Encontro voltado ao setor privado abordará legislação sanitária e renovação de licença
A Prefeitura de Limeira realiza, na próxima terça-feira (16), uma capacitação voltada aos responsáveis legais e responsáveis técnicos dos estabelecimentos privados de Educação Infantil (CNAE 8511-2/00), incluindo as unidades conveniadas ao programa Bolsa Creche e licenciadas pela Divisão de Vigilância Sanitária (Visa). A atividade ocorrerá das 9h às 12h, no Auditório do NAC (Núcleo de Atendimento ao Cidadão), localizado na Av. Dr. Lauro Corrêa da Silva, 3.800, Jardim Adélia Cavicchia Grotta.
O objetivo da capacitação é orientar os participantes sobre as legislações sanitárias aplicáveis à atividade de educação infantil, contribuindo para a adequação dos estabelecimentos às normas vigentes e para a promoção de ambientes mais seguros e saudáveis para as crianças.
Durante o encontro, serão abordados temas relacionados às boas práticas de funcionamento, adaptação e manutenção da estrutura física das unidades, incluindo aspectos construtivos, regularização dos serviços de alimentação próprios ou terceirizados, manejo de resíduos, limpeza e desinfecção de ambientes, superfícies e objetos, além da contratação de serviços terceirizados.
A programação também prevê orientações sobre documentação obrigatória, composição do quadro de funcionários e a apresentação das principais irregularidades identificadas pela Vigilância Sanitária nas inspeções mais recentes realizadas nos estabelecimentos do município.
Segundo a Visa, muitos desses apontamentos estão relacionados a exigências legais e documentais que podem impedir a emissão ou a renovação da licença sanitária. Por esse motivo, a participação dos responsáveis é considerada “altamente recomendada”.
Outro tema em destaque será a utilização da plataforma digital 1Doc para protocolos de inclusão de documentos e solicitação de renovação da licença sanitária, com esclarecimentos sobre os procedimentos necessários para a regularização dos serviços.
As inscrições devem ser realizadas pelo link http://serv42.limeira.sp.gov.br/net_eventos/service_banner_evento/service_banner_evento.php?cod=370&token=26b126b74167e2500224e75a4b3664a5
Foto: Prefeitura de Limeira/ arquivo P.V
