Na Ordem do Dia desta terça-feira, 22 de abril, a Câmara Municipal de Limeira aprovou seis projetos, sendo dois deles em regime de urgência especial para assegurar a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e o reajuste dos subsídios dos membros titulares do Conselho Tutelar. Houve ainda adiamento de outras três proposituras da pauta a pedido dos proponentes. Também foram discutidos nove requerimentos e aprovadas oito moções no Expediente, destinado à leitura de todos os documentos protocolados na Casa.
Os trabalhos foram transmitidos ao vivo, acesse o link para conferir.
Confira o resultado da votação:
Adiado – Projeto de Lei Nº 111/2022, da vereadora Mariana Calsa (PL), estabelece parâmetros, diretrizes, princípios e objetivos para a instituição da Política Municipal de Dados Abertos em Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 25/2025, do vereador Nilton Santos (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartazes informando o contato dos conselhos tutelares e da área de abrangência nos estabelecimentos de ensino no município.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 39/2025, do vereador Helder do Táxi (PSD), institui o programa de parceria na conservação, manutenção e construção de pontes.
Adiado – Projeto de Lei N°44/2025, do vereador Costa Júnior (Podemos), estabelece diretrizes mínimas para a elaboração do Plano Municipal de Atividades Esportivas, com ações e metas voltadas para crianças, adolescentes e idosos no município.
Adiado – Projeto de Resolução Nº 10/2025, do vereador Estevão Nogueira (Avante), modifica a redação do Art. 2º da Resolução Nº 738/2018, que institui a distinção honorífica aos advogados “Diploma Dr. Roberto D’Andréa”, no âmbito da Câmara Municipal de Limeira.
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 15/2025, da Mesa Diretora, modifica a redação do parágrafo único do art. 1º da Resolução Nº 572/2014, que autoriza a Câmara Municipal a conceder o auxílio alimentação aos servidores do Legislativo.
Aprovado – Projeto de Resolução Nº 16/2025, da Mesa Diretora, altera o parágrafo único do art. 1º da Resolução Nº 601/2015, que autoriza a Câmara Municipal a conceder o vale refeição aos servidores do Legislativo.
Aprovado (urgência especial) – Projeto de Lei Complementar Nº 4/2025, da Prefeitura, revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Limeira.
Aprovado (urgência especial) – Projeto de Lei Complementar Nº 5/2025 , da Prefeitura, dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos membros titulares do Conselho Tutelar.
Foto: Câmara Municipal de Limeira
