O STF (Supremo Tribunal Federal) se prepara para a troca de comando: nesta sexta-feira (29), o ministro Edson Fachin assume a presidência da Corte para o biênio 2025-2027, sucedendo Luís Roberto Barroso, que encerra uma gestão marcada por avanços tecnológicos e defesa da democracia.
A eleição que definiu Fachin para o cargo seguiu a tradição da Corte, baseada na ordem de antiguidade, e ocorreu de forma simbólica e unânime em sessão administrativa virtual. O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente.
O que marcou a gestão Barroso
Durante dois anos no comando do STF, Barroso consolidou mudanças estruturais e medidas de inovação. Sob sua liderança, o Supremo reduziu o acervo processual ao menor nível em três décadas, impulsionado pelo uso do Plenário Virtual e pela adoção de inteligência artificial em processos, com sistemas como Victor, Rafa e o projeto Galileu.
A comunicação com a sociedade também foi prioridade. O serviço “Informação à Sociedade” passou a oferecer resumos acessíveis das decisões, aproximando a Corte do cidadão comum. Na área ambiental, Barroso lançou o programa STF + Sustentável, implantando uma usina fotovoltaica e eliminando o uso de plásticos descartáveis.
Entre os julgamentos relevantes da gestão estão a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal (até 40g), decisões sobre a Reforma da Previdência, a revisão da “vida toda” do INSS e ações envolvendo proteção das florestas. Barroso também defendeu políticas de inclusão no Judiciário, como o Exame Nacional da Magistratura.
No encerramento do mandato, o ministro reforçou a autonomia do Supremo em meio à crise diplomática com os Estados Unidos: “O STF permanecerá firme como guardião da Constituição”, declarou.
Os primeiros desafios de Fachin
Fachin assume a presidência com um perfil mais técnico e promessa de gestão discreta e institucional, voltada ao diálogo com os demais Poderes. Contudo, inicia o mandato diante de uma agenda sensível: o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe, além de debates sobre soberania nacional, pressões internacionais e pautas polêmicas, como meio ambiente, direitos sociais e costumes.
Para a advogada Nara Ayres Britto, coordenadora do curso de Direito do Ibmec Brasília, a expectativa é de uma gestão mais contida.“Fachin deve reforçar o papel do Supremo como guardião da Constituição, atuando com autocontenção e deixando para a arena política o que é da política”, prevê.
Já o cientista político André César, da Hold Assessoria Legislativa, chama a atenção para a importância do perfil técnico do ministro.“Ele tem menos protagonismo político, o que pode ajudar a restabelecer pontes com os demais Poderes. A habilidade de dialogar será crucial neste momento”, ressalta.
Perguntas e Respostas
Qual é a mudança de comando no STF e quem assume a presidência?
O STF se prepara para a troca de comando, com o ministro Edson Fachin assumindo a presidência da Corte para o biênio 2025-2027, sucedendo Luís Roberto Barroso.
Como foi a eleição de Fachin para a presidência do STF?
A eleição que definiu Fachin para o cargo seguiu a tradição da Corte, baseada na ordem de antiguidade, e ocorreu de forma simbólica e unânime em uma sessão administrativa virtual. O ministro Alexandre de Moraes será o vice-presidente.
Quais foram os principais avanços durante a gestão de Barroso no STF?
Durante sua gestão, Barroso consolidou mudanças estruturais e inovações, reduzindo o acervo processual ao menor nível em três décadas, utilizando o Plenário Virtual e inteligência artificial em processos. Também priorizou a comunicação com a sociedade, oferecendo resumos acessíveis das decisões e lançou o programa STF + Sustentável.
Quais julgamentos relevantes ocorreram sob a presidência de Barroso?
Entre os julgamentos relevantes estão a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, decisões sobre a Reforma da Previdência, a revisão da “vida toda” do INSS e ações envolvendo a proteção das florestas. Barroso também defendeu políticas de inclusão no Judiciário.
Qual foi a declaração de Barroso ao encerrar seu mandato?
No encerramento do mandato, Barroso reforçou a autonomia do Supremo, afirmando: “O STF permanecerá firme como guardião da Constituição”.
Qual é o perfil e as promessas de gestão de Fachin?
Fachin assume a presidência com um perfil mais técnico e promete uma gestão discreta e institucional, focada no diálogo com os demais Poderes, mas enfrenta uma agenda sensível, incluindo o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e questões polêmicas.
O que especialistas esperam da gestão de Fachin?
A advogada Nara Ayres Britto espera uma gestão mais contida, reforçando o papel do Supremo como guardião da Constituição. O cientista político André César destaca a importância do perfil técnico de Fachin, que pode ajudar a restabelecer pontes com os demais Poderes, ressaltando a habilidade de dialogar como crucial neste momento.
Fonte: R7
Foto: Fellipe Sampaio/STF
