Nova estrutura vai coordenar e padronizar o trabalho das Delegacias de Defesa da Mulher no estado

O Governo do Estado de São Paulo anunciou a criação de uma nova divisão da Polícia Civil voltada exclusivamente ao atendimento e proteção das mulheres vítimas de violência. O decreto que institui a “Divisão de Apoio às Delegacias de Defesa da Mulher” foi assinado nesta quarta-feira (27), pelo governador Tarcísio de Freitas, durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, que também celebrou os 40 anos da primeira Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) no estado.

A nova estrutura terá como função centralizar e ampliar a coordenação das 142 DDMs distribuídas pelo estado. O objetivo é padronizar procedimentos, melhorar o atendimento especializado, promover estudos, criar políticas públicas e modernizar as unidades, inclusive as versões online e as salas que funcionam 24 horas.

“A criação dessa divisão é fundamental para que possamos atuar de forma mais coordenada, entender os indicadores criminais e aprimorar as políticas públicas de proteção às mulheres”, afirmou o governador.

Reforço à rede de proteção

A medida integra as ações do Agosto Lilás, campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Desde 2023, o Governo de SP também desenvolve o movimento permanente SP Por Todas, que reúne serviços e iniciativas voltados à proteção, autonomia e direitos das mulheres no estado.

Durante o evento, o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, destacou que a nova divisão se soma a outras ferramentas já em funcionamento, como as DDMs 24 horas, DDMs online, o programa de monitoramento com tornozeleiras eletrônicas para agressores e o aplicativo SP Mulher Segura, que oferece botão do pânico para situações de emergência.

Para a delegada Adriana Liporoni, coordenadora das DDMs, a criação da divisão representa um avanço na articulação entre poder público e sociedade civil. “A iniciativa traz mais estrutura, planejamento e eficiência à rede de proteção”, disse.

Homenagens e trajetória das DDMs

Durante a cerimônia, foram homenageadas 144 mulheres que atuaram como delegadas titulares nas DDMs ao longo das últimas quatro décadas. Entre elas, a delegada Rosmary Corrêa, a primeira a assumir uma unidade especializada no estado. Ela lembrou que, em 1985, quando a primeira DDM foi inaugurada, ainda não havia protocolos, leis específicas ou modelos semelhantes no país.

A unidade pioneira, criada a partir das demandas identificadas pelo então Conselho Estadual da Condição Feminina, surgiu como resposta às falhas no atendimento às vítimas em delegacias comuns. Apenas no primeiro mês de funcionamento, mais de dois mil boletins de ocorrência foram registrados. Em 1986, a DDM foi consolidada por lei estadual como política pública, com a proposta de expansão para diferentes regiões de São Paulo.

Política pública contínua

A presidente do Fundo Social de São Paulo e primeira-dama do estado, Cristiane Freitas, ressaltou que o enfrentamento à violência de gênero vai além da segurança pública. “É também uma questão de direitos humanos, saúde, família e cidadania. Nosso compromisso é garantir que todas as mulheres vivam com segurança e dignidade”, declarou.

Atualmente, as DDMs oferecem, além do registro de ocorrências, atendimento psicossocial e encaminhamento a outros serviços públicos. A relação completa das unidades e das ações voltadas ao público feminino está disponível no portal spportodas.sp.gov.br.

Foto: Governo de SP