O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi citado, novamente, pelo Tribunal Distrital da Flórida, nos Estados Unidos, em processo apresentado pela empresa de mídia social do presidente dos EUA, Donald Trump, e pela Rumble, rede social banida no Brasil.
O magistrado tem 21 dias para se manifestar, ou pode receber sentença ‘à revelia’ do tribunal norte-americano. Em nota, a AGU (Advocacia-Geral da União) afirmou que segue na preparação de minutas de intervenção processual em nome do Brasil, caso se decida por essa atuação a qualquer momento.
“Na avaliação dos advogados americanos que auxiliam a AGU no monitoramento do processo, isso sugere que as empresas pedirão a citação por meio das autoridades centrais para cooperação jurídica internacional, conforme prevê tratados sobre a matéria em vigor entre ambos os países. De qualquer modo, nada acontecerá até que o Clerk (diretor de secretaria) do Tribunal analise e assine o mandado”, disse a AGU.
Entenda o Caso
Em fevereiro, a plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media, empresa de Donald Trump, entraram na Justiça dos Estados Unidos acusando o ministro do STF de violar a soberania americana. A ação judicial conjunta tramita em um Tribunal de Justiça federal sediado na Flórida e foi noticiada no Brasil em 19 de fevereiro.
Segundo as empresas, Moraes violou a legislação americana ao ordenar à Rumble a suspensão da conta do blogueiro Allan dos Santos. Foragido da Justiça brasileira, ele tem um mandado de prisão preventiva contra si por propagação de desinformação e por ofensas a ministros da Suprema Corte. Um pedido da Justiça brasileira para a extradição de Allan dos Santos foi negado pelo governo americano em março do ano passado.
Em 9 de fevereiro, a plataforma de vídeos foi notificada sobre a decisão de bloqueio do perfil de Allan do Santos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil por descumprimento. Os advogados da empresa informaram ao STF que não poderiam receber ofícios desse teor e renunciaram à atuação nos casos envolvendo a plataforma no dia 17.
A Trump Media se aliou à Rumble na ação, argumentando que também é prejudicada com a restrição das operações da Rumble no Brasil, pois a plataforma de vídeos fornece à Trump Media serviços necessários à manutenção da rede social Truth Social.
Fonte: R7
Foto: Antonio Augusto/STF
