A Prefeitura de Limeira confirmou que diversos prédios públicos do município estão em funcionamento sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), documento obrigatório que certifica as condições de segurança contra incêndio. Entre os imóveis irregulares estão escolas, teatros e unidades culturais.
Diante da situação, a administração municipal informou que instaurou uma sindicância para apurar a ausência dos certificados e eventuais responsabilidades de agentes públicos. Um processo de regularização também foi iniciado, com levantamento de pendências e contratação de empresa especializada para obter os documentos exigidos por lei.
Segundo a prefeitura, as falhas foram identificadas no início do ano. Um grupo de trabalho foi criado com participação das secretarias de Assuntos Jurídicos, Obras, Administração, Planejamento e Urbanismo para tratar do tema.
Um dos espaços em processo de adequação é o Teatro Vitória. De acordo com a Secretaria de Cultura, os extintores de incêndio foram substituídos e os trâmites para solicitação do AVCB estão em andamento.
A sindicância está sob responsabilidade da Secretaria de Assuntos Jurídicos e tem como objetivo revisar procedimentos internos e identificar falhas que levaram à situação atual.
A prefeitura não informou o número exato de imóveis afetados nem prazos para a regularização completa.