de Uso/Certificado de Licenciamento Integrado (CLI), em Campinas, acontece nesta quarta-feira, 16 de abril, a partir das 14h. O evento da Secretaria de Urbanismo será no Salão Vermelho do Paço Municipal e toda a população está convidada a participar. O objetivo da nova lei é atualizar a legislação que trata da concessão do Alvará de Uso das Edificações. As inscrições e contribuições podem ser feitas até amanhã, dia 15, por meio dos formulários https://forms.campinas.sp.gov.br/index.php/343336?lang=pt-BR (inscrições) e https://forms.campinas.sp.gov.br/index.php/542159?lang=pt-BR (contribuições). A minuta do projeto e o edital de convocação estão no site da Secretaria de Urbanismo (https://www.campinas.sp.gov.br/secretaria/urbanismo/pagina/audiencia-publica), clicando na aba “Projeto de Lei do Alvará de Uso/Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) – 16 de Abril de 2025”. Segundo a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, a lei anterior, 11.749, de 2003, está ultrapassada e precisa de uma revisão para incluir, por exemplo, o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) que foi criado posteriormente. O CLI (sistema REDESIM do Via Rápida Empresa JUCESP) é a junção das licenças aprovadas pelos órgãos licenciadores Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, Cetesb, Agricultura e Prefeitura certificando a autorização para o funcionamento. “Isso constitui um instrumento fundamental para a modernização do processo de autorização de funcionamento de edificações, assegurando maior celeridade e eficiência na regularização dos estabelecimentos comerciais, de serviços, institucionais e industriais instalados em solo particular”, afirmou. “O projeto da nova lei traz um olhar mais cuidadoso para diversos temas como poluição sonora, reparação de irregularidades e alvarás provisórios. Contamos com a participação da população, dos técnicos e dos proprietários de estabelecimentos para nos ajudarem a construir essa nova legislação a partir de suas sugestões”, destacou a secretária. O que muda com a nova proposta de lei? Atualmente os estabelecimentos que não têm Alvará de Uso são intimados a apresentar o documento exigido em lei no prazo de cinco dias. Depois disso, em nova vistoria, e permanecendo a situação irregular, ele será intimado a encerrar as atividades em três dias e paga multa de 3 mil Unidades Fiscais de Campinas (UFICs). Para 2025, o valor de cada UFIC é de 4,8805. “O que muda? Com a lei proposta, se a atividade não for encerrada em três dias, o estabelecimento será lacrado imediatamente e a multa vai ser de 5 mil UFICs”, disse. Já para o caso de estabelecimento que possui Alvará de Uso e deixa de cumprir a intimação para reparar alguma irregularidade (como funcionar fora do horário permitido, por exemplo), a Secretaria de Urbanismo multa (em 1 mil UFICs) e intima a encerrar as atividades. Com a atualização, se as atividades não forem encerradas, além da lacração, a empresa também vai ter que pagar uma multa de 3 mil UFICs.   A proposta também prevê mudanças para a necessidade de que estabelecimentos comerciais tenham vagas de garagem. Antes, a lei dispensava dessa necessidade os estabelecimentos de até 50 metros quadrados, agora a dispensa será para aqueles de até 150 metros quadrados. Bares, restaurantes e entretenimento Propostas de alterações também foram sugeridas quanto à poluição sonora. “Estabelecimentos que necessitam fazer tratamento acústico precisarão apresentar laudo com base na NBR 10151, com ART e certificado de calibração do equipamento. Já no caso daqueles que causam incomodidade (ou seja, causam incômodo sonoro) e precisam de projeto acústico, além do laudo, todo o material utilizado na reforma precisa ser apontado”, disse Carolina. Para estabelecimentos com alvará para atividades de entretenimento e que tenham necessidade de fazer Estudo de Impacto da Vizinhança (EIV), a renovação do alvará só será feita após o cumprimento de todas as mitigações do EIV. Já comércios com alvará provisório que não tem Certificado de Conclusão de Obra (CCO) hoje conseguem renovar o alvará por duas vezes. Com a alteração, precisarão apresentar o protocolo de pedido do CCO antes da emissão do alvará e não vão conseguir renová-lo sem ter o certificado. Para renovação, outra mudança será a exigência de certidão negativa de débitos para as empresas que tenham multas. Sem a regularização financeira, não será possível conseguir o alvará novamente. Cancelamento do alvará O projeto também tem capítulo especial para tratar do cancelamento do alvará e do CLI nos casos de: alteração de endereço, do ramo de atividade, não renovação do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) ou do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB), desvirtuamento do uso ou descumprimento de qualquer das exigências da lei.   Foto: Prefeitura de Campinas

A Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara de Campinas, presidida pelo vereador Luiz Cirilo (Podemos), realiza, nesta quarta-feira (16), às 15h30, a 3ª Reunião Ordinária de 2025 para analisar dois pareceres favoráveis: um, relacionado a projeto que altera a lei sobre regulamentação de fios em postes; e outro, que trata da revogação de uma lei que proíbe o uso de celular em agências bancárias. A Comissão analisará o parecer favorável do vereador Luiz Yabiku (Republicanos) ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 29/2022, de autoria da vereadora Debora Palermo (PL). A proposta modifica dispositivos da Lei Complementar nº 310/2021, que trata da obrigatoriedade de as empresas concessionárias ou permissionárias de energia elétrica realizarem o alinhamento e a retirada de fios inutilizados dos postes. As alterações na lei estão relacionadas ao aumento das penalidades, estabelecendo multa de 1.000 UFICs à concessionária de energia elétrica que deixar de notificar outras empresas e de 1.500 UFICs para as empresas notificadas que não realizarem a manutenção adequada de seus cabos, fios ou demais equipamentos. Outro item da pauta é a discussão e votação do parecer favorável, sugerido pelo vereador Bene Lima (PL), ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 165/2024, de autoria do vereador Higor Diego (Republicanos), que propõe a revogação da Lei nº 13.968/2010. A legislação atual proíbe o uso de telefones celulares e dispositivos semelhantes no interior de estabelecimentos bancários e instituições assemelhadas. A reunião, aberta à população, será realizada no Plenário da Câmara, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta.   Foto: Câmara de Campinas

A interdição em trecho da rua Vicente Bellochio, no Jardim Garcia, que aconteceria nesta segunda-feira (14) foi reprogramada para esta terça-feira (15). A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) vai bloquear totalmente ao tráfego de veículos num trecho da via, na altura do cruzamento com a rua Nilo Peçanha, no período das 9h até as 15h. O local recebe uma obra de interligação de rede comandada pela Sanasa. Os trabalhos foram reprogramados em função do rompimento de adutora registrado na avenida John Boyd Dunlop nesta segunda (14/04), também na região do Jardim Garcia, próximo à rua Padre João Batista de Carvalho. No entorno do trecho impactado, também haverá bloqueios nos seguintes cruzamentos: rua Vicente Bellochio com as ruas Sybele de Camargo Andrade e Professor Dante Alighieri Vita; avenida Padre Manoel da Nóbrega com as ruas Luís Pereira Barreto e Silva Jardim; e a rua Albuquerque Lins com a rua Antônio Grigoleto. A Emdec programou três rotas de desvio: a primeira rota é pelas ruas Luís Pereira Barreto, Silva Jardim e Padre Manoel da Nóbrega; a segunda pela Luís Pereira Barreto, Antônio Grigoleto e Albuquerque Lins; e a terceira rota será pelas ruas Antônio Grigoleto, Silva Jardim e Padre Manoel da Nóbrega. A interdição impacta, temporariamente, os itinerários das linhas 240 (Jardim Garcia / Shopping Dom Pedro) e 271 (Jardim Pacaembú), que circulam na região. Agentes da Mobilidade Urbana da Emdec sinalizam as interdições, orientam os condutores e monitoram o trânsito na região.   Fale com a Emdec Para informações sobre o trânsito e sugestões, acesse os canais do Fale Conosco Emdec, pelo telefone 118;portal.emdec.com.br/faleconosco; aplicativo “Emdec”, disponível na Google Play e na App Store; e WhatsApp (19 3731-2910). O número também recebe chamadas realizadas a partir de outra cidade ou DDD.   Foto: Prefeitura de Campinas

A última reunião da Operação Chuvas de Verão 2024/2025 foi realizada nesta sexta-feira, 11 de abril, na Sala de Resiliência do Paço Municipal. A estratégia, que se encerra oficialmente no próximo dia 15 de abril, termina com perspectivas positivas para a cidade, com avanços em políticas públicas e na integração entre serviços para o atendimento da população. “A região metropolitana de Campinas foi a mais afetada no Estado de São Paulo durante a Operação Verão, mas em Campinas, conseguimos efetuar um trabalho sincronizado entre os órgãos municipais, que trabalharam de maneira integrada”, afirmou o coordenador regional e diretor da Defesa Civil de Campinas, Sidnei Furtado. Segundo o diretor, a Operação 2024/2025 em Campinas, também foi marcada por treinamentos voltados a levar informação de autoproteção para a população, como evitar entrar em áreas alagadas e eliminar criadouros da dengue. “Com o início da Operação Estiagem, que começará em maio, nós já estamos incorporando, com apoio do Corpo de Bombeiros, orientações sobre incêndios nos treinamentos que fazemos”, disse Furtado. Para a próxima Operação Verão, muitas mudanças positivas devem ocorrer com a entrada em operação do novo radar metropolitano e mais estações meteorológicas. “Teremos um sistema mais robusto em termos de monitoramento das chuvas, trazendo alertas mais precisos para a população”, destacou Furtado. Números da Operação Chuvas de Verão 2024/2025 No total, o Sistema 199 da Defesa Civil registrou 1.916 ocorrências entre 1/12/2024 e 9/4/2025. O número supera o da operação passada 2023/2024 (1/12/2023 a 15/4/2024) quando foram registradas 1.287 ocorrências. O número de quedas de árvores na operação atual chegou a 255, o de galhos foi de 89 e alagamento de imóveis/vias somaram 108. Já em 2023/2024, foram 69 quedas de árvores, 61 de galhos e 62 alagamentos de imóveis. Entre as ocorrências mais marcantes estão os alagamentos no Beco do Mokarzel, em Sousas, e no Piracambaia, em Barão Geraldo, quando 51 famílias foram afetadas. Não houve mortes nesta Operação. Os dois óbitos de 2024 durante as chuvas de outubro ocorreram fora do período da Operação. Acompanhando o crescimento de ocorrências, a Defesa Civil e os setores integrantes da Operação também realizaram mais vistorias preventivas, 167 contra 36 na anterior, além de mais campanhas educativas, 39 contra 34. No balanço de encaminhamentos, Assistência Social, Secretaria de Habitação, Coordenadoria de Fiscalização de Vielas e Terrenos (Cofivt), Departamento de Parques e Jardins e Departamento de Uso e Ocupação do Solo (Duos) foram os que tiveram mais acionamentos da Defesa Civil, mantendo a mesma tendência da operação passada. Principais ações no período Campinas chegou a 75 painéis digitais para aviso da população sobre as chuvas. Ação em parceria da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e Serviços Técnicos Gerais (Setec). Emdec fez parceria com o aplicativo Waze para informar motoristas sobre áreas propensas a alagamentos durante as chuvas. Inauguração do Abrigo Emergencial Zilda Arns Neumann que poderá abrigar famílias afetadas por enchentes e deslizamentos. Capacidade para 30 famílias. O Setor de Vigilância de Determinantes Ambientais da Saúde do Departamento de Vigilância em Saúde começou a utilizar o sistema da Defesa Civil para monitoramento de ocorrências de alagamentos. O setor orienta moradores afetados por enchentes sobre limpeza com hipoclorito e cuidados por meio do programa Vigidesastres. A Vigilância de Determinantes Ambientais também treinou Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Controle Ambiental de todos os 68 Centros de Saúde de Campinas para orientar a população sobre o que fazer se tiver contato com águas de enchentes. A Defesa Civil instalou réguas comunitárias para monitorar o nível da água no Beco do Mokarzel, no Piracambaia e na avenida Orosimbo Maia, no centro de Campinas. Sanasa entregou 140 mil copos d’água a famílias afetadas por alagamentos. Treinamentos de prevenção em extremos climáticos para líderes comunitários de todas as regiões da cidade, incluindo cuidados diante de extremos climáticos, incluindo enchentes, tempestades, e alagamentos, e a necessidade de prevenção à dengue. Parceria da Defesa Civil, Orçamento Cidadão e Saúde. Regionalização do fechamento dos parques por chuvas. São utilizados os dados pluviométricos de cada região para determinar em qual região da cidade as áreas devem ser fechadas por Serviços Públicos para evitar riscos aos frequentadores. O Duos Urbanismo realizou vistorias em 286 imóveis da cidade, prevenindo acidentes. Digitalização de processos no setor ampliou celeridade das ações. Divulgação de alertas e avisos meteorológicos para a população por meio do site Campinas Resiliente e do portal da Prefeitura de Campinas. Em apoio à Secretaria de Saúde, realização de Simulados e Prevenção à Febre Amarela e mutirões contra a dengue. Renovação da frota de viaturas da Defesa Civil, passando a contar com 14 veículos para atender ocorrências. Foto: Prefeitura de Campinas