O novo piso precisa ainda ser aprovado pelo Congresso até o final do ano e sancionado pelo presidente Lula

O salário mínimo passará de R$ 1.518 para R$ 1.621 em 2026, um aumento de R$ 103, ou 6,78%.

O novo piso precisa ainda ser publicado em decreto presidencial, para começar a valer em 1º de janeiro, com efeito nos pagamentos a partir de fevereiro.

O reajuste terá impactos não só na remuneração dos trabalhadores, mas também em benefícios sociais.

Segundo o Censo 2022 do IBGE, mais de um terço (35,3%) dos trabalhadores recebe até um salário mínimo, o que equivale a 31,3 milhões de pessoas.

Nota técnica do Ministério do Planejamento afirma que cada R$ 1 acrescido ao salário mínimo provoca impacto fiscal estimado em R$ 400 milhões ao ano nas contas públicas.

Entre elas, estão aposentadorias, pensões e outros que são pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ainda, seguro-desemprego, abono salarial PIS/Pasep e BCP (Benefício da Prestação Continuada).

Além disso, a contribuição para o INSS passará a ser paga pelo novo valor do mínimo.

Benefícios do INSS

O valor mínimo dos benefícios pagos pelo INSS, como aposentadorias e pensões, é de um salário mínimo, de R$ 1.621 a partir do ano que vem. Cerca de 70% dos benefícios pagos pelo INSS correspondem ao piso nacional.

Os que recebem acima disso terão reajuste com base na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), acumulado dos últimos 12 meses em dezembro, que será divulgado pelo IBGE no começo de janeiro.

O teto atual do INSS é de R$ 8.157,41. O calendário de pagamento será divulgado nesta semana. Mas já começa em janeiro, com os reajustes.

Contribuições ao INSS

As contribuições ao INSS também passarão a ser calculadas sobre o novo salário mínimo. As contribuições partem de 5% sobre o valor do piso.

Abono salarial

O valor do benefício vai variar em 2026 de R$ 135,08 a R$ 1.621,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados no ano-base de 2024.

Atualmente, ele pago a trabalhadores que ganham até dois salários mínimos mensais. Mas a partir de 2026 entram novas regras e, até 2035, este valor vai chegar a um salário mínimo e meio.

Neste ano, 26.383.632 trabalhadores receberam o benefício, somando R$ 30,6 bilhões.

Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa:

• Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados da data do primeiro vínculo.
• Ter recebido, de empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep, até dois salários mínimos de remuneração mensal no período trabalhado.
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2024.
• Ter os dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.

Como consultar

• Para consultar o abono salarial pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, o trabalhador deve atualizá-lo primeiro.
• Acessar a aba “Benefícios”
• Selecionar “Abono Salarial”
• Clicar em “Pagamentos” para verificar o valor, a data e o banco de recebimento.
• A consulta também pode ser feita pelo portal gov.br
• Pelo telefone 158, com atendimento gratuito das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto feriados nacionais.
• Outra opção é comparecer a uma unidade das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego no estado.

Benefício da Prestação Continuada (BPC)

Os idosos com 65 anos ou mais e as pessoas com deficiência que recebem o BPC (Benefício da Prestação Continuada) da Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) também passam a receber R$ 1.621 por mês.

O BPC paga um salário mínimo como forma de amparo a pessoas que não recebem nenhum outro benefício do INSS e que não tenham meios de se sustentar sozinhas nem de ser sustentadas pela família.

Quem tem direito

Para ter direito ao benefício, é preciso ter 65 anos ou mais ou uma deficiência incapacitante para uma vida independente e para o trabalho. Essa incapacidade é avaliada pelo serviço social e pela perícia médica do INSS.

É preciso ainda comprovar ser realmente pobre. A renda familiar deve ser de no máximo um quarto do salário mínimo per capita. Uma família de quatro pessoas precisa sobreviver com um salário mínimo para poder receber o benefício.

Seguro-desemprego

A parcela mínima do seguro-desemprego passa para R$ 1.621,00. Tem direito ao benefício o trabalhador que foi demitido sem justa causa. Quem fizer acordo para ser demitido não terá direito ao pagamento.

Fonte: R7

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil