O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu uma notificação da Justiça dos Estados Unidos para intimar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em um processo movido no país americano pelas empresas Trump Media & Technology Group — ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump — e pela plataforma de vídeos Rumble.
Trata-se de uma espécie de carta rogatória, que, no Brasil, só pode ser cumprida pelo presidente do STJ. Caberá ao ministro Herman Benjamin decidir como proceder e, na prática, informar oficialmente Moraes sobre a ação.
A Trump Media & Technology Group e a Rumble acusam Moraes de censurar conteúdos publicados em suas redes no Brasil, em decisões tomadas no contexto das investigações sobre disseminação de notícias falsas, ataques às instituições democráticas e tentativa de golpe de Estado.
Segundo as companhias, essas ordens judiciais violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. Além de contestarem as medidas em território brasileiro, Trump Media e Rumble pedem à Justiça americana que as decisões do ministro sejam consideradas “inexequíveis” nos Estados Unidos.
As empresas também alegam ter sofrido prejuízos financeiros, danos à reputação e perda de oportunidades de negócio em razão das determinações.
Leia perguntas e respostas sobre o assunto
Qual foi a notificação recebida pelo STJ?
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu uma notificação da Justiça dos Estados Unidos para intimar o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes em um processo movido pelas empresas Trump Media & Technology Group e pela plataforma de vídeos Rumble.
O que é uma carta rogatória e qual o seu procedimento no Brasil?
Uma carta rogatória é um pedido de cooperação judicial entre países. No Brasil, esse tipo de solicitação só pode ser cumprido pelo presidente do STJ, que neste caso é o ministro Herman Benjamin, responsável por informar oficialmente Moraes sobre a ação.
Quais são as acusações feitas pela Trump Media & Technology Group e Rumble contra Alexandre de Moraes?
As empresas acusam Moraes de censurar conteúdos publicados em suas redes no Brasil, em decisões relacionadas a investigações sobre disseminação de notícias falsas, ataques às instituições democráticas e tentativas de golpe de Estado.
Como as empresas justificam suas reclamações em relação às decisões de Moraes?
As companhias afirmam que as ordens judiciais violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão. Elas contestam as medidas no Brasil e pedem à Justiça americana que as decisões de Moraes sejam consideradas “inexequíveis” nos Estados Unidos.
Quais danos as empresas alegam ter sofrido devido às decisões de Moraes?
Trump Media e Rumble alegam ter sofrido prejuízos financeiros, danos à reputação e perda de oportunidades de negócio em razão das determinações do ministro.
Fonte: R7
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
