Após o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suspeita de coação e tentativa de obstrução de investigações, o processo segue agora para análise da PGR (Procuradoria-Geral da República).

A manifestação da defesa foi entregue na noite desta sexta-feira (22), e caberá à PGR se pronunciar antes de uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O relatório da Polícia Federal, que tem mais de 170 páginas, apontou que os dois atuaram para intimidar testemunhas e influenciar depoimentos no inquérito que investiga uma suposta trama golpista.

A defesa, em documento de 12 páginas, contestou as acusações e alegou que não houve descumprimento de medidas cautelares.

A manifestação da PGR é considerada decisiva para orientar os próximos passos do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo.

Papel da PGR

Com o relatório da PF e a versão da defesa em mãos, a PGR deve avaliar se há elementos suficientes para apresentar uma denúncia contra os dois ao STF. Essa denúncia é a formalização de uma acusação criminal e pode transformar os investigados em réus.

O órgão, no entanto, não é obrigado a seguir a mesma linha da PF. Pode ampliar ou reduzir a lista de crimes apontados, entender que houve outros delitos ou até atribuir responsabilidades diferentes a cada investigado. Também existe a possibilidade de pedir mais diligências à polícia ou arquivar o caso.

Pela lei, o Ministério Público tem 15 dias para se manifestar, mas esse prazo pode ser flexibilizado. Se houver pedido de novas apurações, por exemplo, a contagem é interrompida até que a PF responda.

Se a PGR decidir denunciar Jair e Eduardo Bolsonaro, abre-se um prazo de 15 dias para que eles apresentem defesa por escrito.

Concluída essa etapa, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, libera o processo para julgamento no plenário do STF.

Nesse julgamento, os ministros decidem se aceitam ou não a denúncia. Caso aceitem, os investigados se tornam réus e passam a responder a uma ação penal na Corte. Ainda cabe recurso dessa decisão.

Ação penal

Com a abertura da ação penal, inicia-se a fase de instrução processual. É nesse momento que serão colhidas provas, depoimentos de testemunhas, interrogatórios e análise de documentos e dados.

Encerrada a instrução, o caso é levado a julgamento pelos ministros do STF. Eles decidem se os envolvidos devem ser condenados ou absolvidos e, em caso de condenação, definem qual será a pena.

Entenda

Moraes cobrou explicações de Bolsonaro após a PF apontar que ele cometeu diversas violações às medidas cautelares impostas a ele, como a continuidade de postagens e compartilhamento de mensagens nas redes sociais, mesmo após a determinação judicial de proibição, e a manutenção de contato com outros investigados.

A Polícia Federal tinha afirmado que Bolsonaro e o general Walter Braga Netto descumpriram as medidas cautelares de proibição de manter contato durante a investigação. O elemento probatório seria uma mensagem de SMS recebida por Bolsonaro, enviada de um telefone atribuído a Braga Netto.

A defesa de Bolsonaro considera a alegação da PF como “estarrecedora” e enfatiza que a polícia não detectou uma resposta à mensagem que teria sido enviada por Braga Netto, nem qualquer telefonema de Bolsonaro para o número que seria do general.

Segundo os advogados, a mensagem foi “apenas recebida, sem notícia de resposta”. “Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente”.

Para a defesa, a inexistência de resposta é o “exato contrário de manter contato”, sendo “incrível” afirmar que houve descumprimento com o silêncio do ex-presidente.

Pedido de asilo para a Argentina

Sobre o documento que previa pedido de asilo político para a Argentina, a defesa classifica essa narrativa como “irrealidade” e “inaceitável”.

Segundo os advogados, o documento é um “mero rascunho antigo enviado por terceiro”. A defesa ressalta “que o tal pedido não se materializou”.

Além disso, os advogados destacaram que o processo criminal que originou as cautelares contra Bolsonaro foi proposto um ano depois do rascunho desse pedido de asilo e que o ex-presidente compareceu a todos os atos, inclusive estando em casa quando o uso da tornozeleira eletrônica foi determinado.

Segundo a defesa, Bolsonaro obedeceu a todas as decisões, incluindo a proibição de viajar ao exterior. A defesa conclui que o documento demonstra o contrário do que a polícia pretende e garante que não há risco de fuga.

Perguntas e respostas

Quais são os próximos passos da investigação contra Jair e Eduardo Bolsonaro?

Após o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e do deputado Eduardo Bolsonaro por suspeita de coação e tentativa de obstrução de investigações, o processo será analisado pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A defesa apresentou sua manifestação, e a PGR deve se pronunciar antes de uma nova decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O que aponta o relatório da Polícia Federal?

O relatório da Polícia Federal, com mais de 170 páginas, indica que Jair e Eduardo Bolsonaro tentaram intimidar testemunhas e influenciar depoimentos em um inquérito que investiga uma suposta trama golpista.

Qual é o papel da PGR nesse processo?

A PGR deve avaliar se há elementos suficientes para apresentar uma denúncia ao STF. Essa denúncia formaliza uma acusação criminal e pode transformar os investigados em réus. A PGR não é obrigada a seguir a linha da PF e pode alterar a lista de crimes ou atribuir responsabilidades diferentes.

O que acontece se a PGR decidir denunciar Bolsonaro?

Se a PGR decidir denunciar Jair e Eduardo Bolsonaro, eles terão 15 dias para apresentar defesa por escrito. Após essa etapa, o processo será liberado para julgamento no plenário do STF, onde os ministros decidirão se aceitam ou não a denúncia.

Como se dará a fase de instrução processual?

Se a denúncia for aceita, inicia-se a fase de instrução processual, onde serão coletadas provas, depoimentos de testemunhas e analisados documentos. Após essa fase, o caso será julgado pelos ministros do STF, que decidirão sobre a condenação ou absolvição dos envolvidos.

Quais são as alegações da defesa de Jair Bolsonaro?

A defesa de Jair Bolsonaro contesta as alegações da PF, afirmando que não houve descumprimento das medidas cautelares. Eles argumentam que uma mensagem recebida por Bolsonaro não constitui contato, pois não houve resposta ou comunicação da parte dele.

O que a defesa diz sobre o pedido de asilo político?

A defesa classifica a narrativa sobre um pedido de asilo político para a Argentina como irreal e inaceitável, afirmando que se trata de um rascunho antigo que não se materializou. Eles ressaltam que Bolsonaro compareceu a todos os atos do processo e cumpriu as decisões judiciais.

Fonte: R7

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo