A Prefeitura de Sumaré está colaborando integralmente com a auditoria extraordinária que vem sendo realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de 218 municípios paulistas. A fiscalização faz parte de uma iniciativa do TCE para avaliar a situação previdenciária das cidades e identificar possíveis falhas nos sistemas.

De acordo com a administração municipal, até o momento, não há qualquer notificação específica ao Fundo de Previdência Social do Município de Sumaré (Sumprev) indicando irregularidades. O órgão também informa que o município segue com o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) em dia, documento essencial para a legalidade das operações do regime.

A fiscalização em Sumaré ocorreu no último dia 16 de julho, mas, segundo a Sumprev, a documentação exigida – incluindo contratos, regulamentos e outros registros – já havia sido enviada antes mesmo da visita do fiscal do TCE.

“O relatório apresentado pelo Tribunal é um panorama geral. Assim que formos oficialmente notificados, analisaremos detalhadamente as observações e cumpriremos todas as exigências dentro dos prazos estabelecidos”, informou, em nota, a Superintendência da Sumprev.

O prefeito Henrique do Paraíso também se manifestou sobre o processo e reforçou o compromisso da gestão municipal com a transparência e a segurança previdenciária dos servidores públicos. “Estamos acompanhando de perto todo o processo junto ao Tribunal de Contas e vamos atender de forma transparente e técnica a qualquer solicitação. Nosso compromisso é garantir a regularidade do Fundo de Previdência de Previdência e a segurança dos direitos dos aposentados e pensionistas”, afirmou.

A Prefeitura reforçou que a parceria com o TCE continuará sendo conduzida de forma responsável, com foco na conformidade dos procedimentos e na proteção dos servidores municipais.

Foto: Prefeitura de Sumaré