Na tarde desta quinta-feira (17), a Prefeitura de Limeira informou, via nota à imprensa, que recebeu com profunda preocupação e indignação a decisão da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) que cedeu, de forma arbitrária, parte da área do Horto de Limeira ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O terreno é do município e, atualmente, está sob disputa na Justiça Federal.

“A administração municipal tem convicção de que a área pertence a Limeira, tendo sido adquirida e com finalidade pública claramente estabelecida, por isso, considera que a portaria emitida pela SPU é ilegal, precipitada e afronta a autonomia do município”, afirmou o Executivo.

No local, está instalado o atual aterro sanitário municipal (foto) e ali será implantada a fase 3 do aterro, empreendimento considerado indispensável para a continuidade da destinação correta e ambientalmente responsável dos resíduos sólidos da cidade. Segundo a Prefeitura de Limeira, impedir o avanço dessa estrutura compromete diretamente a saúde pública, a proteção ambiental e o cumprimento das normas legais e sanitárias vigentes.

Estudos técnicos realizados apontaram que parte significativa da área cedida é imprópria para uso agrícola. “Isso acende um alerta quanto à segurança, à viabilidade e às condições de salubridade de qualquer ocupação”, disse a administração municipal em nota.

Diante desse cenário, o município informou que está adotando todas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis para resguardar o interesse de Limeira, a saúde da população e a preservação ambiental.

Foto: Prefeitura de Limeira