A proposta altera as regras de dois impostos municipais

 Um projeto com impacto direto no bolso dos limeirenses foi aprovado com rapidez na Câmara Municipal de Limeira e gerou críticas por parte de vereadores da oposição. A proposta altera as regras de dois impostos municipais: o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e o ISS-QN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

 Segundo o vereador Waguinho, a medida chegou ao Legislativo de forma surpreendente e foi colocada em votação com caráter de urgência, sem que houvesse tempo adequado para debate com a sociedade civil — especialmente no que diz respeito ao aumento do ITBI.

 “Faltou diálogo com a população. Essa proposta impacta diretamente quem vende ou compra um imóvel em Limeira, e ainda assim foi votada às pressas”, criticou o parlamentar.

 Waguinho tentou, durante a sessão, que os dois temas fossem votados separadamente, mas o pedido foi negado. Ele argumentou que o projeto trata de assuntos distintos, com efeitos diferentes para a população e para o setor produtivo da cidade.

 Redução do ISS e aumento do ITBI

 Enquanto o novo texto reduz a alíquota do ISS-QN para setores específicos, como tecnologia e serviços especializados, o ITBI sofreu aumento — o que pode tornar a compra e venda de imóveis mais onerosa.

 Para o vereador, ainda que a redução do ISS beneficie determinados setores da economia local, é papel da Câmara acompanhar de perto o destino da arrecadação gerada com o novo ITBI.

 A Prefeitura ainda não se manifestou oficialmente sobre como pretende aplicar os recursos provenientes da mudança no ITBI. (Renan Isaltino)