Segundo Hugo Motta, nova versão do texto ainda pode ser apresentada pelo relator antes da votação

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (18) o PL (projeto de lei) Antifacção, após adiamentos e negociações intensas na última semana.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garante que a proposta será analisada, apesar de pressões tanto da base governista quanto da oposição para que a votação seja novamente remarcada.

O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), já publicou quatro pareceres diferentes sobre o projeto elaborado pelo governo e até o fim do dia deve divulgar uma nova versão.

Nesta manhã, o parlamentar vai se encontrar com Motta e os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) para tentar negociar uma redação que atenda aos interesses do governo.

O Executivo teme pela perda de poder da Polícia Federal em operações contra o crime organizado e quer insistir na criação da figura penal da facção criminosa, algo previsto na redação original da proposta que foi retirado dos relatórios publicados por Derrite.

“Nós temos muita segurança daquilo que nós defendemos. E vamos tentar, claro, influenciar ao máximo, pela importância que tem a matéria”, disse Hoffmann na noite de segunda-feira (17) após reunião com Motta para tratar do assunto.

Oposição

Além de ter desagradado o governo, Derrite não deixou os deputados da oposição contentes, sobretudo por retirar do próprio parecer a equiparação das facções criminosas aos grupos terroristas.

O deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) até elogiou o texto do relator, mas afirmou que o partido insistirá nessa equiparação.

“Vamos tentar colocar um destaque para incluir aquela classificação das facções criminosas como grupos terroristas, que, na prática, aterrorizam o país inteiro, e daremos uma resposta à altura a esses criminosos”, disse.

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), já havia dito que iria insistir na apresentação de dois destaques. Além de equiparar as organizações criminosas a grupos terroristas, ele quer acabar com a audiência de custódia para criminosos reincidentes.

Mas em um ponto, a maioria dos parlamentares concorda: o projeto ainda não está maduro para a votação.

O professor de Direito do Ibmec Tédney Moreira também acredita que é preciso debater mais o tema.

“Essa urgência por respostas não é a adequada para lidar com problemas complexos, já que as soluções não suficientemente debatidas tendem a ser simplórias e mais simbólicas que eficazes”, diz.

Entenda

O projeto antifacção é de autoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e foi enviado ao Congresso pelo governo federal. A iniciativa veio após a megaoperação no Rio de Janeiro que deixou 121 mortos, entre eles quatro policiais, no fim de outubro.

Designado para a relatoria por Motta, Derrite apresentou o primeiro parecer em 7 de novembro.

O texto foi revisado após inúmeras críticas do governo sobre temas como limitações à Polícia Federal, conceitos jurídicos utilizados no texto e destino de bens apreendidos durante investigações.

A versão atual retirou a equiparação entre facções e terrorismo e restabeleceu poderes da PF.

Governadores de direita também intervieram na semana passada, pedindo mais tempo para examinar o conteúdo. A votação, que estava marcada para a última quarta-feira (12), foi adiada.

Fonte: R7

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados