Medida faz parte de programa Mais Professores, de incentivo à docência   O governo federal lançou nesta terça-feira (14) o Pé de Meia Licenciaturas, uma bolsa mensal de R$ 1.050 para estudantes de graduação que ingressem em cursos de licenciatura via Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Desse valor, o aluno contemplado poderá sacar até R$ 700 por mês. Os outros R$ 350 ficarão depositados em uma poupança e poderão ser sacados após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino e em até cinco anos após a conclusão do curso. A medida faz parte do Programa Mais Professores, que envolve uma série de ações para incentivar e valorizar a docência. “Esse importante programa é para atrair, estimular e incentivar as pessoas a entrarem nas licenciaturas e permanecer”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana, durante cerimônia de anúncio do programa, no Palácio do Planalto. O Pé de Meia Licenciaturas reproduz a fórmula do programa de mesmo nome destinado a reter estudantes do ensino médio na escola, e que hoje alcança quase 4 milhões de alunos. No caso da bolsa para estudantes de graduação, ela deve começar a valer a partir de 2025, conforme inscrição dos estudantes no Sisu, que começa na próxima sexta-feira (17). Os alunos aptos a receber a bolsa são aqueles com nota mínima de 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que se matriculem em algum curso de licenciatura reconhecido pelo MEC. Ao todo, serão 12 mil vagas nessa primeira etapa e a primeira parcela deve ser paga a partir de abril. “No último Enem, 19 mil alunos acima de 650 pontos escolheram fazer licenciatura. Apenas 5 mil se matricularam. E desses, os dados mostram que, ao longo dos anos, metade desiste. Então, a gente quer praticamente triplicar o número atual de ingressantes na licenciatura com notas do Enem acima de 650 pontos”, explicou o ministro a jornalistas após o evento. R$ 2,1 mil para professores Além do apoio financeiro a estudantes de licenciatura, o programa prevê a Bolsa Mais Professores, com apoio financeiro a docentes das redes públicas de ensino da educação básica e que pretende aumentar a atuação em regiões com carência de professores, em medida similar ao Programa Mais Médicos, que contrata profissionais de saúde para regiões desassistidas. O participante receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 2,1 mil, mais o salário do magistério, pago pela rede de ensino a qual está vinculado. Além disso, durante o período da bolsa, o professor cursa uma pós-graduação lato sensu com foco em docência. A abertura de inscrições para essa bolsa está prevista para começar no segundo semestre, a partir da adesão das redes de ensino dos estados e municípios, por meio de edital que deverá ser aberto nos próximos dias. “Quem dá aula na periferia das grandes metrópoles desse país sabe que ser professor é um risco. Ser professor é um risco. Esperar ônibus tarde da noite, pegar ônibus de manhã lotado, chegar na escola sabendo que as crianças estão com preocupação, muitos nem tomaram café em casa. E, às vezes, menino com violência, menino que sai de casa brigado com a mãe porque não comeu, porque não sei lá, e vai tentar jogar a sua raiva na professora e no professor”, afirmou o presidente Lula, durante o anúncio do programa. “Se a gente não motivar que professor e professora sejam uma profissão, eu diria, promissora, uma profissão que dê a eles a certeza de que eles estão trabalhando em benefício das pessoas e que o Estado poderá ajudá-la através do município, através do próprio Estado, de que esse professor não vai ser molestado, não vai apanhar. Então, essas coisas que nós temos que cuidar e que nós estamos fazendo aqui”, acrescentou. Prova Nacional Outra medida anunciada é a Prova Nacional Docente (PND), criada para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento do número de professores nas redes públicas de ensino. A PND será realizada anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a mesma autarquia que realiza o Enem. Estados e municípios poderão utilizar a PND em seus processos de seleção de professores, substituindo concursos públicos. Docentes interessados se inscrevem diretamente no Inep. A primeira PND tem previsão de ser aplicada em novembro. O Programa Mais Professores ainda prevê descontos em hotéis, a partir de uma parceria com o Ministério do Turismo e a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH), para docentes das redes públicas. O valor dos descontos ainda não foi detalhado. O MEC criou uma página na internet com informações sobre o programa.   Fonte: Agência Brasil

Órgão disse ainda que vai analisar manifestação da empresa para decidir se adota alguma providência   A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que recebeu na noite dessa segunda-feira (13) um documento com explicações da Meta sobre o fim do programa de checagem de fatos nas redes sociais da companhia. A AGU tinha notificado a empresa na sexta-feira (10), pedindo esclarecimentos em até 72 horas. Segundo a AGU, “as informações enviadas serão agora analisadas pela equipe da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia”. “A resposta da empresa será discutida em reunião técnica que deverá ocorrer ainda hoje (14/01), sob a coordenação da AGU, com a participação de representantes das pastas da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR)”, disse a AGU. “Somente após essa análise, a AGU, em conjunto com os demais órgãos, se pronunciará sobre os próximos passos em relação ao assunto e tornará público o teor da manifestação”, completou o órgão. O que pediu a AGU? Além de informações sobre o fim do sistema de checagem de fatos, a AGU pediu explicações da Meta sobre a adoção de medidas para combater crimes como violência de gênero, racismo e homofobia em suas plataformas (Facebook, Instagram, Threads e Whatsapp). A decisão da Meta de dar fim ao sistema de checagem de fatos foi anunciada em 7 de janeiro pelo fundador e CEO da empresa, Mark Zuckerberg, em um vídeo. A partir de agora, a moderação de conteúdos reportados como nocivos será feita apenas quando indicada por usuários. Além disso, as redes sociais passarão a exibir mais conteúdo político nos feeds. Falta de clareza O advogado-geral da União, Jorge Messias, criticou a postura da empresa, chamando-a de “biruta de aeroporto” devido à falta de clareza nas novas diretrizes. “A sociedade brasileira não ficará à mercê desse tipo de política”, afirmou. Segundo ele, a prioridade do governo é garantir a proteção de crianças, adolescentes e populações vulneráveis. De acordo com Messias, ainda não se discute a suspensão das plataformas no Brasil. No entanto, ele destacou que, caso a resposta da Meta seja insatisfatória, medidas judiciais poderão ser tomadas. Para o advogado-geral da União, a falta de transparência da empresa levanta preocupações sobre o impacto nas populações mais afetadas pela desinformação e pelo discurso de ódio. Mais cedo, o ministro aposentado e ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello afirmou que a o fim do sistema de verificação de fatos da Meta “terá como consequência inevitável a irresponsável liberação do discurso de ódio e de intolerância em suas redes sociais”. Para o ministro, com o virtual esvaziamento do dever de moderação, será possível desobedecer à regra básica de que todos os usuários devem ser tratados com dignidade e igualdade. Fonte: R7 Foto: Reprodução/Instagram

Lula deve sancionar lei sem vetos; aparelhos ficam proibidos nas escolas públicas e particulares, da educação infantil ao ensino médio   A regulamentação geral da lei que proíbe o uso de celulares por crianças e adolescentes em escolas será feita pelo MEC (Ministério da Educação). No entanto, como apurou o R7, a expectativa é que cada instituição de ensino adote regras próprias, a depender de cada realidade. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em 18 de dezembro, será sancionada nesta segunda-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fontes próximas ao petista informaram à reportagem que o texto não deve sofrer vetos. Como o ano letivo começa apenas no próximo mês, a tendência é que as novas regras já valham para 2025. A implementação, contudo, não deve ser imediata nem homogênea. A matéria, de autoria do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), tramitava no Legislativo há nove anos. O tema ganhou força com o aumento das discussões a respeito dos danos causados pelo uso excessivo de telas e de redes sociais por crianças e adolescentes. “A tecnologia é imprescindível para o aprendizado, mas requer um conjunto de regras para que não seja um instrumento dispersivo”, ponderou o deputado. No mês passado, São Paulo passou a ser o primeiro estado do Brasil com regramento específico para o tema. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a lei que, próxima à legislação nacional, também proíbe celulares em todas as escolas paulistas. Antes de chegar a Tarcísio, o projeto foi aprovado por unanimidade na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). O que diz o texto Pela legislação, fica proibido o uso de “aparelhos eletrônicos portáteis pessoais” durante as aulas, em escolas públicas e particulares do país, em todas as etapas — educação infantil e ensinos fundamental e médio. Os celulares também não poderão ser acessados nos intervalos, como recreios e espaços entre aulas. O texto prevê algumas exceções — será permitido usar os aparelhos em casos de “estado de perigo, necessidade ou de força maior” e para fins “estritamente” pedagógicos ou didáticos. A lei autoriza, ainda, a utilização dos celulares pelos alunos “independentemente da etapa de ensino e do local de uso, dentro ou fora da sala de aula”, para “garantir a acessibilidade, a inclusão e os direitos fundamentais e atender às condições de saúde dos estudantes”. Um dos principais objetivos do texto é preservar a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes. Para isso, o projeto determina a oferta de “treinamentos periódicos” para perceber e prevenir “sinais sugestivos de sofrimento psíquico e metal e de efeitos danosos” do uso dos celulares, mesmo que a utilização seja moderada. “As redes de ensino e as escolas deverão elaborar estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes da educação básica, informando-lhes sobre os riscos, os sinais e a prevenção do sofrimento psíquico de crianças e adolescentes, incluído o uso imoderado dos aparelhos”, destaca trecho da lei. Restrições já existem O estudo TIC Educação 2023, divulgado em agosto do ano passado, aponta que 64% das escolas de ensino fundamental e médio do Brasil já implementaram restrições aos aparelhos. Entre os colégios que atendem crianças menores, a proibição dos dispositivos aumentou de 32% em 2020 para 42% em 2024. Ainda segundo o levantamento, a extinção dos aparelhos em escolas de ensino médio existe em apenas 8% das instituições pesquisadas. A pesquisa foi feita em 3 mil escolas públicas e particulares de todo o país. As restrições de acesso não abrangem o uso de tecnologias nas salas de aula — 92% dos colégios de ensino fundamental e médio têm internet, proporção que era de 82% há três anos. A tendência, inclusive, é de crescimento da presença de rede em escolas com maiores dificuldades de conectividade. Nas instituições rurais, a taxa passou de 52%, em 2020, para 81%, em 2023; nas cidades, número cresceu de 71% para 89%. Há, ainda, colégios que restringem o uso do celular e limitam o acesso à internet de estudantes. Das escolas de ensino fundamental e médio com wi-fi, 58% tem redes com senhas, resultado que foi de 48% em 2020. Em 26% dessas instituições, a conexão é livre para os alunos, dado que ficou em 35% há três anos. Apoio às restrições A limitação do uso do celular dentro da sala de aula tem o apoio de mais de 70% dos pais, segundo pesquisa de agosto de 2024 do Instituto Real Time Big Data para o Fala Brasil. As entrevistas foram feitas em todo o Brasil. Apenas 24% pensam que o celular pode fazer parte da vida escolar dos estudantes. Em relação ao potencial educativo dos aparelhos nas aulas, 30% afirmaram que pode ser uma ferramenta útil; entre os jovens pais (18 a 24 anos), esse percentual sobe para 40%. O estudo mostra, ainda, que 72% acreditam que o uso do celular distrai os alunos e apenas 19% concordam com a proibição total do aparelho nas instituições educacionais. Quase 80% conversam com os filhos sobre o uso consciente do dispositivo nas escolas; entretanto, cerca de 40% não controlam quanto tempo as crianças passam em frente às telas. Outra pesquisa, feita pela Nexus, mostra que 86% dos brasileiros apoiam alguma medida para controlar o uso de celulares em escolas. O levantamento aponta que 54% dos entrevistados são a favor da proibição total, enquanto 32% defendem a limitação parcial, com uso apenas em atividades didáticas nas quais o aparelho sirva como ferramenta pedagógica.   Fonte: R7 Foto: Joedson Alves/Agência Brasil

Presidentes de Brasil e França falaram sobre assunto por telefone   Os governos do Brasil e da França compartilham de posicionamento similar na preocupação com o risco que a disseminação de notícias falsas, por meio de redes sociais, pode representar para a soberania dos países. O assunto foi abordado durante conversa telefônica entre os presidentes dos dois países nesta sexta-feira (10). Segundo o Planalto, a conversa entre Luiz Inácio Lula da Silva e o líder francês Emmanuel Macron durou cerca de 30 minutos e abordou temas das agendas bilateral e global. Na oportunidade, Macron reiterou o convite ao presidente brasileiro para a visita de Estado à França em junho. Durante a conversa, Lula elogiou as manifestações do governo francês contrárias à recente decisão da Meta de reduzir a checagem de fatos de suas publicações. “Eles concordaram que liberdade de expressão não significa liberdade de espalhar mentiras, preconceitos e ofensas”, informou o Planalto. “Ambos consideraram positivo que Brasil e Europa sigam trabalhando juntos para impedir que a disseminação de fake news coloque em risco a soberania dos países, a democracia e os direitos fundamentais de seus cidadãos”, complementou. AGU Também nesta sexta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) estabeleceu prazo de 72 horas para que a Meta, empresa responsável por redes sociais como Instagram, Facebook e WhatsApp, esclareça dúvidas do governo brasileiro sobre a mudança anunciada para as políticas da empresa voltadas à moderação de conteúdos, conforme anunciado pelo CEO da empresa, Mark Zuckerberg. Segundo o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, o anúncio de que a Meta não fará mais controle de conteúdo poderá impactar de forma negativa na sociedade brasileira. “Impacta nas crianças, quando se fala de conteúdo impróprio e de tráfico de crianças. Impacta na segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa”, disse Costa após reunião com Lula. O ministro citou, também, entre os exemplos impactos negativos da divulgação de notícias falsas via redes sociais, a promoção de discursos de ódio que estimulam os mais diversos tipos de discriminação, entre os quais, preconceitos por raça, credo, gênero e regional.   Fonte: Agência Brasil Foto: Meta/Divulgação

Na última quarta-feira (8), Bolsonaro entrou com uma solicitação para reaver o passaporte e poder comparecer ao evento   O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro comprove o convite para a posse do presidente eleito nos Estados Unidos, Donald Trump. Na última quarta-feira (8), Bolsonaro entrou com uma solicitação para reaver o passaporte e poder comparecer ao evento. O documento de Bolsonaro está retido desde fevereiro de 2024, depois de uma operação da Polícia Federal. A ação foi autorizada por Moraes nas investigações que sobre a suposta organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder. Segundo Moraes, antes da análise do pedido, a defesa deve comprovar, com um documento oficial, o convite do presidente eleito, “uma vez que, a mensagem foi enviada para o email do deputado Eduardo Bolsonaro por um endereço não identificado e sem qualquer horário ou programação do evento a ser realizado”. O ministro pediu, ainda, que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre o caso. O ex-presidente pediu, em outras situações, para ter acesso ao passaporte, mas as solicitações foram negadas. Nas redes sociais, o ex-presidente chegou a dizer que se sentia honrado com o convite. “Uma honra, estou muito feliz com esse convite. Estarei representando os conservadores da direita, do bem, o povo brasileiro lá nos Estados Unidos, se Deus quiser”, declarou. Posse A posse de Trump nos Estados Unidos acontece em 20 de janeiro. No entanto, a Constituição norte-americana não especificava uma data fixa para a posse presidencial. A primeira posse de George Washington ocorreu em 30 de abril de 1789, devido a atrasos na contagem dos votos eleitorais. Posteriormente, o Congresso chegou a estabelecer 4 de março como a data oficial para o início dos mandatos presidenciais, coincidindo com o encerramento do período legislativo anterior. Fonte: R7 Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

A Prefeitura de Iracemápolis publicou a nomeação dos 8 novos secretários que vão assumir as pastas para o mandato de 2025-2028. Pela primeira vez o município vai contar com o secretariado no Poder Executivo. A publicação de parte da nova equipe foi feita na última segunda-feira (6). As secretarias foram criadas no mandato 2021-2024, mas o cargo de secretário foi criado apenas para indicação do próximo mandato. As pastas, como saúde e educação, eram geridas pelos diretores, que tinham autonomia dos projetos, mas limitações jurídicas. A Prefeita Nelita Michel destacou que a nomeação não vai impactar diretamente no aumento da folha salarial da Prefeitura, visto que, na prática, muitos dos nomes que serão secretários, já estavam como diretores das mesmas pastas. “Essas nomeações vem para melhorar ainda mais o fluxo de trabalho na prefeitura, pois juridicamente, os secretários terão mais autonomia e vão poder atender melhor as necessidades de cada setor, além disso, a intenção é modernizar nossa gestão pública da cidade, visto que apenas Iracemápolis não tinha secretários na região”, afirmou Nelita. Os nomeados são: Secretário Municipal de Planejamento, Serviços Públicos, Saneamento e Meio Ambiente – Alessandro Alves Secretário Municipal de Esportes e Lazer – Dangelo Olivatto Secretário Municipal de Administração e Governo – Felipe Granço Secretário Municipal de Educação e Cultura – Silvio Sartori Secretária Municipal de Finanças e Planejamento Orçamentário – Sueli Maria Sardenha Secretário Municipal de Saúde – Ralf Silva Secretária Municipal de Ação Social e Cidadania – Vanda Carvalho Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo e Agricultura – Wilson Silva Foto: Prefeitura de Iracemápolis