Proposta da prefeitura em pauta nesta segunda-feira (15) busca operação de crédito mais vantajosa para substituir contratos firmados em anos anteriores

Retorna ao plenário da Câmara nesta segunda-feira (15), na 34ª Reunião Ordinária, o projeto de lei 122/2026, de autoria do Executivo municipal, que solicita autorização legislativa para contratar operação de crédito no valor de até R$ 105 milhões junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) na modalidade apoio financeiro. O objetivo é substituir contratos celebrados em anos anteriores, também por meio do Finisa, a fim de se obter menores juros e melhores condições de pagamento.

O texto chegou a ser pautado na sessão camarária do último dia 4, mas recebeu emendas e saiu da pauta. Para que a matéria seja votada agora, nesta segunda-feira, estão convocadas até duas sessões extraordinárias a serem realizadas na sequência da reunião ordinária.

De acordo com Helinho Zanatta (PSD), que assina o projeto, a proposta visa à substituição dos contratos celebrados com base nas Leis nº 9.871, de 21 de dezembro de 2022, e nº 9.923, de 30 de maio de 2023, com condições mais vantajosas ao Erário.

Ele aponta, na justificativa da propositura, a atual existência de três contratos em vigor: o nº 0614.082-97 (Semae), de R$ 23 milhões, com juros de 145,28% do CDI; o nº 0622.468-21 (Prefeitura), de R$ 100 milhões, com juros de 145,28% do CDI; e o nº 0623.488-87, de R$ 50 milhões, com juros de 145,28% do CDI.

“Esses contratos possuem taxas de juros elevadas e prazos mais curtos, o que gera um custo financeiro maior ao longo do tempo. Nesta proposta pretendemos substituir essas dívidas por uma nova operação de crédito, com melhores condições, especialmente com: redução das taxas de juros para 138,39% (uma queda de quase 7%); aumento do prazo de pagamento (em até 168 meses); período de carência de 12 meses, permitindo melhor organização financeira; redução do valor das parcelas no curto prazo, aliviando o orçamento anual”, sustenta o prefeito.

O chefe do Executivo salienta que a proposta, na prática, significa que o município deva pagar menos por ano, com mais prazo e melhores condições, além de trazer mais equilíbrio financeiro e previsibilidade, “sendo esta uma medida de gestão responsável, pois aproveita um momento favorável para reorganizar a dívida pública, reduzindo custos e melhorando o fluxo financeiro, sem comprometer a capacidade de investimento”.

Outro ponto por ele destacado é que os recursos “estão vinculados exclusivamente a investimentos em infraestrutura, sendo proibido o uso para despesas do dia a dia, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”, e que a operação “está devidamente prevista no planejamento do Município (PPA e LDO), ou seja, faz parte de uma estratégia já estruturada”.

Além do texto do Executivo, também seguem para apreciação do plenário duas emendas. A primeira delas, de autoria da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), corrige um erro de digitação no projeto original.

Já a emenda 2, de autoria do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), busca acrescentar um artigo ao projeto de lei 122/2026 para que integre a autorização legislativa a apresentação de demonstrativos técnicos e financeiros que fundamentam a substituição das operações de crédito mencionadas, contendo, no mínimo: a identificação individualizada das operações de crédito a serem substituídas; os respectivos saldos devedores atualizados; quadro comparativo das condições financeiras atualmente vigentes e da operação de crédito ora autorizada; demonstrativo da economia financeira estimada decorrente da substituição das operações; e cronograma estimado de amortização da nova operação de crédito.

À emenda, foi apresentada pela CLJR uma subemenda para que os demonstrativos elencados sejam divulgados no Portal da Transparência da Prefeitura.

Outras proposituras

A Pauta da Ordem do Dia da 34ª Reunião Ordinária conta ainda com outras 25 proposituras, distribuídas em: três projetos de decreto legislativo que instituem ou solicitam a realização de solenidades na Casa; 11 moções de aplausos; cinco requerimentos com pedidos de informações ao Executivo e solicitação de realização de audiência pública; um projeto de lei complementar em segunda discussão para atualizar valores de multas relativas ao descarte irregular de resíduos em vias e logradouros públicos; além de cinco projetos de lei, dos quais quatro estão em primeira discussão e um em segunda.

Entre os projetos de lei em primeira discussão, o PL 36/2026, de Marco Bicheiro (PSDB), busca instituir no município o Programa “Abrigo Amigo”, com diretrizes para implantação de abrigos em pontos de parada do transporte coletivo urbano, com acessibilidade, sustentabilidade e recursos de tecnologia da informação; e o PL 102/2026, de Silvia Morales (PV), do mandato coletivo A Cidade é Sua, dispõe sobre a criação do programa de prevenção ao assédio no transporte coletivo público municipal.

Moção de aplausos

Está prevista para o primeiro expediente a entrega da moção 125/2026, de autoria de Rafael Boer (PRTB), de aplausos ao Supermercado JJR, “em reconhecimento à sua notável trajetória de sucesso, marcada por anos de dedicação e relevante contribuição à sociedade deste município”.

Os trabalhos legislativos podem ser acompanhados, ao vivo, a partir das 19h, pela TV Câmara (sintonizada nos canais 11.3 em sinal aberto digital, 4 da Claro e 9 da Vivo, no site camarapiracicaba.sp.gov.br/aovivo e nos perfis no Facebook e no YouTube). A Rádio Educativa 105,9 FM inicia a cobertura às 20h.