A defesa tinha até segunda-feira (24) para protocolar embargos de declaração, mas escolheu não fazê-lo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou nesta terça-feira (25) o início do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), após a defesa optar por não apresentar um novo recurso dentro do prazo legal. Com isso, a ação transitou em julgado e entrou na etapa de execução penal. Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento da pena na Superintendência da Polícia Federal.
A defesa tinha até segunda-feira (24) para protocolar embargos de declaração, mas escolheu não fazê-lo. Diante da ausência de novos pedidos, Moraes solicitou que o processo fosse considerado definitivamente encerrado, abrindo caminho para que a punição comece a ser executada.
Condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime fechado, Bolsonaro ainda tentará cumprir a sentença em prisão domiciliar, sob a justificativa de idade avançada e problemas de saúde.
A investigação conduzida pela corte apontou que o ex-presidente comandou uma estrutura organizada com o objetivo de subverter o Estado Democrático de Direito. Segundo a acusação, Bolsonaro incentivou ações contra o sistema eleitoral, fomentou discursos de intervenção militar e utilizou órgãos públicos — como a Abin e a Polícia Rodoviária Federal — para influenciar o processo eleitoral e disseminar versões falsas sobre as urnas eletrônicas.
As apurações também identificaram supostos financiamentos a acampamentos golpistas e tentativas de convencer líderes militares a aderirem a um movimento para mantê-lo no poder, além da elaboração de documentos que previam ações violentas, como a chamada “minuta golpista” e o plano “Punhal Verde-Amarelo”.
Ele foi condenado por cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de bem tombado.
Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde agosto, monitorado por tornozeleira eletrônica após descumprir medidas cautelares anteriormente impostas. No sábado (22), porém, ao tentar abrir o equipamento com um ferro de solda, voltou a violar determinações judiciais. A atitude levou Moraes a decretar sua prisão preventiva, agora convertida no cumprimento efetivo da pena. (Renan Isaltino)
Foto: R7
