Foram publicadas no Jornal do Município duas novas leis de autoria do Executivo que autorizam a Prefeitura de Sorocaba a contratar operações de crédito para investimentos em mobilidade urbana, infraestrutura e drenagem. As medidas fazem parte do Programa “Novo PAC” e visam modernizar os serviços essenciais da cidade.
A primeira, a Lei nº 13.157, de 14 de março de 2025, autoriza o Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de até R$ 150 milhões. Os recursos serão destinados à renovação da frota do transporte público, com a aquisição de 50 ônibus elétricos e 10 carregadores, promovendo maior sustentabilidade na mobilidade urbana.
A segunda norma, a Lei nº 13.159, de 14 de março de 2025, autoriza a contratação de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 39,5 milhões. Os recursos serão aplicados em dois projetos estratégicos: R$ 14,5 milhões para a canalização parcial do Córrego Piratininga, como parte do programa “Prevenção a Desastres – Drenagem Urbana”, e R$ 25 milhões para a implantação de uma nova rede semafórica em corredores do sistema BRT, melhorando a fluidez do transporte público.
Além disso, foi publicada a Lei nº 13.158, de 14 de março de 2025, que altera dispositivos da Lei nº 13.125, de 17 de janeiro de 2025, ampliando o limite total das operações de crédito autorizadas pelo município para R$ 881 milhões. A mudança também estabelece novas diretrizes para contratação de financiamentos, permitindo maior flexibilidade na captação de recursos, tanto em reais quanto em dólares, junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.
Nas justificativas das leis, o Executivo destaca que as medidas visam garantir a modernização da infraestrutura urbana, reforçando o compromisso com a sustentabilidade, eficiência administrativa e respeito à legislação fiscal vigente.
Foto: Câmara de Sorocaba
