Esta é a primeira vez na história do país que um ex-chefe do Executivo é condenado por crimes contra a democracia
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), por maioria de votos, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em um plano de golpe de Estado contra o resultado das eleições presidenciais de 2022. Esta é a primeira vez na história do país que um ex-chefe do Executivo é condenado por crimes contra a democracia.
A pena, fixada em regime inicial fechado, resulta da soma de condenações por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, entre outros delitos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento
O relator, ministro Alexandre de Moraes, defendeu a condenação de Bolsonaro e de outros sete réus, apontando provas de que havia uma “empreitada criminosa” conduzida pelo então presidente com apoio de aliados civis e militares.
Acompanharam Moraes os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, formando a maioria de 4 votos a 1. O ministro Luiz Fux divergiu parcialmente, votando por uma pena mais branda e restrita a parte dos crimes imputados.
A decisão inédita
No voto vencedor, Cármen Lúcia destacou que Bolsonaro não foi “arrastado” para os atos golpistas, mas atuou como líder da organização criminosa. “Ele era o causador da insurgência, e não apenas um participante eventual”, afirmou.
Com a decisão, Bolsonaro se torna inelegível de forma definitiva e poderá cumprir pena em regime fechado, caso não haja reversão em instâncias posteriores.
Outros condenados
Além do ex-presidente, também foram condenados:
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice em 2022, a 26 anos e 6 meses de prisão;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, que recebeu pena superior a 20 anos;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
Contexto
Segundo a denúncia, o grupo atuou em diferentes frentes: ataques digitais às urnas eletrônicas e à Justiça Eleitoral, tentativa de mobilizar apoio de setores militares e incentivo a atos violentos, culminando nas invasões de 8 de janeiro de 2023.
Para a PGR, o movimento golpista visava impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e manter Bolsonaro no poder de forma inconstitucional. (Renan Isaltino)
Foto:R7
