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Governo sanciona lei que permite redução de tributos sobre combustíveis

Nova legislação cria mecanismo para compensar eventual corte de impostos e também prevê benefícios para minerais estratégicos, fertilizantes e Copa do Mundo Feminina de 2027 A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para uma eventual redução das alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização dos principais combustíveis. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28), após ter sido aprovada pelo Senado no início do mês e anteriormente pela Câmara dos Deputados. A medida foi criada em meio aos impactos econômicos provocados pela instabilidade no mercado internacional de energia, relacionada ao conflito no Oriente Médio. A proposta busca criar mecanismos para reduzir a pressão sobre os preços dos combustíveis no mercado nacional. Como funcionará De acordo com a nova lei, caso o governo federal decida reduzir tributos incidentes sobre combustíveis, a perda de arrecadação poderá ser compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União em razão da valorização do petróleo no mercado internacional. Na prática, a legislação cria uma possibilidade de compensação financeira para que eventuais reduções de impostos possam ser implementadas sem comprometer o equilíbrio das contas públicas. A lei, no entanto, estabelece regras e condições para que esse mecanismo possa ser utilizado. Incentivos para setores estratégicos Além das medidas relacionadas aos combustíveis, a Lei Complementar nº 235 também estabelece condições para a concessão de benefícios tributários destinados a setores considerados estratégicos para o desenvolvimento econômico e industrial do país. Entre eles está a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, voltada ao fortalecimento de atividades relacionadas a minerais considerados importantes para a economia e para setores tecnológicos e industriais. A legislação também prevê benefícios relacionados ao Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, com o objetivo de estimular investimentos e ampliar a produção nacional de insumos considerados essenciais para o agronegócio. (Renan Isaltino) Foto: José Cruz Fonte: Agência Brasil

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Prazo para convenções partidárias termina nesta quarta e define candidatos das eleições de 2026

Partidos e federações têm até o fim do dia para oficializar candidaturas e decidir sobre coligações para a disputa eleitoral de outubro. O calendário das eleições de 2026 entra em uma fase decisiva nesta quarta-feira (5). Termina hoje o prazo para que partidos políticos e federações realizem as convenções partidárias, etapa obrigatória para a definição dos candidatos que vão disputar os principais cargos eletivos do país. É durante essas convenções que são oficializados os nomes dos candidatos à Presidência da República, aos governos estaduais, ao Senado, à Câmara dos Deputados e às Assembleias Legislativas. Os partidos também deliberam sobre a formação de coligações, conforme as regras previstas na legislação eleitoral. As reuniões partidárias podem ocorrer de forma presencial, virtual ou híbrida, de acordo com o estatuto de cada legenda. Após a definição dos candidatos, os partidos deverão encaminhar os pedidos de registro à Justiça Eleitoral dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral. A partir da oficialização das candidaturas, o cenário político passa a ficar mais definido para o eleitor, que conhecerá os nomes que estarão nas urnas em outubro. Nos próximos dias, as campanhas entram em uma nova fase, com a preparação para o início da propaganda eleitoral e das agendas públicas dos candidatos. As eleições de 2026 vão escolher o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais e distritais em todo o país. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, e, onde houver necessidade, o segundo turno será realizado em 25 de outubro. (Renan Isaltino) Foto: arquivo P.V

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Governo prorroga subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina em meio à escalada da guerra no Oriente Médio

Benefício, que terminaria neste sábado (25), será mantido por mais 30 dias; subsídio de R$ 1,12 para o diesel continua em vigor O governo decidiu prorrogar por mais 30 dias o subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina. A medida, que estava prevista para terminar neste sábado (25), continuará valendo a partir de domingo (26). A decisão foi tomada em meio ao agravamento das tensões no Oriente Médio e à nova alta do preço do petróleo no mercado internacional. A portaria que estende o benefício foi assinada nesta quinta-feira (23) à noite pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. O subsídio, oficialmente chamado de subvenção econômica, é um incentivo pago pelo governo a produtores e importadores de combustíveis. O objetivo é reduzir o impacto da alta dos preços internacionais sobre o consumidor brasileiro. Na prática, parte do custo da gasolina é coberta pelo governo, fazendo com que eventuais aumentos nas refinarias e no mercado internacional cheguem de forma mais limitada aos postos. O pagamento é realizado diretamente aos produtores e importadores por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A prorrogação ocorreu após o preço do barril de petróleo tipo Brent voltar a superar os US$ 100 nesta semana. A alta foi impulsionada pela retomada dos conflitos no Oriente Médio e pelo aumento das preocupações sobre a oferta mundial da commodity. O governo havia sinalizado anteriormente que poderia encerrar o subsídio da gasolina após uma queda temporária nos preços do petróleo, provocada por um acordo preliminar de paz entre Estados Unidos e Irã. Com a retomada das tensões, no entanto, o cenário mudou. Além dos conflitos, ataques a petroleiros no Mar Vermelho e os riscos para a navegação na região também aumentaram as preocupações sobre o fornecimento mundial de petróleo. A alta da commodity costuma pressionar os preços da gasolina, do diesel e do querosene de aviação, já que o petróleo é a principal matéria-prima utilizada na produção desses combustíveis. O aumento também pode elevar os custos de transporte e pressionar a inflação. O subsídio ao diesel, de R$ 1,12 por litro, continua em vigor. A medida provisória que criou o benefício foi prorrogada pelo Congresso Nacional por mais 60 dias. Pelas regras, ao fim de cada período de dois meses, o ministro da Fazenda poderá manter, alterar ou encerrar a subvenção, desde que comunique previamente os beneficiários com pelo menos 15 dias de antecedência. Outro subsídio ao diesel, de R$ 0,35 por litro, foi encerrado em 1º de julho, quando o preço do petróleo estava próximo de US$ 70 o barril. O governo também adotou outras medidas para tentar conter os impactos da alta do petróleo. Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Energética autorizou o aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina para 32%, inicialmente por 180 dias. A expectativa é que o aumento do uso de biocombustíveis reduza a dependência da gasolina derivada do petróleo e ajude a limitar novos aumentos nos preços aos consumidores. (Renan Isaltino) Foto: arquivo P.V Fonte: Agência Brasil

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Petróleo sobe mais de 1% com tensão entre EUA e Irã e ameaça ao transporte marítimo

Mercado reage à escalada do conflito no Oriente Médio, enquanto expectativa de cessar-fogo disputa espaço com novos ataques e risco ao abastecimento global. Os preços internacionais do petróleo fecharam em alta nesta segunda-feira (20), impulsionados pela escalada do conflito entre Estados Unidos e Irã e pelas novas ameaças à navegação no Oriente Médio. Apesar da expectativa de retomada das negociações entre os dois países, o mercado segue atento aos riscos de interrupção no abastecimento mundial de petróleo. O barril do petróleo Brent, referência internacional, encerrou o dia cotado a US$ 89,22, com alta de cerca de 1,3%, após atingir a máxima de US$ 91,42, o maior valor desde 11 de junho. Já o petróleo WTI, referência nos Estados Unidos, fechou a US$ 83,23, avanço de 0,9%, depois de alcançar US$ 85,39 durante o pregão. A valorização ocorreu em meio ao agravamento das tensões no Oriente Médio. Os Estados Unidos realizaram a nona noite consecutiva de ataques contra alvos iranianos, enquanto aliados americanos, como Kuwait e Barein, também relataram novos ataques atribuídos ao Irã. Ao mesmo tempo, uma proposta de cessar-fogo de dez dias foi apresentada ao governo iraniano por mediadores internacionais. A iniciativa busca reduzir a escalada militar e abrir caminho para a retomada de um acordo provisório firmado entre Washington e Teerã no mês passado. Segundo Daniela Hathorn, analista sênior da Capital.com, a possibilidade de novas negociações ajudou a aliviar parte das preocupações do mercado sobre uma interrupção imediata no fornecimento de petróleo e na circulação de navios pelo Estreito de Ormuz, uma das principais rotas de transporte de petróleo do mundo. Apesar disso, o cenário permanece delicado. Os rebeldes houthis do Iêmen, aliados do Irã, anunciaram um bloqueio naval contra a Arábia Saudita, ampliando o risco para o comércio internacional e para o abastecimento energético global. De acordo com Jorge León, chefe de análise geopolítica da Rystad Energy, cerca de 2,5 milhões de barris de petróleo saudita por dia podem ser afetados caso as ameaças se concretizem. Ele alerta que, sem um cessar-fogo e com o Estreito de Ormuz permanecendo praticamente fechado, os preços do petróleo podem registrar uma nova disparada. Por outro lado, analistas da consultoria Kpler avaliam que o volume recorde de petróleo atualmente em trânsito marítimo — estimado em cerca de 1,35 bilhão de barris — pode amenizar parte da pressão sobre os preços no curto prazo, reduzindo o impacto de eventuais interrupções no fornecimento. (Renan Isaltino) Foto: ilustrativa Fonte: Reuters

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Preço do diesel cai 0,7% e gasolina recua 0,4% na semana, aponta ANP

Levantamento mostra redução nos valores médios dos combustíveis entre os dias 5 e 11 de julho; GLP também ficou ligeiramente mais barato Os preços dos combustíveis registraram queda na semana de 5 a 11 de julho, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O destaque foi o diesel, que teve redução de 0,7% tanto na versão S-10 quanto na S-500. O preço médio do diesel S-10 passou de R$ 7,02 para R$ 6,97 por litro, enquanto o diesel S-500 caiu de R$ 6,69 para R$ 6,64 por litro. A gasolina também apresentou recuo. O valor médio nacional passou de R$ 6,61 para R$ 6,58 por litro, uma queda de 0,4% em relação à semana anterior. Já o gás de cozinha (GLP) teve redução mais discreta, de 0,1%, chegando a R$ 114,41 o botijão de 13 quilos. Maiores e menores preços do país De acordo com a ANP, os maiores preços do diesel e da gasolina foram encontrados em Guarujá, no litoral paulista, onde ambos chegaram a R$ 9,79 por litro. O botijão de gás mais caro foi registrado em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, ao valor de R$ 161,00. Entre os menores preços do país, o diesel foi encontrado no Rio de Janeiro, por R$ 5,89 o litro. A gasolina mais barata foi comercializada em Araraquara, no interior paulista, a R$ 5,49 o litro. O menor valor do gás de cozinha foi registrado em Caçapava, também em São Paulo, por R$ 79,00 o botijão. Impacto no bolso A redução do diesel tende a ter efeito mais amplo na economia, já que o combustível é utilizado no transporte de cargas em todo o país. Quedas sucessivas podem ajudar a reduzir custos logísticos e pressionar menos os preços de produtos transportados por rodovias. No caso da gasolina, a diminuição foi menor, mas representa um alívio para os motoristas após semanas de estabilidade nos valores médios nacionais. (Renan Isaltino) Foto: arquivo P.V Fonte: Agência Brasil

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Correios iniciam distribuição de mais de 5,6 mil veículos do PAC Saúde para reforçar atendimento do SUS em todo o país

Frota inclui ambulâncias, unidades odontológicas móveis, vans e micro-ônibus que serão destinados a estados, municípios e regiões de difícil acesso Os Correios iniciaram a operação logística para a distribuição de 5.655 veículos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Saúde) para todos os estados brasileiros e o Distrito Federal. A iniciativa tem como objetivo ampliar a capacidade de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo os serviços de saúde em áreas urbanas, rurais e localidades de difícil acesso. A nova frota é composta por ambulâncias, unidades odontológicas móveis, vans e micro-ônibus que serão utilizados por estados e municípios para ampliar o transporte de pacientes e a oferta de atendimentos médicos e odontológicos à população. A primeira etapa da operação começou na última semana de maio. Motoristas dos Correios realizaram a coleta inicial de 68 veículos em montadoras localizadas nos municípios de Lauro de Freitas (BA), São Mateus (ES) e Sorocaba (SP). Os veículos foram encaminhados ao Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (USP), em Ribeirão Preto (SP), de onde seguirão para os destinos finais. A ação mobiliza toda a estrutura logística nacional dos Correios, responsável por coordenar rotas e entregas simultaneamente em diferentes regiões do Brasil. A operação é considerada estratégica para garantir que os veículos cheguem com segurança e eficiência aos municípios contemplados, incluindo localidades remotas e de difícil acesso. Segundo o governo federal, a chegada dos novos veículos deve ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, reduzir dificuldades de deslocamento para consultas, exames e tratamentos, além de fortalecer a rede pública de atendimento em diversas regiões do país. O PAC Saúde faz parte do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que reúne investimentos voltados à modernização, ampliação e fortalecimento da infraestrutura da saúde pública brasileira. Entre as ações previstas estão a aquisição de equipamentos, renovação de frotas, construção e ampliação de unidades de saúde, além de medidas para melhorar a qualidade e o alcance dos serviços prestados pelo SUS. Com a distribuição dos novos veículos, o governo busca ampliar a cobertura dos atendimentos, garantir mais agilidade no transporte de pacientes e reforçar a estrutura de saúde pública nos municípios brasileiros. Fonte e Foto: Agência Brasil/ Rovena Rosa

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Mapa determina recolhimento de lote de azeite por fraude e irregularidades em empresa importadora

Produto da marca San Paolo foi classificado como impróprio para consumo após análise apontar mistura com outros óleos vegetais e falhas cadastrais da empresa responsável O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) identificou irregularidades em um lote de azeite de oliva extravirgem da marca San Paolo e determinou o recolhimento imediato do produto em todo o país. Segundo o órgão, análises laboratoriais constataram a presença de mistura com outros óleos vegetais no lote 260289, o que caracteriza fraude e torna o produto impróprio para consumo humano. A fiscalização também apontou inconsistências nos dados da empresa responsável pela importação e comercialização do azeite. O endereço e o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) informados em rótulos e documentos fiscais não foram localizados ou confirmados. Notificada pela Superintendência Federal de Agricultura em São Paulo, a empresa não apresentou manifestação dentro do prazo estabelecido e deverá ser autuada administrativamente. O Ministério da Agricultura classificou a situação como infração grave e alertou que estabelecimentos que mantiverem o produto à venda poderão ser responsabilizados. A orientação é para que consumidores interrompam imediatamente o uso do azeite e solicitem a substituição, conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. (Renan Isaltino) Fonte: Agência Brasil Foto: divulgação MAPA

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INSS antecipa 13º salário e inicia pagamentos para 35,2 milhões a partir de 24 de abril

Primeira parcela será paga até 8 de maio e deve injetar bilhões na economia; calendário varia conforme final do NIS e valor do benefício  Cerca de 35,2 milhões de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber a primeira parcela do 13º salário a partir desta sexta-feira, 24 de abril. A antecipação do abono anual foi autorizada pelo Governo Federal e deve movimentar mais de R$ 78 bilhões na economia brasileira. O pagamento será feito em duas etapas. A primeira parcela será depositada entre os dias 24 de abril e 8 de maio. Já a segunda está programada para o período de 25 de maio a 8 de junho. Confira a tabela de pagamentos abaixo: Têm direito ao benefício os segurados que receberam, ao longo de 2026, aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, salário-maternidade e auxílio-reclusão. Por outro lado, beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e da Renda Mensal Vitalícia não recebem o 13º salário. O calendário de pagamentos segue o número final do NIS (Número de Identificação Social) e também leva em consideração o valor do benefício. Quem recebe até um salário mínimo — atualmente em R$ 1.621 — terá prioridade no cronograma, com depósitos realizados antes daqueles que recebem valores superiores. Os beneficiários já podem consultar as datas e valores por meio do aplicativo ou site do Meu INSS. Para quem não tem acesso à internet, a consulta também pode ser feita pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o CPF e confirmar alguns dados cadastrais. O atendimento funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O decreto que oficializou a antecipação foi assinado no fim de março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida segue uma prática adotada nos últimos anos: em 2020 e 2021, os pagamentos foram antecipados ainda mais devido à pandemia da Covid-19. Já em 2022 e 2023, ocorreram entre maio e junho. Em 2024 e 2025, os depósitos foram realizados nos meses de abril e maio, padrão mantido novamente em 2026. (Renan Isaltino) Fonte: gov.br

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Planalto e Câmara divergem sobre fim da escala 6×1 e disputam protagonismo na pauta

Governo aposta em projeto de lei com urgência, enquanto deputados defendem PEC como caminho principal para a mudança  O debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 ganhou novos contornos políticos em Brasília, com divergências entre o Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados sobre o formato ideal para tratar o tema. Enquanto o governo federal insiste no envio de um projeto de lei (PL) com urgência constitucional, parlamentares sinalizam que não pretendem abrir mão da tramitação por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).  Nos bastidores do Planalto, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmam que o assunto já está em fase de resolução com o presidente da Câmara, Hugo Motta. Apesar disso, a resistência no Legislativo permanece, especialmente entre líderes que defendem o protagonismo da Casa na condução da proposta.  Integrantes da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara reconhecem que a prioridade deve ser a PEC, acompanhando o movimento de parlamentares que entendem ser esse o instrumento mais adequado para mudanças estruturais nas relações de trabalho.  Por outro lado, governistas apresentam justificativas para a estratégia do Executivo. Uma delas está ligada ao histórico sindical de Lula, que busca marcar posição em um tema considerado relevante para sua base política. A leitura dentro do governo é que a iniciativa reforça o compromisso com pautas trabalhistas.  Um dos principais defensores do envio do projeto de lei é o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que atua nos bastidores para viabilizar a tramitação da proposta com rapidez.  Entre parlamentares, no entanto, há preocupações em relação ao formato escolhido pelo governo. Alguns avaliam que a PEC, apesar de mais difícil de aprovar, tem a vantagem de ser promulgada pelo próprio Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial — o que elimina a possibilidade de vetos.  Há também o receio de que a tramitação via Congresso abra espaço para a inclusão de “jabutis” — termos usados para descrever matérias estranhas ao texto original que são inseridas durante as negociações legislativas.  Outra avaliação presente no meio político é que o embate entre Executivo e Legislativo pode ter um efeito estratégico para o governo. A disputa sobre o formato da proposta ajuda a impulsionar o tema nas redes sociais e mobilizar a opinião pública, o que pode pressionar o Congresso.  Esse ponto, porém, é visto com cautela por deputados. Lideranças da Câmara avaliam que esse tipo de movimento pode reforçar a narrativa de confronto institucional, reavivando o discurso de que o Congresso seria um “inimigo do povo” — algo que parlamentares rejeitam.  Nos corredores da Câmara, aliados de Hugo Motta defendem que o debate sobre o fim da escala 6×1 foi inicialmente impulsionado pelo Legislativo e que a PEC representa uma forma de consolidar esse protagonismo.  Diante desse cenário, o avanço da proposta ainda depende de articulações políticas intensas, com governo e Congresso buscando alinhar interesses e definir qual será o caminho predominante para tratar de uma mudança considerada sensível no mundo do trabalho. (Renan Isaltino) Foto: arquivo P.V

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Adolescente agredido por piloto de automobilismo morre após 16 dias internado no DF

Caso teve repercussão nacional; agressor Pedro Turra segue preso preventivamente na Papuda após decisão do STJ  O adolescente de 16 anos agredido pelo piloto de automobilismo Pedro Turra, de 19, morreu neste sábado (7) após passar 16 dias internado em um hospital do Distrito Federal (DF). A morte foi confirmada após a constatação de morte cerebral. O agressor está preso preventivamente no presídio da Papuda, em Brasília.  O caso ganhou grande repercussão em todo o país desde que veio a público. Inicialmente, a versão apontava que a briga teria começado após o lançamento de um chiclete contra a vítima. No entanto, o advogado do adolescente, Albert Halex, afirmou em entrevistas à imprensa que a agressão teria sido motivada por ciúmes, envolvendo uma ex-namorada de um amigo do agressor.  Por meio das redes sociais, o Colégio Vitória Régia, onde o jovem estudava, lamentou a morte e prestou homenagem. Em nota, a instituição afirmou que o adolescente “deixa uma história, marcas de afeto e memórias que permanecerão vivas entre nós”.  O Grupo Escoteiro Águas Claras, do Distrito Federal, também se manifestou com pesar. “É com muita tristeza em nossos corações que comunicamos o falecimento do jovem Rodrigo, antigo membro do Grupo Escoteiro Águas Claras”, declarou a entidade.  Pedro Turra havia sido preso em flagrante logo após a agressão, mas acabou liberado após pagar fiança no valor de R$ 24 mil, passando a responder ao inquérito por lesão corporal em liberdade. No entanto, no dia 30 de janeiro, ele voltou a ser preso, após a polícia apresentar novas provas apontando o envolvimento do piloto em outros episódios de violência.  Segundo as investigações, em um dos casos, Turra teria utilizado um taser (arma de choque) contra uma adolescente de 17 anos para forçá-la a ingerir bebida alcoólica durante uma festa.  Na última quinta-feira (5), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Turra. Com isso, foi mantida a prisão preventiva do piloto no presídio da Papuda.  A morte do adolescente também foi lamentada pela vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, que se manifestou nas redes sociais. “A partida precoce de um jovem fere não apenas quem o amava, mas toda a sociedade”, escreveu.  No pedido de habeas corpus, a defesa de Pedro Turra contestou a decisão de primeira instância que decretou a prisão preventiva, argumentando que o acusado possui residência fixa, não tentou fugir e colaborou com as investigações. Os advogados também afirmaram que a prisão se baseou em vídeos divulgados na internet, sem contraditório e validação judicial, além de alegarem que o piloto teme por sua segurança diante da grande exposição midiática do caso.  O inquérito segue em andamento, e o caso deve ter novos desdobramentos após a confirmação da morte do adolescente. (Renan Isaltino) Fonte: Agência Brasil

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