Projeto de lei estabelece que locais devam ser estratégicos e acessíveis; objetivo principal é combater descarte irregular na cidade
O vereador Everton Ferreira (PSD), presidente da Câmara Municipal, apresentou um projeto de política pública para Limeira ter ecopontos em funcionamento 24 horas por dia. A intenção é combater o descarte irregular de resíduos na cidade, principalmente nas áreas verdes. A propositura foi lida na sessão desta segunda-feira, 8 de setembro, e segue para estudos das comissões do Legislativo.
Conforme o Projeto de Lei nº 217/2025, são considerados ecopontos os “locais designados pelo Poder Público Municipal e equipados com contentores especiais nos quais, voluntariamente, a população deposita resíduos recicláveis, especiais e provenientes da construção civil, a fim de que recebam destinação final ambientalmente adequada e tratamento correto”.
A proposta de Everton é que os ecopontos com funcionamento 24 horas tenham localização estratégica, de forma descentralizada e acessível à população. “Limeira vem enfrentando uma verdadeira epidemia de descarte irregular de resíduos, em especial em áreas públicas. Isso gera aparecimento de animais peçonhentos, ratos, baratas, mau cheiro e o comprometimento da saúde e da qualidade de vida da população”, afirmou Everton.
O vereador reconhece, ainda, que é preciso conscientização da população, por isso a previsão de que sejam realizadas campanhas de educação ambiental. “Mas o poder público também pode fazer sua parte ao oferecer estruturas adequadas para a gestão e manejo de resíduos sólidos, em especial aqueles que podem ser reutilizados. Por isso buscamos a estruturação e organização dos ecopontos, para que sejam expandidos e tenham seu horário ampliado, funcionando 24 horas por dia”, disse.
Para os ecopontos funcionarem em regime de 24 horas por dia, Everton prevê ainda que sejam adotados sistemas de gestão e segurança.
Outro objetivo é que a cidade possa gerar empregos, tanto para operação e gerenciamento de ecopontos como para a cadeia de reciclagem e reaproveitamento de materiais lá depositados. “Os ecopontos podem tornar os sistemas de coleta mais eficientes, sendo importantes sistemas de apoio para a coleta seletiva”, declarou Everton.
O município conta atualmente com 11 ecopontos, que funcionam de segunda à sexta-feira, das 7h30 às 17h e, aos sábados das 7h30 às 12h. Materiais recicláveis, como papel e papelão, plástico, vidro e metal, resíduos verdes, como podas de jardins e resíduos da construção civil podem ser encaminhados aos ecopontos. Dados oficiais apontam que, em média, são descartados cerca de 3.000 m³ de resíduos da construção civil e 4.500 m³ de resíduos verdes nos ecopontos de Limeira por mês.
Foto: Câmara de Limeira
