A Prefeitura de Sumaré realizou nesta terça-feira (15) uma reunião com servidores aposentados do município para tratar da continuidade do auxílio-alimentação. O encontro teve como objetivo esclarecer as recentes mudanças na forma de repasse do benefício e reforçar o compromisso da administração municipal com o bem-estar dos aposentados.
A reunião ocorreu após a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que considerou inconstitucional o pagamento do vale-alimentação a essa categoria, com base na Súmula Vinculante 55 do Supremo Tribunal Federal (STF), publicada em abril de 2024.
Diante do novo cenário jurídico, o prefeito Henrique do Paraíso reafirmou o empenho da gestão em manter o apoio aos aposentados, destacando a importância de buscar soluções dentro da legalidade. “Temos total vontade política e o nosso apoio é incondicional, mas sabemos que é fundamental encontrarmos, junto com a comissão de aposentados, saídas jurídicas que garantam a legitimidade e a legalidade de todo o processo. Esse é um compromisso que assumimos com transparência e responsabilidade”, afirmou o prefeito.
Os beneficiários receberam neste dia 15 de abril os valores referentes ao auxílio em forma de cartão alimentação. A partir do dia 15 de maio, a prefeitura passará a realizar a entrega direta da cesta básica.
Durante a reunião, o vice-prefeito André da Farmácia reforçou a prioridade da gestão com os aposentados. “A prioridade é o bem-estar dos nossos idosos e pensionistas. Encontramos uma forma legal de continuar o benefício, assegurando que ninguém fique desassistido”, disse.
A gestão municipal também anunciou que irá trabalhar, em conjunto com os servidores aposentados, para recorrer da decisão judicial e buscar alternativas que garantam, de forma definitiva, a manutenção do benefício alimentar na forma do cartão alimentação.
Foto: Prefeitura de Sumaré