Medida, que respeita planejamento fiscal e diálogo com sindicato, retoma progressões e vantagens suspensas durante a pandemia
A Prefeitura de Sumaré anunciou nesta segunda-feira (26) o descongelamento dos efeitos da Lei Complementar nº 173/2020, norma federal que impôs restrições à gestão de pessoal durante a pandemia de Covid-19. A medida permitirá a retomada de benefícios, progressões e reajustes temporariamente suspensos, representando um avanço na valorização dos servidores municipais.
A Lei 173/20, sancionada em maio de 2020, foi criada como contrapartida ao auxílio financeiro concedido pela União para o enfrentamento da crise sanitária e econômica causada pela pandemia. Entre as determinações da lei, estavam o congelamento de salários, progressões funcionais, criação de cargos e concessão de vantagens até o fim de 2021, impactando direitos previstos nos planos de carreira e estatutos dos servidores.
Com o fim das restrições, a administração municipal vai elaborar um Projeto de Lei específico para regulamentar o descongelamento, garantindo segurança jurídica e evitando impacto negativo nas contas públicas. O tema foi debatido entre a Secretaria de Finanças e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, reforçando o compromisso da gestão com transparência e diálogo.
O prefeito Henrique do Paraíso destacou que a valorização dos servidores é prioridade. “O diálogo permanente é essencial. Herdamos desafios, mas estamos trabalhando com seriedade para corrigir distorções e reconhecer o papel de quem faz a cidade funcionar todos os dias”, afirmou.
O vice-prefeito Andre da Farmácia reforçou a importância do planejamento fiscal. “Não se trata apenas de retomar benefícios, mas de fazer isso com equilíbrio, garantindo a saúde financeira do município e o respeito aos direitos dos servidores”, disse.
Foto: Prefeitura de Sumaré
