Revisão da Planta Genérica de Valores, em análise na Câmara, estabelece novo cálculo do imposto após 14 anos sem atualização
A Prefeitura de Piracicaba encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025, que propõe a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), utilizada como base para o cálculo do IPTU. A medida, se aprovada, passará a valer a partir de 2026 e prevê um aumento médio de 21,5% no imposto, considerando o conjunto dos imóveis do município.
A PGV não é atualizada desde 2011 e define o valor venal de imóveis residenciais, comerciais e terrenos. Segundo o texto do projeto, a revisão atende a orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e às normas do Código Tributário Municipal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A atualização alcança cerca de 232 mil imóveis. Com o novo modelo, os imóveis passam a ser organizados por faixas de valor venal. No caso dos imóveis residenciais, aqueles avaliados em até R$ 250 mil ficam na Faixa 1; de R$ 250 mil a R$ 500 mil, na Faixa 2, entre outras classificações.
De acordo com os dados apresentados no projeto, aproximadamente 60 mil imóveis residenciais (30,6% do total) terão redução média de 21% no valor do IPTU. Outros cerca de 70 mil imóveis (35,6%) terão aumento anual de até R$ 100. Há ainda imóveis com reajustes progressivos, que variam de até R$ 200 a valores superiores a R$ 5.000 por ano. A aplicação do reajuste será feita de forma gradual ao longo de três anos.
As isenções atualmente previstas na legislação municipal permanecem mantidas. Atualmente, 2.031 imóveis são isentos do IPTU, incluindo residências de famílias cadastradas no CadÚnico, pessoas com deficiência proprietárias de um único imóvel, imóveis tombados, áreas de uso rural, templos religiosos e instituições sem fins lucrativos.
O projeto também mantém os descontos para pagamento do IPTU, prevendo 5% de abatimento para pagamento em cota única, 5% para contribuintes sem débitos de exercícios anteriores e 10% para quem estiver adimplente e optar pelo pagamento à vista.
Além do IPTU, o texto trata de ajustes relacionados ao ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis). A proposta fixa a alíquota em 3%, permite o parcelamento em até três vezes e amplia a isenção para a primeira e única transferência de imóveis de até 49 m² vinculados a programas habitacionais populares, como CDHU e Minha Casa, Minha Vida – Faixa 1.
Após a realização de audiência pública e reuniões com vereadores e representantes da sociedade civil, a Prefeitura encaminhou uma mensagem modificativa ao projeto, com ajustes em pontos administrativos, tributários e procedimentais, incluindo regras para recursos fiscais, parcelamentos e contencioso administrativo.
A proposta será analisada e votada pelos vereadores em sessão extraordinária da Câmara Municipal.
Foto: Prefeitura de Piracicaba
