Segundo o Executivo, a intenção é dar mais visibilidade ao processo e ter a parceria da empresa contratada, a B3, na análise técnica e da documentação das propostas
A Prefeitura de Campinas, por meio da Secretaria de Transportes (Setransp) e da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), contratou a empresa B3 S.A. como assessora externa para o processo de licitação referente à concorrência para a concessão do transporte público coletivo. A contratação, no valor de R$180.053,02, foi publicada na edição desta terça (28) do Diário Oficial do Município (DOM).
“A contratação da assessoria da B3 vem ao encontro da importância dessa licitação. Só demonstra a intenção do governo municipal em tornar o processo mais amplo e transparente, dando maior visibilidade à concorrência”, ressalta o presidente da Emdec, Vinicius Riverete.
Com a B3 incorporada ao processo, a abertura dos envelopes acontece no prédio da Bolsa de Valores, em São Paulo. A finalização do processo pela Emdec e a contratação da B3 permitirão que o edital seja publicado em novembro.
Após a publicação, as empresas ou consórcios elaboram as propostas para serem apresentadas. A B3 também fica responsável pelo recebimento das propostas e análise da documentação e garantias das empresas interessadas, em conjunto com a Secretaria Municipal de Administração e a Procuradoria do município.
Histórico da licitação
Na gestão do prefeito Dário Saadi, a primeira publicação do edital para a licitação de concessão do sistema de transporte público coletivo foi em dezembro de 2022, após consolidação da análise feita pela Comissão de Licitação. Também foram considerados os estudos técnicos apoiados pela FIPE.
Em maio de 2023, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) suspendeu o processo licitatório, após 50 questionamentos de empresas interessadas no certame. Porém, o TCE/SP determinou a alteração em apenas 14 pontos do edital anterior, sendo que nenhum em relação a questões de dolo (má-fé); e, sim, apenas a conflitos técnicos. Em 14 de julho de 2023, o novo edital e anexos foram publicados no Diário Oficial do Município. Ele recebeu questionamentos na Justiça e Tribunal de Contas, que não foram acatados, e a licitação não foi suspensa.
A sessão de abertura dos envelopes com propostas ocorreu em 20 de setembro. Mas foi declarada deserta, porque nenhuma empresa apresentou oferta. Com isso, a Administração municipal decidiu abrir, a partir do dia 2 de outubro de 2023, nova consulta pública para receber sugestões que pudessem contribuir com o processo. Foram 131 manifestações recebidas.
Em dezembro de 2024 foram realizadas 11 audiências públicas para apresentação, à população, da nova proposta de edital. A Setransp, com apoio da Emdec, também realizou audiências públicas sobre a licitação, para o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (CMMU); e também para os conselhos municipais do Idoso (CMI) e da Pessoa com Deficiência (CMPD).
Em 2 de abril de 2025 foi publicada, no DOM, a nova minuta de edital, aberta para Consulta Pública. Após 92 dias, as participações da população encerraram-se em 2 de julho, totalizando 1.130 sugestões – 546 foram feitas on-line e 584 manifestações foram recebidas por meio das urnas disponibilizadas pela Emdec nos terminais urbanos Barão Geraldo, Campo Grande, Central e Ouro Verde.
Todas as informações sobre a nova concessão do transporte coletivo ficam disponíveis no site da Setransp, em https://campinas.sp.gov.br/secretaria/transportes/pagina/consulta-publica-da-licitacao-do-transporte-2025-; ou da Emdec, em www.emdec.com.br/novotransporte.
Foto: Prefeitura de Campinas
