Os três ministros entenderam que Débora cometeu cinco crimes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (25), a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Entre os crimes pelos quais foi responsabilizada, está a pichação da frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, localizada em frente ao edifício-sede do STF.
A pena foi definida por maioria, com os votos dos ministros Alexandre de Moraes — relator do caso —, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Os três ministros entenderam que Débora cometeu cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O ministro Cristiano Zanin votou por uma condenação mais branda, de 11 anos de prisão, enquanto Luiz Fux divergiu mais fortemente, propondo pena de apenas um ano e seis meses, exclusivamente pelo crime de deterioração de patrimônio histórico.
Segundo Fux, não havia provas suficientes de que Débora participou diretamente de ações violentas contra as instituições democráticas. “O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, e que confessadamente escreveu os dizeres ‘Perdeu, mané’ na estátua já referida”, justificou.
Após o voto de Fux, Alexandre de Moraes apresentou um adendo ao seu voto original, reforçando que Débora não apenas depredou patrimônio público, como também teve participação ativa nos atos golpistas. Moraes destacou que ela viajou do interior de São Paulo até Brasília com o objetivo de pressionar por uma intervenção militar. “Débora Rodrigues dos Santos buscava, em claro atentado à democracia e ao estado de direito, a realização de um golpe de Estado com decretação de intervenção das Forças Armadas”, afirmou o ministro.
O julgamento havia sido suspenso no mês passado após pedido de vista de Luiz Fux, que devolveu o caso nesta semana para conclusão.
Atualmente, Débora cumpre prisão domiciliar. Com a decisão do STF, sua condenação passa a ser definitiva em primeira instância no âmbito da Corte, embora a defesa ainda possa apresentar recursos. Os advogados da acusada afirmaram que receberam com “profunda consternação” o voto de Moraes. Em nota, classificaram a decisão como um “marco vergonhoso na história do Judiciário brasileiro”.
O caso de Débora é mais um entre dezenas de julgamentos em curso no Supremo envolvendo os envolvidos nos atos do 8 de janeiro, considerados pela Corte como uma tentativa orquestrada de ruptura institucional. (Renan Isaltino)
Fonte: Agência Brasil
Foto: R7
